O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, certamente muito dos democratas brasileiros gostariam de ouvir a voz do seu Governo sobre a gravíssima crise que se abate sobre a Venezuela. Mas o que ocorre, Sr. Presidente, é um silêncio comprometedor. Para nós, o silêncio, mais do que fala, grita e tem nome. Seu nome é cumplicidade.

            Nós já estamos acostumados a ver o Governo brasileiro alimentando a prepotência internacionalmente, passando a mão na cabeça de ditadores mundo afora e alimentando perversas ditaduras em vários países do mundo. No caso da Venezuela, a cumplicidade não é nova. Vem desde Hugo Chávez e, sobretudo, ela se exteriorizou e se tornou visível e consagrada durante a campanha que levou Maduro à presidência daquele país, porque, naquela campanha, o Brasil e o Governo brasileiro, os líderes que governam o nosso País empenharam-se na eleição de Maduro, com a presença do ministro da propaganda - mais do que marqueteiro, ministro da propaganda - João Santana, principal responsável pelo marketing da campanha de Maduro, e o próprio ex-Presidente Lula gravou seu apoio para o rádio e a TV naquele país.

            Enquanto o Brasil assiste ao silêncio dos governantes, os protestos contra o governo do Presidente Maduro se amplificam, e o futuro do nosso vizinho ganha contornos cada vez mais preocupantes.

            Os problemas econômicos - inflação a mais de 50%, crise de desabastecimento jamais vista naquele país, censura à imprensa deliberada, ameaças a veículos de comunicação, incompetência administrativa e violência jamais ocorrida naquele país -, tudo isso conduz a Venezuela para um grave abismo social. O que foi denominado de apagão informativo impede que as notícias sobre os protestos circulem nas mídias tradicionais.

            Senador Agripino, V. Exª vai falar sobre energia daqui a pouco e certamente focalizará o apagão ou os apagões que ocorrem no Brasil.

            Há uma outra modalidade de apagão na Venezuela: trata-se do apagão informativo, impedindo que as notícias sobre os protestos circulem nas mídias tradicionais.

            A televisão e os jornais praticamente ignoram os acontecimentos mais violentos no país. Redes de TV correm os riscos de terem as suas transmissões interrompidas caso o governo julgue que algum conteúdo divulgado possa servir como “incentivo à violência” - entre aspas. As redes sociais, pelas suas capilaridades, são capazes de driblar o cerceamento imposto pelo governo.

            Não vi em veículo algum de comunicação de massa imagens da presença de soldados cubanos, de enviados de Castro à Venezuela para o enfrentamento nas ruas daquele país. Mas há pouco vi nas redes sociais vídeo mostrando a chegada de militantes cubanos no aeroporto de Caracas para atuarem nesse enfrentamento nas ruas do país, sob gritos de fuera! dos venezuelanos que lutam pela democracia na Venezuela.

            Não vi. Não sei se isso ainda aparecerá na grande mídia do Brasil ou na mídia internacional, mas as redes sociais, Senador Agripino, mostraram, às 5 horas, um vídeo com a presença de enviados de Cuba para reforço das hostes governistas da Venezuela, nas ruas do país.

            Eu vou conceder um aparte a V. Exª, mas adianto, Senador Agripino, que essas manifestações, marcadas por enfrentamento entre chavistas e opositores deixaram um saldo já de três mortos e mais de cem feridos, centenas de pessoas foram detidas e muitas permanecem detidas. Tanto Caracas como outras cidades são cenários de protestos de estudantes e de opositores do governo para denunciar a insegurança, a inflação, a escassez de produtos em escala nacional.

            Eu concedo a V. Exª, com satisfação, o aparte, Senador José Agripino.

            O Sr. José Agripino (Bloco Minoria/DEM - RN) - Senador Alvaro Dias, V. Exª coloca, neste começo de semana, com muita propriedade, a lamentável situação em que se encontra a Venezuela, um país por quem todos nós temos grande estima e que está passando por momentos de aflição. Eu estou absolutamente tranquilo com o que eu estou falando, como V. Exª também, porque quantas vezes, desta tribuna, advertimos sobre o perigo que a Venezuela estava correndo, primeiro, com o governo do ex-Presidente Chávez, depois com a eleição do Presidente Maduro, porque era um desastre anunciado. Aquilo não podia dar certo. A Venezuela é hoje a campeã, na América Latina, de desabastecimento, de violência, de inflação, de desgoverno, enfim. Agora, isso termina por ser ruim não só para os venezuelanos, mas para nós também, porque nós fazemos parte do Mercosul, Mercosul, que admitiu, contra o nosso voto, a Venezuela. A Venezuela, nesse momento, exerce a Presidência do Mercosul. Eles estão sem condições políticas de garantia de sediar uma reunião do Mercosul, que tem sido adiada por motivos ou por pretextos diversos, por várias vezes: uma hora, é a doença da Presidente Kirchner; uma outra hora, é a Presidente Dilma, que não pode por essa ou aquela razão; e vai-se adiando por questões de segurança interna, porque uma reunião do Mercosul em Caracas pode ser palco de uma comoção. A verdade é essa. E isso nos atinge do ponto de vista econômico, porque a Venezuela, que está com a economia lamentavelmente em farrapos, é irmã gêmea da Argentina, que está com grandes dificuldades e que até hoje não vai conseguir chegar - creio eu - a bom senso, para entregar a lista dos produtos para o acordo, que se avizinha, do Mercosul com a União Europeia, que é vital para a economia brasileira, para o Brasil, que é o país-líder do Mercosul. Então, isso que V. Exª coloca nos atinge diretamente, porque estamos, dentro do Mercosul, cercados de bolivarianismo por todos os lados, infelizmente um bolivarianismo atrasado, que só nos cria dificuldades. A economia brasileira já não vai tão bem, já tem dificuldades, e os parceiros que nós conseguimos... Em vez de estimularmos relações com a Colômbia, com o Chile, com o Peru, aprofundamos relações com os bolivarianos: com o Equador, a Venezuela, a Bolívia. E isso tudo é ruim - ruim para um bloco, como um todo, que é, queiram ou não, liderado pelo Brasil. Quero aqui manifestar minha concordância com os termos que V. Exª coloca e minha preocupação com a Venezuela, mas principalmente com o Mercosul e com o seu futuro.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Obrigado, Senador José Agripino.

            V. Exª lembra muito bem esse episódio que vivemos aqui, há algum tempo, com o enfrentamento, inclusive, do seu partido e do nosso, o DEM e o PSDB, contra o ingresso da Venezuela no Mercosul.

            Lembro-me de um parecer muito bem elaborado pelo ex-Senador Tasso Jereissati junto à Comissão de Relações Exteriores, que foi apoiado por todos nós, os dois partidos de oposição nesta Casa.

            O que vimos depois foi que o Governo brasileiro, de forma inusitada, expulsou, contribuiu para a expulsão do Paraguai do Mercosul e para a inclusão da Venezuela, passando sobre acordos celebrados, legislação vigente, cometendo arbitrariedade, para que a liderança de Hugo Chávez tivesse um palanque maior para toda a América.

            E hoje V. Exª enfatiza: o Mercosul não pode se reunir, porque ele tem que se reunir, pelo cronograma, em Caracas, na Venezuela.

            Imagine, Senador Agripino, nesse ambiente, nesse cenário de violência e de morte nas ruas da Venezeula, uma reunião do Mercosul, presidida pelo Sr. Nicolás Maduro!

            O Brasil não merece, não merece esse comportamento, essa postura do seu Governo diante de prepotentes que procuram, sim, impor e esmagam os seus povos de forma arbitrária, inconsequente e desastrada. O que se vê é que faltam, hoje, até alimentos na mesa do povo venezuelano em razão da incompetência, da insanidade política, da insensatez e, sobretudo, desse apetite pelo autoritarismo que permeia as ações dos líderes chavistas da Venezuela.

            A política externa brasileira sempre apoiou o chavismo em todas as suas vertentes. Na era Maduro, assistimos ao Governo brasileiro solidário desde o período eleitoral. Como já disse, no início deste pronunciamento, o marqueteiro João Santana, atual ministro de propaganda de Dilma Rousseff, foi o mentor da campanha presidencial, e o ex-Presidente Lula gravou um vídeo em apoio à candidatura Maduro. Esse vídeo circula, hoje, pelas redes sociais como forma de convocar o Governo brasileiro a se pronunciar nesta hora, quem sabe até reconhecendo o seu erro, solidarizando-se com aqueles que querem democracia sem aspas para o país irmão Venezuela.

            Diante do quadro de instabilidade crescente e do comprometimento ostensivo dos direitos e garantias individuais, o Governo brasileiro adota o silêncio como postura de Estado, uma omissão inaceitável - mais que omissão, como disse no início, cumplicidade, diferentemente da postura, por exemplo, da ONU.

            A Organização das Nações Unidas pediu justiça para os mortos. A União Europeia advogou pelo diálogo pacífico e pelo respeito à liberdade de imprensa e ao direito ao protesto. O Secretário da Organização dos Estados Americanos clamou para que se evitassem mais confrontos. A Anistia Internacional pediu que a Venezuela investigue urgentemente a morte de três pessoas durante os protestos em 12 de fevereiro.

            O Governo da Presidente Dilma ignora solenemente os acontecimentos em curso na Venezuela. Não importa para o Governo brasileiro que há uma afronta à liberdade de imprensa, que há uma afronta à liberdade de expressão naquele país. O editorial do Jornal Folha de S.Paulo merece ser transcrito nos Anais da Casa, porque retrata, com imparcialidade, o tema do abismo da Venezuela.

            Por isso, Sr. Presidente, eu peço a V. Exª que autorize a publicação, nos Anais desta sessão, deste Editorial “Venezuela no Abismo”, da Folha de S. Paulo.

            Portanto, Sr. Presidente, nós vimos à tribuna para protestar, não para apelar ao Governo brasileiro, porque o nosso apelo seriam palavras soltas ao vento, que desapareceriam antes que ingressassem pelas portas do Palácio do Planalto.

            Na verdade, este Governo é insensível não só diante da palavra da oposição; ele é insensível diante do drama que vivem as pessoas que sofrem na própria carne o impacto da violência, como, por exemplo, aqueles que sofrem, no Brasil, a ação de vândalos mascarados que invadem manifestações pacíficas nas ruas das grandes cidades e como sofrem agora os venezuelanos, diante da implacável postura autoritária de um líder boquirroto que substitui Hugo Chávez na Presidência da Venezuela.

            Mas quero - restam seis minutos, Sr. Presidente - fazer referência também a este novo escândalo brasileiro. Aliás, eu não me canso de repetir desta tribuna, inúmeras vezes, que, neste País, o escândalo de hoje faz esquecer o de ontem e espera o de amanhã para ser esquecido.

            Mas são tão reiterados esses escândalos, contumazes, rotina, regra e não exceção nos governos do PT, que nós nos acostumamos a comparecer a esta tribuna quase que diariamente para denunciar a existência deles, especialmente em relação a esta grande empresa, orgulho do Brasil, que motivou campanhas memoráveis: a Petrobras, que, mais uma vez, está no epicentro dos negócios escusos.

            O escândalo, agora, envolve recebimento de propina de empresa holandesa. A Petrobras promove o escândalo internacionalmente. Não basta o escândalo nas nossas fronteiras, no nosso espaço geográfico. O escândalo da Petrobras extrapola as fronteiras do Brasil e, nesse caso, chega à Holanda. Já esteve em outras paragens mundo afora e, agora, chega à Holanda. O escândalo vem à tona por intermédio de matéria assinada por Fernanda Allegretti, de Amsterdã, para a revista Veja.

            Segundo a reportagem, publicada no fim de semana, “a auditoria da SBM Offshore aponta pagamento de 30 milhões de dólares de suborno para fechar contratos de aluguel de plataformas do pré-sal”.

            O Senador Aloysio já esteve nesta tribuna e já descreveu lances desse escândalo e as providências que a oposição está adotando para que esse escândalo seja investigado e punido com a responsabilização dos seus envolvidos.

            Mais uma vez, a Petrobras está no epicentro de negócios escusos, justamente a Petrobras, que foi também aparelhada pelo Governo. É um aparelho sindical e um aparelho partidário. Aliás, a Petrobras serve a vários partidos, porque houve um loteamento a setores que pertencem a determinado partido e a outros setores de outros partidos, porque a Petrobras é uma empresa gigantesca, portentosa, que mobiliza bilhões de reais e, portanto, serve ao apetite desonesto de muitos. Foi, sim, antro de corrupção nos últimos anos.

            Nós protocolamos - Senador Agripino esteve ao nosso lado em mais de uma oportunidade - 18 representações pelos nossos partidos políticos, denunciando irregularidades na Petrobras, e, ao final, protocolei a 19ª, que dizia respeito à negociata de Pasadena, no Texas.

            Enfim, a Petrobras exigiu a instalação de uma CPI. Essa CPI foi comandada, essa CPI foi manipulada, ela foi amordaçada, ela foi impedida de investigar. Ela foi instalada tendo em vista...

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - ... fraudes nas licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo apontadas pela Operação Águas Profundas, da Polícia Federal.

            Graves irregularidades nos contratos de construção de plataformas apontadas pelo Tribunal de Contas da União; indício de superfaturamento na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, apontado por relatórios do Tribunal de Contas da União. Muito mais do que indícios, o superfaturamento é realidade, é fato. Talvez, o maior superfaturamento de obra no Brasil esteja, exatamente, na usina Abreu e Lima, lá em Pernambuco. Desvio de dinheiro, dos royalties do petróleo apontados pela Operação Royalties, da Polícia Federal; fraudes envolvendo pagamentos, acordos, indenizações feitos pela Agência Nacional de Petróleo a usineiros, segundo o Ministério Público; uso de artifícios contábeis, que resultaram em redução do recolhimento de impostos e contribuições no valor de R$4,3 bilhões e denúncias de irregularidade no uso de verbas de patrocínio da estatal.

            Enfim, à época, ressaltamos desta tribuna que era inaceitável, sob qualquer ângulo republicano, assistir de forma indiferente à maior empresa estatal brasileira frequentando com assiduidade as páginas policiais da nossa imprensa.

            Pois bem, os anos se passaram, providências não aconteceram e a Petrobras continua frequentando as páginas policiais da nossa imprensa.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Editorial: “Venezuela no abismo”, Folha de S.Paulo.