O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Bom, na verdade, nós não estamos aqui discutindo o mérito. O que eu quero levantar, e estou preocupado, é no sentido de que situações semelhantes possam acontecer de novo.

            Eu fiz o protocolo dos dois requerimentos, pedindo que os projetos fossem para a Comissão de Assuntos Econômicos, nos dias 4 e 11 de fevereiro - portanto, antes que eles fossem pautados para a reunião da Comissão de Assuntos Sociais. Eu quero tão somente saber qual é o procedimento adequado. Se, em uma situação como esta, deveria desde já o processado vir para a Mesa e ser votado aqui no plenário o requerimento, ou se poderia seguir normalmente, como foi lá, e fazer a votação na Comissão.

            Segundo, eu acho importante a gente aqui, até porque estão saindo informações desencontradas, dizer do que trata na verdade este projeto. Este projeto quer, na verdade, transformar em lei aquilo que já é. O Bolsa Família já é definitivamente regulamentado por uma legislação própria. Já diz o decreto regulamentador dessa lei que, a cada dois anos, é feita a avaliação das pessoas cadastradas para estabelecer o processo de fiscalização adequado.

            Terceiro, a proposta do Senador vai no sentido de colocar o Bolsa Família, um programa transversal, que envolve várias áreas - saúde, educação, formação profissional -, na Lei Orgânica de Assistência Social. Esta é que é a compreensão daqueles que foram governo lá atrás: é de que o problema de resolver a questão da pobreza é um problema de assistência social tão somente.

            O Bolsa Família desenvolve ações que têm repercussões sobre a saúde, que têm repercussões sobre a educação. Está vinculado a programas como o Pronatec. Então, na verdade, quem está querendo fazer debate político são os nossos companheiros que estão apresentando esse projeto.

            Eu fico pasmo. Daqui a pouco, vão dizer aqui que quem fez o Bolsa Família foi o PSDB. Só faltam dizer isso.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - E foi mesmo.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Portanto, Sr. Presidente, eu peço que V. Exª esclareça a minha dúvida e diga onde nós vamos fazer esse enfrentamento, que faremos onde for: no plenário, na Comissão de Assuntos Sociais, na Comissão de Assuntos Econômicos. Não vamos deixar prosperar a demagogia.