Discurso durante a Sessão Solene, no Congresso Nacional

Pronunciamento na sessão solene do Congresso Nacional em comemoração aos 20 anos do lançamento do Plano Real.

Autor
José Agripino (DEM - Democratas/RN)
Nome completo: José Agripino Maia
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM.:
  • Pronunciamento na sessão solene do Congresso Nacional em comemoração aos 20 anos do lançamento do Plano Real.
Publicação
Publicação no DCN de 26/02/2014 - Página 11
Assunto
Outros > HOMENAGEM.
Indexação
  • PRONUNCIAMENTO, SESSÃO SOLENE, CONGRESSO NACIONAL, COMEMORAÇÃO, ANIVERSARIO, LANÇAMENTO, MOEDA, REAL.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Minoria/DEM - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Renan Calheiros, sempre Presidente Fernando Henrique Cardoso, Senador Aécio Neves, Dr. Edmar Bacha, Dr. Gustavo Franco, Srs. Senadores, Srs. Deputados, Srs. Líderes, Srs. Prefeitos, Autoridades, minhas senhoras e meus senhores, Presidente Fernando Henrique, acho que esta sessão precisava acontecer.

            Veja o senhor, estamos fazendo 20 anos de existência do Plano Real. Eu entrei na faculdade com 18 anos; com 20 anos, eu estava no terceiro ano de Engenharia. Com 20 anos, há uma infinidade de jovens que estão hoje na faculdade, já estão trabalhando e não conheceram a inflação. Não sabem o que eu sei, porque, quando fui governador pela segunda vez, em 1991, enfrentei inflação que chegou a 20% ao mês. Eu guardo, Senador Aécio Neves, memórias terríveis da inflação de 20% ao mês: eram greves, era reposição salarial, era correção monetária. Eu guardo trauma do meu tempo de governador pelo produto do que foi a inflação, inflação com a qual o Plano Real acabou.

            Talvez este seja o momento de fazer a reflexão devida, porque as pessoas se habituam às coisas boas e acham que ninguém fez nada mais do que sua obrigação. Agora, acho que este é o momento de relembrar como foi duro fazer aquilo que era obrigação.

            Eu não participava da equipe econômica, mas tenho certeza de que o Plano Real fundamentou-se em um tripé básico: estabelecimento de metas de inflação, câmbio flutuante e o estabelecimento de um superávit primário.

            O que era mais difícil de ser enfrentado para debelar a inflação? Era, de um câmbio aloucado, fazê-lo flutuante? Complicado! Câmbio flutuante envolve competitividade do País para exportar, para gerar divisas; ter credibilidade para atrair investimento direto. Naquela época, o Brasil não tinha nada disso. A tarefa de estabelecer o câmbio flutuante, além de corajosa, era dificílima!

            Quanto ao estabelecimento de superávit primário, esta é a responsabilidade fiscal: arrecadação versus despesa. Esta está nas mãos do Governo, desde que ele seja responsável. Não é o estabelecimento de metas de inflação; isso é a consequência de tudo.

            O que foi o mais difícil dentre todos esses elementos do tripé? Eu acho que não foi nenhum deles. Vendo de fora, Presidente Fernando Henrique, o mais difícil foi destruir a memória inflacionária.

            Quantos planos existiram antes do Plano Real? Vários: Plano Bresser, Plano Verão, plano “não sei o quê”. Nenhum deles vingou, Professor Bacha, porque, com muita engenhosidade, criou-se a URV. Mas, mais do que a URV, em um segundo momento, elaborou-se uma lei que acabou com a correção monetária; fez-se a Lei de Responsabilidade Fiscal; fez-se a renegociação das dívidas dos Estados e dos Municípios. Tudo isso para fazer parte de um programa de estabilidade da economia bem engendrado.

            Mas aí é onde entra o grande fator, que difere os tempos de 20 anos atrás dos tempos de hoje. Ouço falar que, às sextas-feiras, às 18h30, sob a chefia do Chefe da Casa Civil, durante 8 anos, ocorria uma reunião da Câmara de Políticas Econômicas - Câmara de Políticas Econômicas! O maestro, o Presidente da República, não se fazia presente, mas estavam lá o Banco Central, estavam lá a Fazenda, o Planejamento, estavam lá as pessoas que, harmonicamente, sem disputar umas com as outras, mas raciocinando umas com as outras, trabalhavam para debelar a inflação.

            O maestro chama-se Fernando Henrique Cardoso, que deu ao País o seu grande patrimônio de inflação civilizada. E talvez hoje, decorridos 20 anos de estabilidade da economia, seja o momento certo de fazer a reflexão a esses jovens - que nunca conheceram, como eu conheci, a inflação - para darem valor ao fim da inflação e conhecerem o mérito de quem tem mérito para fazer o que foi feito. Isso porque há um contraponto a ser observado.

            Líder Imbassahy, Fernando Henrique entregou a Presidência da República… Eu não digo que estivesse um mar de rosas, mas o País tinha as finanças equilibradas, tinha quadros de responsabilidade nas funções, tinha uma projeção de modernidade apontada com as agências reguladoras, tinha um padrão ético respeitável. Entregou um Brasil novo a quem o sucedeu. Democraticamente.

            E qual é o Brasil de hoje? É o Brasil de um baixo crescimento. Em 4 anos, 1,9 ponto percentual de crescimento de PIB - pelo amor de Deus! Isso é o legado de Fernando Henrique Cardoso? Em 4 anos, 1,9 ponto percentual em média de crescimento de PIB? Para um País que teve a inflação domada?

            É um País hoje que luta com taxa de juros; é o único remédio que o Governo tem para combater a inflação resistente, porque não tem coragem de combater o mal maior que é o gasto púbico de má qualidade, porque vai de encontro aos seus interesses políticos, aos seus apadrinhados.

            O País de hoje é um país incompetitivo e desindustrializado! Incompetitivo porque não tem infraestrutura. Investe 2,5% do PIB - são os investimentos federais.

            É um País de carga tributária incivilizada, de uma taxa de juros que é uma das maiores do mundo.

            Incompetitivo! Fadado ao fracasso!

            O superávit primário é mantido com a famosa contabilidade criativa. Essa é a novidade que nos tirou a credibilidade internacional. O Brasil hoje é um país sob risco no plano da credibilidade internacional, porque inventou uma contabilidade criativa, que tirou a responsabilidade ou a credibilidade dos números do Brasil junto à comunidade econômica internacional.

            Uma Petrobras enrascada, um patrimônio dos brasileiros, usada politicamente em campanha eleitoral, que hoje se encontra mazelada e enrascada pelo mau uso, feito pelo Governo diretamente!

            Investimentos poucos e lentos. E o pior de tudo: a perda da credibilidade por todos esses fatores.

            Mas, Presidente Fernando Henrique, eu fiz questão de vir aqui dar esta minha palavra rápida para dizer que aqui eu lembro a figura de Marco Maciel, seu vice-Presidente da República, um homem afável, colaborador, que só lhe criou facilidades, nunca dificuldades, e para dizer que ele, que é um democrata, como eu, raciocinando como eu, junto com vocês, tucanos, eu quero dizer o que eu penso: cesteiro que faz um cesto faz um cento. Quem fez o cesto foi essa equipe que está aqui e que viabilizou o Brasil moderno (Palmas.).

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Minoria/DEM - RN) - Cesteiro que fez um cesto faz um cento, e nós estamos vivos, de pé, prontos para a luta.

            Obrigado. (Palmas.)


Este texto não substitui o publicado no DCN de 26/02/2014 - Página 11