O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Angela Portela, e Senador Paulo Paim, aqui, quero fazer um relato da viagem que, com o Senador Valdir Raupp, Presidente do PMDB, e com os Deputados Ivan Valente, do PSOL, e Edson Santos, do PT, fiz ao Irã. Saímos do Brasil no dia 14 de fevereiro e em Teerã estivemos do dia 15 ao dia 17 de fevereiro.

            Este relatório é feito numa carta dirigida à Excelentíssima Senhora Presidenta Dilma Rousseff; ao Ministro das Relações Exteriores e Defesa Nacional, Luiz Alberto Figueiredo; à Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello; ao Ministro Chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante; ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega; à Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior; ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges; ao Secretário de Economia Solidária, Paul Singer; e ao Ex^mo Sr. Embaixador do Brasil no Irã, Santiago Irazabal Mourão.

Nestes dias, 15 a 17 de fevereiro de 2014, estivemos representando o Congresso Nacional do Brasil em visita oficial à República Islâmica do Irã, organizada em colaboração da Embaixada do Brasil em Teerã com a Embaixada do Irã no Brasil e com as autoridades daquele país. Queremos, nesta oportunidade, agradecer sobremodo a atenção tão especial do Itamaraty no Brasil, do Embaixador Santiago Irazabal Mourão e de toda a sua equipe que nos acompanhou em todas as atividades, desde o momento em que chegamos ao aeroporto de Teerã até nosso embarque de volta a São Paulo, via Istambul.

Em Teerã, visitamos o Ministério de Relações Exteriores, onde fomos recebidos pelo Vice-Ministro das Relações Exteriores para a América e a Europa, Sr. Takht-Ravanchi, que nos falou do interesse de o Irã desenvolver relações mais próximas e intensas com o Brasil nas áreas econômica, do comércio, cultural e educacional e no desenvolvimento de pesquisas, visando ao desenvolvimento tecnológico. Entre 2005 e 2012, o intercâmbio comercial brasileiro com o Irã cresceu 127%, de US$972 milhões para US$2,2 bilhões. O saldo na balança comercial foi favorável ao Brasil em todo o período, registrando superávit de US$2,16 bilhões em 2012. Em 2013, entretanto, houve um decréscimo considerável, mas os iranianos têm grande interesse em novamente dinamizar nossas relações.

Visitamos, em seguida, o Centro de Inovação e Cooperação Tecnológica da Presidência do Irã, onde seu Presidente, Amiri Nia, demais diretores e pesquisadores nos mostraram os avanços significativos que o Irã tem conseguido nas mais diversas áreas de relevante interesse também para o Brasil, como as da agricultura, da nanotecnologia, da indústria da aviação e de equipamentos industriais. Nesse encontro, o Presidente Amiri Nia nos ponderou que, após um período de crescente intercâmbio com o Brasil, durante o governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que era Ministro da Ciência e Tecnologia Sérgio Machado Rezende, o qual havia visitado o Irã, diminuiu sensivelmente a interação entre os institutos de pesquisa dos dois países. A disposição dos iranianos em intensificar as relações para aprimorar o desenvolvimento tecnológico de ambos os países foi também objeto de nosso diálogo com o Dr. Sattari, Vice-Presidente da República para Assuntos de Ciência e Tecnologia.

Na Assembleia Consultiva Legislativa Islâmica do Irã, primeiro, tivemos um encontro com o Vice-Presidente do Grupo de Amizade Irã-Brasil, o Deputado J. Gradeei, e, em seguida, formos recebidos pelo Presidente da Assembleia Consultiva Islâmica, Ali Larijani. Nessa ocasião, nós Parlamentares brasileiros afirmamos que estávamos acompanhando com bastante otimismo o desenvolvimento dos diálogos que o governo do Irã tem conduzido com os EUA, a União Europeia, Rússia e China e também com as Nações Unidas com o objetivo de chegar a um entendimento, visando à utilização da energia nuclear exclusivamente para fins pacíficos. Salientamos, e isto foi muito reconhecido, que já o Brasil e a Turquia haviam, desde 2010, procurado adiantar um acordo nessa direção, o qual, entretanto, não foi devidamente considerado pelos Estados Unidos e pela União Europeia. Avaliamos que os resultados positivos do acordo que está por ser estabelecido poderão contribuir para serem eliminadas as sanções econômicas que ainda perduram com respeito ao Irã.

O Presidente Ali Larijani afirmou que a questão nuclear do Irã pode ser resolvida através de boas intenções mútuas. Ele nos transmitiu que, dadas as consideráveis capacidades do Irã e do Brasil nos domínios comercial, econômico, de recursos naturais, ciência e tecnologia, as bases estão preparadas para a expansão das relações bilaterais. Acrescentou que as condições do Oriente Médio estão mudando e que consultas regulares entre os dois países propiciarão um caminho adequado de diálogo para atender interesses mútuos.

Em nome da delegação, o Senador Valdir Raupp observou a importância da troca de missões comerciais e econômicas e que o Brasil está aberto à cooperação nas áreas de energia, alimentos, medicina, farmacêutica e saúde, que o Brasil apoia as atividades nucleares pacíficas e está pronto a cooperar em ações, sobretudo, para fins medicinais e farmacêuticos.

Nos diversos encontros com autoridades iranianas, os Parlamentares brasileiros foram recebidos como ponte para a intensificação de contatos bilaterais com o Governo brasileiro e, de alguma forma, manifestaram ansiedade e estranheza pelo relativo recuo nas relações entre os dois países, particularmente na área comercial e na área de ciência e tecnologia.

Em nossos encontros, os Deputados Edson Santos e Ivan Valente e os Senadores Valdir Raupp e Eduardo Suplicy [este que lhes fala] mencionamos que, em nossa volta, recomendaríamos [como faremos] à Presidenta Dilma Rousseff, ao Vice-Presidente Michel Temer, especialmente ao Ministro Marco Antonio Raupp, da Ciência e Tecnologia, e aos demais Ministros que realizem visita ao Irã logo que possível. Todos os nossos interlocutores disseram que serão muito bem-vindos.

Convidado pela Faculdade de Direito e Ciências Políticas da universidade de Teerã, o Senador Eduardo Matarazzo Suplicy realizou palestra sobre “Os Dez Anos do Programa Bolsa Família e a Perspectiva da Renda Básica de Cidadania no Brasil”, assim como para trocar ideias e conhecer melhor a experiência pioneira do Irã, que, desde dezembro de 2010, instituiu um sistema de pagamento de uma renda a todos os seus habitantes como contrapartida da diminuição dos subsídios muito fortes que havia para os derivados do petróleo e alguns alimentos, cujos preços eram muito baixos até então.

Por cerca de duas horas, sob a coordenação do Prof. Mahmood Bagheri, o Senador Eduardo Suplicy explicou os fundamentos da garantia de uma renda desde o início da história da humanidade. Mostrou como economistas, no mais largo espectro do pensamento, desenvolveram os argumentos em defesa da garantia de uma renda mínima às pessoas, e/ou às famílias, por vezes relacionando-a às oportunidades de educação e a ações de atendimento à saúde, como faz o Programa Bolsa Família no Brasil por mais de dez anos, e, inclusive, como um número crescente de economistas e filósofos chegaram à conclusão de que ainda melhor para os objetivos de erradicação da pobreza absoluta e de construção de uma sociedade justa será a instituição de uma Renda Básica de Cidadania (RBC) Incondicional, como um direito de todos participarem da riqueza da nação. Continuando, o Senador Eduardo Suplicy expôs que o Brasil é a primeira nação em que o Congresso Nacional aprovou lei para instituir a RBC, a Renda Básica, que deverá ser implementada por etapas, começando pelos mais necessitados, como faz o Bolsa Família, até se tornar universal para todos.

(Soa a campainha.)

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Também mencionou a sugestão que formulou à Presidência, para que institua um grupo de trabalho para estudar como será feita essa transição.

O Senador Suplicy considerou interessante debater a RBC com professores e estudantes iranianos, em função da instituição, no Irã, de uma renda paga a toda a população da ordem de US$40 por mês, a partir de 2011, como contrapartida do aumento muito significativo de preços, tais como dos combustíveis, derivados de petróleo e de outros produtos, na medida em que preços tão baixos estavam causando distorções na alocação de recursos. Como as pessoas com melhor nível socioeconômico gastam mais em consumo das diversas formas de energia, avaliou-se que essa seria uma forma de se buscar um caminho equitativo para a realização de justiça. Acontece que, nesses três anos, em função também das dificuldades econômicas resultantes das sanções internacionais, a alta de preços provocou uma desvalorização daquela renda, conhecida popularmente como iranaê, cujo valor hoje está em torno de US$20, para que possam bem avaliar a experiência iraniana, sobretudo tendo em conta que o Brasil aprovou lei para instituir uma Renda Básica de Cidadania para toda a população, a ser implementada por etapas - é interessante acompanhar o que diz o pesquisador iraniano independente Hamid Tabatabai, o qual esteve no Brasil por ocasião do XIII Congresso Internacional da Basic Income Earth Network, em julho de 2010. Eis a tradução dos trechos de sua análise, publicados no Citizens Income Trust Letter de 2012:

‘Em dezembro de 2010, o Irã tornou-se o primeiro país do mundo a estabelecer um programa de âmbito nacional de distribuição de renda ou uma Renda Básica. Curiosamente, o programa não surgiu de um modelo prévio, mas por evolução, como um subproduto de um esforço para reformar um sistema ultrapassado de subsídios de preços de combustíveis.

(Soa a campainha.)

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - A renda básica provou ser a maneira mais prática de compensar a população pela perda de subsídios que havia custado entre US$100 a US$120 bilhões por ano.

Quando a primeira fase do processo de reforma entrou em operação, em 19 de dezembro de 2010, quase a metade dos subsídios foram cortados da noite para o dia. Ao mesmo tempo, cada iraniano passou a ter direito a um ‘subsídio mensal em dinheiro’ de cerca de US$40, pagável aos chefes de família (por exemplo, US$200 para uma família de cinco membros). No primeiro ano do programa, US$40 bilhões foram devolvidos às famílias como uma compensação. Quase toda a população de 75 milhões está agora coberta, embora entre um e dois milhões de pessoas decidiram não recebê-lo [pois o governo disse aos que são melhor aquinhoados que poderiam desistir de receber essa quantia].

A segunda fase da reforma está prevista para entrar em vigor em breve, o que implica mais cortes nos subsídios de preços e um aumento correspondente a esse valor para as transferências. As fases posteriores seguirão o mesmo princípio até que os preços no mercado interno de bens e serviços subsidiados estejam alinhados com os preços internacionais, o que deverá ocorrer em cinco anos.

A grande ideia foi, portanto, a conversão dos subsídios dos preços em benefícios em dinheiro para as pessoas. O objetivo é duplo: melhorar a eficiência econômica, através da racionalização de preços subsidiados, e reduzir as disparidades de renda por meio de transferências em dinheiro. ‘Um dos mais importantes estudiosos do tema, fundador da BIEN, o Prof. Philippe Van Parijs, da Universidade Católica de Louvain, assim analisou a experiência iraniana no Boletim da BIEN News Flash 62, de 2010, ‘Congresso de 2010 da BIEN: uma breve prestação de Contas’.

Em muitos lugares, esta pode ser uma opção mais realista do que a do tipo implementada no Programa do Fundo Permanente do Alasca.

(Soa a campainha.)

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Esse programa é financiado pelos juros cobrados pelos investimentos realizados em todo o mundo a partir de receitas que foram geradas pela produção de petróleo, enquanto que o programa iraniano deve ser entendido como sendo financiado por um imposto sobre consumo atual de petróleo.

Um programa do tipo estabelecido no Alasca é, portanto, restrito a países ricos em recursos naturais, que, em algum momento de sua história, tiveram força política para criar um fundo com as receitas provenientes desses recursos.

O programa do tipo do Irã, por outro lado, está disponível para qualquer país que deseja taxar o consumo de petróleo de uma forma ecologicamente responsável e para amortecer os efeitos de um padrão de vida das pessoas numa forma socialmente responsável. Nessa direção, uma renda básica pode ser uma opção real, sem a necessidade primeira de se acumular grandes recursos nem o fato de ser um país produtor de petróleo ou rico em recursos naturais.’

Justamente nos dias em que visitamos Teerã, a Assembleia Consultiva Legislativa tomou decisões importantes sobre o assunto, que podem ser sintetizadas na mensagem que o Prof. Hamid Tabatabai enviou dia 20 de fevereiro a este Senador:

‘Vocês não tenham dúvida de que o país está passando por tempos difíceis com relação à questão de subsídios em dinheiro. Depois de meses denunciando a forma como o governo anterior implementou o programa de reforma dos subsídios e mandando mensagens contraditórias sobre suas próprias intenções, finalmente o governo conseguiu aprovar no Parlamento a renovação da Lei de Reforma do Subsídio de 2010.

A nova posição adotada, no que diz respeito à Renda Básica, autoriza o governo a limitar os subsídios em dinheiro apenas aos necessitados. Eles têm consciência de quem são as pessoas necessitadas, mas se sentem obrigados a seguir nessa direção, porque têm que lidar com a queda no seu orçamento (as medidas provenientes dos aumentos de preços acabaram sendo menores que o esperado, e o nível de transferência em dinheiro foi criado para ser mais alto do que as receitas esperadas).

(Soa a campainha.)

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Acredito que o governo tinha outras opções para atingir seus objetivos, mas não as adotou (impostos mais altos para os ricos, preços mais altos para os combustíveis, sem aumentar tanto as transferências em dinheiro).

As mudanças aprovadas pelo parlamento, há alguns dias, não teve apoio esmagador. Apenas 215 dos 290 membros do parlamento estavam presentes, e apenas 118 dos votantes aprovaram as mudanças (que representam pouco mais de 40% do total dos parlamentares). Talvez ainda mais significativo seja o fato de que três membros, influentes economistas, apresentaram logo depois uma proposta alternativa, a ser revelada publicamente na próxima semana, que poderá exigir mudanças na lei novamente.

Isso parece sugerir que nada é definitivo ainda, e eu não ficaria surpreso se o governo finalmente redescobrisse que a segmentação não vale o esforço, mas isso só o futuro dirá. Doze grupos de trabalho foram criados (cada um dirigido por um ministro) para detalhar como as novas mudanças deverão ser implementadas. As alterações poderão entrar em vigor no início do ano novo iraniano, em 21 de março, mas o governo pode aproveitar melhor esse tempo antes de começar a tirar as pessoas do programa’.

Pode a Presidenta Dilma Rousseff perceber o quão relevante será para nós, brasileiros e iranianos, trocar ideias sobre nossa experiência de transferências de renda. Enquanto nós, brasileiros, temos hoje, após dez anos de expansão do Programa Bolsa Família, cerca de 50 milhões de beneficiários, quase um quarto da população, no Irã, eles começaram com um programa que transferiu um “iranae” de 455 mil rials para todos os 75 milhões de iranianos, salvo para aqueles que, com melhor condição socioeconômica, atenderam ao pedido do governo de abrirem mão do benefício. É interessante saber que, no Irã, grupos de trabalho estão formados para saber como será destinada a renda básica.

Essa também é a opinião do Prof. Mahmood Bagheri, da Universidade de Teerã, que coordenou a palestra [por mim proferida], assistida pelo Embaixador Santiago Irazabal Mourão, sua senhora, Débora Seixas, e sua equipe, e assim se expressou em mensagem de 18 de fevereiro de 2014:

‘Muito obrigado pelos documentos, e eu gostaria de agradecer a vocês (referindo-se ao Secretário Luis Gustavo de Seixas Buttes, [da Embaixada brasileira]) e também a S. Exª, o Senador Suplicy, pela visita à nossa Faculdade de Direito e Ciências Políticas. Todos nós gostamos muito da palestra, que foi muito interessante e informativa, e espero podermos expandir os laços entre nossos países, através de intercâmbios acadêmicos e profissionais. Também será um prazer manter contato com vocês e desbravar caminhos para uma maior cooperação tanto em nível legal quanto acadêmico.’

Aproveitamos a oportunidade para agradecer a toda a equipe da Embaixada do Brasil em Teerã, cuja atenção para conosco proporcionou-nos excelente aproveitamento da viagem. Ao Embaixador Santiago Irazabal Mourão, à Ministra Patrícia Wagner Chiarello, aos Secretários Gustavo Buttes, Rafael Leal e Rodrigo Randig, ao Coronel Wilson Nascimento e respectivas esposas nosso muito obrigado. Registramos também o quão corretamente o correspondente da Folha de S.Paulo, em Teerã, Samy Adghirni, registrou as atividades de nossa missão.

Faremos em breve uma visita ao Ministro Luiz Alberto Figueiredo Machado, para relatar, pessoalmente, as nossas impressões de maneira mais completa.

(Soa a campainha.)

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Respeitosamente, Deputado Federal Edson Santos, Deputado Federal Ivan Valente e Senadores Valdir Raupp e Eduardo Matarazzo Suplicy. 

            Srª Presidenta Angela Portela, agradeço muito a sua tolerância.

            Quero apenas dizer que hoje, ao ouvir os discursos do Senador Aécio Neves, do Presidente Fernando Henrique Cardoso e de outros, falando das coisas boas que aconteceram em virtude do Plano Real e da estabilização de preços, percebi que fizeram muitas críticas ao PT. Imagino que eles estavam com uma visão muito estreita, sem perceber, por exemplo, que, ao longo dos últimos 12 anos, combinou-se o crescimento da economia com uma diminuição acentuada do coeficiente de desigualdade e de pobreza extrema no Brasil. De 0,59, o Coeficiente Gini passou para 0,51, o maior avanço nessa direção em período recente. O nível de emprego cresceu, e a taxa de desemprego é a mais baixa desde os primeiros anos em que começou a ser medida a taxa de desemprego pelo IBGE. Temos também a expansão do microcrédito, a expansão do Programa Minha Casa, Minha Vida. Muitas coisas que acabaram sendo esquecidas pelos representantes do PSDB.

            Mas é justo que tenham a oportunidade de fazer a sua festa, neste dia do aniversário de 20 anos do real. Porém, seria bom que a sua visão fosse estendida também para as boas coisas que aconteceram nesses últimos anos.

            Muito obrigado.