O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Minoria/DEM - MT. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a minha vinda à tribuna desta Casa na tarde de hoje é para reiterar aquilo que eu disse na última terça-feira em relação às obras da Copa do Mundo em Mato Grosso, especialmente nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande.

            Já estou alertando, há algum tempo, e mostrando minha preocupação em relação a essas obras, que estão sendo executadas de forma muito temerária. Nesta semana, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal fizeram uma denúncia muito grave em relação à construção da Arena Pantanal.

            Por volta do mês de outubro, a Arena Pantanal, em Cuiabá, sofreu um incêndio nas suas estruturas. Ou seja, nas estruturas da Arena, houve um incêndio em razão de material inflamável - isopor, esponja.

            Naquela oportunidade, foi gerada uma expectativa muito grande, tendo em vista que muitos entenderam, principalmente os técnicos, os engenheiros independentes, que poderia ter prejudicado a estrutura metálica que levanta toda aquela estrutura, particularmente em relação às arquibancadas, às cadeiras e à estrutura do estádio como um todo.

            Agora o Ministério Público encaminhou à Secretaria da Copa, a Secopa, expediente solicitando uma melhor informação no sentido de não haver preocupação em relação àquela obra. A Secopa informou através de um documento, entretanto, o Ministério Público Federal e o Estadual, particularmente o Federal, entenderam que ele não é conclusivo, pois é um parecer em que não constou nenhuma informação de forma concreta.

            Isso gerou uma intranquilidade e o Ministério Público agora solicitou dados mais conclusivos. Ali houve uma fiscalização durante esta semana, Senador Mozarildo Cavalcanti, de alguns órgãos não só do Governo, do Ministério Público, mas particularmente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura. E gerou-se essa intranquilidade para a opinião pública mato-grossense, do País e até mesmo do exterior, porque as agências todas, internacionais também, noticiaram este fato.

            Se não bastasse isso, também o Jornal Nacional, no dia de ontem, divulgou não só os atrasos das obras de mobilidade urbana como também que uma das primeiras obras que foram inauguradas no mês de outubro já sofreu avarias, ou seja, uma rodovia, uma rua, uma via desmoronou praticamente em toda a sua parte inicial que chega à cabeceira da ponte.

            Eu anunciei aqui, há mais de quatro, cinco meses que as obras que estão sendo realizadas na região metropolitana, com investimentos altíssimos, algo em torno de R$5 bilhões, entre os recursos aplicados na Arena Pantanal; o VLT, que é o Veículo Leve sobre Trilhos; as obras das trincheiras e outros investimentos, todos estão sendo executados com má qualidade. Parece-me que Mato Grosso tomou um rumo tão ruim no sentido de que os investimentos que estão sendo feitos através de financiamento da Caixa Econômica Federal, do BNDES e recursos mesmo do Fethab, da Fonte 100 do Governo, estão sendo muito mal fiscalizados.

            Vejo, como ex-Governador, como Senador e como cidadão mato-grossense que recolhe seus tributos e impostos, uma preocupação muito grande do legado que a Copa do Mundo poderia deixar para nós. A sensação de que toda a sociedade mato-grossense tem é de que o legado serão apenas as dívidas e as obras executadas de má qualidade. Por isso, é fundamental, inicialmente, que não só as instituições que fiscalizam, desde o Tribunal de Contas da União, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, mas os órgãos de representação de segmentos de atividades, como o próprio CREA, fiscalizem com muito rigor, sob pena de acontecer como aconteceu com a Arena Pantanal, o viaduto Ciríaco, de Campos, que também está com avaria, a ponte que agora já desmoronou, já sofreu avaria, no bairro São Gonçalo, que é no centro do Cuiabá, e outras tantas que estão sendo executadas.

            Ontem o Secretário, Chefe da Casa Civil, numa propaganda enganosa, disse que as obras de matriz da responsabilidade do Governo estadual eram apenas seis, e eles estão fazendo sessenta. Mas, das sessenta, todas que foram concluídas, me parece que três ou quatro, que é o caso do viaduto da Avenida do CPA; do viaduto em frente à Universidade Federal, da Avenida Fernando Correa; do viaduto nas imediações da entrada da Avenida Palmira, de Ponce, que demanda Coxipó a São Gonçalo, e ainda há o Contorno Sul, todas apresentaram defeitos - todas!

            O Governo anunciou que ia inaugurar as obras do viaduto do CPA, mas a inauguração foi cancelada, porque a obra já estava com avaria antes de ser inaugurada. Demorou mais 90 ou 120 dias para tentar fazer um reparo. Oxalá - eu espero - esta obra realmente esteja concluída, sobretudo uma obra de boa qualidade tecnicamente.

            A Avenida Fernando Correa, em frente à universidade, em vez de melhorar o trânsito nesta via de acesso, que é uma das maiores avenidas de Cuiabá, está causando transtorno. E já causou muito prejuízo para o seu empresariado, para o comércio, para o trabalhador, e agora há uma situação de escoamento de toda a água que corre naquelas avenidas, não só na Fernando, como também nas transversais.

            Da mesma forma o viaduto, como disse, em frente à Palmira, de Ponce que demanda a São Gonçalo.

            Espero, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, que o Governo estadual aplique os poucos recursos que Mato Grosso tem, pelo fato de ser um Estado pobre, em infraestrutura, sobretudo na questão da logística, da saúde, da educação, da segurança. Então, que o Governo tenha mais responsabilidade.

            Eu quero fazer um alerta também à própria Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, para que os Srs. Deputados tenham um papel de fiscalizar, de cobrar do Governo providências duras no sentido que esses recursos contraídos de empréstimos, recursos dos impostos que nós pagamos, que a classe trabalhadora paga, que o setor produtivo paga, sejam aplicados de forma transparente, mas, acima de tudo, de forma correta, com obras boas, definitivas, que não sejam para hoje, mas que sejam para o amanhã, principalmente para as nossas futuras gerações.

            Estou fazendo este alerta preocupado.

            O nosso Estado virou um caos. As obras estão sendo mal-executadas. O dinheiro está indo para o ralo, o dinheiro está sendo praticamente um dinheiro jogado fora, diante do quê? Diante da incapacidade de gestão da atual administração pública estadual.

            O próprio Secretário da Secopa no dia de hoje, numa entrevista a um veículo de comunicação, disse que de fato há má gestão, mau gerenciamento.

            Ora, tiveram todo o tempo para fazer um bom planejamento, de fazer uma execução de obras que pudesse, com certeza, nos orgulhar de ver que Mato Grosso executou obras para Copa e para o desenvolvimento socioeconômico do nosso Estado, obras de boa qualidade, tendo em vista que recursos do Fethab, que são pagos através da agricultura, da pecuária, do setor produtivo, eram recursos para serem aplicados na abertura de estradas, na construção de casas populares, na melhoria das rodovias em termos de manutenção e conservação. Parte desses recursos mediante um projeto de lei foi destinada para aplicação nas obras da Copa do Mundo.

            Todavia, o que você percebe é que está perecendo uma grande parcela do setor produtivo diante do fato de que o Governo não está conseguindo acompanhar a demanda nem da manutenção e muito menos na construção, permitindo à sociedade, de maneira geral, que os recursos sejam destinados para o grande evento da Copa do Mundo. Entretanto, nem uma coisa, nem outra está sendo executada. O Governo não tem cumprido seu papel de aplicar o dinheiro público de forma transparente e, acima de tudo, de forma que possa atender toda a sociedade mato-grossense.

            Por isso, estou aqui, mais uma vez, alertando: se acontecer alguma tragédia em Mato Grosso em relação a essas obras que eu estou mencionando, não será culpa do Senador Jayme Campos, que vem, pela segunda ou terceira vez, a esta tribuna alertar as autoridades competentes para, com mais rigor, com mais celeridade, cobrar as providências do Governo estadual no sentido de que não podemos admitir que esses recursos sejam aplicados de forma errônea, sobretudo causando prejuízo a toda a nossa população.

            Encerro dizendo aos órgãos federais que estão liberando esses bilhões de reais que eles também têm a função precípua de fiscalizar todas as liberações feitas para o Governo de Mato Grosso. Refiro-me ao VLT, meu caro Senador Mozarildo, para o qual destinou-se o valor R$1,6 bilhão. Por incrível que pareça, é uma obra que foi implantada para atender também o grande evento da Copa do Mundo, mas não vai chegar a lugar nenhum. Não andou sequer 1m do trilho. Nós estamos praticamente no mês de março e pergunto: além de não fazer 1m do trilho para atender o VLT, Veículo Leve sobre Trilhos, arrebentou com as duas cidades - a minha cidade de Várzea Grande, que tem quase 300 mil habitantes, e Cuiabá, a capital do Estado - que fazem parte da região metropolitana. Está impossível andar nas duas. Já quebraram algumas dezenas de empresários, que fecharam praticamente as portas dos estabelecimentos. Parece-me que o dinheiro está já acabando e a obra não chegou a lugar nenhum.

            Faço um apelo ao ilustre Presidente do BNDES, faço um apelo ao Presidente da Caixa Econômica Federal e também ao DNIT, que está liberando recursos para as obras delegadas ao Governo de Mato Grosso, para que fiscalizem melhor.

            Ontem mesmo, foram mostradas no Jornal Nacional, fissuras em obras que estão sendo feitas em travessias urbanas, em viadutos, em trincheiras. Em síntese, há um verdadeiro caos em relação à aplicação desse dinheiro. É o alerta que trago.

            Espero que os órgãos, volto a repetir, competentes, notadamente o Ministério Público Federal e o Ministério Público estadual, fiscalizem e, sobretudo, que cobrem das autoridades providências no sentido de melhorar as obras e, particularmente, que haja uma melhor aplicação do dinheiro público.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.