O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, venho hoje a esta tribuna, primeiro, para fazer um lamento, para lamentar a postura que a oposição tem assumido, neste momento, diante do tema da Petrobras.

            Ao mesmo tempo, quero dizer que vamos enfrentar politicamente esses ataques que têm sido orquestrados por alguns setores deste País. Dia após dia, tem se investido contra a Petrobras, por meio de uma série de notícias requentadas, com o propósito de arrastar a empresa para o debate eleitoral e de fazer dela um palanque para atingir os Governos do PT. É uma irresponsabilidade o que está fazendo a oposição deste País, ao recorrer à velha fórmula de mirar um dos maiores patrimônios do Brasil com objetivos político-eleitorais os mais baixos possíveis.

            Sobre o caso de Pasadena, quero relembrar aqui que a compra dessa refinaria já estava prevista nos planos estratégicos da Petrobras desde 1999, inserida lá pelos representantes do PSDB que, naquela época, governavam o Brasil. E isso ocorreu não sem razão. Afinal, a refinaria está estrategicamente localizada no Golfo do México, na área de um grande mercado consumidor, em uma área de gasodutos e de oleodutos. Trazia ainda a possibilidade de produção de destilados leves e médios no mercado americano, que estava em expansão naquele momento da compra, enquanto o mercado brasileiro passava por um processo de estagnação.

            Fora isso, a operação realizada se configurou como um excelente negócio, que levou a Petrobras a pagar US$3,8 mil por barril de petróleo refinado, enquanto, na mesma época, outras empresas do ramo chegaram a pagar até US$15 mil por barril em aquisições similares de petróleo refinado.

            Quando o Conselho de Administração autorizou a aquisição, fez isso considerando o negócio diante das condições vantajosas apresentadas no mercado. Todos que assinaram aquela compra subscreveram-na convencidos de que aquela era uma operação rentável para a Petrobras.

            Ocorre que, com a crise de 2008, iniciada nos Estados Unidos, as refinarias chegaram a perder até 80% do seu valor, fato que não pôde ser previsto nem pelas oraculares agências de classificação de riscos, as mesmas que seguem tentando prever o futuro do mercado internacional e lançando desconfianças descabidas sobre um País de economia sólida como o Brasil.

            Então, é absolutamente lamentável que atos de quase dez anos atrás voltem agora à tona como se fossem grandes novidades, como se as cláusulas dos contratos e eventuais omissões de informação havidas para formar o convencimento dos conselheiros também já não fossem alvo de investigação em diversas instâncias. Ou seja, é um total disparate o barulho que se faz, agora, em torno do tema.

            É igualmente bizarra também a informação difundida sobre a refinaria Abreu e Lima e a venezuelana PDVSA, algo que também já é conhecido há anos. Fala-se até de calote levado pela Petrobras, mas por um contrato que nunca foi assinado, por uma parceria que ficou apenas na carta de intenções. A PDVSA jamais entrou no negócio da refinaria. Portanto, a Petrobras não poderia requerer qualquer tipo de indenização por um negócio do qual a PDVSA nunca fez parte, tendo permanecido, como eu disse aqui, apenas na intenção.

            Quando se identificou que a PDVSA, por razões que não nos compete discutir aqui, não iria ingressar no negócio da Abreu e Lima, a Petrobras assumiu o compromisso estratégico de adotar integralmente a refinaria. E assim o fez. O que seria dividido por dois acabou totalmente encampado pela Petrobras, numa obra que é a segunda maior do PAC e que tem gerado milhares de empregos diretos e indiretos não só em Pernambuco, mas em muitos Estados do Brasil.

            De forma que eu entendo que é um escárnio, um menoscabo com a inteligência dos brasileiros querer se aproveitar de fatos antigos, já explicados exaustivamente aqui, no Congresso Nacional, por todos os responsáveis, para tirar proveito político deles. É prática de uma oposição que se tem pautado ou em platitudes ou em absurdos, como, por exemplo, o de que o nosso Governo quer desvalorizar a Petrobras para privatizá-la. São equívocos cometidos por quem não tem compromisso com o Brasil e é capaz de desmoralizar um dos nossos maiores patrimônios com olhos apenas nas eleições.

            Onde estava a oposição, zelosa, em todos esses anos, que jamais se preocupou com os investimentos da Petrobras? A oposição que não vê o fato de que a empresa investiu, em 2013, o maior montante da sua história recente, o equivalente a quase R$100 bilhões ou 90% de tudo o que foi investido pelas estatais federais no ano passado? A oposição estava a ler jornais. É o que fazem setores que não têm propostas, sem nada de novo a falar, que vivem procurando pauta para tentar surfar no factoide do momento.

            Nós, do PT, não vamos deixar que a Petrobras seja arrastada para o atoleiro onde querem jogá-la. Nós, do PT, temos responsabilidade com esse patrimônio dos brasileiros e um dos maiores ativos da nossa economia. Todas as denúncias consistentes havidas - atualmente já apuradas pela Polícia Federal, pelo Tribunal de Contas da União, pela Controladoria-Geral da União e em sindicâncias internas da própria empresa - podem ser investigadas também pelo Congresso, de acordo com as prerrogativas de fiscalização e controle de que a Câmara e o Senado dispõem.

            Mas não vamos admitir que seja aberta aqui uma CPI ou uma CPMI para servir de palco a quem não tem voto e quer holofote, até porque a última experiência que aqui tivemos, a chamada CPI do Cachoeira, acabou com muitos astros, duas páginas de relatório e nenhum indiciado. Foram meses de trocas de acusações, de questões de ordem apresentadas por Deputados e Senadores com o único objetivo de aparecer nas câmeras de televisão, e, ao final, o instrumento da CPI começa a ser desvalorizado, a ser degradado, a perder sua credibilidade.

            Hoje mesmo aprovamos a vinda da Presidenta da Petrobras, Graça Foster, e do Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, para explicar tudo o que os Senadores desejarem. Precisamos ouvi-los, cobrar deles posições sobre cada um dos temas que estão sendo abordados na imprensa nacional. E mais: tantos quantos integrantes do Governo o Congresso queira ouvir serão ouvidos, virão até aqui, esclarecerão tudo o que o Congresso desejar sem qualquer constrangimento, mas não participaremos de qualquer picadeiro, montado para palco de alguns e prejuízo do Brasil. Essa é uma posição da nossa Bancada, sobre a qual fechamos posição e da qual não abriremos mão.

            Senador Cristovam, lamentavelmente, eu não posso lhe dar um aparte, porque estou no tempo da liderança.

            Agradeço a todos e a todas.