O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, hoje, retornamos com a apreciação do veto presidencial à criação de novos Municípios, com a discussão de um tema da maior importância para a população brasileira, especialmente para os habitantes de localidades distantes das sedes municipais, como aqueles existentes no meu querido Pará.

            V. Exª, Senador Mozarildo, já teve oportunidade de se pronunciar, da tribuna do Senado, a respeito desse veto ao projeto de sua autoria (Projeto nº 416, de 2008), que define a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, que foi objeto do polêmico veto da Presidenta Dilma.

            Essa matéria é aguardada por diversas lideranças e pela população de centenas de comunidades em todas as regiões do Brasil.

            Senadora Vanessa, não sei se no Estado que V. Exª tão bem representa aqui no Senado Federal, o querido Estado do Amazonas, tem essa necessidade de derrubar esse veto para permitir a criação de novos Municípios, mas, no Pará, temos absoluta certeza de que este veto precisa e deve ser derrubado pelo Congresso Nacional.

            Aqui foi dito que, quando o projeto passou pelo Senado, 53 Srªs e Srs. Senadores votaram pela sua aprovação. É um número mais do que suficiente para que possamos derrubar o veto na sessão do Congresso de hoje, o Veto nº 505, de 2013.

            É importante que se verifique que tem de haver coerência entre a votação em Plenário do Senado Federal, quando da discussão e votação do projeto, e a derrubada do veto na sessão do Congresso que será feita hoje.

            A rejeição do veto é importante, porque a matéria aprovada por este Parlamento evita distorções e define quais requisitos deverão ser cumpridos pelos distritos que buscam se emancipar.

            A Presidenta Dilma vetou o projeto, argumentando que “a medida permitirá a expansão expressiva do número de Municípios no País, resultando aumento de despesa com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa. Além disso, esse crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes’ - diz a Presidenta -, ‘o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica. Por fim, haverá maior pulverização na repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que prejudicará principalmente os Municípios menores, com maiores dificuldades financeiras” - termina o veto da Srª Presidenta Dilma.

            As ponderações da Presidente não resistem a uma análise dos fatos. Sustentam-se, apenas, na experiência que o Brasil viveu no passado, quando se criava, sim, Municípios Brasil afora de forma desenfreada e sem critérios.

            Estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste precisam e devem ter a oportunidade de emancipar distritos e criar novos Municípios para que, efetivamente, esses distritos tenham autonomia administrativa e política para gerir as suas necessidades. 

            Antes de contestar as posições expressas na mensagem do veto, preciso ressaltar a importância do projeto de lei.

            O Brasil não parou no tempo. Pessoas nascem, trabalham, migram, numa dinâmica que altera constantemente a distribuição da população no espaço geográfico. Querer congelar a realidade dinâmica, de forma artificial, fere o direito das pessoas de morar, viver e trabalhar de forma digna no lugar onde estão.

            Concedo um aparte ao nobre Senador Pedro Taques.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco Apoio Governo/PDT - MT) - Senador Flexa Ribeiro, em 2012, eu fiz de Cuiabá a Santarém de carro. Passei em Castelo dos Sonhos, na divisa de Mato Grosso com o Pará, e ali conheci uma amiga do senhor, a Preta. E eu a recebi hoje, aqui, no gabinete. Há dois anos, eu a conheci; e ela me fez a visita hoje, quando nós vamos debater a derrubada ou não desse veto. Castelo dos Sonhos é um distrito, parece-me, do Município de Altamira, que fica a 1,2 mil quilômetros de Altamira. E Castelo dos Sonhos tem muitas necessidades, muitos sonhos que precisam ser concretizados. Eu queria fazer referência a isso e a vários distritos do Estado de Mato Grosso que estão ansiosos por essa sessão do Congresso Nacional que se dará hoje. O menor Município do Estado de Mato Grosso recebe o nome de Araguainha, que tem 1.020 almas, 1.020 brasileiros que ali vivem. Alguns distritos precisam de uma nova realidade. Já li todos os vetos, estou trabalhando com isso, e eu queria dar esta notícia. A amiga do senhor, a Preta, está aqui, defendendo os direitos de Castelo dos Sonhos.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Agradeço, Senador Pedro Taques. V. Exª, tenho certeza, é um defensor, como a maioria do Senado e do Congresso brasileiro, da criação, emancipação e fusão dos Municípios do nosso País.

            A Preta e não só ela, mas também outros amigos de Castelo dos Sonhos, de Icoaraci, de Moraes Almeida, de Casa de Tábua. São vários os distritos, vários.

            No Pará, mais de 40 Municípios estão pleiteando o seu desmembramento com autonomia administrativa e política. Não acredito que todos eles terão possibilidade de se enquadrar na nova legislação, porque a legislação que foi aprovada pelo Congresso Nacional é uma legislação que impõe regras definidas, que impõe condições mínimas para que esses distritos possam se tornar municípios.

            Então, é diferente do que ocorreu no passado, quando foi proibida, vetada a criação de novos municípios, para tramitar um projeto de lei no Congresso Nacional, porque se criavam municípios sem as menores condições de estabilidade econômica, de sustentação política nesses municípios.

            Agora, não. Agora, dos 144 Municípios do meu Estado do Pará, só dois não se enquadrariam nessas regras que estamos aprovando. E há Estados, como Minas, que têm mais de 800 Municípios, muitos deles também não se enquadrariam nessas regras que aprovamos e queremos, agora, retomá-las com a derrubada do veto da Presidenta Dilma.

            Mas é importante isso.

            O Senador Pedro Taques tocou em uma condição importante: as pessoas se deslocaram até Brasília. E não foi só uma vez, não. Já vieram aqui dezenas de vezes, quando o projeto estava tramitando. As pessoas se deslocam dos lugares mais longínquos. Ele falou em Castelo dos Sonhos. Castelo dos Sonhos fica no Município de Altamira, que é o maior Município do mundo, maior que muitos países. O Distrito de Castelo dos Sonhos fica a 1,1 mil quilômetros de distância da sede do Município. Ele é muito mais atendido por Mato Grosso do que por Altamira, propriamente dito.

            Então, eu quero pedir aos meus pares e aos Deputados e Deputadas que nós possamos, na sessão do Congresso de logo mais, às 19 horas, efetivamente votar pela derrubada do Veto nº 505, de 2013, da Presidenta Dilma.

            Repeti aqui, ainda há pouco, que o Pará tem 48 projetos de emancipação política de distritos paraenses. Como eu disse, não creio que possamos criar 48 municípios novos, mas, seguramente, em torno de 20 distritos transformar-se-ão em municípios.

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Já falei aqui de Castelo dos Sonhos, Moraes Almeida, Casa de Tábua, Icoaraci, Mosqueiro, que são distritos atendidos pelo Município de Belém, a capital do Estado do Pará; mas temos também Vitória da Conquista, Novo Repartimento e vários outros distritos - são 48 - com capacidade de se emanciparem.

            Voltando aos argumentos da Presidente, contesto suas afirmações, pois o projeto que estamos analisando cria regras, evita distorções e define requisitos que deverão ser cumpridos pelos distritos que buscam se emancipar. São requisitos rígidos, garantindo que a criação de Municípios seja feita de forma responsável, sem violar a fundamental responsabilidade fiscal.

            Precisamos lembrar que o projeto encaminhado à apreciação presidencial...

(Interrupção do som.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Precisamos lembrar que o projeto encaminhado à apreciação presidencial não criava despesas, porque o FPM definido para o Estado vai ser o mesmo, e será repartido para quantos municípios houver, na forma lei.

            Então, no caso, se nós temos, no Pará, 144 Municípios e criarmos mais 20, serão 164 Municípios, que receberão o mesmo FPM. Portanto, não há criação de novas despesas, como alega a Presidenta Dilma.

            Espero, sinceramente, Senadora Vanessa, que preside a sessão, que, hoje, o Congresso Nacional vote acolhendo o anseio das populações mais sofridas de nosso País, rejeitando o veto presidencial.

            Era o que eu tinha a dizer, Srª Presidente.