O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador José Pimentel, agradeço ao Senador Rodrigo Rollemberg, por ter permutado comigo, uma vez que pretendo ainda comparecer, nesta tarde, ao velório e ao enterro do Sr. Vasconcellos, pai da Moira de Castro Vasconcellos, que infelizmente faleceu, com toda a sua família. Ele é o senhor que há três anos sofreu um acidente ao cair com a sua cadeira de rodas que era transportada do avião da empresa aérea para o terminal no Aeroporto de Congonhas. Infelizmente, não estava bem amarrado o cinto de segurança, ele caiu, bateu a cabeça e, infelizmente, no dia de ontem, faleceu.

            Eu gostaria hoje de falar da criação do Conselho dos Produtores e Exportadores de Suco de Laranja (Consecitrus). É com alegria que comunico a esta Casa que, nesta quarta-feira, 19 de fevereiro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, com a imposição de alguns critérios, a formação do Consecitrus (Conselho dos Produtores e Exportadores de Suco de Laranja).

            Já faz alguns anos que as associações de pequenos e médios produtores de laranja do Estado de São Paulo, tais como a Faesp, a Associtrus e o Sindicato Rural de Ibitinga, clamam pela constituição de um fórum, onde fosse minimizado o elevado poder de compra das empresas processadoras de suco de laranja.

            O Consecitrus será o local para as discussões e definição de ações com o objetivo de melhorar as condições de comercialização da laranja pelos citricultores, tendo em vista que, atualmente, apenas quatro empresas controlam esse mercado no País.

            Sendo assim, gostaria de ler a nota informativa do Cade acerca da criação do Consecitrus - abro aspas:

“O Conselho Administrativo de Defesa Econômica definiu nesta quarta-feira (19) como se darão as etapas de constituição do Conselho dos Produtores e Exportadores de Suco de Laranja (Consecitrus), entidade que tem como objetivo minimizar o elevado poder de compra das empresas processadoras de suco de laranja.

A necessidade de melhoria das condições de comercialização de laranjas pelos citricultores foi apontada pelo Cade na análise de outras operações no setor, em razão de haver atualmente apenas quatro empresas controlando esse mercado no País.

O Consecitrus deverá funcionar de modo a gerar informação sobre as atividades citrícolas e de produção e exportação de suco de laranja, como indicação de custos e valores referenciais. Tais informações deverão ser disponibilizadas a todos os interessados - industriais, citricultores e instituições externas - com o intuito de se evitar que sejam impostas condições de compra discriminatórias aos produtores.

De acordo com a decisão do Cade, no Consecitrus estarão representados citricultores, indústria e há ainda a possibilidade de participação de instituições públicas. A forma de atividade dentro do Conselho poderá ser enquanto membro integrante, com direito a voz e voto, ou membro participante, apenas com direito a voz.

A constituição do Consecitrus se dará em cinco fases, com duração total de dois anos e meio. Somente após esse período e aprovação pelo Cade atestando o devido cumprimento de todas as etapas é que o Consecitrus estará aprovado de forma definitiva. A constituição se dará do seguinte modo:

1. Filiação institucional e definição temporária de membros integrantes e participantes, no período de 180 dias.

2. Depois, dentro de 180 dias haverá a elaboração de uma proposta de estatuto, que passara pela avaliação do Cade.

3. A fase seguinte será a ampla divulgação do estatuto aprovado e abertura para eventuais novas filiações, pelo período de 180 dias.

4. Será então iniciada a atividade regular do Consecitrus por 360 dias.

5. Após um ano de funcionamento do Consecitrus, deverá ser enviado ao Cade o relatório final para monitoramento e aprovação. O documento deverá conter informações tais como representação de citricultores e industriais, as atividades do Conselho, política de transparência de informações e política de geração de informações.

O Consecitrus no Cade. Em 2012, a Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos - CitrusBR e a Sociedade Rural Brasileira - SRB apresentaram ao Cade um modelo de Consecitrus (AC 08012.003065/2012-21).

A CitrusBR representa a indústria responsável pelo cultivo de 30% das mudas de laranjas em solo brasileiro e pelo processamento e exportação de 80% do suco produzido no país, enquanto a SRB congrega agricultores e pecuaristas de todo o território brasileiro, contando com mais de três mil associados, dos quais 70 são citricultores.

Ao longo da análise do caso, outras três instituições também manifestaram interesse na constituição do Consecitrus. São elas: a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo - Faesp; a Associação Brasileira de Citricultores - Associtrus; e a União dos Produtores de Citrus - Unicitrus.”

            Aqui, fecho aspas para a comunicação elaborada pelo Cade.

            Nós, que estamos nessa luta há mais de dez anos, queremos louvar a decisão do Cade e vamos continuar a acompanhar a formação do Consecitrus, que acreditamos trará significativa evolução na relação entre indústria, pequenos e médios citricultores brasileiros.

            Quero, aqui, cumprimentar todos os que batalharam por isso e lembrar que, inclusive, o então Ministro da Agricultura no governo do Presidente Lula, Roberto Rodrigues, muito estimulou a formação do Consecitrus, a exemplo do Consecana. E eu acho que estão de parabéns todos os componentes do Cade, do Ministério da Agricultura, do Ministério da Justiça e do Ministério da Fazenda, que colaboram para que, finalmente, se tenha esse organismo, o Cade, que regulará o diálogo entre produtores de laranja e produtores de suco de laranja, de maneira a evitar os abusos do poder econômico, que, muitas vezes, contribuíram…

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - … para dificultar para os produtores, sobretudo os pequenos e médios agricultores que produzem laranja nos Estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais, Sergipe e em todos os demais Estados brasileiros.

            O Brasil é um dos maiores produtores de laranja e de suco de laranja dentre todos os países do mundo e essa notícia é muito alvissareira.

            Quero informar, Sr. Presidente, que aqui relatarei a viagem que fiz ao Irã, do dia 15 a 18 de fevereiro último, cheguei anteontem, e, sobretudo, na companhia do Senador Valdir Raupp, dos Deputados Edson Santos e Ivan Valente.

            Tivemos quatro dias de extraordinário proveito, que avalio de grande interesse para o desenvolvimento de relações entre o Brasil e o Irã e, sobretudo, nessa fase em que há mudanças no Oriente Médio, em que os Estados Unidos, a União Europeia e a ONU estão em diálogo com o Irã, visando à utilização de energia nuclear para fins pacíficos. Então, há perspectiva do levantamento de sanções econômicas relativas ao Irã, por parte dos Estados Unidos e da União Europeia, e isso significará, inclusive para o Brasil, uma nova fase de aproximação, acredito.

            Então, estarei relatando a respeito dessa viagem na próxima semana.

            Muito obrigado, Senador Mozarildo Cavalcanti.