O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Ex^ma Senadora Ana Amélia, Presidente desta sessão, Srªs e Srs. Senadores, permita-me inicialmente, Senadora Ana Amélia, fazer-lhe um agradecimento: na última quinta-feira, impossibilitado que estive de presidir a Comissão de Relações Exteriores do Senado, V. Exª presidiu aquela Comissão, ajudando-nos na agilização de toda uma pauta. V. Exª tem compartilhado conosco as preocupações cada vez mais intensas no plenário do Senado e nesta Casa, com debates relacionados à política externa brasileira, as escolhas que o nosso País tem feito em relação a sua política externa e, efetivamente, os impactos que essas escolhas trazem para o nosso País.

            E é exatamente sobre política externa o tema que queremos refletir nesta tarde de segunda-feira, aqui no plenário do Senado.

            Diplomacia sem pragmatismo corre o risco de virar retórica vazia de significados, incapaz de gerar resultados e de cumprir o papel de ser um meio para alcançar sua finalidade, que é o desenvolvimento do País - não apenas econômico, mas também cultural - e, evidentemente, a afirmação de nosso País frente ao mundo.

            Esta é a preocupação que trago: talvez estejamos incorrendo em uma diplomacia sem pragmatismos, uma diplomacia que corre, a cada momento, mais e mais riscos de transformar-se em uma retórica vazia de significados e resultados.

            Faço esta reflexão ao pensar em alguns dos múltiplos desafios na atual agenda externa brasileira: negociações de liberalização comercial entre o Mercosul e a União Europeia - a Presidente Dilma, neste dia, encontra-se na Bélgica, para participar da reunião de cúpula do Brasil com a União Europeia; a agudização da crise econômica na Argentina e na Venezuela, suas consequências e seus impactos para o futuro do Mercosul, além do impacto na balança comercial brasileira; a esperada desaceleração da economia chinesa e a redução de seu apetite por commodities minerais e alimentares exportadas pelo Brasil; as importantes transformações que estão mudando a geografia do comércio internacional mediante novas redes de acordos comerciais bilaterais e regionais, entre os quais merecem destaque o acordo entre os Estados Unidos da América e a União Europeia; a Parceria Trans-Pacífica; a Aliança do Pacífico, entre outras iniciativas, Senador Pimentel, que estão a remodelar, a redesenhar a geopolítica em todo o Planeta.

            A lista, enfim, de questões que o Brasil precisa enfrentar é grande e relevante, algumas não podem ser adiadas, sob pena de resultarem em prejuízos irreversíveis. As profundas alterações no mapa-múndi das relações econômicas internacionais evidenciam que o Brasil, de fato, precisa fugir da falsa zona de conforto à qual parece estar amarrado, assumindo sem temor, por exemplo, a liderança das negociações com a União Europeia, passo inicial e decisivo para desengessar o Mercosul, que, a continuar excludente e inviabilizador de outras alternativas, deverá ser repensado pelo País, no sentido de, pelo menos, passar a flexibilizar ações individuais entre os membros que compõem o bloco.

            Por falar em pragmatismo e em prioridades para a imediata atenção do Brasil, uma que salta, a meu juízo, aos olhos e já se impõe como urgente é a necessidade de normalização das relações bilaterais entre o nosso governo e o dos Estados Unidos da América, indisfarçavelmente prejudicadas desde os episódios revelados na esteira dos vazamentos do Sr. Edward Snowden. Suscito o tema sem perder de vista o repúdio à intromissão indevida da NSA em assuntos brasileiros, o que é inaceitável entre países amigos e aliados, porém considerando alguns dados da realidade: os Estados Unidos são a superpotência indiscutível de nossos tempos e a principal economia do mundo, ora em fase de recuperação; no presente estão operacionalizando uma guinada para o Pacífico - a Parceria Trans-Pacífica -, enquanto também reavivam suas relações norte-atlânticas, em ambiciosas negociações com a União Europeia - tudo isto, não se pode negar, em relativo prejuízo da América Latina, que não está engajada nas tratativas da Aliança do Pacífico.

            Não é razoável que o Brasil, embora justificadamente indignado pela inaceitável e até mesmo ilegal espionagem norte-americana, não é justificável que aguardemos o novo mandatário da Casa Branca, que virá somente em 2017, para requalificarmos nosso relacionamento com os Estados Unidos da América, nosso vizinho hemisférico e nosso segundo parceiro comercial. Aliás, nossos vínculos econômico-comerciais e culturais são apenas uma dimensão da densa teia de interesses cruzados entre o nosso País e os Estados Unidos da América.

           Não seria exagero afirmar que, em rigor, a chamada "crise" nas relações bilaterais refere-se sobretudo às relações entre os dois Governos. Entre as duas sociedades, entre os sistemas econômicos dos dois países, a verdade é que não há crise, muito pelo contrário. Basta atentarmos para os intensos fluxos de visitantes de lado a lado, seja para turismo, seja para outro tipo de atividade. Ou para os contingentes de brasileiros que emigraram para os EUA, ou para o número expressivo de norte-americanos que aqui estão domiciliados. Veja-se a quantidade de cursos de inglês, de estudantes de intercâmbio, de executivos e gerentes de empresas que transitam entre os dois países. Pode-se observar o importante percentual de brasileiros que estudam, neste momento, no exterior, no âmbito, inclusive, do programa Ciência sem Fronteiras, e os que estão matriculados em universidades dos Estados Unidos da América, aliás, acentuando tendência histórica que faz o mundo acadêmico brasileiro ter intimidade maior com a vida intelectual norte-americana do que com a europeia na maior parte das disciplinas.

            Ouço, com prazer, o Senador Pimentel.

            O Sr. José Pimentel (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Senador Ricardo Ferraço, eu quero parabenizá-lo pelo tema que V. Exª traz para reflexão na sessão plenária desta segunda-feira, de suma importância. Nós temos clareza de que o Brasil, que é a sexta potência econômica do Planeta, precisa, cada vez mais, fortalecer seus laços comerciais com os países desenvolvidos, porém sem se esquecer daqueles que também possam consumir, cada vez mais, nossos produtos acabados, a exemplo dos países asiáticos e africanos. Se nós observarmos nossa relação econômica com os Estados Unidos… V. Exª faz referência muito forte ao programa Ciência sem Fronteira, pelo qual quase 75 mil jovens brasileiros estudam no exterior, em sua maioria nas universidades norte-americanas. Este foi o caminho que o Governo brasileiro encontrou para formar novos técnicos e novos cientistas sem deixar de tê-los nas nossas universidades, para que possamos chegar a ter pelo menos 40% dos nossos meninos e meninas que tenham entre 18 e 29 anos já tendo feito ou estando fazendo sua graduação já aos 30 anos. Quero também registrar que o Brasil prima muito por suas relações comerciais com os Estados Unidos. Se nós observarmos a nossa reserva internacional, dos nossos US$376 bilhões, quase toda ela, quase que sua totalidade está aplicada em títulos norte-americanos. Isto faz do Brasil o quinto maior credor dos Estados Unidos. Aquele país, como todos nós sabemos, tem, hoje, uma dívida externa superior ao seu patrimônio interno bruto, algo em torno de 105%, ou seja, mais do que seu próprio patrimônio, e nós somos o quinto credor dessa dívida externa norte-americana. E fazemos isto porque temos clareza da liquidez e da capacidade que aquele país tem de honrar seus compromissos. Nós temos, sim, um problema na balança comercial. Se nós pegarmos até o final dos anos 70 e início dos anos 80, veremos que nossa balança comercial era favorável ao Brasil. Ou seja, os Estados Unidos compravam mais do Brasil do que nos vendiam. De certo tempo para cá, dos anos 90, particularmente do início do século XXI, essa balança comercial se inverteu: nós estamos tendo uma balança desfavorável a nós na casa dos US$14 bilhões a US$15 bilhões por ano. Estamos comprando mais dos Estados Unidos do que vendendo a eles, e nós precisamos ajustar essa conta para que ela pelo menos se equilibre e deixe de ser desfavorável ao Brasil. Enquanto isso não acontece, nós precisamos intensificar o nosso comércio com outras regiões do Brasil, tendo um olhar diferenciado para a América do Sul e a América Latina, para a África e para a Ásia, pois hoje são esses mercados que consomem um pouco mais. Sabendo que o mercado norte-americano e o mercado europeu estão saindo da crise de 2008, precisamos estar com a nossa indústria pronta para quando eles se recuperarem, precisamos estar com a nossa economia pronta para voltar a ter esse excelente resultado que ali nós fazemos. E V. Exª, como Presidente da nossa Comissão Permanente de Relações Exteriores, tem feito esse grande debate no Senado Federal. Portanto, parabéns pelo seu mandato! Parabéns pela presidência!

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Agradeço a V. Exª as contribuições e as reflexões feitas ao nosso pronunciamento, exatamente na direção de que nós precisamos olhar para a proa.

            O episódio que indignou tanto brasileiros quanto europeus é um episódio conhecido que já mereceu repercussão e reação adequada inclusive por parte da Presidente Dilma. O momento me parece oportuno e adequado para que nós possamos olhar para frente, para que nós possamos fazer deste momento e desta referência um ato que não deve continuar se repetindo, haja vista, inclusive, que, na última semana, o Presidente Barack Obama recebeu o Presidente da França, François Hollande, em uma visita de Estado, e as manifestações entre ambos os países foi a mais convergente possível.

            O Congresso Nacional, o Senado Federal estará encerrando, nas próximas semanas, uma Comissão Parlamentar de Inquérito, da qual eu sou Relator, e estou certo de que esse relatório também dará importante contribuição para fortalecer o aparato de segurança cibernética brasileiro, evitando a repetição desses problemas.

            No âmbito das Nações Unidas, por outro lado, encerramos 2013 com a aprovação, por aclamação da Assembleia Geral, de resolução proposta pelo Brasil e pela Alemanha que eleva o direito à privacidade das comunicações cibernéticas à condição de direito humano inviolável. Portanto, as repercussões foram imensas.

            Lembro-me de haver citado, a certa altura de nossos debates, o Embaixador Gelson Fonseca Júnior, ele próprio um ex-Embaixador do Brasil na ONU, que afirmava ser necessária - aspas - “a capacidade de desdramatizar a agenda da política externa, ou seja, reduzir os conflitos, crises e dificuldades ao leito diplomático.” Como em outros momentos históricos em que nosso relacionamento com Washington atravessou fases de desgaste, é tempo de inventariar os muitos assuntos e reorganizar a agenda, a fim de que, de maneira racional, sejam enfatizadas e desenvolvidas as afinidades e os interesses comuns, com a mesma habilidade com que precisam ser gerenciados os pontos circunstancialmente negativos dessa pauta tão complexa.

            Faz parte dessa pauta, foi alvo de debates entre o Presidente Barack Obama e a Presidente Dilma os Estados Unidos a elevação do nosso País à condição de país que não necessita de vistos, o chamado conceito de supressão de vistos, agenda que foi iniciada e está paralisada e que tanto interessa a um conjunto cada vez maior de brasileiros, pelos seus amplos interesses nesse intercâmbio comercial e cultural que temos com os Estados Unidos. Somente a partir desse descongestionamento das relações do Estado brasileiro com os Estados Unidos é que esse tipo de agenda poderá avançar, poderá evoluir. Tenho certeza de que é uma agenda que interessa aos brasileiros. Quantos de nós não almejam, na nossa relação com os Estados Unidos, que possamos ter a figura da supressão do visto, como tantos países europeus que se relacionam com os Estados Unidos?

            Enfim, a “desdramatização” dessa agenda há de levar em conta, para além dos diversos aspectos agora salientados, que os Estados Unidos da América representam um mercado interno de US$16 trilhões e importam, aproximadamente, US$3 trilhões por ano, sendo que apenas 1% desse valor corresponde aos produtos, mercadorias e serviços exportados para lá.

            Para efeito de comparação, a China, que tem áreas de rivalidade direta e enormes diferenças com os Estados Unidos em termos de visão de mundo, exportou para lá, em 2013, US$400 bilhões, ao passo que, no mesmo período, o Brasil vendeu apenas US$30 bilhões, menos de 10% daquilo que os chineses conseguiram colocar no mercado norte-americano. Isso apenas confirma, Senador Pimentel, as extraordinárias oportunidades que esse mercado pode oferecer para um país ascendente como o nosso.

            A Presidente Dilma já fez ver ao Presidente Barack Obama e ao mundo o seu desagrado com a bisbilhotagem de que foi vítima. Ela adiou sua visita de Estado a Washington - creio que a única que a Casa Branca planejara fazer inclusive em 2013 -, aliou-se à Chanceler Angela Merkel, da Alemanha, outra líder gravada pela espionagem da NSA, para aprovar na ONU a iniciativa que teve como endereço certeiro as ações inadequadas da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos.

            Sediaremos, em São Paulo, em abril vindouro, no dia 24, conferência internacional sobre governança da Internet, que, certamente, irá estimular o debate sobre a adoção de um novo marco universal para regular de maneira compartilhada e mais transparente a rede mundial de computadores, a Internet,

            Portanto, parece-nos que este é o momento adequado para que possamos seguir adiante, olhando, mais do que nunca, para frente, para o futuro, até porque, como bem assinalou o Senador Pimentel, em 2013, tivemos uma diferença de balança comercial de, aproximadamente, US$6 bilhões com os Estados Unidos da América.

            Portanto, esse é o ambiente que me parece adequado neste momento em que nós precisamos, estou convicto, retirar tudo quanto é tipo de emoção e de drama dessa relação, que precisa seguir adiante pelas extraordinárias oportunidades que podem ser reveladas não apenas aos brasileiros, mas também aos norte-americanos.

            Muito obrigado.