O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco Maioria/PMDB - PE.Para uma comunicação inadiável.. Com revisão do orador.) - Meu caro Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, uma das coisas mais estarrecedoras que li, nos últimos meses, relativas ao trabalho desenvolvido pelas diversas comissões da verdade criadas em todo o Brasil foi o depoimento do Coronel reformado do Exército brasileiro Paulo Malhães, que falou no último dia 25 à Comissão Nacional da Verdade.

            Com uma frieza desumana, o Sr. Paulo Malhães admitiu que torturou, matou e ocultou cadáveres de presos políticos durante a ditadura militar, implantada no nosso País há exatos 50 anos, em 1º de abril de 1964.

            Sem demonstrar nem um pingo de arrependimento, muito pelo contrário, o coronel relatou o funcionamento macabro da chamada "Casa da Morte", localizada em Petrópolis, no Rio de Janeiro, um centro de tortura no qual teriam sido seviciadas e assassinadas dezenas de presos políticos.

            Esse monstro, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, em forma de homem, além de tudo, é um covarde, pois só alguém desprovido de coragem pode agredir, torturar, ferir uma pessoa indefesa que está presa, dominada, sem condições de reagir.

            Questionado sobre o número de pessoas que ele matou, o coronel respondeu: "tantas quanto foram necessárias". Ele disse que não tinha arrependimentos e que não tinha como quantificar quantos presos tinha torturado, devido ao grande número de pessoas.

            O Sr. Paulo Malhães defendeu o uso da tortura como instrumento de investigação e admitiu que arrancava os dentes e cortava as mãos das vítimas para que elas não pudessem ser identificadas.

            Concordo com o que afirmou o Ex-Ministro da Justiça José Carlos Dias, integrante da Comissão Nacional da Verdade, que acusou esse criminoso assumido de ser um exibicionista e um sádico. Tenho certeza, Sr. Presidente, de que se porta dessa maneira arrogante por se acreditar amparado pela atual Lei da Anistia.

            Imagino o que deve ser para um parente, uma mãe, um pai, uma esposa ou um filho de uma dessas vítimas ler ou assistir o relato desse monstro, desse verdadeiro criminoso serial, que desonrou o Exército e o Estado brasileiros.

            Diante disso, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, não é possível que qualquer lei de anistia possa poupar esse assassino de pagar por seus crimes contra a humanidade. Nesses casos, tenho de concordar com aqueles que defendem algum tipo de punição para criminosos que usaram o poder do Estado para torturar, seviciar e matar brasileiros e brasileiras que lutavam contra o regime autoritário.

            Essa punição até pode não ser solicitada pelas comissões da verdade, mas caberá ao Poder Público tomar alguma iniciativa nessa direção. Não tem como comparar o que fez esse coronel com as atividades de grupos que optaram pela luta armada contra o regime ditatorial. O coronel era um representante do Estado brasileiro e, como tal, não poderia violar os direitos humanos, praticar homicídios, sob a proteção governamental.

            Concordo com a tese de que os crimes de lesa-humanidade são imprescritíveis. O depoimento do Coronel Paulo Malhães é um verdadeiro “tapa na cara” de todos nós, de todos que lutamos para construir um Brasil democrático, livre, sem censura, com respeito às liberdades civis, com respeito aos direitos humanos.

            Não sei precisar ainda, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, qual seria a forma de estabelecer punições para criminosos como o Sr. Paulo Malhães, mas esse é um acerto de contas com a nossa história que precisamos estabelecer.

            É preciso que o Governo Federal, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Ministério Público Federal tomem alguma iniciativa. As próprias Forças Armadas - o Exército, a Marinha e a Aeronáutica - também não devem se omitir. Precisam deixar claro que comportamentos como o desse coronel da reserva representam um passado odioso que não deveria ter ocorrido, que deve ser condenado, repudiado e, sobretudo, nunca esquecido.

            Não dá para ficar parado, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores; não dá para ficar parado, passivo, quando um monstro como esse Paulo Malhães se vangloria impunemente dos abusos que fez, das suas torpezas, que fique “palitando os dentes”, sem que as pessoas de bem possam fazer justiça por meios legais, legítimos. Que possamos, finalmente, virar essa triste e sangrenta página da história do Brasil, uma página que precisa ser virada, mas jamais esquecida.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, neste 1º de abril de 2014, quando se completam 50 anos do golpe militar, que infelicitou o País durante 21 anos.