O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Ruben Figueiró, quando abri a sessão, hoje de manhã, falei dos companheiros do Aerus, falei que vocês estariam aqui e que iriam participar das atividades das 11h porque vocês também se sentem discriminados, e essa será uma sessão de combate ao preconceito na data histórica de 21 de março. Então, vocês já estão aqui neste momento. O que vocês querem é que haja o cumprimento da decisão do Supremo mediante o acordo e que se inicie a forma de pagamento.

            Sejam bem-vindos, e, quando se iniciar a sessão das 11h, nós citaremos, naturalmente, essa caminhada de vocês, que estou acompanhando. Estamos há duas semanas acampados aqui no Salão Verde. É a segunda vigília. A primeira se estendeu por mais de 40 dias, e esta já vai para 15 dias sem nenhuma solução, infelizmente. Mas acredito que, com a reunião que teremos na terça, caminharemos para um grande entendimento.

            Sr. Presidente, quero fazer dois registros neste momento aqui no plenário, reservando-me para falar sobre a questão do preconceito na sessão das 11h.

            Estive, neste final de semana, Senador Ruben Figueiró, Senador Mozarildo, na festa de aniversário do Governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, onde ocorreu também o seu pré-lançamento à reeleição no meu Estado.

            Fiz lá um pequeno pronunciamento de improviso, sobre o qual houve uma repercussão positiva, e alguns gaúchos e gaúchas pediram que eu o repetisse aqui da tribuna do Senado.

            Sr. Presidente, comecei lá dizendo - porque era meu aniversário também naquele dia. O Tarso faz aniversário no mês de março; e eu faço no dia 15, mesmo dia em que ocorreu a festa -: “Tarso, a festa é tua; a festa é nossa.” Lembrei que o mês de março para mim era especial, claro, não só porque naquele dia 15 era o meu aniversário, mas também e principalmente por outras razões.

            Lembrei lá que, em 8 de março, festejamos e comemoramos o Dia Internacional da Mulher - no mês de março -, dessas mulheres que são referência para todos nós e que são, na verdade, o símbolo das nossas vidas. Confesso, Senador Ruben Figueiró, que esse foi o momento mais aplaudido. Veja a força das mulheres. Quando eu citei que março era o mês delas, foi o momento em que eu fui mais aplaudido naquele plenário.

            Lembrei na minha fala que, no dia 14 de março, se comemora o aniversário do Poeta dos Escravos - nós, que teremos aqui, hoje, uma sessão em que vamos falar muito no combate à escravidão, no preconceito -, o grande Castro Alves.

            Lembrei também lá que, nesse dia 14 de março, é festejado o Dia Nacional da Poesia. Eu me atrevo a escrever algumas poesias de vez em quando. E lembrei também que agora, no dia 14 de março, se estivesse vivo, o grande Abdias, que vai ser homenageado hoje, aqui, estaria completando cem anos. Se estivesse vivo. Lembrei os cem anos da data do nascimento do grande Abdias, que deu a sua vida pela liberdade, pela igualdade e pela justiça.

            Lembrei também lá que 15 de março, data do meu aniversário, é o Dia dos Direitos do Consumidor. Mas lembrei também que, no dia 15 de março, nós tivemos um espetáculo da natureza inesquecível: o eclipse. Eu vi na madrugada, lá pela 1 hora, um quadro fantástico em que o sol e a lua se abraçavam, como se fossem um único planeta, passando uma energia muito positiva para todo o Universo.

            Falei lá me dirigindo ao Governador: Governador Tarso, hoje festejamos o seu aniversário e o da sua esposa, Sandra, que também faz aniversário no mês de março. Nesse momento - dizia eu lá, de improviso, claro - quero falar do Tarso não só lembrando a sua história e os postos que assumiu, de vereador a governador; quero falar do Tarso, militante dos direitos humanos; quero falar do Tarso, advogado trabalhista. Posso falar do Tarso, Deputado Federal, Prefeito de Porto Alegre, Ministro da Justiça, Ministro da Educação e atual Governador do Rio Grande do Sul. Enfim, quero falar do Tarso, homem que idealizou o ProUni. Quero falar do Tarso, homem do ensino técnico. Quero falar do Tarso, que, como Ministro da Justiça, nunca aceitou, e não aceita até hoje, aqueles que tentaram criminalizar os movimentos sociais. Quero falar do gestor, que, durante seu primeiro mandato, levou a economia gaúcha a atingir um dos maiores PIBs do Brasil: 5,8%. É um dos maiores PIBs de todos os Estados do País.

            Foi no Governo Tarso que, com sua liderança, enfrentamos a exploração indevida e abusiva dos pedágios nas rodovias do Rio Grande. Foi nesse governo. Aí, eu falo, eu diria, de cadeira, eu diria até da cadeira ou do assento do meu carro, porque foi no Governo Tarso que a Rodovia do Parque se tornou realidade. É uma rodovia que vem da Serra Gaúcha. Mas eu vou falar principalmente do Vale dos Sinos, saindo ali de São Leopoldo, Novo Hamburgo até Porto Alegre. Da minha cidade até Porto Alegre, devido ao congestionamento, eu chegava a levar duas horas. Sabe quanto tempo se leva agora, com a Rodovia do Parque? Dez minutos. É claro que é uma obra também que envolve a Copa, não posso negar. E falei aqui outro dia. É fato e é real. Rodovia do Parque, obra de Dilma, de Tarso, obra da Copa, foi quase que um milagre para quem pega ali a BR-448. Algo que levava, repito de novo, em torno de duas horas, você faz em dez minutos.

            Destaquei também lá que eu presenciei aqui no Senado o Tarso fazendo um bom debate, o bom combate e o enfrentamento na negociação da dívida do Estado, que vai resultar numa economia para o Rio Grande da ordem de R$17 bilhões. O projeto foi encaminhado pelo Executivo. Era para termos votado em dezembro; depois, fevereiro; depois, ficou 5 de março; agora, ficou para 27 de março, e estão dizendo que vai para abril.

            Mas eu vi um belo debate aqui na sala do Presidente Renan, do Tarso com alguns líderes e com o Ministro Mantega, mas um debate de alto nível, em que o Tarso fez a defesa do interesse do Rio Grande nas melhores tradições do povo gaúcho. Eu estava lá e eu vi, quando ele dizia que era um equívoco nós não votarmos a renegociação das dívidas dos Estados, que iria alavancar a maioria dos Estados brasileiros apenas porque uma agência de risco disse que poderia fazer uma avaliação diferente daquela que gostaríamos em matérias de pontos. E essa mesma agência está sendo processada nos Estados Unidos da América por números de falcatruas na sua análise econômica, política e social sobre diversos países.

            Parabéns, Tarso. Naquela reunião ali, eu, que estava lá, percebi que você teve a tranquilidade, a paciência dos mestres, a sabedoria dos mais antigos, mas também teve a fúria e a coragem de um leão na defesa do nosso povo.

            O Rio Grande já é outro. Ah! Já é outro.

            Estamos avançando! Claro que fizemos muito, mas sabemos que temos muito por fazer ainda, e, por isso, o Tarso está indo para a nossa reeleição do nosso projeto de Estado.

            E terminei dizendo que, em âmbito nacional, nós buscamos a reeleição da Presidenta Dilma. E reeleger o nosso projeto é um trabalho de todos os militantes que acreditam numa proposta que se iniciou com o Lula, passa por Dilma e, no Estado, é liderada por Tarso, por Olívio e tantos outros.

            Mas terminei dizendo e aqui eu termino: para o bem do Rio Grande e do Brasil, é Dilma lá ou aqui, e Tarso no Rio Grande. E lá eu disse: é Dilma lá, e Tarso aqui - porque eu estava no Rio Grande. E aqui, já que estamos aqui na Capital do País, eu digo: é Tarso lá, e Dilma aqui.

            Sr. Presidente, eram esses os dois registros que eu queria fazer, mas me chegou aqui agora - a Assessoria me mandou - outro registro que acho importante.

            Eles me lembravam da importante reunião em que estive, há poucos dias, com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscal do Trabalho (Sinait), ali com Maria Campos Jorge e com o Vice-Presidente Carlos Fernando da Silva Filho.

            Essa categoria, Sr. Presidente, está reivindicando que o Ministério do Planejamento... Eu estou sempre, enfim, em choque com o Ministério do Planejamento e da Fazenda, não é, meu companheiro do Aerus? Quem está trancando lá o pagamento é a Fazenda e meu amigo gaúcho - por que não dizer? - Arno Agostinho. Pare com isso, Arno! Pare com isso! Você é gaúcho, meu amigo, meu amigo Arno!

            Todos os setores do Governo estão dando sinal verde aqui para essa negociação.

            Faço um apelo aqui da tribuna, Arno, em nome desses homens e mulheres de cabelos brancos que estão aqui: para que protelar, se vai ter que pagar? Tu sabes que vai ter que pagar. Agora, vai protelar por mais cinco anos, dez anos, só para ver as pessoas morrerem antes de receber, e os familiares receberem? Eles têm o maior amor pelos seus filhos, netos e bisnetos, mas eles querem viver esse momento de receber o que têm de direito. Bom, daí, quem quiser que divida com netos, bisnetos, filhos, sobrinhos.

            Por isso, faço um apelo! Pode ver, Arno: é um apelo respeitoso, um apelo de coração, deste seu amigo aqui que aprendeu a lhe respeitar lá, quando você foi, inclusive, Secretário da Fazenda do Governo Olívio Dutra e que, agora, é um dos principais homens da economia do País.

            Decisão do Supremo eu aprendi na vida - e sabem que houve decisões recentemente que eu até, digamos, não acolhi, mas respeitei e não questionei; você pode até discordar, mas não adianta: decisão do Supremo - eu aprendi na vida - tem que cumprir; senão, cadê o Estado democrático de direito? E há uma decisão do Supremo de que a Varig tem que receber a tal tarifa com defasagem, e já há decisão do outro juiz de que essa diferença da tarifa tem que ser para pagar as rescisões trabalhistas de inúmeros trabalhadores que até hoje não receberam. Rescisões feitas há quinze anos, há dez anos, há cinco anos, e ninguém recebeu nada, principalmente os aposentados e pensionistas do Aerus.

            É mediante esse fato que mais uma vez... Eu sei que alguns dizem que eu estou cansando com essa questão do Aerus. Não canso, porque eles não cansam. Olhe ali para eles, alguns até com lágrimas nos olhos, mas não cansam. Eu vou ali com eles, passo ali parte da noite com eles, mas depois eu vou para casa. E eles ficam ali, comendo pizza, pão com banana. Há duas semanas, fizeram, outra vez, 40 dias! E me lembro aqui do Moisés até, 40 dias e 40 noites. É o caso deles; são 40 dias e 40 noites. Estão ali, todos de cabelo branco, 80 anos, 85 anos.

            Não tem como! É desumano isso! É desumano! É desumano! É desumano você não chamar para um acordo.

            O Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, está marcando uma reunião para terça. Liguei para o Gilberto Carvalho, ele disse que daria uma resposta logo após uma conversa com a Presidenta Dilma, que vai ser nesta sexta.

            E faço um apelo também, de novo, ao Arno: eu sei, Arno, que você é um homem do bem, Arno; por isso, olhe com carinho este apelo que eu estou fazendo. E repito de novo: é um apelo respeitoso. Sei que você é do bem, você quer o bem do povo brasileiro, mas olhe para essa parcela da população tão sofrida.

            Eu acompanho com eles, há 13 anos, esse desespero quase. Ontem eu vi aqui pela Internet, eu estava ali com eles no Salão Verde, Senador Ruben Figueiró, Senador Mozarildo, e os netos dizendo, os filhos fazendo aniversário em casa, e eles ali. Eu vi a filha de um dizendo: “Queria que estivesse aqui, pai”. Mas achei bonito o que ela disse - não vou deixar a emoção tomar conta, não; não vou deixar; ela disse “Pai, você é o meu herói. Sei que você está aí, lutando por nós”.

            Por isso, meus guerreiros e guerreiras, não joguem a toalha! Eu vou ficar peleando ao lado de vocês, doa a quem doer. A causa é justa, é uma luta bonita. É uma luta linda - bonita, bonita, bonita, bonita, bonita, bonita... Vocês cantaram lá, apesar de tudo: “E a vida é bonita, é bonita e é bonita”. Vocês cantaram lá: “Eu fico com a inocência das crianças”.

            Tem tudo a ver com a decisão que temos de tomar. Tem-se de tomar ali, do outro lado da rua, porque já tomamos aqui. Nós apresentamos projeto que dá todo o conforto legal para a decisão ser tomada e para ser pago. É só votar os projetos. Eu apresentei os dois, que dão o conforto legal, e os relatores deram parecer favorável a tudo. Só falta votar aqui, no plenário, se quiserem. Mas nem é preciso mais, mediante a decisão do Supremo. Agora, o conforto legal já está assegurado, é só cumprir o que veio de lá.

            Enfim, entrei de novo na questão do Aerus pelo envolvimento, claro. Quem os acompanha se envolve de coração, de alma. Não há como não se envolver, até porque é justo. Se fosse uma questão só emocional, seria uma coisa; mas não é: é legal. Além de emocional, é legal! Por isso, não há como não cumprir.

            Mas vou voltar aqui ao que já falei do Planejamento. Então, peço também que o Ministro do Planejamento reconsidere o pedido do Ministério do Trabalho e Emprego e autorize a abertura de concurso, com 600 vagas para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho.

            O Brasil é quase campeão do mundo em acidentes do trabalho, e a falta de fiscalização é vergonhosa. Mais que quadruplicou o número de empresas, se voltarmos a 20 anos atrás, e diminuiu pela metade o número de fiscais. Muitos se aposentaram, e outros não foram colocados no lugar. Eles estão pedindo pelo menos mais 600 fiscais.

            A União é responsável por organizar, manter e executar a inspeção do trabalho em nosso País, como determina o art. 21, inciso XXIV, da Constituição, com vistas a assegurar os direitos dos trabalhadores previstos no art. 7º da nossa Carta Magna.

            Os auditores fiscais do trabalho são protagonistas nas ações de prevenção e redução de acidentes e doenças do trabalho no País; por meio das ações de fiscalização e das investigações e análises das causas dos acidentes, colaboram para preveni-los e evitá-los.

            De acordo com dados dos anuários estatísticos da Previdência no Brasil, são registrados oficialmente mais de 700 mil acidentes todo ano. E há quem diga que isso é o que é registrado oficialmente e que isso pode ser multiplicado por dois, ou seja, mais de 1,4 milhão de acidentes de trabalho todo ano.

            São 7 mortos todos os dias em decorrência desses acidentes, assim como ficam lesionados, de forma permanente, 38 trabalhadores diariamente, que vão para a Previdência, e nós temos de pagar, o povo tem de pagar. Quadro absolutamente alarmante, preocupante. Faltam auditores fiscais do trabalho para enfrentar a questão de forma mais enérgica e à altura da gravidade.

            Tomando por base o último censo do IBGE, os auditores fiscais do trabalho não dão conta de alcançar nem 50% da População Economicamente Ativa (PEA), assim como só investigam aproximadamente 3 mil dos 700 mil acidentes oficiais - dos 700 mil acidentes oficiais, eles conseguem investigar 3 mil. Olhem bem: de 700 mil acidentes oficiais, que eu multiplicaria por dois, eles só podem fiscalizar 3 mil! É uma verdadeira omissão que o Estado brasileiro assume por meio da decisão de manter defasado e insuficiente o número de auditores fiscais em atividade.

            A realização de concurso para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho torna-se medida imperiosa, uma vez que o quadro desses servidores encontra-se defasado em quase 900 cargos. Atualmente, o Ministério do Trabalho conta apenas com 2.759 auditores fiscais em atividade para todo o País, para 200 milhões de habitantes.

            Tendo sido ratificada por meio do Decreto n° 41.721, de 25 de junho de 1957, revigorada pelo Decreto n° 95.461, de 11 de dezembro de 1987, a Convenção n° 81, no seu art. 10, ressalta que o número de inspetores do trabalho - designados por Auditores Fiscais do Trabalho, no Brasil - deve ser suficiente para atender à demanda e para o eficaz desempenho das atividades, o que não se observa atualmente.

            Recentemente, publicação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), órgão vinculado à União, a Nota Técnica n° 4, de julho de 2012, fez um comparativo entre o número de trabalhadores da População Economicamente Ativa (PEA), o número de acidentes de trabalho e o quantitativo de auditores fiscais do trabalho em atividade e conclui que é necessário, no mínimo, no mínimo, triplicar, multiplicar por três o número atual de auditores fiscais.

            Eles não estão pedindo nem isso. Eles não estão pedindo para multiplicar por três - o Sindicato dos Auditores do Trabalho; eles estão pedindo que deem mais 600. Se multiplicasse por três, precisaria de mais 6 mil, no mínimo, no mínimo. Eles estão pedindo 600.

            É grave a situação da falta de fiscalização. O próprio IPEA afirma que, para dar conta da demanda existente no Brasil - olhem o dado que, sem perceber, eu já estava adiantando; na verdade, não era de mais 600 -, precisaríamos de mais 8 mil auditores fiscais do trabalho. E nem 600 é assegurado para diminuir a falta de fiscalização das empresas. E nós aí - meu amigo Bira, que chega aqui agora - continuamos sendo praticamente campeão mundial em acidentes no trabalho.

            Esse quantitativo é necessário para que esses servidores possam bem desempenhar os atos de fiscalização do trabalho e assim assegurar respeito aos direitos humanos, sociais e econômicos aos trabalhadores.

            A cada ano, mais de 150 (cento e cinquenta) auditores fiscais do trabalho se aposentam. Se nada for feito, nós vamos chegar a zero, porque eles vão se aposentando, e outros não entram em seus lugares.

            O último grande concurso realizado pelo Brasil ocorreu sabe quando? Em 1984. Vejam que dá trinta anos. O último grande concurso realizado para auditores fiscais do trabalho completará 30 (trinta) anos agora, em 2014. Isso gera um total de mais de 500 (quinhentos) auditores fiscais do trabalho em condição de aposentadoria já em 2014. Nós, que temos dois mil e poucos, ficaremos com mil e poucos auditores fiscais somente.

            Esse seria o quadro da completa impossibilidade de a fiscalização do trabalho continuar, efetivamente, a cumprir seus compromissos com os trabalhadores e com o Estado brasileiro, na promoção da vida e dos direitos fundamentais e sociais do trabalho, bem como no combate aos acidentes no trabalho.

            O número de auditores fiscais do trabalho em atividade é o pior das últimas três décadas.

            Ao comparar o número existente em 1990, igual a 3.285, com o atual quadro, correspondente a 2.759, ver-se-á que, apesar de a população economicamente ativa ter crescido aproximadamente 50%, saltando de 65 para 93 milhões em 2010, no mesmo período, o número de auditores foi reduzido em mais de 520.

            A providência toma vulto na medida em que recorremos aos compromissos assumidos pelo Estado brasileiro com a erradicação do trabalho escravo e infantil; o combate a informalidade no mercado de trabalho; a promoção da inserção de pessoas com deficiência e de aprendizes no mercado de trabalho; o combate permanente ao trabalho escravo, que infelizmente ainda existe; a fiscalização do Fundo de Garantia, em que muita gente mete a mão - vocês sabem disso -, entre outros, compreendidos nas competências dos auditores-fiscais do trabalho como ações cotidianas e bastante relevantes para o trabalhador do Brasil.

            Portanto, Sr. Presidente Ruben Figueiró, Senador Mozarildo, diante dos argumentos apresentados, faço coro, sim, ao Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) e apelo ao Ministério do Planejamento que reconsidere o pedido já feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego e autorize, pelo menos, a abertura de concurso público com 600 vagas para o cargo de auditor-fiscal do trabalho.

            O Ipea está pedindo 8 mil. Eu não estou pedindo 7 mil, 6 mil, 5 mil, 4 mil, 3 mil, 2 mil, 1 mil. Estou pedindo só 600 - só mais 600. Precisaríamos de 8 mil, conforme dados do Ipea - não são nem do sindicato.

            Fica aqui esse meu apelo, meus amigos do Ministério do Planejamento. Isso é uma questão de vida, como é o caso do Aerus, cujos companheiros estão sentados aqui. O Bira, que está aqui também, veio para a sessão das 11h, mas veio cedo. E veio bem, porque vai participar do nosso ato de combate ao racismo e ao preconceito. Sei que você, que preside essa central, aqui fará um pronunciamento firme e claro na linha de que precisamos melhorar a vida de todos os que são discriminados. E, entre os discriminados - não são só os negros, os índios ou os chamados brancos pobres -, estão também os idosos e as mulheres. Até hoje o Congresso não aprovou um projetinho que diz que a mulher tem que ter o mesmo direito do homem, na mesma função, na mesma atividade.

            Enfim, vamos encerrar agora para ir para a sessão das 11h, companheiros do Aerus.

            Fibra, raça, coragem! Como eu disse outro dia para vocês, a paciência dos mestres e a coragem do tigre.

            Vamos em frente.

            Um abraço a todos.

            O SR. PRESIDENTE (Ruben Figueiró. Bloco Minoria/PSDB - MS) - Senador Paulo Paim, sabe V. Exª da admiração, do respeito que tenho às qualidades de homem público de V. Exª. A fidelidade que V. Exª tem aos ideais que o animam desde a sua juventude, aliás, V. Exª é jovem. É aquilo que sempre digo: não se envelhece com o passar dos anos, mas, sim, pelo abandono dos ideais. V. Exª jamais os abandonou. Portanto, além da sincera admiração que tenho, repito, por V. Exª, louvo o trabalho que faz para aquelas pessoas que sofrem e que se sentem marginalizadas pelo Poder Público do nosso País.

            É por essa razão que ouvi o discurso de V. Exª com aquele ânimo de que poderemos, com o nosso esforço, com a nossa dedicação, proporcionar um amanhã muito mais venturoso para o nosso País.

            Se V. Exª me permite ainda, eu gostaria de me dirigir aos Srs. representantes da Aerus, da nossa antiga e saudosa Varig. Quero dizer a V. Sªs que usei muito a Panair do Brasil, quando me deslocava da minha Cidade de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, para estudar no Rio de Janeiro, e vi o esforço que os senhores fizeram para nos transportar naqueles aviões DC-3, que eram utilizados e que vieram, naturalmente, dos restos da Segunda Guerra Mundial. Sei da dedicação que V. Sªs deram à empresa Panair e, depois, à Varig, que era orgulho para todos nós. Fiz algumas viagens internacionais, inclusive a mais longa, do Rio de Janeiro a Tóquio. Era a bandeira do Brasil que se carregava naqueles aviões.

            Por tudo o que os senhores fizeram, não só os que aqui estão, mas toda a comunidade da Varig, da extinta também Panair do Brasil, os senhores e as senhoras têm o respeito da Nação brasileira.

            A luta que tiveram, e está quase vitoriosa, mas há um caminho longo a percorrer, porque a decisão do Supremo deve ser cumprida - esse é o mandamento constitucional. Mas, infelizmente, os nossos Governos, tanto o Federal como os estaduais, desejam sempre prolongar as decisões: alguns, com justificativas de falta de recursos, e outros porque têm a mania de prorrogar o cumprimento das decisões do Supremo Tribunal Federal.

            Portanto, quando o Senador Paim se dirigia aos senhores, com as manifestações de solidariedade que sempre as cumpre aqui, da tribuna, e também junto aos Ministérios, eu me lembrava de duas expressões, dois pensamentos importantes que vêm de personalidades já saudosas, mas que servem de um fanal, de uma diretriz na luta que os senhores estão empreendendo. Eventualmente na Presidência desta sessão do Senado da República, eu me permito, em homenagem à luta dos senhores, ler aqui o que tenho de lembrança de dois pensamentos. O primeiro é de um filósofo e teatrólogo alemão Bertolt Brecht, que deixou esta lembrança: “Muito se condena a violência das águas, mas desconhecem as margens que as comprimem.”

            E a segunda vem de um dos estadistas mais expressivos do mundo moderno e que foi presidente dos Estados Unidos Franklin Delano Roosevelt, que dizia: “É melhor alcançar triunfo e glória, mesmo expondo-se à derrota, do que formar fila com os pobres de espírito, que não conhecem vitória nem derrota.” Repito: “É melhor alcançar triunfo e glória, mesmo expondo-se à derrota, do que formar fila com os pobres de espírito, que não conhecem vitória nem derrota.” Essa é a luta dos senhores! (Palmas.)

            Prossigam nela! Não se deixem vencer! Obstáculos haverá, mas tenham a certeza de que os senhores terão sempre a solidariedade do povo brasileiro, que aqui é representado pela voz, que para nós será sempre ouvida e respeitada, do Senador Paulo Paim.

            A minha modesta solidariedade também aos senhores. Que sejam felizes e que o Governo reconheça os seus legítimos direitos!

            A minha homenagem, Senador.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Obrigado, Senador Ruben Figueiró.

            Só lembro a todos que o Senador Mozarildo e o Senador Ruben Figueiró foram também Constituintes. Tivemos a alegria de participar daquele longo debate que vocês nos ajudaram a construir, vindo aqui representar as centrais e, por que não dizer, as confederações também. Ambos tiveram um papel fundamental, principalmente ali no Capítulo dos Direitos Sociais e também na questão da Previdência, da saúde. Ali surgiu o SUS.

            E ali, naquele momento - e aqui eu termino, Ruben Figueiró -, os Constituintes aprovaram, por unanimidade, que tinha que ir uma delegação à África do Sul exigir a libertação do Mandela. Aí, claro, escolheram principalmente os Parlamentares negros, pela identidade, já que não queriam que negros lá chegassem. Para lá eles nos mandaram numa missão. E quem nos levou para a África do Sul? Foi a Varig.

            Eu já disse, da tribuna, num momento, e repito de novo. Estava lá o comandante, a aeromoça, estavam os oficiais que nos acompanharam conversando conosco e eles diziam que, se o avião da Varig fosse descer, seria bombardeado. Eu repeti isso, num outro momento, e repito aqui. E o comandante chegou e disse: “Vocês vão. Não vamos nos intimidar. Cumpram a missão e o avião da Varig vai estar esperando por vocês aqui no aeroporto, para vocês voltarem para o Brasil.” E assim se fez.

            Em nenhum momento vocês - comandantes, pilotos e aeromoças da Varig - se assustaram, naquele país do Apartheid. Ficaram lá, não recuaram uma vírgula até que nós chegássemos, subíssemos a bordo, sentíssemo-nos de novo no Brasil e voltássemos para o nosso País.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco União e Força/PTB - RR) - Senador Paim.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Então, meus amigos, comandantes, pilotos, aeromoças da Varig, uma salva de palmas a vocês!

            Com certeza, vamos ouvir o Senador Mozarildo.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco União e Força/PTB - RR) - Senador Paim, eu quero primeiro cumprimentá-lo pela defesa permanente que tem feito dos companheiros da extinta Varig, mas eu quero testemunhar uma coisa do meu Estado e da Amazônia. Durante muito tempo, a única companhia que voava para lá era a Cruzeiro do Sul, depois comprada pela Varig. Portanto, a Varig continuou, durante muito tempo, sendo a única empresa que voava para o meu Estado, lá no extremo norte, e para a Amazônia como um todo. Acho que essa luta de V. Exª, à qual quero me juntar, tem que continuar. Sobretudo, como disse o Presidente Figueiró, é melhor a gente se arriscar a ter uma derrota que se acomodar por medo de tentar ganhar ou perder. Então, eu quero dizer que admiro muito a luta de vocês. Creio que, realmente, o Estado brasileiro já deveria ter resolvido essa questão há muito tempo. Mas, tenho certeza de que, ao final, a justiça prevalecerá e todos, com suas famílias, terão, portanto, a justiça feita. Muito obrigado. (Palmas.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Mozarildo. Parabéns!