Discurso durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas à gestão da Presidente Dilma Rousseff por suposta falta de correspondência entre as realizações anunciadas pelo Governo e a realidade.

Autor
Flexa Ribeiro (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PA)
Nome completo: Fernando de Souza Flexa Ribeiro
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Críticas à gestão da Presidente Dilma Rousseff por suposta falta de correspondência entre as realizações anunciadas pelo Governo e a realidade.
Aparteantes
Mário Couto.
Publicação
Publicação no DSF de 12/02/2014 - Página 433
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • CRITICA, GOVERNO, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), INCOMPATIBILIDADE, PROMESSA, REALIZAÇÃO, OBRAS, ENFASE, PROJETO, TRANSPOSIÇÃO, RIO SÃO FRANCISCO, CONSTRUÇÃO, FERROVIA NORTE-SUL, REFINARIA, ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), ENDIVIDAMENTO, POPULAÇÃO, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), AUMENTO, INFLAÇÃO, EXPECTATIVA, INSUCESSO, ETAPA, PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC).

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente, Senador Renan Calheiros, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, nunca antes, na história deste País, tivemos um governo tão pródigo em anunciar, com pompa e circunstância, obras que jamais se tornam realidade.

            A estratégia está desgastada pelo uso intensivo que dela faz o PT. Mas eles insistem, parafraseando um velho bordão da TV, vem aí mais um campeão de ineficiência: o PAC 3, Senador Maldaner.

            A notícia saiu na edição de O Globo do último domingo. De tão inverossímil, parece até escárnio. Mas lá está escrito que a Presidente-candidata prepara para abril o lançamento de uma terceira etapa do Programa de Aceleração do Crescimento.

            Mas como, se a maior parte do que vem sendo prometido pelos governos petistas, desde 2007, até hoje não saiu do papel?

            A gestão do PT administra uma ficção. Onde estão as obras estruturantes que há sete anos são anunciadas pela propaganda oficial, como o passaporte definitivo do País para uma nova era de prosperidade? Alguém viu? Alguém encontrou? Aqui não é necessário gastar muita saliva e tinta: é só olhar em torno e constatar que as principais obras prometidas não aconteceram.

            Transposição das águas do Rio São Francisco? Até hoje nenhuma gota beneficiou os brasileiros que convivem com a terrível seca do Semiárido nordestino. A obra deveria ter ficado pronta em 2010, mas até agora nem metade foi feita. O custo já praticamente dobrou, pulando de R$4,5 bilhões para R$8,2 bilhões. Nem no atual mandato a transposição - que já tem muitos trechos em ruínas - será concluída.

            Ferrovia Norte-Sul? Prometida para 2010, tem apenas 700 quilômetros dos 4,1 mil quilômetros previstos concluídos. Dois anos atrás, a Presidente Dilma prometeu entregar todo o trecho entre Açailândia (MA) e Estrela d'Oeste (SP) até 2014. Nada disso vai acontecer. A nova previsão de término é setembro de 2016 - e olhe lá. Assim como a transposição, trechos da Norte-Sul nem foram inaugurados e já se transformaram em ruína, mato e erosão. Não transportam nada.

            Refinaria Abreu e Lima? O compromisso era inaugurá-la em 2010, mas a previsão atual é terminá-la, quiçá, em fins deste ano. Será? O custo da refinaria pernambucana partiu de R$4 bilhões iniciais e já chegou a R$35,8 bilhões. Vou repetir: partiu de R$4 bilhões iniciais e já chegou a R$35,8 bilhões, incluindo um beiço da estatal venezuelana PDVSA, que seria responsável por 40% do projeto, mas pulou fora devido à debacle da economia chavista. Com tudo isso, a Abreu e Lima se transformará na mais cara refinaria já feita até hoje em todo o mundo.

            Os exemplos pontuais são eloquentes, mas o balanço agregado ajuda a dar contornos definitivos ao fiasco. Em 2013, o PAC teve o melhor desempenho da era Dilma: dos R$53 bilhões previstos no Orçamento Geral da União para o ano, R$16,6 bilhões foram efetivamente investidos até 31 de dezembro último. Ou seja, a melhor marca não passa de 31,2% da dotação prevista para o ano, de acordo com o Siafi - são reais os números do Siafi.

            Alguns dos ministérios que concentram as maiores verbas tiveram execução ainda mais vexatória. A poderosa pasta dos Transportes investiu R$4,6 bilhões dos R$14,8 bilhões reservados, acompanhando a média geral do programa no ano. No entanto, descontada a inflação, no ano passado o Ministério investiu menos do que o gasto em 2012 e bem menos até que o valor nominal aplicado em 2011.

            A contabilidade oficial exibe números diferentes, bem mais vistosos. O Governo afirma que já fez 67% do que prometeu no PAC 2. Entretanto, a maior parte do valor - exatamente um terço do total - vem de financiamentos concedidos a beneficiários do Minha Casa, Minha Vida.

            É dinheiro, Srªs e Srs. Senadores, que foi emprestado e terá que ser pago pelos mutuários, mas o governo petista computa como investimento. O setor privado responde por outros 20% do total. Assim fica fácil... Um terço do Minha Casa, Minha Vida, 20% do setor privado.

            Além destas espertezas, a estratégia petista em torno do PAC envolve outras mandracarias. Obras anunciadas nas etapas anteriores que não ficam prontas são reempacotadas, ganham nova roupagem e um prazo elástico para acabar. É a mágica da reciclagem das promessas.

            O Sr. Mário Couto (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Conceda-me um aparte, Senador.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Senador Mário Couto, concedo a V. Exª o aparte solicitado.

            O Sr. Mário Couto (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Senador Flexa, estou desde o início da tarde aqui, ouvindo os discursos e eu fico a meditar, Senador: a Presidenta Dilma quer endividar o povo brasileiro. Está endividando o povo brasileiro. Esse programa Minha Casa... Não é Minha Casa, Minha Vida, é minha casa, minha dívida, que eu vou ter que pagar. O problema da Presidenta hoje é dizer que a inflação está controlada. Acabei de ver o líder do PT dizer isso da tribuna. Pergunte à dona de casa, Senador, pergunte àquela que faz as suas compras em supermercado todo final do mês. Pergunte se os preços são os mesmos. Isso é uma pura irrealidade. Eu quero parabenizar V. Exª. Sei que não posso tomar tanto do tempo. O problema agora da Dilma é com Cuba. Agora a Dilma quer ajudar o Fidel, os Castros, buscando médicos, enganando os médicos, dando financiamento para inauguração de portos, enfim, o que os Castros precisarem a Dilma está dando para eles. E o Brasil, oh... O Brasil sofrendo com a inflação, com a pobreza. Diz que não tem mais pobreza o Brasil... Quá, quá, quá, quá. É para achar graça, Senador Flexa. Parabéns pelo seu discurso brilhante na tarde de hoje.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Agradeço, Senador Mário Couto, e V. Exª tem toda razão quando fala criticando o Governo que aí está. Realmente, o nível de endividamento da sociedade brasileira nunca esteve tão elevado, tão elevado, e o nível de inadimplência também. Todas as ações anticíclicas para impedir a desaceleração o desenvolvimento do País estão esgotadas, estão esgotadas, porque elas se mostravam pelo endividamento da sociedade, e agora não há mais como colocar mesmo com os planos que V. Exª mencionou aí. Todos nós somos a favor do Minha Casa, Minha Vida. Mas não é possível que em cima do Minha Casa, Minha Vida haja o Minha Casa Melhor, são mais R$5 mil para equipamentos domésticos, a sociedade se torna mais endividada em seguida. Além dos financiamentos consignados, que são dados aos funcionários públicos através de toda a rede bancária.

            Concluindo, Sr. Presidente, o PAC lançado em 2007, por exemplo, sumiu do mapa sem apresentar um balanço final de suas “realizações”. Ninguém soube, ninguém viu. Na estratégia petista o que vale é o espetáculo. Qualquer verdadeiro compromisso com o interesse da população é conto da carochinha.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/02/2014 - Página 433