O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Jayme Campos, que preside a sessão neste momento.

            Srs. Senadores, Srª Senadora, telespectadores da TV, ouvintes da Rádio Senado, eu inicio este meu pronunciamento, Sr. Presidente Jayme Campos, levando o meu voto de pesar à Srª Ana Maria Leite, aos seus filhos José Marcos Leite Jr., Leandro Luiz Leite, Ricardo Leite e Murilo Leite, e também aos oito netos dessa família, por conta do falecimento do Sr. José Marcos Leite, um pecuarista e empresário do Acre. Eu gostaria de apresentar - já fiz o registro na Secretaria da Mesa - um voto de pesar por ocasião do falecimento do empresário José Marcos Leite, ocorrido ontem na cidade de São Paulo.

            Requeiro, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado nos Anais do Senado Federal voto de pesar por ocasião do falecimento do empresário José Marcos Leite, ocorrido ontem, 12 de fevereiro, vítima de parada cardíaca, no Hospital Oswaldo Cruz, em São Paulo.

            Requeiro que esse voto de pesar seja levado ao conhecimento da sua esposa, Srª Ana Maria Leite, e, por intermédio dela, aos seus filhos José Marcos Leite, Leandro Leite, Ricardo Leite e Murilo Leite.

            E gostaria, rapidamente, de justificar esse meu voto de pesar em função de o Sr. José Marcos Leite ter sido um dos pioneiros da pecuária acriana, participante ativo e relevante da construção do patrimônio pecuário do Estado, com investimentos no setor primário e na indústria frigorífica no Estado.

            Nascido na cidade de Ibirá, no Estado de São Paulo, José Marcos Leite escolheu o Estado do Acre para morar, onde viveu 45 dos seus 78 anos de vida com a sua família.

            Transformou-se, também, com seus familiares, em um grande e tradicional investidor no ramo educacional, construindo o maior complexo educacional particular do Estado do Acre, o Sistema Uninorte, Iesacre e Primeiro Passo, que, ao todo, conta com um número próximo a 10 mil alunos do ensino superior, ensino médio e ensino fundamental, contribuindo substancialmente para a formação cultural e profissional de jovens de Rio Branco e de outros Municípios do Estado do Acre, que acabam se transferindo para a capital para fazer a faculdade.

            Pela grande contribuição que deu à economia e à educação no Estado do Acre, ao longo da sua vida, dele, o Sr. José Marcos Leite, eu me despeço com o respeito devido, pedindo aos nobres pares do Senado Federal que aprovem esta justa homenagem que ora requeiro aqui no plenário.

            Fica, então, meu voto de pesar à família Leite, a essa família que escolheu o Acre para viver, para construir o seu patrimônio e para contribuir como nosso desenvolvimento. Fica o meu voto de pesar aos familiares do Sr. José Marcos Leite e o meu pedido a Deus para que dê a força necessária, o conforto, a consolação para que eles superem esse momento de dor e possam seguir em frente, levando adiante o trabalho iniciado por esse grande homem, esse grande investidor no Estado do Acre.

            Fica, então, o meu voto de pesar à família Leite.

            Gostaria, também, Senador Paim, de registrar, com satisfação, a instalação do Comitê Interministerial de Avaliação do Simples Nacional, ocorrida ontem. Essa iniciativa reforça o compromisso da Presidenta Dilma em ampliar o apoio aos pequenos negócios e é de fundamental importância para o fortalecimento das pequenas empresas, um segmento vital para a boa saúde da economia do País e responsável por empregar um contingente superior à metade da mão de obra ativa, hoje, no Brasil.

            O segmento da micro e pequena empresa representa hoje 97% do universo empresarial brasileiro, com participação de 52% da ocupação da mão de obra. O comitê instalado ontem tem o objetivo de acompanhar e avaliar o Simples Nacional e propor seu aprimoramento. É integrado pelos titulares da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, da Casa Civil, do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Ministério do Trabalho e Emprego.

            Concordamos com a avaliação do Ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, quando destacou que a criação de um comitê de ministros para avaliar o Simples Nacional e apresentar propostas para o seu aprimoramento reforça o compromisso do Governo Federal de inovar e ampliar o apoio aos pequenos negócios.

            E isso acontece num momento muito propício, já que a participação das micro e pequenas empresas nas compras públicas realizadas pelo Governo Federal cresceu 33% em 2013. No último ano, as aquisições da Administração Pública Federal ficaram em torno de R$68,4 bilhões. Desse total, cerca de R$20,5 bilhões foram contratados com empresas do setor, ou seja, com micro e pequenas empresas, o que corresponde a 30% de todas as aquisições de bens e serviços contratados e adquiridos pelo Governo Federal durante o ano de 2013. Em 2012, a participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais chegou a 21%. Portanto, tivemos um aumento considerável entre 2012 e 2013 no volume de participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais. É uma prova inequívoca da atenção, do respeito e do carinho que a Presidenta Dilma está tendo para com as micro e pequenas empresas.

            Os produtos mais fornecidos por essas empresas, no último ano, são do grupo de subsistência, o que movimentou entre janeiro e dezembro de 2013 cerca de R$1,3 bilhão. Um exemplo dessas aquisições é a compra de alimentos pelas Forças Armadas. Já em relação às contratações de serviços, o grupo que inclui serviços especiais de construção, como pintura e pequenas reformas, lidera o ranking, com movimentação de R$1,7 bilhão, respondendo por 18% dessas contratações.

            Os números refletem, de acordo com a Secretária de Logística e Tecnologia da Informação, Loreni Foresti, o esforço do Governo Federal em apoiar e fomentar o setor. O compromisso com as micro e pequenas empresas motivou, inclusive, a elaboração de normas como a Lei Complementar nº 123, de 2006. Essa lei citada pela secretária garante participação exclusiva de micro e pequenas empresas nas licitações públicas.

            Nas compras de pequeno valor, aquelas de até R$80 mil, as micro e pequenas empresas forneceram para os órgãos públicos federais bens e serviços no montante de R$5,3 bilhões, valor que corresponde a 71% dessas compras.

            Além disso, as micro e pequenas empresas têm outra forte oportunidade este ano: a Copa do Mundo no Brasil.

            A Copa do Mundo já rendeu cerca de R$280 milhões em negócios para esse segmento e a estimativa é que, até o final do evento, o faturamento chegue a R$500 milhões, segundo levantamento realizado pelo Sebrae, com base nas rodadas de negociações promovidas nas 12 cidades-sede da Copa, especialmente nos setores como o da construção civil, de madeira, móveis e hotéis.

            Durante a instalação do Comitê Interministerial de Avaliação do Simples, a Presidenta Dilma Rousseff...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Anibal, antes que o companheiro Leomar Quintanilha saia, ex-Senador da República, parceiro e amigo de todos nós, permita-me um aparte apenas para cumprimentá-lo. Quando V. Exª vem aqui, não há como o Senado não desejar-lhe boas-vindas. Espero que um dia esteja de volta conosco e desejo muita felicidade para o senhor e sua família. Saiba que temos uma bela imagem de seu trabalho aqui no Senado da República e pelas informações que temos de seu Estado. Um abraço, Senador Leomar Quintanilha.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Seja muito bem-vindo e obrigado pela visita em nosso plenário.

            Durante a instalação do Comitê Interministerial de Avaliação do Simples, a Presidenta Dilma Rousseff determinou também uma série de medidas de apoio aos micro e pequenos empresários. Uma delas será a promoção de estudos para a ampliação do Simples, agregando outros setores por porte e não pela natureza da atividade, ou seja, outras empresas poderão usufruir do sistema simplificado de cobrança de alguns tributos.

            Na reunião, também foi discutida a criação e o lançamento, até o final do ano, do portal da Redesim. Esse portal da Redesim irá integrar as ações do Governo Federal com Estados e Municípios para acelerar o processo de abertura e fechamento de empresas. Hoje são necessários, em média, 150 dias para abertura de uma empresa. O objetivo é reduzir esse prazo para cinco dias.

            Para finalizar, Senador Paim, eu gostaria, além de parabenizar o Governo por estar cada vez mais atento a esse importante segmento e reforçar continuamente o apoio aos pequenos negócios, de fazer um recorte específico ao tratamento que o Governador Tião Viana está dando ao pequeno investidor no Estado do Acre no sentido de criar todas as facilidades. Primeiro, nós temos que reconhecer que a nossa Central de Atendimento ao Cidadão (OCA) é um órgão de excelência que é visitado por todas as autoridades que vão ao Acre. Criado pelo Governador Binho, esse órgão ganhou vida durante o governo do Governador Tião Viana, e a criação de uma microempresa, de uma empresa individual, quando a pessoa entra na Central de Atendimento ao Cidadão, é algo muito rápido. Se o objetivo do Governo Federal é chegar ao prazo de cinco dias para abertura de uma empresa, eu posso dizer que esse objetivo já é cumprido no Estado do Acre, porque tem um tratamento especial.

            O outro aspecto que eu gostaria de levantar é que o Governador Tião Viana, além de todo o apoio da parceria com o Sebrae, na atenção especial às micro e pequenas empresas, juntamente com o Prefeito Marcus Alexandre, teve a atenção especial de criar a Secretaria de Estado de Pequenos Negócios. Essa Secretaria de Estado de Pequenos Negócios tem trabalhado com as pessoas que fazem parte do Cadastro Único e tem incentivado a criação de milhares de empresas individuais. O empreendedor individual tem crescido de maneira significativa entre os integrantes do Cadastro Único, que são as pessoas que se beneficiam, por exemplo, do Bolsa Família. E o trabalho do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Pequenos Negócios, com o trabalho do Reis, o trabalho da Sílvia e de toda a equipe, que é uma equipe abnegada, tem feito com que milhares de acrianos tenham a sua condição social elevada a partir da sua própria iniciativa.

            Foram criados até agora pelo menos sete mil empreendimentos individuais ao longo desses três anos. E o objetivo, até o final deste ano, é chegar ao número de 10 mil empreendimentos individuais. E o mais importante é que mais de 70% das empresas que foram criadas ao longo dos últimos três anos, 2011, 2012, 2013, se mantêm ativas, porque o índice nacional é de quase 60% de quebra dessas empresas, de falência. E, para nossa alegria, o resultado no Estado do Acre tem sido um resultado muito positivo. Isto no que diz respeito às empresas individuais.

            É claro que a ação do Governo do Acre também se estende a outros segmentos empresariais, onde a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis tem tomado a frente, com a realização de grandes empreendimentos no setor florestal, no setor industrial e, particularmente, na piscicultura, que tem um dos passos mais importantes acontecendo, digo, em termos de Região Amazônica, no Estado do Acre, que é o nosso Complexo Estadual da Piscicultura, que envolve toda a cadeia produtiva, desde a produção da ração, a produção dos alevinos e, depois, a indústria de filetagem, que, ao longo deste ano de 2014, vai estar plenamente em atividade, numa demonstração também de atenção especial do Governo do Estado para com esse segmento empresarial.

            Para encerrar o meu pronunciamento, Senador Paim, eu gostaria de fazer uma menção à nota que foi emitida ontem pelo Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores, o nosso Deputado Rui Falcão, que está bastante preocupado com o debate acerca dessa questão da lei antiterror ou anticrimes que possam ser caracterizados como terrorismo. Ele soltou uma nota justamente para orientar a Bancada do Partido dos Trabalhadores tanto aqui no Senado quanto na Câmara dos Deputados.

            Eu gostaria, Senador Paim, de fazer a leitura dessa nota, porque o Presidente do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, recomendou aos Parlamentares, em nota oficial, divulgada ontem, o máximo de cuidado na elaboração e discussão de projetos que possam causar efeito contrário à defesa da sociedade, especialmente a adoção de uma legislação destinada a tipificar o crime de terrorismo.

            De acordo com a nota do Presidente Rui Falcão, o PT não pode aceitar qualquer texto legal que não tipifique, com clareza, objetividade e precisão, os crimes eventualmente ocorridos no contexto das manifestações populares.

            A nota diz, em sua íntegra:

O Partido dos Trabalhadores acompanha com atenção os debates no Congresso Nacional sobre a adoção de uma legislação antiterror, especificamente no cenário das manifestações que têm ocorrido no País.

Entretanto, o Partido dos Trabalhadores não pode aceitar qualquer texto legal que não tipifique - com clareza, objetividade e precisão - crimes eventualmente ocorridos no contexto dessas manifestações. Uma lei vaga nessa caracterização penal atenta contra os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição e poderia servir à criminalização de movimentos sociais, o que seria um inaceitável retrocesso democrático.

Em que pese nenhum Parlamentar do Partido dos Trabalhadores estar ligado à autoria de projetos dessa natureza, o PT acha que o Brasil precisa aperfeiçoar seus textos legais com vista a ter dispositivos cíveis e penais que coíbam atos contra o patrimônio público, o patrimônio privado e, principalmente, a integridade das pessoas, provocados por aqueles que se aproveitam de legítimas manifestações populares para cometer ações de violência.

Com a proximidade da Copa, a sociedade brasileira exige segurança para exercer seus direitos de liberdade de expressão, de pensamento e de reunião. O Poder Público necessita de um marco legal atualizado para lidar com novas situações que ocorram nesses eventos.

Por isso, o PT tem orientado seus Parlamentares a terem o máximo cuidado com projetos dessa natureza para que uma lei em defesa da sociedade não se transforme em lei contra a sociedade.

            Assina essa nota o nosso Presidente do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, e fiz questão de lê-la, Senador Paim, aqui, da tribuna do Senado, justamente para deixar claro que o Partido dos Trabalhadores tem a preocupação de garantir as liberdades democráticas, em que pese nós tenhamos também, Senador Paim, a obrigação de...

(Interrupção do som.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Nós temos, Senador Paim, a obrigação de buscar os mecanismos para coibir os excessos praticados nessas manifestações.

            E veja só que absurdo, Senador Paim, hoje está em praticamente todos os grandes jornais do Brasil a declaração do advogado Jonas Tadeu Nunes, que defende os jovens presos sob a acusação de assassinato do jornalista Santiago Ilídio Andrade, os jovens que usaram os artifícios, que acenderam o fogo.

Ele disse que um dos jovens, o Caio Silva de Souza, revelou ter recebido R$150,00 para participar da manifestação. Olhe a gravidade dessa revelação. É preciso investigar a fundo esse caso. Se existe alguma organização financiando os jovens para a prática do banditismo, do vandalismo nas manifestações, essa organização tem de ser identificada, tem de ser revelada e tem de ser processada e punida exemplarmente.

            Senador Paim, nós temos, sim, de encontrar um mecanismo para ajudar o Brasil, para ajudar o Estado brasileiro a garantir, a proporcionar a segurança de todos os cidadãos, inclusive daqueles cidadãos que participam de manifestações públicas para reivindicar direitos. Mas nós, Senador Paim, não podemos, em hipótese alguma, deixar qualquer dúvida quanto ao crime praticado por aqueles que se mascaram, por aqueles que se armam e vão às manifestações para atentar contra a vida de pessoas e contra o patrimônio público. Por isso a preocupação em ter uma legislação ainda mais firme.

            Mas eu acredito - e há muitos juristas de renome debatendo esse problema - que o Brasil não precisa, talvez, de mais leis, e sim de maior firmeza, de um policiamento ainda mais ostensivo e mais preparado, nas manifestações, para coibir pessoas com outras intenções que não sejam a do livre exercício da democracia, pessoas que querem praticar o vandalismo, querem praticar a criminalidade, o banditismo; que essas pessoas sejam coibidas e sejam punidas exemplarmente, porque a nossa democracia, conquistada a duras penas, não pode ficar refém de atos de vândalos que participam dos atos só para criar essas situações de desconforto, principalmente como o ato bárbaro desse assassinato ocorrido do jornalista, do cinegrafista Santiago Ilídio Andrade, que estava no exercício da sua função, ali, ganhando o pão para sustentar a sua família, e acabou sendo assassinado por um ato completamente criminoso de pessoas infiltradas no movimento e, o pior, revelando agora que receberam R$150,00 para participar desse ato. Então, se houve alguma entidade, alguma organização patrocinando vândalos para participar dos atos, essas organizações precisam ser identificadas e precisam responder ante a Justiça por esse ato criminoso.

            Era o que queria falar neste momento, Senador Paim, nosso Presidente.

            Muito obrigado pela atenção.