O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Minoria/DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Prometo aos colegas aqui presentes, que estão aguardando há algum tempo a vez de fazer os seus pronunciamentos, que não usarei nem dez minutos.

            Quero cumprimentar o Senador Walter Pinheiro, cujas palavras ouvi atentamente, palavras pertinentes e, sobretudo, coerentes. Muitas vezes, pessoas que participam da base aliada do Governo - como é o caso do Senador Walter pinheiro, que tem uma história com o Partido dos Trabalhadores - vêm aqui só defendê-lo e falar das coisas boas. Mas o Senador Walter Pinheiro foi muito sincero, na medida em que o Brasil, Senador Cyro, Senadora Lúcia Vânia, precisa de muito investimento - mas muito! - em todos os setores. Não é só uma questão de estrada ou de ferrovia, mas também de investimento, até mesmo na questão de titulação de terras, ou seja, daquele pequeno trabalhador, do pequeno assentado que depende visceralmente, Senador Benedito de Lira, da titulação da sua terra para ter acesso à linha de crédito.

            Particularmente, eu quero deixar muito bem claro que a Presidente Dilma esteve, no dia de ontem, em Mato Grosso - e, certamente, foi muito importante a sua presença -, lançando o programa da safra 2014.

            Entretanto, Senador amigo Eduardo Braga, Líder do Governo aqui, havia uma expectativa muito grande em relação ao anúncio das obras da importante ferrovia Centro-Leste, que sai de Miranorte de Goiás até Lucas, com uma variante para o Estado de Rondônia. E ficou uma frustração muito grande. A Presidente, através da imprensa, tem divulgado que apenas está aguardando uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) em relação aos preços que vão ser praticados nessa tão importante ferrovia que vai melhorar consideravelmente o escoamento da produção agrícola no nosso Estado.

            Mato Grosso tem uma safra recorde. Infelizmente, nós estamos pagando muito caro pela deficiência em relação ao transporte, que é importante, sobretudo o transporte intermodal. O Estado está contribuindo com a nossa balança comercial, os nossos produtores são altamente competentes, sobretudo com a agricultura tecnificada, sustentável, permitindo que o Brasil tenha superávit primário. Lá atrás, nós tivemos, agora não estamos tendo, mas foi graças, naturalmente, ao agronegócio brasileiro, sobretudo, particularmente, ao meu Estado.

            Como bem disse o ilustre Senador Walter Pinheiro, nós precisamos ter pelo menos prioridades, principalmente no que diz respeito aos aeroportos, às estradas, à educação, à saúde. O Governo, lamentavelmente, tem sido impotente para resolver toda essa demanda que temos que enfrentar. Precisamos fazer um enfrentamento de forma racional e, acima de tudo, priorizando aquilo que é importante para o desenvolvimento econômico e social do nosso Brasil.

            E venho esta tarde aqui falar, como já o fiz reiteradas vezes, sobre a política agrária. Imagino que a Senadora Vanessa Grazziotin, que, juntamente com o Senador Eduardo Braga, representa muito bem o seu Estado do Amazonas, seja também seja uma grande defensora dos trabalhadores, dos humildes, daqueles que efetivamente precisam ter o respeito por parte dos órgãos governamentais, mas, sobretudo, neste caso, do Governo Federal, que tem a responsabilidade em relação à política de assentamento e de reforma agrária neste País.

            Não são poucas as vezes que eu tenho chamado a atenção desta Casa para os equívocos da nossa atual política da reforma agrária e, mais especificamente, para as questões relativas à titulação de terras, sobretudo quando se constatam as enormes dificuldades do Incra em superar a proverbial leniência em lidar com as numerosas irregularidades que frequentemente enfrenta este órgão.

            Há anos, venho reiterando, tanto neste plenário, quanto nas audiências públicas realizadas no âmbito das nossas comissões, minha grande preocupação quanto à real eficácia dos assentamentos, posto que, na maioria deles, o assentado é largado totalmente desassistido, relegado à própria sorte, num cenário de negligência e de desperdício, em que falta ao Estado cumprir o mínimo de suas obrigações.

            No meu Estado de Mato Grosso, há muito, a situação é caótica. O abandono e a falta de assistência se somam à injustificável morosidade do órgão na concessão dos títulos de propriedade, sem os quais o colono não tem acesso nem à linha de crédito nem a qualquer outro benefício de apoio governamental.

            A maioria dos assentados vira um bolsão de miséria e não tem como escoar sua parca produção.

            Em meio à desordem, cito o exemplo da constatação do TCU a nós encaminhada no último mês de agosto, por meio de um aviso à Comissão de Reforma Agrária, em que se verificou "a existência de beneficiários sem perfil ou vocação para desenvolver atividades agropecuárias e a seleção de imóveis rurais inadequados para tais atividades”. O TCU identificou, Sr. Presidente, também a falta de prestação de assistência técnica pelo Incra/MT aos nossos assentados; o fornecimento de materiais de construção inadequados; a baixa execução dos créditos concedidos pelo Incra, fazendo com que famílias de assentados fiquem há anos sem recursos; e a situação de abandono e depredação dos bens adquiridos pelo Incra/MT em desapropriações.

            Hoje, meu caro Líder Eduardo Braga, lamentavelmente, o Incra é sinônimo de ineficiência. Com assentamentos em situação precária, o órgão se limita somente a desapropriar, sem proporcionar condições de ocupação estruturada e, muito menos, a indispensável agilidade na regularização dos títulos. Assim, sem os papéis, as famílias ficam reféns do aparelhamento e da politicagem inconsequente que tomaram conta deste importante setor, tão necessário à qualidade de vida no campo e ao adequado desenvolvimento socioeconômico de nossa gente.

            Outro exemplo ilustrativo do descaso se configura pela decisão judicial proferida no dia 16 de janeiro passado, determinando que o superintendente do Incra em Mato Grosso promova a expedição de certidão de georreferenciamento de imóvel em favor do assentamento Água Limpa, imputando-lhe

responsabilidade pessoal pelo cumprimento das obrigações determinadas na sentença, fixando multa pessoal, a recair sobre o seu patrimônio particular, no valor de R$1 mil por dia [e sujeitando-o] à representação por crime de desobediência, com consequente determinação de condução coercitiva à sede da Polícia Federal de Mato Grosso para a lavratura de termo circunstanciado em razão do estado de flagrância e por ato de improbidade administrativa, além de afastamento temporário de suas funções, com a nomeação de seu substituto imediato para o cumprimento das obrigações fixadas nas sentenças.

            Dentre descumprimentos de ordens judiciais, desapropriações fraudulentas, assentamentos fantasmas e uso indevido do Pronaf - sem contar com inúmeras outras denúncias que a toda hora vêm à tona -, o fato é que o Incra acumula gigantesco déficit para com aqueles que esperam indefinidamente pela legítima obtenção de seus títulos.

            Absurdamente, existem áreas e assentamentos com cerca de 30 anos cujos ocupantes até hoje não receberam o título da terra. O processo de regulamentação fundiária precisa ser tratado com mais rapidez e seriedade.

            Segundo dados divulgados pelo Governo mato-grossense,

quase a totalidade das terras reformadas continuam em poder do Incra ou da União. Do total de 537 projetos de assentamento, em seis milhões de hectares, em Mato Grosso, abrangendo 84.269 famílias, ou seja, 81,70% estão com o Incra, representando 402 projetos de assentamentos, 72.649 famílias e 4,9 milhões de hectares.

            Ainda conforme os dados oficiais,

as outras titularidades de criação ficam com o Governo de MT, numa área de um milhão de hectares, com 119 Projetos de Assentamento e 10.986 famílias. O restante está com titularidade de criação pelos Municípios, em 2.500 hectares, 16 projetos de assentamentos com registro de 634 famílias.

            Nos cálculos da Secretaria da Casa Civil de Mato Grosso, considerando um número médio de 3,5 pessoas por família, teremos a população de aproximadamente 295 mil habitantes nos projetos de assentamento, o que representa 53,72% da população rural do nosso Estado, ou 9,72% do total da população mato-grossense.

            Trata-se, portanto, de questão extremamente significativa para desatar importantes nós que amarram o progresso de nosso Estado e de nosso País, por conseguinte.

            Em nome não só do meu Estado do Mato Grosso, mas de todos os entes de nossa República, renovo aqui minhas firmes esperanças de que o Incra possa de fato cumprir suas reais funções; para que o homem do campo seja respeitado; para que seu trabalho seja valorizado; sua produtividade resguardada e seus direitos sejam assegurados.

            Uma vez cumpridos esses fundamentais e inarredáveis pressupostos, poderemos pensar numa verdadeira reforma agrária, digna de ser assim chamada; digna de estar à altura de explorar as incalculáveis riquezas com que Deus aquinhoou este nosso querido País.

            De maneira que, cumprindo literalmente o que prometi no sentido de ser breve em meu pronunciamento, quero agradecer e falar da importância que tem o Incra ao fazer esse trabalho de titularização fundiária em todo o território mato-grossense, minha querida amiga e Senadora Lúcia Vânia, Senador Cyro Miranda, onde hoje temos quase 300 mil famílias sem acesso a documentos para que, de fato, sejam cidadãos brasileiros com acesso a serviços, principalmente a financiamentos que vão dar a eles a certeza de uma melhor qualidade de vida.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Boa noite a todos os companheiros e colegas Senadores que tiveram paciência de me ouvir.