O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Rodrigo Rollemberg, eu não poderia deixar de vir à tribuna, porque hoje nós realizamos, na Comissão de Direitos Humanos, uma audiência pública para homenagear as pessoas com síndrome de Down neste dia internacional que debate o tema.

            Depois, à tarde, eu tive que fazer uma palestra, junto com a Senadora que é Ouvidora desta Casa, no Banco Central, num evento dos Ouvidores. Lá se reuniram 400 Ouvidores de todo o País. Como eu estive lá, acabei não fazendo meu discurso aqui sobre a síndrome de Down, o que faço neste momento, já que havia assumido este compromisso com diversas lideranças que aqui estiveram hoje, no período de 13h até 14h30min, pela informação que recebi. Entre eles, estava o meu amigo e colega de Parlamento Romário, uma figura muito interessante e que fez um belo depoimento lá na Comissão de Direitos Humanos e também aqui, na parte da tarde, segundo a informação que recebi.

            Sr. Presidente, começo registrando que hoje participei do Fórum de Ouvidorias Públicas e Privadas.

            Esse evento foi organizado pela Coordenação-Geral de Orientação e Acompanhamento de Ouvidorias. Em torno de 400 Ouvidores de todo o País estavam reunidos no auditório do Edifício Sede do Banco Central aqui em Brasília. O objetivo principal desse fórum é debater - e isso estará acontecendo até amanhã - a reorganização da atuação da categoria como “instância de controle e participação social”.

            Importante destacar que o Brasil está prestes a instituir a Política Nacional de Participação Social e o Sistema de Ouvidorias Públicas no Poder Executivo Federal. Lembro também que esta Casa, via Comissão de Direitos Humanos, por iniciativa deste Senador, realizou, ainda em 2012, audiência para tratar do tema Ouvidoria e Direitos Humanos.

            Sr. Presidente, as ouvidorias públicas exercem papel importantíssimo na relação entre o povo e o Estado. A Senadora Lúcia Vânia destacou muito esse tema quando falou em nome da Ouvidoria da Casa. Temos que lembrar também o exemplo da Ouvidoria da Secretaria de Política para as Mulheres, aqui da Casa, que contribuiu muito para a elaboração, inclusive, do projeto que resultou na Lei Maria da Penha.

            Hoje, a Ouvidora das Mulheres, desta Casa, é a Senadora Vanessa Grazziotin. Graças ao trabalho dessa Ouvidoria, foram criados serviços de proteção às mulheres e vítimas de violência. Há outro exemplo que também foi subsidiado pelas ouvidorias do Congresso, que é caso da Lei da Ficha Limpa.

            Ao longo do nosso mandato parlamentar - eu dizia lá e repito aqui -, apresentamos mais de mil projetos, em diferentes áreas. Todos esses projetos foram fruto de discussão e ouvindo a população brasileira. Lembro, entre eles, o Estatuto do Idoso, que já é lei; o Estatuto da Igualdade Racial, que já é lei; a política do salário mínimo, que já é lei; o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que está para última votação no plenário da Câmara dos Deputados, uma vez que o Senado já o aprovou. Lembro aqui também a Voz do Cidadão aqui no Senado, que nos remete demandas de todo o Brasil, que são respondidas pela Casa.

            Quando relatamos o PL nº 122 (criminalização da homofobia) - lembro-me aqui neste momento -, recebi milhares, para não dizer milhões de contribuições de todo o País, meu gabinete funcionando quase como uma ouvidoria desse sistema.

            Relatei, Sr. Presidente, que há na Casa inúmeros projetos que tratam da Ouvidoria. Temos o PL 342/2007, do Deputado Sérgio Barradas Carneiro; o PLS 157/2004, do Senador Pedro Simon; o PLS nº 1/2003, do Senador Magno Malta; o PLS nº 275/2000, do ex-Senador Valmir Amaral. Enfim, todos eles tratam do tema.

            Temos ainda a PEC nº 45/2008, Senador Rodrigo Rollemberg, que é de autoria do Governador do Espírito Santo, do seu partido, o ex-Senador Renato Casagrande, que também trata do tema, valorizando os ouvidores. Temos ainda o PL nº 5.442/2013, de autoria do Deputado Leonardo Picciani, que vai na mesma linha; temos ainda o PL 5.028/2003, de autoria do Deputado Décio Lima. Todos buscando caminhos.

            Eu dizia lá e repito aqui que é interessante lembrar que falamos tanto em ouvidoria, mas, diferentemente dos países europeus, a competência do ouvidor não está prevista, de forma explícita, na nossa Constituição.

            Lembro aqui uma fala do especialista nessa área, Dr. Edson Luiz Vismona: “Quando relacionamos governo e democracia, não estamos falando apenas de um governo que precisa ser democraticamente eleito, mas de um governo que, depois de eleito, tem que agir democraticamente.”

            O Estado brasileiro tem que valorizar, cada vez mais, os ouvidores, porque são canais de ligação, pontes, elos entre o povo e o Estado, como são aqui no Parlamento, por exemplo, audiências públicas, projetos de iniciativa popular, plebiscitos, referendos e o próprio orçamento participativo, que, na década de 80, tínhamos em Porto Alegre.

            Enfim, por meio de ouvidorias, as pessoas mandam sugestões, fazem críticas, demonstram preocupações e exigem participação nas decisões. O Estado brasileiro tem que dar o devido valor e importância a essas demandas e ao papel das ouvidorias. A realidade mostra que os movimentos sociais têm muito a contribuir.

            Poderíamos lembrar aqui da jornada de junho e de julho, por onde passaram grandes demandas da população, com cartazes, com faixas, com protestos, com discursos, que chegaram à Casa. Foi assim que aprovamos, por exemplo, o fim do voto secreto. E V. Exª, Senador Rollemberg, ajudou muito no encaminhamento aqui, para acabarmos com o voto secreto em cassação de Parlamentar e também no momento de apreciação de vetos, que é, com certeza, no meu entendimento - e dizia lá e repito aqui -, a grande revolução no Parlamento das últimas décadas.

            Enfim, reafirmo aqui a importância das ouvidorias. Vamos apoiar esse projeto, que será amplamente discutido com os ouvidores e com a população. Vamos ouvir a população sobre como ela gostaria que fosse a redação final dessa proposta que vai, de uma vez por todas, regulamentar o papel fundamental da ouvidoria em nosso País.

            Fazendo este registro, Sr. Presidente, eu agora vou fazer aqui o que tinha de fazer hoje à tarde. Não o fiz porque estava lá nessa palestra, que aqui resumo neste momento.

            Trata-se da sessão de hoje sobre o Dia Internacional da Síndrome de Down, que se comemora no dia 21 de março, ou seja, amanhã.

            A síndrome de Down seria melhor entendida se fosse escrita no plural. - isso mesmo, síndromes de Down -, pois ela não se expressa apenas de uma forma.

            As variações podem ir desde expressão puramente física da deficiência, sem prejuízo do intelecto e até mesmo com inteligência acima da média, até uma diminuição severa do cognitivo.

            Trouxe esta análise para mostrar que nossa percepção do ser humano reside nos extremos. Tudo aquilo que foge aos padrões que nos tentaram mostrar ao longo de nossas vidas cai nos estereótipos.

            Nós temos o péssimo hábito de classificar, ordenar, padronizar tudo, colocar as coisas dentro de uma caixinha e rotular, segundo aquilo que alguém disse ou que uma elite disse que é bonito, que é feio, que deve ser visto, ou que não deve ser visto, para onde devemos caminhar e para onde não devemos caminhar.

            Fazemos isso também com as pessoas, agrupando-as pelo poder aquisitivo, pela função que ocupam, por sua origem, pela cor da pele, pelas características de seu corpo, por suas deficiências. Com isso, separam-se as pessoas por grupos, e, para uma elite que quer comandar, é mais fácil dominar aqueles que ela chama de “minoria”, mas que na verdade são maioria.

            Daí, julgamos os grupos de acordo com os conceitos que nos ensinaram e que se incorporam aos conceitos da minoria que quer falar em nome da maioria. É como se o ser humano não fosse único por sua natureza e por sua história de vida.

            No caso de pessoas com deficiência, existe o estigma do coitadinho, do incapaz de uma vida em condições de igualdade, ou do super-herói que vence suas limitações de uma forma quase mágica.

            Seja por um ângulo, seja por outro, temos dificuldades para olhar para elas simplesmente como pessoas iguais, como pessoas que são inteligentes, intuitivas, sensíveis, mas que também têm incertezas, inseguranças, frustrações, que choram, que riem, que amam e que têm decepções.

            Oscilamos, enfim, entre a desconfiança e a expectativa exagerada.

            Eu sou daqueles que pensam que devemos nos colocar lado a lado e dar à deficiência o peso que ela tem, sem exagerar, sem pender para um extremo ou para outro. Devemos vê-la como algo natural, sereno e real.

            No dia de hoje, quando celebramos essa data, não quero me ater às causas genéticas dessa deficiência, até porque acredito que elas atualmente já são mais conhecidas de todos. E muitos dizem que nem o termo deficiência é correto usar.

            Quero falar da inclusão dessa parcela da população, da derrubada de barreiras, da mudança de paradigmas.

            Em seu artigo acadêmico, Suad Nader Saad deixa a seguinte reflexão:

Parece [ainda] que a informação concorre para a mudança do modo como a sociedade […] vê [as pessoas com síndrome de Down], porém não de modo suficiente para erradicar o preconceito de imediato. Este, ao esbarrar na cultura e no inconsciente das pessoas, não permite que se considere a diferença como diversidade ao invés de desigualdade, requisito importante para a constituição da sociedade inclusiva. [dos nossos sonhos.]

            Das pessoas com síndrome de Down, 99% têm o desenvolvimento intelectual comprometido. Mas é um grande engano pensar que este fato as impede de ter uma vida ativa.

            Cada um de nós mede o seu potencial intelectual? Claro que não. Por que temos que medir somente o deles?

            Algumas delas são destaques no cinema - como vimos aqui hoje pela manhã -, no esporte; outras se dedicam à culinária e à dança. Temos aqui o espetáculo de um pintor que está expondo aqui no salão do Senado, e eu me comprometi com ele que amanhã passarei lá. Outros mostram o seu potencial trabalhando em empresas dos mais diversos segmentos.

            Porém, recente pesquisa da consultoria aqui do Senado revela que, entre as pessoas com deficiência que são contratadas, apenas 4,8% fazem parte do grupo de pessoas com deficiências múltipla e intelectual.

            Esse percentual baixíssimo de contratações mostra que é necessário dar maior atenção às pessoas com esse tipo de deficiência, entre as quais estão aqueles com a síndrome de Down.

            Precisamos aumentar esse índice de contratações.

            A especialista em inclusão e consultora em educação inclusiva Marina da Silveira Rodrigues Almeida elenca uma série de argumentos apresentados por parte dos contratantes e que ajudam a explicar esse baixo número.

Não é bom para a imagem da empresa ter pessoas com deficiência intelectual; pessoas com deficiência intelectual não se relacionam bem [chegam a dizer], cometem demasiadamente erros, não interagem com as equipes de empregados, apresentam dificuldades de arrumar postos de trabalho onde possam desempenhar-se com sucesso, não são competitivos e atrapalham a produção dos resultados da empresa, etc.

            Vejam bem a gravidade dessa discriminação, que, segundo a especialista, ela ouviu de alguns empresários.

            Notamos, então, que estas observações são baseadas somente em mitos e em preconceitos em relação à pessoa com deficiência intelectual, como alguém desprovido de maturidade, autonomia e independência.

            Numa visão panorâmica, o processo de exclusão historicamente imposto às pessoas com deficiência deve ser superado por intermédio de implementação de políticas inclusivas, ações afirmativas e pela conscientização da sociedade acerca do potencial dessas pessoas. Eu sempre digo que cada um de nós tem a sua deficiência. Eu, por exemplo, com a idade que estou, para eu ler só usando óculos; não deixa de ser uma deficiência. Eu, com a idade que estou, já tenho que tomar um remediozinho para a pressão.

            Com o processo de inclusão, todos acabam ganhando - essa é a grande verdade. Com a inclusão, todos ganham. Ganha a pessoa contratada, uma vez que o trabalho melhora a sua autoestima, a independência, a autoconfiança, a valorização de si mesmo e a percepção de sua capacidade laborativa. Ganha a família, pois a qualidade de vida dessas pessoas melhora. As empresas que contratam essas pessoas também ganham, pois se sabe que as relações entre os empregados da empresa melhora sensivelmente quando a diversidade é incorporada em sua política. Os outros trabalhadores também percebem: essa empresa é sensível, essa empresa tem responsabilidade com o social, essa empresa tem uma política de diversidade, de inclusão, de participação. Só valoriza a empresa. Pobre daquela empresa que, embora rica financeiramente, não tem a capacidade intelectual de entender que tem que cumprir, sim, a política de cotas e tem que contratar pessoas com deficiência. Essa empresa é pobre. É pobre porque não tem responsabilidade social.

            As relações ficam mais humanas, a solidariedade entre os trabalhadores e o próprio empregador ganha espaço. E a percepção de que o lucro não é tudo contribui, com certeza, para a boa imagem da empresa, tanto no meio social, quanto entre seu quadro funcional.

            Sr. Presidente, aqui eu termino, e essa é uma boa reflexão para se fazer no Dia Internacional da síndrome de Down, com relação ao incluir, ao participar, ao permitir que todos tenham oportunidade.

            Hoje, um dos doutores que falou na Comissão de Direitos Humanos, o Dr. Zen, disse que a palavra-chave para as pessoas com deficiência é só uma: “oportunidade”. De fato, elas só querem oportunidade. Ele chegou a dizer - ele que é especialista no tema, sociólogo, psicólogo, eu diria até, um grande doutor no campo das pessoas com deficiência - que até discorda daquela frase tão conhecida de que “querer é poder”. Ele disse: “querer pode ser poder, desde que a pessoa tenha oportunidade”. Assim, se não lhe derem nem a oportunidade, como ela vai mostrar todo o potencial que ela pode desenvolver?

            Que este dia seja celebrado com reflexões e ações inclusivas, o dia de hoje e o dia de amanhã, porque amanhã, 21 de março, é o Dia Internacional da Síndrome de Down.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigado pela gentileza de V. Exª de retornar - estava atendendo a um grupo de pessoas, eu sei, na sala ao lado - para que eu pudesse fazer este pronunciamento.

            Obrigado, Senador Rodrigo Rollemberg.