O SR. PEDRO TAQUES (Bloco Apoio Governo/PDT - MT. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Senador Jayme Campos, V. Exª está com razão. Amanhã, farei um discurso sobre as obras da Copa. Aliás, obras da Copa que estão mostrando a total incompetência da atual administração em tirar projetos do papel.

            Só vamos citar alguns exemplos: o viaduto da Universidade alaga embaixo todos os dias, tem uma coluna, um pilar, 30 cm menor que o outro; o viaduto da Sefaz já está interditado; a ponte da Copema, perto do bairro São Gonçalo, que inauguraram com fogos, com festa, já tem interditada sua cabeceira; a Trincheira Ciríaco Cândia já está com defeito; o viaduto Dom Orlando Chaves, no Cristo Rei, no bairro da Manga, não terminou ainda, e não vai terminar; o VLT, o famoso VLT, R$1,477 bilhão, sobre o qual fizeram campanha no passado, falando que turistas do mundo todo viriam ver o VLT, também, mais uma enganação.

            Amanhã - eu convido o senhor, Senador Jayme Campos -, vamos fazer uma fala sobre isso. Agora, o estádio, que, ao que consta, pegou fogo. Existem laudos contraditórios a respeito disso. Também falarei amanhã. Hoje, o Crea entregou um relatório, dando conta das obras da Copa, que estão em péssimas condições e que não serão entregues. O cidadão está sendo enganado!

            Hoje, Senador Jayme Campos, minha palavra é dirigida a uma categoria importante para o Brasil: os militares. Em especial, os militares da reserva. Venho cobrar a valorização desta categoria que muito já contribuiu para a nossa Pátria. Homens e mulheres vocacionados, dedicados e que sempre estiveram prontos para a defesa da nossa Pátria amada.

            Contando com o apoio que terei dos nobres Colegas desta Casa, cobro, desta tribuna, a extensão dos benefícios da Lei nº 12.827, de 2013, ao Quadro Especial do Exército, Inativos e Pensionistas. Repito: estou aqui para cobrar, desta tribuna, a extensão dos benefícios da Lei nº 12.827, de 2013, ao Quadro Especial do Exército, Inativos e Pensionistas.

            Recebi esse pedido, Srªs e Srs. Senadores, da Associação Família Militar de Mato Grosso, a chamada Famil, mas, se concretizado, irá ajudar milhares de famílias por todo o Brasil.

            A referida lei cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército, integrante do quadro de pessoal militar dessa Força, o que gera benefício remuneratório para esses cidadãos. No entanto, o art. 19 da lei informa que o benefício não contempla os militares na inatividade.

            A promulgação da lei nesses moldes suprimiu o direito de tratamento igualitário aos membros das Forças Armadas, pois concedeu o benefício - merecido, diga-se - aos profissionais da ativa, privando os companheiros que se encontram na chamada inatividade do mesmo direito. Nós estamos tratando situações iguais de forma diferente. No entanto, todos são pertencentes, Sr. Presidente, do mesmo mosaico social, oriundos das fileiras do Exército através do serviço militar inicial.

            Ainda existe um tratamento desigual entre os membros das Forças Armadas. Os oficiais da Marinha e Aeronáutica, ativos e inativos, por exemplo, já tiveram esse benefício contemplado em uma lei sancionada pelo ex-Presidente Lula. Por que essa discriminação, senhores?

            Caros Senadores, o projeto para o benefício salarial é prerrogativa da Presidência da República. Nenhum Parlamentar, de acordo com o art. 61, §1º, da Constituição, pode apresentar projetos que tenham essa finalidade. Existe uma competência que é exclusiva, que é privativa da Presidência da República. Portanto, como Senador da República, eu não posso fazer outra coisa a não ser cobrar e lamentar a não aprovação de projetos de lei dessa ordem. Nós, como Parlamentares, não podemos apresentar uma proposta que corrija esse equívoco, essa injustiça. No entanto, podemos nos unir e cobrar da Presidência da República que essa injustiça seja corrigida.

            Aqui, dirijo-me em especial ao presidente da Famil no Estado de Mato Grosso, o Sr. Júlio Augusto Soares, o Coronel Soares.

            Senador Jayme Campos, eu participei em Mato Grosso de uma reunião organizada pela associação presidida pelo Coronel Soares, com cerca 200 militares aposentados. No momento da reunião, Srs. Senadores, eu questionei quantos ali, caso necessário, não se levantariam para defender nosso País. Eles prontamente se levantaram de suas cadeiras e se apresentaram. Militares já aposentados, muitos com saúde debilitada, mas que sentem no peito a honra de defender a nossa Pátria.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, amigos que nos acompanham pelas redes sociais, os militares inativos e os pensionistas do Exército foram excluídos de três leis: a já referida Lei nº 12.872, de 2013; a Lei nº 3.953, que possibilitou a promoção dos militares taifeiros da Marinha e da Aeronáutica; e também a Lei nº 12.158, de 2009, que deu a efetiva promoção aos militares da Aeronáutica, ativos e inativos.

            Esse atropelo ao direito de muitos começou com a retirada da emenda ao substitutivo ao projeto que resultou na Lei nº 12.518, de 2009, que previa estender o seu alcance aos militares oriundos do Quadro Especial, mas foi retirada do plenário com base na promessa de que, no ano seguinte, seria proposto um novo projeto para atender o justo anseio dessa camada de brasileiros. A manobra foi feita a fim de não atrapalhar a discussão do projeto devido à diferença de efetivo entre os atores envolvidos.

            Infelizmente mais uma promessa não foi cumprida. Essa promessa só veio a ocorrer de forma parcial com o Projeto de Lei nº 4.373, de 2012, que nem votado será, já que foi atropelado pela sanção da Lei nº 12.872, de 2013. Esta lei foi fonte de lágrimas e sentimento de abandono por parte de muitos brasileiros que compõem as fileiras do Exército pelos quatro cantos deste País.

            Há vários anos, essa categoria buscava a colocação em pauta de suas agendas, e, quando conseguiram, os inativos se viram escanteados, jogados de lado pelo Poder Executivo.

            O Quadro Especial foi punido com a não promoção pelo simples fato de adentrarem ao Exército antes daqueles que hoje estão na ativa; muitos dos quais foram seus subordinados, agora, serão seus superiores hierárquicos em uma inexplicável inversão de valores, quando nós todos sabemos que as Forças Armadas têm por fundamento a hierarquia e a disciplina.

            Mais uma vez repito: o tratamento dispensado a esse grupo afronta o princípio constitucional do tratamento igualitário previsto no art. 5º da Constituição.

            O Exército Brasileiro, juntamente com suas coirmãs, Marinha do Brasil e Força Aérea Brasileira, tem contribuído para a garantia da soberania nacional, da lei e da ordem, salvaguardando os interesses nacionais e cooperando com o desenvolvimento nacional e o bem-estar social, mantendo-se em permanente estado de prontidão para cumprir seu dever constitucional. Por isso, o Exército - incluindo aí seus membros da reserva - merece igual respeito.

            Encaminhamos este pedido, Sr. Presidente, à Presidência da República, a fim de que seja remetida ao Congresso uma medida provisória estendendo a este universo de cidadãos de brasileiros o mesmo alcance da Lei nº 12.872 de 2013.

            Sou um Parlamentar que defende a Constituição, por isso defendo o pleito desta categoria de trabalhadores. Um ofício já foi encaminhado à Presidência da República cobrando a correção dessa distorção. Os militares do Exército do Quadro Especial merecem tratamento digno e igualitário. Por isso, colegas, peço a união para a cobrança deste importante pleito para a República Federativa do Brasil. Nós precisamos olhar com outros olhos esses brasileiros que já contribuíram para o progresso, o desenvolvimento do nosso País.

            Eu me reuni, Sr. Presidente, na cidade de Cáceres, na divisa do Brasil com a Bolívia, na Barranca do Rio Paraguai, com 200 militares que se encontram nessa situação - um absurdo! Nós precisamos trazer dignidade a essa categoria.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.