O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal realizou ao longo dos dias 27 e 28 de março, 5ª e 6ª feira passadas, o 1º Fórum Nacional de Infraestrutura - Soluções para o desenvolvimento brasileiro. O evento promoveu, simultaneamente, sete mesas redondas, com 38 especialistas representando o poder público, o meio empresarial, o campo acadêmico e entidades do setor. As mesas foram divididas nos seguintes temas: Transporte de Passageiros, Transporte de Cargas, Energia Elétrica, Combustíveis, Telecomunicações, Mineração, e Saneamento, Abastecimento de Água e Irrigação.

            O objetivo do Fórum foi o de apresentar soluções objetivas, exeqüíveis e condizentes com a atual situação sócio-econômica brasileira, de modo a suprir os déficits de nossa infraestrutura.

            A motivação e o suporte do Fórum basearam-se no imenso caderno de informações e dados colhidos e processados pela Comissão de Serviços de Infraestrutura nos últimos anos, através dos seus ciclos de debates promovidos.

            No biênio 2009/2010, promovemos a agenda Desafios Estratégicos Setoriais, quando foram realizadas 21 audiências públicas, sempre às 2as. feiras, às 18h. Ao todo, foram ouvidos mais de 100 palestrantes que nos trouxeram uma enorme bagagem de opiniões, dados e sugestões. Em 2013 promovemos mais um ciclo de discussão, desta feita denominado Investimento e Gestão: desatando o nó logístico do país. Foram 31 audiências realizadas, com a participação de 86 debatedores, incluindo ministros de Estado e diversos titulares de órgãos públicos ligados à infraestrutura.

            Destaque ainda deve ser dado à grande contribuição dos senadores Marconi Perillo, presidente da CI no biênio 2007/2008, e Lúcia Vânia, presidente da Comissão no biênio 2011/2012. Naqueles dois períodos, foram promovidas 36 audiências voltadas ao debate da infraestrutura, sem falar no Simpósio Desafios para um País Emergente, realizado em 2008, com seis painéis de discussão.

            Em síntese, somente nos últimos 7 anos a Comissão de Serviços de Infraestrutura realizou nada menos do que 124 audiências públicas para debater a infraestrutura nacional, com a participação de quase 200 convidados entre autoridades e especialistas. Apenas nos períodos de meu mandato como presidente da Comissão foram em média quase 30 audiências por ano.

            Esses ciclos de debates terão continuidade este ano, nos meses de abril e maio, para tratar especificamente de temas transversais à infraestrutura, como qualificação profissional e escassez de mão de obra, carências e deficiências dos projetos de engenharia, gestão pública e planejamento integrado, além de questões como o abrasivo rigor na fiscalização, o excesso de licenciamentos, a burocracia em geral, entre outros. E como sempre ocorreu, de forma precursora, a Comissão vai contar novamente com intensa participação dos internautas, telespectadores e ouvintes dos vários canais de comunicação do Senado Federal, que permitem o acesso em tempo real às audiências e o envio de manifestações, perguntas e sugestões aos palestrantes. Com certeza, tem sido e será de grande valia a participação direta e ao vivo do cidadão.

            Como se constata, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, discutir, opinar, diagnosticar, discordar, enfim, debater tem sido a tônica da Comissão de Serviços de Infraestrutura e do próprio Senado Federal, por suas instâncias temáticas. Isso, vale realçar, é imprescindível. Como asseverou Péricles, há 2.500 anos, “não é o debate que é empecilho à ação, e sim o fato de não se estar esclarecido pelo debate antes de chegar a hora da ação.” Este é o papel do Parlamento: debater tecnicamente e mostrar, politicamente, a direção, o sentido e os caminhos da ação. Este foi o objetivo do 1º Fórum Nacional de Infraestrutura.

             Assim, com base na experiência adquirida, tivemos a certeza de que, a partir de agora, só nos restava promover a ‘hora da ação’. Ultrapassamos a fase da utopia, da teoria, da pergunta e do diagnóstico. Chegamos ao patamar do concreto, da prática, da resposta e do resultado. Por isso, a meta desse 1º Fórum foi exatamente buscar e apontar soluções pragmáticas e propor matérias legislativas visando aperfeiçoar nossas leis, nossos marcos regulatórios e, até quem sabe, enxugar ou consolidar a legislação inerente a cada setor.

            Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, aprendemos no curso dos trabalhos da Comissão de Serviços de Infraestrutura, nesses mais de 7 anos de intensas atividades, que são inúmeras e diversificadas as razões para, neste momento, nos dedicarmos a encontrar respostas aos problemas. Se antes, as precárias condições de nossa infraestrutura eram, de certa forma, amainadas pela baixa demanda dos serviços em setores como transporte e energia, hoje não há mais como escondê-las.

            A ascensão de significativa parcela da população à classe média descortinou, por exemplo, a iminente necessidade de uma nova estrutura, maior e mais complexa, em nossos aeroportos.

            Os sucessivos recordes da safra agrícola brasileira clamam também, ano a ano, pelo estabelecimento definitivo de um sistema completo, integrado e abrangente de armazenagem e transporte para escoamento, o que envolve as malhas dos diversos modais e de portos mais eficientes.

            Da mesma forma, o desenvolvimento do país, particularmente no setor industrial, demanda sempre a progressiva oferta de energia, o que traz à tona a urgência da ampliação e da diversificação de nossa matriz energética.

            Mobilidade urbana é outro componente de imensa preocupação, já que nossas cidades parecem ter chegado ao ápice do problema do transporte urbano de passageiros. As grandes capitais, é fato, estão próximas de um colapso no trânsito.

            Problemas graves também se verificam e persistem no saneamento básico, setor este que, via de regra, passa despercebido pelos governos locais, mas que afeta drasticamente a população menos favorecida, a começar pela sua saúde. Não podemos continuar com índices de avanços na cobertura de saneamento básico comparável ao de Tuvalu e Samoa. Definitivamente, o saneamento precisa deixar de ser o filho rejeitado das políticas públicas no campo da infraestrutura. Sabemos que um dos principais déficits neste setor é a precariedade dos projetos, especialmente no âmbito municipal, ou mesmo falta de engenheiros. Talvez, tenhamos que instituir um programa do tipo “Mais Engenheiros” para suprir as carências quanto aos projetos nos mais longínquos rincões do país, onde, de fato, o problema é mais latente. O Brasil está conseguindo universalizar serviços muito mais complexos, como os de energia elétrica e de telecomunicações. Contudo, em algumas regiões do Norte do país, especialmente, 90% da população continua desatendida de esgoto sanitário. Passamos da hora de universalizar os serviços de saneamento básico e de abastecimento de água.

            Ou seja, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, chegamos a um grau de necessidade na oferta de todos esses serviços, tanto em quantidade como em qualidade, que a infraestrutura entrou de vez, como protagonista, no debate e no estabelecimento das políticas públicas e, consequentemente, na agenda econômica do país.

            Contudo, sabemos também que o desafio vai muito além da disposição e da capacidade de um governo na alocação de recursos para o setor. O processo é muito mais complexo e abrangente. Começa pelo planejamento, prossegue com a elaboração e aprovação de projetos, e culmina com a execução das obras. No entanto, diversas outras variantes entremeiam ou interferem diretamente nesse processo, assim como outras condicionantes de nosso desenho institucional o tangenciam.

            Sabemos que o chamado ‘Custo Brasil’ é só um componente, uma terminologia que resume nossas deficiências. Ele é resultado de diversos outros obstáculos, via de regra, germinados na própria estrutura e vícios - diga-se, seculares - do Estado brasileiro. Não é, portanto, obra de apenas um governo ou deste governo. O problema, como disse, permeia toda nossa história.

            De tão grave é o quadro em minha ótica, Sr. Presidente, que me permito reproduzir aqui minhas palavras por ocasião da abertura do Fórum, na última 5ª feira. São opiniões, aliás, que venho sistematicamente enfatizando nesta Casa, notadamente nas reuniões da Comissão de Serviços de Infraestrutura, e as quais considero devam ser objeto da atenção de todos, ainda que muitos insistam em se fazer de surdos.

            Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, é possível perceber que o Brasil avança, a despeito de todas as dificuldades. Mas sinto que nossa conformação público-administrativa, aliada ao seu infinito arcabouço legal, alastra-se e, cada vez mais, ofusca qualquer tentativa de uma boa gestão. Burocracia e tecnocracia, de tão enraizadas e encasteladas na cultura dominante de nossos governos, e de tão repetidas quando se esmiúça o poder público, tornaram-se termos desgastados, desprezados e até vulgarizados. Por isso, caíram no lugar comum. São práticas que insistem em se recriar, se reinventar e, pior, em procriar. Hoje, nos tornamos reféns da auditocracia, da controlocracia e da licenciocracia, todas adeptas da letra fria da lei e de peculiaridades como a rigidez de análise, a estreiteza de horizontes, a desproporcionalidade de decisões e a insensibilidade perante as reais necessidades do país.

            Por isso, tenho reiteradamente ressaltado que o Brasil, hoje, carece, acima de tudo, de bom senso, razoabilidade e realismo em praticamente todas as áreas da administração pública, a começar pelos setores de licenciamento, fiscalização e controle, que não raro têm trazido enormes prejuízos ao país com a sistemática paralisação - quando não o impedimento - de obras importantes para a infraestrutura. Assim, repito novamente que, na prática, ofuscou-se o trabalho dos planejadores, dos gestores e executores. O que prevalece é a atuação dos procuradores, dos auditores e dos fiscais. Em suma, substituímos o conteúdo pela forma, o fim pelo meio, a trena pelo papel e o engenheiro pelo analista. O resultado virou coadjuvante numa cena em que a burocracia é a protagonista. Em nome da busca de uma eficiência cega, perdemos o rumo da eficácia.

            Essa eficácia é que deveria mostrar resultados visíveis, palpáveis pela população, que sente cada vez mais a inversão de prioridades na condução das políticas públicas. No fundo, é este talvez o principal motivo da mobilização social a que assistimos, de rebeldes em busca de uma causa: a ausência de resultados satisfatórios nos serviços públicos, apesar do excesso de encargos e burocracia a que é submetida a população.

            A verdade, Sr. Presidente, é que o Brasil não tem como avançar com um grau tão elevado de normas, exigências, órgãos e departamentos, uma verdadeira teia de emaranhado burocrático que se apresenta como praticamente um governo paralelo que se auto-administra sem um responsável visível. Como oportunamente identificou Hannnah Arendt, em sua obra sobre o declínio da esfera pública, trata-se do “domínio de ninguém”.

             Porém, é importante realçar - aliás, como sempre tenho esclarecido -, que não se trata de ser contrário ou negar o quanto são fundamentais a fiscalização, as auditorias e o controle dos gastos públicos. É claro que são importantes! Não discuto o mérito. Eu discuto o método. Ou seja, o que se questiona - e este é o sentimento majoritário dos integrantes da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal - é o desmesurado rigor e a falta de critérios lógicos de determinados setores e, diga-se, em determinadas situações. Não podemos conceber, por exemplo, a paralisação de um grande empreendimento ou de uma obra vital para a população, por suposto - veja bem, suposto - superfaturamento ou por questiúnculas burocráticas. Não raro, o que tem ocorrido é que, depois de tudo esclarecido ou atendido, a retomada da obra - meses, anos e até décadas depois - acaba, por motivos diversos, saindo mais cara do que o preço original. Muito mais cara! Não raro também é o abandono definitivo do empreendimento, ensejando, no Brasil, algo que se tornou chaga comum: as obras inacabadas.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Senador Collor...

            O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL) - Ouço a Senadora Vanessa Grazziotin.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Se V. Exª me permite, não quero atrapalhar seu discurso que está tão bem concatenado, mas faço questão de dizer que não pude comparecer a esse seminário ocorrido, acho, na quinta e na sexta-feira da semana passada. Mas, não sei se ao vivo ou por transmissão, consegui assisti-lo em casa - nós somos assim, quando não estamos aqui, ligamos a televisão na TV Senado. E pude ver a qualidade das exposições e dos debates, Senador. Agora, muito mais do que isso, creio que o trabalho desenvolvido pela Comissão, que V. Exª levanta que já vem de antes, mas, sob sua direção, tem sido muito importante, porque tem continuidade. Isso é que acho importante. Creio que o Poder Executivo deveria dar muita atenção às sugestões que o Parlamento brasileiro, sobretudo o Senado, apresenta. E cá pra nós, Senador, eu concordo com o que V. Exª fala dos órgãos de fiscalização, mas eu acho que, em grande parte, nós temos responsabilidade, porque as leis são muito ambíguas, elas não determinam prazos, não estabelecem condições que deem independência às instituições, aos órgãos, que deem condições de fazer tudo que tem que ser feito num determinado prazo. Mas eu pedi o aparte para cumprimentá-lo. Cumprimentá-lo e dizer da sua dedicação e do serviço que V. Exª, na condução dos trabalhos da Comissão de Infraestrutura, que é tão importante, vem dando ao nosso País e, sobretudo, ao Poder Executivo, que tem que prestar mais atenção nas sugestões que o Parlamento apresenta. Parabéns, Senador Collor!

            O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL) - Muito obrigado, Senadora Vanessa Grazziotin. Suas observações são fruto mais da generosidade de seu coração do que provavelmente da realidade na condução dos trabalhos da Comissão de Infraestrutura, que tenho a honra de presidir. Mas também devo realçar que a participação de V. Exª, como membro integrante da Comissão de Serviços de Infraestrutura, muito nos tem valido para a correta condução desses nossos trabalhos e para chegarmos a esse ponto que alcançamos, no final da última semana, com a realização do 1º Fórum Nacional de Infraestrutura. Muito obrigado a V. Exª pela sua ativa participação na nossa Comissão, na Comissão de Senadoras e Senadores que estão interessados em resolver os problemas de infraestrutura no País.

            É tudo um contrassenso, que foge à teoria da boa administração. O certo é que são fatos, ainda que não predominantes, que vêm acarretando enormes prejuízos aos cofres públicos e à população que iria usufruir daqueles serviços.

            Este é um cenário, Sr. Presidente, que atinge diretamente o desenvolvimento da infraestrutura nacional, em todos os seus segmentos. Mas é apenas mais um dos gargalos da infraestrutura a ser vencido. Diversos outros obstáculos são latentes e demandam soluções imediatas. E esse foi o espírito do 1º Fórum Nacional de Infraestrutura: propor soluções, sejam elas criativas, complexas ou elementares, mas definitivas, aos inúmeros problemas de nossa infraestrutura.

            Como assinalou o colunista Antônio Machado:

A logística insuficiente e cara achata a competitividade da economia. É axiomático que sem estrada e transporte não se vai a lugar algum. Nem se movimenta a economia. O estudo do Banco Mundial indica nosso atraso e o esforço para vencê-lo.

            E eu iria além: sem transporte a economia não anda; sem energia e combustível, ela se apaga e para, da mesma forma que sem telecomunicação, ela se cala e, sem saneamento, ela adoece.

            Por isso, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, não tenho dúvida de que o 1º Fórum Nacional de Infraestrutura proporcionou, em suas sete mesas redondas, a discussão por parte de especialistas no que há de melhor em termos de visão real dos déficits que o Brasil enfrenta, em todos os setores da infraestrutura.

            Ressalto que os relatórios produzidos por cada Mesa Redonda estão sendo sistematizados e condensados em um único documento a ser apresentado, como Relatório Final do Fórum, à consideração da Comissão de Serviços de Infraestrutura, em sua reunião do dia 2 de abril, 4ª feira próxima.

            Os projetos de lei e demais proposições do gênero, sugeridos pelas Mesas Redondas, serão materializados dentro da formatação e técnica legislativas pela Consultoria Legislativa do Senado, e submetidos, na forma de anteprojetos, à apreciação da Comissão de Serviços de Infraestrutura, na reunião do dia 16 de abril. As proposições que vierem a ser aprovadas serão, em seguida, apresentadas institucionalmente, como de autoria da Comissão, para dar início ao processo legislativo na forma regimental. As demais sugestões e propostas serão encaminhadas ao Executivo em seus três níveis, como indicações para que sejam analisadas e, se possível, materializadas e implantadas.

            Sr. Presidente, conforme divulgado desde o início, o emblema do 1º Fórum Nacional de Infraestrutura está contido nas palavras de Arnold Toynbee, de que o Brasil só será uma grande potência no dia em que adquirir o dom da eficiência. Ao finalizarmos o evento na tarde da última 6ª feira, duas certezas passei a ter: a primeira é de que a condução dos coordenadores e o trabalho realizado pelos integrantes das Mesas Redondas cumpriram fielmente o conselho de Toynbee. Graças a eles, a eficiência imperou em nossas atividades, sobretudo pela metodologia adotada e seguida à risca.

            A segunda certeza extraio das próprias apresentações dos relatórios feitas pelos coordenadores. Pelos resultados e sugestões oferecidas, num total de 101 propostas, não tenho dúvida em afirmar que cumprimos, eficientemente, a tarefa. Ou seja, o objetivo de propor soluções reais e exeqüíveis, para superar os gargalos e déficits da infraestrutura brasileira, foi alcançado.

            A continuidade da missão, agora, ficará a cargo da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que terá a responsabilidade de analisar e acolher o que foi debatido e proposto por cada uma das Mesas Redondas.

            Assim, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, mais do que sugestões de ações e de matérias legislativas, estou certo de que o resultado deste encontro constitui um poderoso instrumento de cooperação para estabelecermos, num futuro próximo, um novo ambiente favorável ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social brasileiro. Afinal, precisamos adotar, em definitivo, o conceito do ‘espaço seguro’ para novos investimentos no Brasil. E isso não se limita ao sentido da segurança jurídica, do cumprimento de contratos, da desburocratização, da simplificação tributária, ou ainda na conservação ambiental e no desenvolvimento sustentável. Como bem assinala o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, “o novo papel do Estado deve estar concentrado na indução da cooperação, na coordenação dos atores e na redução da incerteza. Sua tarefa não é a de ‘escolher vencedores’, mas a de criar condições para que os vencedores apareçam.” Ou seja, nosso ‘espaço seguro’ também passa, inevitavelmente, por uma infraestrutura diversificada, sólida, ampla e eficaz.

            Assim, enaltecendo a excelência do produto final do 1º Fórum Nacional de Infraestrutura, parabenizo, mais uma vez, a cada um dos coordenadores, participantes, convidados e aos cidadãos que contribuíram com suas manifestações e agradeço a eles.

             Especial agradecimento faço a Suas Exas. os Ministros de Estado, Secretários-Executivos e demais autoridades que estiveram presentes na abertura do evento, assim como ao Embaixador Rubens Barbosa pela palestra final no encerramento dos trabalhos; a Suas Exas. os Senadores Delcídio do Amaral e Acir Gurgacz pela coordenação de suas mesas redondas; e ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, pelo apoio institucional e imprescindível à realização do Fórum.

            Agradeço também, de forma muito especial, ao Prof. Luiz Curi pela concepção e formatação do Fórum, bem como aos consultores legislativos do Senado Federal, o melhor corpo de consultores daqui desta Esplanada, não tenho dúvida disso, pela dedicação e habitual competência demonstradas desde o início. Por fim, a todos os servidores da Casa que se empenharam no cumprimento desta importante tarefa, o meu muito obrigado. E o meu muito obrigado também, Sr. Presidente Paulo Paim pelo tempo extra que me foi concedido para poder transmitir o que foi realizado no 1º Fórum Nacional de Infraestrutura, encerrado sexta-feira da última semana.

             Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores.

            Muito obrigado.