O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Minoria/DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a imprensa veiculou na semana passada mais uma matéria sobre o processo de “deseducação” no Brasil, para ser lida na condição de anedota, como autêntica piada pronta. Afinal de contas, por mais críticas que chovam sobre a baixa qualidade do ensino público, nossas autoridades educacionais conseguem inventar fórmulas ainda mais retrógradas para manter nosso sistema ainda menos produtivo.

            No entanto, causa espanto que o Brasil ainda se depare com situações sociais dessa natureza, seja como fato a se lamentar, seja como mote para se divertir. O caso em exame faz alusão a uma mãe mato-grossense que teria solicitado à direção da escola onde o filho está matriculado que o reprovasse, pois, segundo ela, sequer as habilidades de ler e escrever o aluno teria aprendido com idade de dez anos.

            Mais precisamente, trata-se de um aluno matriculado na quinta série da Escola Estadual Malik Zahafi, por sinal, construída quando eu ainda era governador de Mato Grosso, lá no Pedra 90, um bairro que é situado na periferia da capital de Mato Grosso, Cuiabá. Nesta série, supostamente teria que estar assimilando conhecimentos associados pedagogicamente ao "ciclo de formação humana", na nomenclatura oficial adotada pelo MEC. Contudo, de acordo com declarações da própria mãe desse aluno, o grau visível de deficiência no aprendizado não o permitiria, em absoluto, avançar na escada escolar.

            Tudo indica, Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, que, embora tivesse sido aprovado pelos critérios formais do colégio, o aluno demonstra não dispor de desempenho mínimo para acompanhar os novos conteúdos. A mãe, que parece ter mais consciência sobre o problema do que a direção daquela escola, cobra da instituição educacional uma posição mais sensata e responsável sobre o que fazer diante da inconsistência na metodologia avaliativa adotada.

            Longe de assimilar o que se consideram habilidades elementares para o acesso ao conhecimento, o aluno mato-grossense teria dominado apenas a técnica de copiar conteúdos gráficos, sem compreendê-los em escala cognitiva alguma. Em outras palavras, frequentar a escola regularmente para aprender a ler e a escrever simplesmente não tem funcionado para determinados alunos das escolas mato-grossenses.

            Ora, para a mãe, não haveria dúvida: sem saber ler nem escrever, o menino deveria ser reprovado, submetendo-se novamente ao conteúdo do mesmo ano escolar. Acontece que, de acordo com declarações da Secretaria Estadual de Educação do Mato Grosso, o sistema atual de ensino não mais permitiria retenção, seja ela por que motivo fosse, impedindo-se a realização daquilo que a lógica mais elementar da educação básica sugeriria em caso semelhante.

            Aliás, no atual plano "ideológico-didático" adotado pelo Governo do Estado, não existe mais lugar para o estudante reprovado, ou seja, aquele que apresente sinais claros de insuficiência na apreensão de conhecimento. No lugar, advoga-se, irresponsavelmente, que o aluno "tem seu tempo pessoal" de aprendizagem, em função de que os professores e o educandário devem respeitar sua subjetiva elasticidade.

            A própria Secretaria de Ensino reitera que o sistema de ciclos determina que o aluno não pode ser retido. Nas escolas enquadradas como "cicladas", independentemente de o aluno saber ou não, ele não poderia ser retido, porque, na metodologia do sistema, também implicaria certo "desequilíbrio" na correlação idade e série.

            Dessa forma, por conta de outro suposto "desequilíbrio" - agora de ordem psicológica - desencadeado no aluno ao notar que os colegas mais novos sabem mais do que ele, prefere-se, então, empurrá-lo para a série seguinte na fantasiosa expectativa de que ele, por si só, resgate de alguma maneira o tempo perdido, sabe-se lá como, Senador Flexa Ribeiro!

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sem que se expliquem as premissas que devam fundamentar um sistema que não admite reprovações em hipótese alguma, as autoridades não hesitam em repisar mantras pedagógicos tão esvaziados quanto destituídos de algum valor comprovadamente evolutivo. O sistema exige somente que o aluno tenha 75% de presença para ser aprovado e mais nada. Se houver falha, a falha deve ser sempre debitada ao sistema, e contra ele, por razão de princípio, nada se pode fazer.

            Nesse contexto, vale ressaltar, Senador Flexa, que São Paulo já há algum tempo revogou a vigência de sistema educacional semelhante. Em virtude justamente das enormes brechas destinadas à resistência ao aprendizado, à postergação do processo de acompanhamento do conteúdo de ensino e ao estímulo à distração cognitiva, tudo levou as autoridades paulistanas a refletir sobre as múltiplas desvantagens do sistema da aprovação automática. Em suma, a política da não reprovação e seu falível intuito de fortalecer o trabalho pedagógico simplesmente desmoronou, exigindo sua imediata substituição.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no caso específico da escola estadual, cabe também frisar que, em 2012, ela já havia sido objeto de outra manchete negativa na imprensa nacional. Para quem não se recorda, a escola Malik Zahafi foi a que teve a menor média no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em nosso Estado de Mato Grosso. Segundo dados colhidos junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), a média da instituição foi de 408 pontos. Para melhor avaliação comparativa, a mais alta do Estado foi a do Colégio Máxi, de ensino privado, também na capital, com 616 pontos.

            A escola Malik, repito aqui, eu a construí quando fui governador do Estado. Por sinal, aquele bairro fui eu que implantei, que é a cidade de Pedra 90, que tem algo em torno de 9 mil famílias e 806 chácaras, ou seja, dentro do Cinturão Verde. Tive o privilégio e a honra de dar ali oportunidade para quase 10 mil famílias, hoje assentadas dentro do loteamento, que foi proporcionado a preço gratuito, com água, luz, colégio, posto policial, etc. Foi implantado durante a minha gestão, porque eu tinha um compromisso com a classe trabalhadora, sobretudo. Com isso, não permitimos nenhuma invasão da região metropolitana, dando ali hoje, sem sombra de dúvida, uma dimensão gigantesca, que é um bairro, praticamente uma cidade dentro da capital, Cuiabá.

            Prossigo: a escola Malik, fundada há mais de vinte anos, deveria ser modelo de ensino, mas não tem sido. São quase dois mil alunos matriculados, que atualmente frequentam os três turnos. Como se sabe, seu reiterado fracasso no Enem representa o fracasso de um modelo educacional adotado pelo Governo Estadual, que exige níveis pífios de aproveitamento escolar quando comparados com outros Estados da nossa Federação. A perversa lógica nos parece muito transparente: os alunos das escolas estaduais apresentam desempenho insuficiente porque perceberam que bastaria apenas se matricularem e assistirem a determinado número de aulas para obterem o certificado de conclusão do ensino médio.

            De fato, a estrutura física atual da escola não pode ser associada ao fracasso do modelo pedagógico. Pelo que consta, dispõe de quadras de esportes, espaço para desenvolver projetos de ensino, laboratórios e todas as salas também têm ar-condicionado. Além disso, o quadro de professores também está completo, reunindo efetivos e contratados em uma combinação bastante satisfatória. De acordo com informações repassadas pelo Governo do Estado, a escola passou por reforma em 2006, com a colocação de cobertura nova, piso de granito, rampas para deficientes físicos, forro de PVC, e mais ventiladores e luminárias nas salas de aula.

            Diante disso, Sr. Presidente, não há como contemporizar com o fracassado sistema de aprovação automática adotada pelo Governo e pelas autoridades educacionais atuais do Mato Grosso. Sob amparo de uma ideologia pedagógica comprovadamente ineficiente, as escolas estaduais deveriam se submeter a uma reformulação urgente do modelo implantado, retomando de forma racional o sistema de reprovação conforme os critérios objetivos de desempenho aplicados ao aluno.

            Para concluir, vale aqui estender votos de solidariedade à mãe mato-grossense, pela sua coragem de expor caso tão delicado quanto constrangedor, abrindo portas para uma discussão imprescindível sobre a decadência educacional em nosso Estado. Em suma, com mais um escândalo a se somar aos inúmeros desacertos sociais inscritos na curta história da administração vigente em Mato Grosso, pedimos, uma vez mais, que a população saiba bem avaliar seus dirigentes nas próximas eleições em nosso Estado e por que não dizer em nosso País.

            De maneira, Sr. Presidente, que era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.