O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - A honra é minha, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhores ouvintes da Rádio Senado, senhores telespectadores da TV Senado, senhores e senhoras aqui presentes, nesta segunda-feira, a Senhora Presidente Dilma Rousseff terá, ou já teve, a oportunidade de impulsionar a concretização de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e o bloco europeu, durante reunião da Cúpula Brasil-União Europeia, em Bruxelas, na Bélgica. Depois de algumas idas e vindas, a Presidente resolveu viajar à capital daquele País para sinalizar o interesse dos sul-americanos em comercializar com o bloco europeu.

            No entanto, a crise da Argentina e da Venezuela pode dificultar uma negociação que se arrasta há mais de 15 anos. Sr. Presidente Senador Jorge Viana, questiono-me por que o nosso Governo insiste em ficar aliado a países que estão tomando decisões econômicas e sociais questionáveis e não decide logo por um acordo bilateral apenas entre o Brasil e a União Europeia.

            Em outras ocasiões, já subi a esta tribuna para questionar a validade e os reais benefícios do Mercosul para nós. Entendo que ele tem sido uma ferramenta para engessar a capacidade brasileira de realizar acordos externos. Como líder do bloco - que é o Brasil -, que representa mais de 70% do Produto Interno Bruto e 80% da população da região, o Brasil parece que vai marcando o passo ao manter essa aliança, que há tempos já demonstrou estar mais preocupada com o viés ideológico que com, de fato, a integração econômica, social e cultural entre os países-membros.

            Em entrevista recente ao jornal O Estado de S. Paulo, o Presidente da Comissão Europeia, Sr. José Manuel Durão Barroso, deixou claro que uma das principais apostas do bloco europeu é a relação com o Brasil. Disse ele na edição da última sexta-feira, dia 21 - abre aspas:

Queremos também trabalhar em conjunto com o Brasil para desenvolver as nossas relações econômicas, para estimular o crescimento e reforçar a competitividade das nossas economias. A União Europeia continua a ser o principal parceiro comercial do Brasil; somos o destino número um das exportações e importações do Brasil. Mais de 20% das exportações brasileiras vão para a UE. E mais de 21% das importações brasileiras vêm da União Europeia. Tanto o Brasil como a UE estão determinados a abster-se de novas barreiras comerciais e a reverter as já existentes. Esses compromissos, consagrados nas regras da OMC [Organização Mundial do Comércio] e também reafirmadas no quadro do G-20, são muito importantes. Quando ocorrem divergências sobre políticas específicas - como é o caso das medidas tributárias brasileiras que discriminam produtos importados -, o mecanismo de consulta e de resolução de disputas da OMC é o caminho natural para se encontrar uma solução. Estamos sempre disponíveis para discutir, em todas as instâncias apropriadas, de boa-fé e com a mente aberta.

            Srªs e Srs. Senadores, está claro, portanto, que o Brasil, juntamente com outros países como os Estados Unidos, a China e o Japão, possui status de parceiro estratégico da União Europeia desde 2007. Caso as negociações entre Mercosul e União Europeia não se concretizem, espera-se que o Brasil tenha um plano B, no qual cada país do bloco teria um ritmo diferente de redução de tarifas e benefícios para apresentar aos europeus - essa, Sr. Presidente, já é uma opinião minha.

            E essa proposta é especialmente interessante neste momento em que os governos de Cristina Kirchner e Nicolás Maduro passam por sérias crises econômicas, com inflação altíssima, correndo o risco de virar hiperinflação, desabastecimento, crise cambial, resultando na extrema insatisfação popular, reprimida de forma brutal, como temos infelizmente presenciado na República da Venezuela.

            Achei muito interessante o comentário da jornalista Miriam Leitão, que ouvi pela Rádio CBN na semana passada, no qual ela lamentava a estratégia de o Brasil continuar vinculado às economias em declive.

            Lembrei-me daquele ditado: "diga-me com quem andas que te direi quem és". Se formos analisar entre os países da América Latina, percebemos uma grande diferenciação entre o Chile - que já tem uma história de estabilização e abertura a outros mercados - e o México, tudo em relação à Argentina e à Venezuela. E o Brasil insiste em continuar atrelado aos dois últimos.

            Pois então, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, concordo com a jornalista econômica quando ela diz que estamos cada vez mais ligados politicamente a países que têm tomando decisões suicidas e nos mantemos no Mercosul, que pode até ter sido bom lá no passado, mas, hoje, não passa de um bloco fechado com barreiras entre os próprios países-membros. Ora, está óbvio que o Brasil tem que pensar claramente se quer seguir o caminho de inclusão nas cadeias produtivas globais ou se continua participando desse grupo fechado que, em última análise, prejudica-se ao impor regras protecionistas entre si.

            Já disse outras vezes e repito: o Brasil deve sair do Mercosul. Presenciamos hoje um desequilíbrio político dentro do bloco. É só citar a mais nova integrante: a Venezuela. Aquele país não acredita no livre comércio, prega o fim do capitalismo e tem passado por toda essa turbulência política, com o triste saldo de alguns manifestantes mortos.

            E o que o Mercosul faz? Alinha-se aos chavistas, assinando uma nota na qual demonstra que a sua diplomacia é refém da ideologia bolivariana. Apoia o governo que reprime as manifestações, com denúncias de prisões arbitrárias e tortura, em vez de condenar a violência e de conclamar Maduro a respeitar o direito democrático de protestar.

            Sei que a Comissão de Relações Exteriores deste Senado aprovou voto de solidariedade ao Mercosul, ao Parlamento do Mercosul e à União dos Países da América do Sul (Unasul), por seus recentes pronunciamentos em defesa da ordem democrática na República Bolivariana da Venezuela. Sou obrigado, nos termos em que foi posto, a não concordar com a decisão dos meus ilustres pares daquela Comissão.

            Na verdade, apreendi um cunho extremamente ideológico nas entrelinhas da referida nota oficial do Mercosul, especialmente quando critica as, entre aspas, “tentativas de desestabilizar a ordem democrática e de rejeitar as ações criminosas de grupos violentos que querem espalhar a intolerância e o ódio na República Bolivariana da Venezuela como uma ferramenta política” - fecha aspas. Interpretei esse trecho como uma crítica aos manifestantes que estão reclamando por seus direitos, muitos dos quais morrendo por esta causa.

            É claro, Sr. Presidente, que o Presidente Nicolás Maduro, da Venezuela, representa um governo legítimo por ter sido eleito pelo voto popular. Isso, no entanto, não dá a ele e a nenhum outro governante de toda a América Latina o direito de usar como desculpa o combate ao - entre aspas - “golpismo” para realizar um contragolpe, mandando prender lideranças oposicionistas ao governo, desrespeitando direitos humanos, civis e democráticos.

            Portanto, Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, finalizo meu pensamento fazendo coro ao nobre Senador Jarbas Vasconcelos, por quem tenho grande admiração - não somente eu, mas, creio, todos os seus ilustres pares neste Senado -, que afirmou, na semana passada, neste plenário, que o Governo brasileiro é omisso em relação à crise na Venezuela.

            Mas o mais interessante da análise de S. Exª é que o governo do PT prejudicou a boa imagem da diplomacia brasileira, fazendo com que o País vire um mero coadjuvante no continente, aceitando tudo o que fazem os governos da Venezuela, Equador, Bolívia e Argentina.

            Reafirmo: a saída do Mercosul, na minha modesta opinião, seria uma forma de o Brasil demonstrar independência, coragem e atitude para agir de uma maneira mais soberana e fiel aos princípios basilares de sua Carta Magna, como o povo a proclamou. Seria uma decisão de governo coerente com os interesses econômicos do País e deseja liberdade de comércio exterior, sem peias, neste mundo globalizado.

            Sr. Presidente, com relação ao Mercosul, evidentemente, minha opinião tem adversários aqui, nesta Casa. Mas eu falo isto porque tenho a vivência. Sou de um Estado, Mato Grosso do Sul, vizinho da República do Paraguai e tenho ouvido manifestações constantes de suas autoridades e, sobretudo, do povo no sentido de que o Mercosul não atende, absolutamente, às necessidades econômicas, sociais e políticas mesmo do seu país, o Paraguai. Essa é uma impressão que existe em todos os Estados brasileiros, sobretudo com os que fazem fronteira com a Argentina.

            Portanto, minha manifestação representa um anseio, um protesto daquelas regiões com relação ao tratamento que têm dado ao Brasil os dirigentes maiores do Mercosul.

            Sr. Presidente, hoje, esta Casa celebrou um acontecimento importante: a data das Diretas Já. Não tive oportunidade de estar presente aqui no grande acontecimento realizado por esta Casa, mas falo agora como testemunha do grande acontecimento.

            Eu me lembro-me perfeitamente quando, ainda Deputado Federal, por volta de 1983 ou 1984, fui procurado, no plenário, pelo saudoso Parlamentar, autor da Emenda das Diretas Já, Dante de Oliveira, que me apresentou sua proposta. Eu disse a ele: “Dante, você é um homem corajoso. Lançar uma ideia dessa neste momento em que vivemos é somente para um homem da sua estatura cívica”. Ele me disse que tinha convicção absoluta de que a Emenda teria prosseguimento e de que, se não fosse vencedora, levantaria o povo brasileiro em favor de uma ideia tão ansiada por todos aqueles com espírito democrata.

            Eu sou, Sr. Presidente, o sexto subscritor da Emenda. Honro-me muito disso e lamento, ainda, os episódios da sessão do Congresso Nacional que derrotaram a Emenda das Diretas Já. Lamento profundamente.

            Estou convencido de que aquele ato do então Deputado Dante de Oliveira representou um chamamento à consciência brasileira que deu resultado, porque hoje vivemos um ambiente democrático e é muito difícil perdermos essa liberdade, essas garantias que a Constituição nos deu, sobretudo a de escolhermos o principal dirigente da Nação.

            Eu desejo, portanto, oferecer aqui os meus cumprimentos, principalmente àqueles que hoje se referiram ao episódio na sessão solene do Senado, à qual não pude comparecer por razões independentes da minha vontade.

            Sr. Presidente, é o que eu desejava dizer.