Discurso durante a 43ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Cobrança de providências em relação ao tratamento recebido por brasileiros na Venezuela.

Autor
Mozarildo Cavalcanti (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/RR)
Nome completo: Francisco Mozarildo de Melo Cavalcanti
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA EXTERNA, DIREITOS HUMANOS, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL).:
  • Cobrança de providências em relação ao tratamento recebido por brasileiros na Venezuela.
Aparteantes
Mário Couto.
Publicação
Publicação no DSF de 02/04/2014 - Página 74
Assunto
Outros > POLITICA EXTERNA, DIREITOS HUMANOS, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL).
Indexação
  • COMENTARIO, INTIMIDAÇÃO, TENTATIVA, EXTORSÃO, BRASILEIROS, LOCAL, VENEZUELA, REGISTRO, PRESENÇA, REUNIÃO, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL), OBJETIVO, RESOLUÇÃO, PROBLEMA.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Jorge Viana. Cumprimento também o Senador Paulo Paim, que, agora, assume a presidência da sessão.

            Srªs e Srs. Senadores, eu vim ontem do meu Estado, Roraima, e, nos dias que passei lá, recebi inúmeras denúncias e relatos tanto de deputados estaduais quanto de moradores do Município de Pacaraima de que a situação dos brasileiros - muito mais dos roraimenses que estão colados na fronteira - é muito delicada. O pessoal está sendo preso em razão da extorsão que eles tentam fazer. Se os brasileiros não toparem a extorsão, são presos, sempre sob a alegação de alguma coisa que não tem nada a ver com a atividade ou mesmo com um turismo que alguém esteja fazendo por lá.

            Então, isso me preocupa muito não só por serem brasileiros do meu Estado. Há brasileiros de outros Estados também, e isso é muito ruim. Não entro na questão da política interna da Venezuela. Aí, realmente, não entro, mas não há provas, evidentemente. Espero que possamos encontrar rapidamente uma situação para esses brasileiros que estão lá, fora o aspecto da chamada área não edificante, que atinge frontalmente o Município de Pacaraima.

            Em função disso, no dia 7, estarei na reunião do Mercosul, em Montevidéu, e formalizarei um pedido de ação firme do Mercosul junto à Venezuela, já que ela agora também é membro do Mercosul. Então, é inadmissível que brasileiros, companheiros do Mercosul, sejam tratados dessa maneira.

            Eu sei que a situação foge um pouco ao controle das autoridades de lá porque cada polícia municipal, ou estadual, ou a Guarda Nacional tem um tipo de conduta que foge ao controle do próprio Presidente. Então, fazem valer a sua autoridade nas diversas passagens, que eles chamam de alcabala, onde tem que se identificar, mostrar passaporte. E sempre há um jeito de haver o pedido de propina, como se chama lá, mesmo, porque é uma gorjeta, vamos dizer assim, para esses policiais e para outros casos também. Comerciantes brasileiros que estão lá na cidade de Santa Elena, fronteira com o Estado de Roraima, como também na própria Caracas.

            Nós já aprovamos aqui na Comissão de Relações Exteriores, Senador Mário Couto, primeiro a audiência do Ministro de Relações Exteriores, do nosso Embaixador do Brasil na Venezuela e do Embaixador da Venezuela no Brasil, para ouvirmos deles a realidade e o que fazer para acabar com esse problema.

            Eu lembro que tempos atrás fui numa comitiva liderada pelo Governador Ottomar Pinto, no primeiro mandato de Hugo Chávez. E ele disse uma frase, para mim, que ficou gravada - para mim, não, para nós - na minha cabeça: “Que a Venezuela e o Brasil historicamente vivem, como eles dizem, de espáduas”, isto é, de costas um para o outro. E começou um trabalho de inverter esse processo, inclusive negociando uma extensão de uma linha da hidrelétrica de Guri até Roraima, Boa Vista e outros Municípios.

            Tirante isso, não há nada mais que se possa dizer de que a parte do Brasil mais afetada, ou melhor, a parte do Brasil colada na Venezuela, que é Roraima, não se beneficia. Pelo contrário, só vai comprar as coisas na Venezuela, na cidade de Santa Elena, desde o rancho mensal, até produtos elétricos e eletrônicos, de limpeza e outros; e também numa ilha, chamada Ilha de Margarita, que sempre foi um ponto de turismo, basicamente, para os amazonenses, para os roraimenses, mas também para brasileiros de todo o País, que vão passar férias e se divertir, enfim, nessa ilha, que tem praias maravilhosas.

            No entanto, agora também não está dando para ir. Muita gente que foi recentemente se queixou de que foi extorquido, que houve ameaça de prisão.

            Então, eu acho que não só a nossa Comissão de Relações Exteriores, que já tomou providências, inclusive depois dessa audiência que nós iremos fazer, um grupo da Comissão de Relações Exteriores irá à Venezuela, para que, independentemente do que o Mercosul decida, nós, também como Senado brasileiro, procuremos de fato resolver esses problemas.

            Sei que o momento político na Venezuela é complicado e, portanto, dá margem às milícias, às polícias municipais e estaduais fazerem todo tipo de malfeitos, vamos dizer assim, para usar o termo que está muito em moda, e que afeta profundamente o nosso País, porque diz-se sempre assim: “Ah, mas o Brasil tem um superávit comercial com a Venezuela de tantos bilhões e não sei o quê”. Esse superávit é feito de onde? Tirando o Estado de Minas Gerais e de São Paulo, o único Estado brasileiro que eu sei que exporta para a Venezuela é o Pará, mas, mesmo assim, exporta o quê? Gado “em pé”. Então, na verdade, terminamos exportando e poderíamos exportar muito mais. Mas, lamentavelmente, portanto, o superávit é feito, principalmente, em Minas, pela importação de caminhões, de tratores, e em São Paulo, de outros produtos manufaturados.

            Então, eu não posso compreender que nós, de Roraima, fiquemos calados perante essa situação e também digo que não tomamos medidas que tenham consequências. A minha parte estou fazendo. Como membro da Comissão de Relações Exteriores, já aprovei esses requerimentos de audiência e de ida à Venezuela, como vou, nessa reunião do dia 7 do Mercosul, provocar esse tema para ser também um tema que o Mercosul procure resolver, porque, talvez, só a nossa Comissão de Exteriores do Senado não tenha o alcance que pode ter uma missão do Mercosul.

            Repito, eu não quero entrar na questão política interna da Venezuela, apesar de não aprovar; não quero entrar nessa questão de mérito de que tipo de democracia há lá, mas o importante para nós é que nós possamos ter uma boa convivência e inclusive fazer acordos que possam beneficiar os dois países. Muita gente da Venezuela que mora em Santa Elena estuda em Pacaraima e muita gente que mora lá também usa o hospital de Pacaraima, para tratamentos, porque é um hospital melhor que há ali naquela região.

            Então, é preciso que nós tenhamos uma pacificação nesta questão, que, aliás, já é antiga e está apenas agudizada agora.

            Com muito prazer, ouço o Senador Mário Couto.

            O Sr. Mário Couto (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Senador Mozarildo, a Venezuela já é um país que tem um ditador. Não se pode fugir disso. Sei que o senhor é um Senador muito ético. Como disse, não quer entrar, mas eu não sou muito ético, infelizmente não sou. Eu gosto de falar a verdade! O que se vê. Eu gosto de falar o que eu vejo. O que eu vejo hoje? A realidade. E a realidade é que quando você retira o mandato de uma deputada, quando você manda prender civis na rua, quando você fecha toda, toda a imprensa e só deixa imprensa que lhe atende, então isso é um regime ditatorial. A Venezuela já é uma ditadura imposta pelo seu ditador. Então, não se pode mais esconder esta realidade. A preocupação agora é com este País. A minha grande preocupação é com a democracia deste País. Eu sei que o tempo de V. Exª é curto, mas o nosso Presidente, consciente da importância do tema, e é um Senador que convive com a bondade no seu coração. Então, Senador, quando se tem os Três Poderes na mão...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Mário Couto (Bloco Minoria/PSDB - PA) - No Poder Executivo, ela manda; é ela, a Presidenta; no Poder Legislativo, ela manda; e no Poder Judiciário, hoje ela tem seis votos e o povo tem cinco votos. Então, ela manda. Em todos os Três Poderes, ela manda, e todos os Três Poderes, fragilizados. Então, a minha preocupação agora é com o este País que a gente ama, e que gosta, e que adora, chamado Brasil. Parabéns pelo seu discurso, que me chamou a atenção.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - Muito obrigado, Senador Mário Couto.

            Eu quero dizer que me preocupa também muito a questão do nosso País, inclusive algumas posições que, diria assim, no mínimo, são de neutralidade em relação à Venezuela, para não dizer de apoio. E eu quero concordar com V. Exª, que eu não disse mesmo claramente... 

(Interrupção do som.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) -... não controla a situação política que está lá. Acho que está muito longe de ser um país democrático, porque um país que não ouve o povo e que, como V. Exª disse, prende deputado, cassa mandato, jornalista nem se fala, mas, inclusive, agora, também, prendeu dois generais, porque a informação é a de que eles estariam preparando um golpe.

            Mas o que importa aqui, Senador Mário, neste momento, é que nós possamos ter uma ação diplomática pelo menos para proteger os brasileiros que estão lá, que estão encarcerados, que estão acusados de coisas que não existem, enfim, nós precisamos tomar uma... O que nós estamos fazendo é uma ação diplomática para resolver um problema de imediato. Mas concordo com V. Exª quando diz que nós precisamos ter, com um país que é colado no nosso País, boas relações e respeito mútuo, além de podermos fazer, se isso existir, acordos na área de saúde, na área de educação, na área de cultura, na área de turismo, na área de comércio, porém, hoje, isso tudo está inviabilizado. Pior: uma porção de brasileiros presos.

            Portanto, como eu disse, estarei no dia 7 nessa reunião do Mercosul e vou pedir uma providência enérgica do Mercosul, primeiro, com uma comissão indo lá e uma comissão que seja isenta para ver o que a gente pode fazer para realmente a Venezuela viver em paz e viver em paz principalmente conosco.

            Então, Presidente Paim, eu quero agradecer a tolerância de V. Exª, mas quero me dirigir ao povo roraimense, também ao povo amazonense, que vai muito à Venezuela, porque nós precisamos, de fato, não fazer de conta que não estamos vendo, nem fazer de conta que não estamos ouvindo e, pior ainda, ficar calados diante dessa realidade.

            Portanto, entendo que eu vou insistir nesse tema permanentemente até nós termos uma solução, pelo menos temporária, para a questão dos brasileiros.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/04/2014 - Página 74