O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr.Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, volto a esta tribuna, agora à tarde, para lamentar profundamente a ocorrência de mais um assassinato de mulher, registrado no nosso Estado de Pernambuco.

            A Profª Sandra Lúcia de Albuquerque Fernandes, de 38 anos, dirigente sindical que militava havia duas décadas em favor de causas feministas e, atualmente, ocupava a Secretaria da Mulher do PSTU, foi brutalmente morta, no último domingo, no apartamento onde morava, em Olinda, pelo homem com quem mantinha uma relação. Não bastasse o horror de mais esse homicídio, ela foi assassinada a facadas juntamente com o seu filho caçula, Icauã, de apenas 10 anos, que tentou defender a mãe contra o agressor. O motivo torpe alegado pelo criminoso para esse ato bárbaro foi, como ocorre reiteradas vezes, o ciúme.

            O drama em que hoje vivem a família e os amigos dessa pernambucana, aos quais eu presto aqui meus mais sinceros sentimentos, é uma chaga que vitima toda a nossa sociedade. Com o caso da Profª Sandra, já são 30 mulheres assassinadas em Pernambuco apenas neste ano. Ou seja, a cada cinco dias, há três mulheres vítimas de homicídio no Estado.

            Já no século XVIII, passou para as páginas da história de Pernambuco o famoso caso do fidalgo Bernardo Vieira de Melo, que, em um conselho de família, julgou, sentenciou e mandou executar a própria nora, acusada de adultério, sem que, como registrou Sérgio Buarque de Holanda, em Raízes do Brasil, a Justiça desse um único passo no sentido de impedir o homicídio ou de castigar o culpado.

            Não é possível que, do Brasil Colônia para cá, a mulher continue vítima de uma cultura machista tão hostil, que a enxergue como propriedade do elemento masculino e dê a ele o direito de pensar que dela pode dispor como quiser.

            É inaceitável que, passados três séculos, nós ainda tenhamos que lidar com casos de mulheres violentadas em sua dignidade e integridade mental e física por homens que não aceitam o fato de que elas não são submissas às suas vontades.

            Pior que isso: é aterrador observar que o poder público ainda não dispõe da eficácia que desejamos para - e volto aqui às palavras de Sérgio Buarque de Holanda - impedir e punir os responsáveis por crimes dessa natureza.

            É uma violência perpetrada no âmbito doméstico, por parceiros íntimos ou familiares, é a violência sexual, é a institucional, é o tráfico, é a decorrente do racismo, do sexismo, do próprio feminicídio, enfim, toda uma série de violações contra as mulheres que este País precisa superar para se consolidar como um Estado democrático de direito.

             Segundo dados do Mapa da Violência, mais de 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil nos últimos trinta anos, 43 mil delas só na última década. A expressiva maioria, por parceiros íntimos.

            O que se constata é que as políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres ainda não são efetivamente assumidas pelos Poderes Públicos constituídos.

            Isso remete à urgente necessidade de criação de mecanismos políticos autônomos e bem estruturados, a exemplo de secretarias estaduais e municipais de mulheres, juizados, promotorias e defensorias especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher.

            Requer, ainda, tanto orçamento específico para o desenvolvimento de políticas públicas integradas e multissetoriais quanto o fortalecimento da legislação, que favoreçam um julgamento célere dos agressores e homicidas, o enfrentamento das elevadas taxas de feminicídios e a superação de preconceitos e estereótipos profundamente arraigados.

            Nesse sentido, a Lei Maria da Penha, destinada ao enfrentamento da violência doméstica e familiar, veio servir como importante instrumento nessa luta. Hoje, é objeto de aprimoramento permanente por parte deste Congresso Nacional com vistas a que possamos garantir-lhe a máxima eficácia.

            Ainda no âmbito do Congresso Nacional, estivemos envolvidos com o importante trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher, que teve como Relatora a Senadora do Espírito Santo, nossa companheira Ana Rita, do PT.

            Foram realizadas 24 audiências públicas, ouvidas diversas autoridades, como ministros, governadores e juízes, e fomos conhecer, ainda, o relato das vítimas e de seus familiares. Foram visitados 17 Estados e o Distrito Federal e procuramos nos inteirar da realidade brasileira de violência contra a mulher para podermos propor elementos que ajudassem no combate a essa mazela social.

            O relatório final, muito bem elaborado pela Senadora Ana Rita, trouxe uma série de recomendações aos Poderes Públicos de todos os níveis.

            Teve, também, o mérito de elaborar 13 projetos de lei e um projeto de resolução - após a análise de mais de 50 medidas em tramitação na Câmara e no Senado - com o sentido de aperfeiçoar a legislação vigente.

            Sou testemunha do enorme esforço feito pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Federal, criada no primeiro ano do governo do Presidente Lula, para combater todas as formas de preconceito e discriminação herdadas de uma sociedade patriarcal e excludente como a nossa.

            Entendo que este é um trabalho continuado, permanente, que exige toda a nossa vigilância e esforço para que consigamos mudar essa cultura machista de violência contra as mulheres.

            O Congresso Nacional tem dado importante contribuição à sociedade brasileira e não pode deixar que um tema tão sensível como esse saia da sua pauta. Afinal, a questão de gênero é fundamental para que construamos um Brasil mais justo, igualitário e democrático.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.