Pela Liderança durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Anúncio do lançamento, no Senado e na Câmara, da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher; e outros assuntos.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
ATUAÇÃO PARLAMENTAR. POLITICA FUNDIARIA. FEMINISMO, DIREITOS HUMANOS. SENADO, DIVIDA PUBLICA.:
  • Anúncio do lançamento, no Senado e na Câmara, da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher; e outros assuntos.
Aparteantes
Ataídes Oliveira.
Publicação
Publicação no DSF de 14/02/2014 - Página 114
Assunto
Outros > ATUAÇÃO PARLAMENTAR. POLITICA FUNDIARIA. FEMINISMO, DIREITOS HUMANOS. SENADO, DIVIDA PUBLICA.
Indexação
  • REGISTRO, PARTICIPAÇÃO, CERIMONIA, POSSE, DIRETORIA, SINDICATO, REPRESENTAÇÃO, AUDITOR FISCAL, AMBITO NACIONAL.
  • SAUDAÇÃO, DIREÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, TRABALHADOR RURAL, SEM-TERRA, MOTIVO, REALIZAÇÃO, CONGRESSO, AMBITO NACIONAL, CATEGORIA, LOCAL, BRASILIA (DF), DEFESA, REFORMA AGRARIA.
  • REGISTRO, LANÇAMENTO, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO, GRUPO PARLAMENTAR, HOMEM, OBJETIVO, COMBATE, VIOLENCIA, VITIMA, MULHER, LEITURA, CARTA, APRESENTAÇÃO, REIVINDICAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, RELAÇÃO, ASSUNTO.
  • COMENTARIO, IMPORTANCIA, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI, ASSUNTO, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, ESTADOS.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer, aqui, neste pronunciamento de fim de tarde, alguns registros.

            Começo falando que, ontem à noite, tive a satisfação de estar na posse da nova diretoria do Sindifisco Nacional, quando Cláudio, um jovem líder da categoria, assumiu a direção da entidade.

            Foi um belo evento, e tive a alegria de participar da Mesa junto com o Ministro Garibaldi Alves, da Previdência, e outras autoridades. Eu estava lá representando o Senado da República.

            Quero também dizer ao Cláudio que tenho certeza de que ele há de fazer uma bela administração no cargo que assumiu com o apoio da ampla maioria da categoria.

            Está aqui me visitando o Joel, que também é um líder da categoria, com outras duas colegas, para falar sobre o interesse desse setor tão importante e fundamental para as contas do nosso País.

            Tanto para a diretoria que sai como para aquela que entra, ficam aqui meus cumprimentos pelo trabalho que realizaram alguns e que vão realizar outros que estão assumindo a direção dessa importante entidade.

            Sr. Presidente, quero também cumprimentar o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, que estão realizando aqui, em Brasília, o 6º Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, que iniciou ontem, quarta-feira. Hoje, à tarde, às 18 horas, ocorrerá um grande ato em defesa da reforma agrária e de mais avanços no campo social, com a participação de seis governadores, inclusive o Governador Tarso Genro, do Rio Grande do Sul.

            Deixo aqui meus cumprimentos a toda a direção do MST.

            Esse evento, com certeza, além de reunir em torno de 20 mil delegados e delegadas de todos os Estados, representa mais de 350 mil famílias de assentados e 90 mil famílias acampadas no País.

            Quero agradecer o convite que tive, inclusive, para participar desse evento.

            Vida longa ao MST! Que avancemos no direito da terra para todos e no campo social!

            Também fiz o registro de uma audiência pública que realizamos, hoje, pela manhã. Fiz esse registro na abertura dos trabalhos, com a presença do Deputado Edegar Pretto, filho do meu inesquecível amigo Adão Pretto, já falecido, que foi também Deputado Federal. Tivemos uma jornada muito bonita juntos. Hoje, ele está lá nas pradarias do céu.

            Mas o Edegar Pretto coordena uma frente estadual em defesa do direito das mulheres, a Frente Parlamentar dos Homens contra a Violência às Mulheres. É um belo movimento, inédito em âmbito estadual e, segundo me informaram hoje, em âmbito internacional.

            Meus parabéns a toda a equipe do gabinete do Edegar Pretto, que diz, por exemplo - e é coisa do Rio Grande: “Guri de verdade não bate em guria.” Diz ele aqui que, infelizmente, a cada dois minutos, cinco mulheres sofrem algum tipo de violência no Brasil. Na maioria das vezes, o agressor é o marido, companheiro ou namorado que tem ciúme ou não aceita a separação.

            Eu dizia lá, hoje, pela manhã, que ninguém é obrigado a gostar de ninguém. A separação é legal, é constitucional; é lei, é o divórcio. Agora, o respeito é bom. E homem que é homem não bate, não. Homem que é homem não deve ser covarde. E homem que bate em mulher não é homem e é covarde.

            Por isso, enfatizo aqui essa bela iniciativa que lançamos hoje, e eu assumi a responsabilidade no Senado, e o Deputado Marcon assumiu na Câmara. Lançamos a Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher: “Educar meninos e meninas para uma sociedade sem violência é uma tarefa para todos”, disse o Deputado.

            No Rio Grande do Sul, já foram criadas cinco frentes parlamentares municipais. É fundamental a participação de todos, e aqui, claro, a participação de Vereadores, de Prefeitos, de Deputados Estaduais, de Deputados Federais, de Senadores, de Governadores. Eles levarão também esta proposta ao Executivo.

            .Enfim, meus cumprimentos, meu parceiro e meu amigo Edegar Pretto. Essa sua trajetória contra a violência é exemplar. E que bom que eu sou seu parceiro nessa caminhada.

            Foi uma das mais belas audiências públicas que eu tive a alegria de presidir, com a presença da Senadora Ana Rita, do Senador Cristovam e do Deputado Pimenta, que também se fez presente.

            Enfim, foi um grande momento.

            Saímos dali com a seguinte carta, que eu passo a ler neste momento aqui na tribuna:

Carta dos Homens Parlamentares pelo Fim da Violência contra as Mulheres

Nós, [...] Parlamentares, Senadores, Deputados Federais, Estaduais e Vereadores, reunidos em Brasília em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, discutindo a contribuição da Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres na sensibilização do público masculino para o enfrentamento à violência doméstica e familiar, expressamos nossa preocupação com os altos índices de violência contra as mulheres em nosso País.

Reconhecemos os avanços do Governo Federal nesta área, como a criação da Secretaria de Políticas para Mulheres, as ações do Pacto Nacional para o Enfrentamento à Violência contra a Mulher, a Central Telefônica 180 de atendimento à mulher, o Programa Mulher Viver Sem Violência, a Campanha Compromisso e Atitude, o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, entre outras medidas. [Reconhecemos a força da Lei Maria da Penha, mas, infelizmente, a violência continua.]

Mas nos unimos às mulheres para reivindicar a ampliação da Rede de Atendimento, assegurando delegacias especializadas; a ampliação dos núcleos especializados nas Defensorias Públicas; a instalação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a criação de mais Centros de Referência e Casas Abrigo, além da criação de centros de reeducação de agressores, ainda inexistentes como política pública em nosso País. Entendemos como estratégica a inclusão nos conteúdos escolares do tema dos Direitos Humanos, enfocando as questões de gênero, de forma a questionar os padrões culturais e construir entre as novas gerações uma nova cultura, baseada no respeito e na não violência. É isso que queremos.

Por isso, [...] [firmamos] um compromisso pela vida das mulheres brasileiras, constituindo [aqui no Senado e na Câmara] o Movimento Nacional de Homens Parlamentares pelo Fim da Violência contra as Mulheres, nos comprometendo [assim] a adotar posturas de respeito às mulheres, [...] [e de apoio permanente a todas as lutas que venham no sentido de combater todo tipo de violência, principalmente em relação às mulheres. Combater atitudes machistas], contribuir para a alocação de recursos orçamentários para a implementação de políticas públicas para as mulheres e ampliar o número de Frentes Parlamentares dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, em todos os níveis, constituindo-se [assim] numa Rede articulada unida como objetivo de auxiliar na eliminação de qualquer tipo de violência [qualquer tipo, no caso, aqui] de gênero em nosso País.

            Assinam a presente carta: Deputado Estadual Edegar Pretto, que é o autor da ideia, coordenador da Frente dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul; Deputado Estadual Padre Pedro Baldissera, Coordenador da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, da Assembleia do Estado de Santa Catarina; Vereador Tenente Bruno, Coordenador da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, lá de Pelotas, Rio Grande do Sul; este Senador, em nome do Senado da República. E ainda assinam: Deputado Federal Marcon; Senador Cristovam Buarque; secretários e vereadores que estiveram presentes nesta audiência, como o Vereador Tenente Bruno, a Senadora Ana Rita e outros que participaram da Mesa nos debates.

            Enfim, violência contra as mulheres, não! Cartão vermelho para todos que agridem a nossa população.

            Senador Magno Malta, V. Exª é alguém que tem defendido sempre a questão da não violência. Visitei, na sua cidade, a clínica que V. Exª sustenta para a recuperação de drogados, e esse depoimento tenho que dar aqui.

            O Sr. Ataídes Oliveira (PROS - TO) - V. Exª me concede um aparte, Senador?

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Jayme Campos, também, como Governador, sempre teve uma postura muito clara de combate a todo tipo de violência.

            Pois não, Senador, V. Exª está com a palavra.

            O Sr. Ataídes Oliveira (PROS - TO) - Senador Paim, quero lhe parabenizar por esse belo discurso e esse tema, que, realmente, é de tamanha preocupação para todos nós. Tudo isso que V. Exª descreveu é de uma importância realmente muito grande. Mas eu quero prestar aqui uma informação, Senador. Eu estava nesta Casa no ano passado e resolvi, então, fazer uma pesquisa sobre por que essas senhoras que sofrem agressões dos seus companheiros, que apanham dos seus companheiros - muitas das quais até chegam a fazer o boletim de ocorrência -, na semana seguinte, voltam para casa e continuam apanhando deles? A resposta que eu tive foi a de que a maioria quase absoluta dessas senhoras retornam a seus lares porque não têm como sobreviver economicamente. Assim sendo, Senador Paulo Paim, protocolizei aqui nesta Casa - parece-me que no mês de abril de 2013 - o Projeto nº 233, que já passou pela nossa CDH. Nele peço que o Sistema S coloque à disposição cursos gratuitos para essas senhoras. Parece-me que é uma quota de 5%. Isso para o Sistema S representa praticamente nada, mas para essas senhoras vai representar muito. Então, já passou pela nossa CDH, foi aprovado por unanimidade e agora está indo para a próxima comissão onde acredito que será aprovado. Vou até acionar para ver se conseguimos uma aprovação mais rápida. Imagino o seguinte, Senador Paim, uma vez que essas mulheres tenham a oportunidade de se qualificar profissionalmente e de ter o seu próprio ganho, de ter a sua renda, imagino que esse número será reduzido enormemente. Elas tendo dinheiro para se sustentarem jamais irão continuar apanhando de seus companheiros. Era só isso, Senador. Muito obrigado.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Ataídes Oliveira, confesso que hoje, pela manhã, este tema foi debatido: a dependência econômica da mulher. O mais grave ainda é que lá foi confirmado por lideranças de mulheres, principalmente, que a mulher, quando faz uma denúncia, já foi agredida dez, quinze, vinte, trinta, quarenta vezes, às vezes durante um, dois, três anos. E perguntaram qual era o motivo de tanta agressão e da não reação. Aí, entrou essa questão da dependência econômica. Não é que ela goste; ninguém gosta de ser agredido. Como já disse, todo mundo gosta de um carinho. Não tem quem não goste de um carinho, mas ela fica numa dependência econômica muito grande, infelizmente. Também foi falado, por um dos líderes, sobre o day after, ou seja, ela faz a denúncia e volta para a casa. Daí o cara chega lá e bate nela de novo. E o que ela faz?

            Então, de fato, ela precisava ter algum tipo de... Falou-se sobre um fundo, que vai na linha do seu projeto, que garantisse a ela o mínimo de independência para que pudesse sobreviver longe do agressor, até porque sabemos do carinho que as mães têm por seus filhos - e tudo isso está em jogo. Ela, na ânsia de proteger os filhos, acaba voltando e fica à mercê do homem - homem, não -, mas daquele que covardemente age de forma agressiva com sua companheira.

            Então, quero dizer que seu projeto deve ser olhado com muito carinho para que a gente possa ajudar nossas companheiras, lutadoras e mulheres que acabam dirigindo nossas casas e que, muitas vezes, em um ato covarde, são desrespeitadas por um homem que também não se respeita - homem, não; mas por um indivíduo ignorante.

            Sr. Presidente, neste momento, queria fazer o que tenho feito desde segunda-feira ou desde que retornamos ao Congresso Nacional. Eu disse que entraria na contagem regressiva quanto ao acordo que fizemos aqui sobre as dívidas dos Estados. Hoje, lá no Rio Grande do Sul, toda sociedade organizada, viva e pujante do Estado - empresários, trabalhadores, Assembleia Legislativa, Câmara de Vereadores - está reunida com o Governador Tarso Genro para dar - eu diria - mais um reforço para a luta que estamos travando aqui. Quando digo luta, falo em bom combate, pois acho que chegaremos a um entendimento sobre a questão da renegociação das dívidas dos Estados.

            Falei que hoje, então, faltam 20 dias. Eram 30 dias; só faltam 20 dias. Falarei na segunda-feira, levando-se em conta que amanhã faltarão 19 dias; que sábado faltarão 18; que domingo faltarão 17, quando faltará praticamente metade do acordo firmado, 16 dias, pois eram 30 dias.

            Eu estou ainda animado. Pelas informações que recebi, a CCJ e a Comissão de Economia, lideradas por Lindbergh e outro também querido amigo, Vital do Rêgo, vão se reunir para votar o projeto que, posteriormente, voltará ao plenário para, mediante acordo, votarmos a matéria. Isso é o que eu espero, porque isso é o que foi decidido.

            Espero que se faça um acordo de forma tal - e falava sobre isso ontem com o Senador Walter Pinheiro - que o projeto nem precise voltar para a Câmara. Se houver somente a supressão, digamos, de algum artigo, o projeto vai para a sanção da Presidenta, porque esse foi o acordo firmado na Câmara e também - espero eu - aqui no Senado. Isso vai ser bom para ampla maioria dos Estados e para o meu querido Rio Grande do Sul vai significar uma economia em torno aí…

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - … de R$17 bilhões, claro que a longo prazo. Agora não há impacto algum, mas a longo prazo haverá.

            Por isso, Sr. Presidente, eu não poderia deixar de terminar a minha fala cumprindo o compromisso que eu assumi comigo mesmo com o Rio Grande e com este Plenário de, todo dia, até o dia da votação, eu falar sobre a importância da renegociação da dívida, uma dívida impagável que, no tempo da inflação alta, até tinha sentido: pagávamos o IGP-DI e mais 6% ou 9%. Mas agora, com a inflação sob controle, juros sob controle, não há motivo mais de nós não votarmos essa matéria.

            Era isso, Sr. Presidente. Eu tenho outro pronunciamento, mas deixarei para fazê-lo amanhã, até porque quero aprofundar o debate sobre as últimas votações que tivemos aqui no Senado da República.

            Obrigado, Presidente Jayme Campos,…

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - … pela tolerância com os três pronunciamentos.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/02/2014 - Página 114