A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Minoria/PSDB - GO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, no momento em que celebramos os 20 anos do Plano Real, quero destacar um aspecto fundamental, e muitas vezes pouco lembrado, daquela que foi possivelmente a mais importante, a mais complexa e a mais bem sucedida intervenção governamental na economia brasileira nas últimas décadas. Refiro-me ao que o Plano Real significou e ainda significa para a classe trabalhadora e para as políticas sociais do Brasil.

            O Plano Real, lançado em 25 de fevereiro de 1994, e a introdução da nova moeda, o Real, em junho do mesmo ano, foram o ponto de partida de uma grande mudança econômica e social do Brasil. O Real trouxe a estabilidade monetária e a desindexação da economia. Foi o Plano Real que possibilitou conhecermos a realidade das contas públicas e direcionarmos recursos públicos para o que realmente importa num país de injustiças históricas como o nosso: a educação, a saúde e a proteção social.

            Em junho de 1994 registrávamos uma inflação de 46,6%. Já no mês seguinte este número havia caído para pouco mais de 6%, para chegarmos a outubro de 1994 em 1,86%.

            A inflação é um flagelo que atinge, principalmente e de forma mais cruel, a classe trabalhadora. A inflação toma de assalto o bolso daqueles que estão ao "final da linha de produção", as famílias trabalhadoras, as mais pobres, as pessoas que deixam suas casas muitas vezes antes do nascer do sol, e a elas retornam depois de uma extensa jornada de trabalho dedicado ao próprio sustento e ao sustento de seus dependentes.

            Os benefícios da estabilização monetária e da introdução da nova moeda não foram apenas os efeitos econômicos imediatamente perceptíveis - domínio sobre a inflação e clareza sobre a situação das finanças públicas. Há um benefício indireto, mediato, que se tornou visível somente após superada a primeira fase do Plano Real. A partir de 1994 pudemos construir (e também desconstruir, no que foi necessário para aprimorá-la) uma política social no Brasil.

            A partir de 1995, com base numa macroeconomia organizada, pode o governo continuar a implementação da Lei Orgânica da Assistência Social, que resultaria na criação, em agosto de 1996, do Fundo Nacional de Assistência Social, passando a Estado a financiar, como política pública e como dever, as ações assistenciais do país. A assistência social passou a ser dever do estado e direito do cidadão.

            Organizada a economia o Governo pode financiar Programas como o de Erradicação do Trabalho Infantil, o Peti, e o Benefício de Prestação Continuada, para idosos e pessoas com deficiência.

            Em todo aniversário do Plano Real são muitos os analistas, professores e economistas que se propõe a dar as suas opiniões sobre o legado do mais bem sucedido plano de reordenamento da economia brasileira.

            O professor Davi Silber, da Universidade de São Paulo, diz que o Real "contribuiu para reduzir drasticamente a desigualdade na distribuição de renda do país. Foi a melhor política social das duas últimas décadas. Não teríamos a 'nova classe média' sem a estabilidade dos preços".

            Já o professor Luis Roberto Cunha, da equipe de docentes da PUC-Rio, afirma que o Plano ''conseguiu eliminar a indexação e deixou como legado a importância do equilíbrio das contas públicas para a inflação não voltar".

            Apenas para citarmos uma terceira corrente de pensamento da economia brasileira, recorro ao analista Mauro Rochlin, professor de Economia Brasileira do Ibmec-RJ. Segundo ele, o principal legado foi "0 ganho de renda da parcela mais pobre da população, a construção de um ambiente macroeconômico mais propício ao investimento, além da própria queda do chamado Risco Brasil".

            Estas três opiniões de renomados economistas brasileiros demonstram exatamente que o Plano Real colocou as bases para a política social. Ele garantiu, juntamente com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que o fantasma da inflação nos deixasse em paz, e permitiu a adoção de políticas de distribuição de renda.

            Tudo o que descrevi até agora nos coloca no saudável mundo do Real, que é um ambiente muito diferente da atual conjuntura econômica brasileira.

            Sobre o momento atual da economia brasileira, o ex-ministro Delfim Neto, tem afirmado que "o país está no limite". Diríamos nós, vivemos época de baixo crescimento, sinalização de alta da inflação, juros altos credibilidade internacional em baixa.

            Certamente a sociedade brasileira reconhece que o que se construiu econômica e socialmente no país nas últimas duas décadas tem como base o Plano Real. A população brasileira deve estar atenta em relação a qualquer política condescendente com a volta da inflação, temo como conseqüência a nefasta indexação automática e generalizada. Já vimos esse filme uma vez e ninguém deseja ver o reprise.

            Era o que tinha dizer.