O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustre e nobre Senador Dr. Mozarildo Cavalcanti, Srªs e Srs. Senadores, hoje pela manhã tivemos uma reunião muito importante da Comissão de Justiça e Cidadania.

            Aprovamos um projeto de autoria do Deputado Alceu Moreira, do PMDB do Rio Grande do Sul, do qual fui Relator, e do qual a Senadora Ana Amélia foi Relatora na Comissão de Agricultura e Política Rural, isentando as máquinas agrícolas dos ônus do emplacamento, dos ônus do IPVA, o que beneficia, Senador Casildo Maldaner, principalmente os agricultores familiares e os pequenos agricultores.

            Mas, além disso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nós aprovamos um projeto da autoria da Senadora amazonense, catarinense por nascimento, Vanessa Grazziotin, do qual foi Relator o ex-Governador do Paraná, Senador Roberto Requião.

            O que dizia o projeto da Senadora Grazziotin e o que dizia o parecer do Senador Requião? Que nenhuma empresa privada poderá, a partir da entrada em vigor desse projeto de financiamento de campanha política...

            É um passo muito grande na direção da reforma política. É uma sinalização importante para a decisão que está em curso no Egrégio Supremo Tribunal Federal, que aprecia iniciativa no mesmo sentido.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a democracia que nós constituímos a partir da substituição do regime autoritário por um governo democrático, que teve José Sarney, em substituindo Tancredo Neves, como o seu primeiro Presidente, está ainda eivada de vícios no que diz respeito à eleição dos representantes do povo.

            A democracia brasileira precisa ser aprimorada.

            A reforma política, Senador Pedro Simon, que adentra a este cenário, é a reforma das reformas. É a mais importante. É a reforma fundamental para que nós possamos ter, efetivamente, a democracia no seu postulado jurídico institucional, para avançar para uma democracia social, que reduza as desigualdades tão gritantes que temos neste País.

            Pois bem. Aprovamos o projeto de lei nos termos da emenda proposta pelo Senador Requião, proibindo o financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas.

            Nada é mais pernicioso neste País do que o financiamento das eleições, que reduz a independência do financiado. O financiamento feito por grandes conglomerados exige a retribuição do governo durante o seu curso. O financiamento privado é a matriz dos casos de corrupção que estão sendo investigados neste País.

            Tempos atrás, fiz um discurso desta tribuna perguntando: quem está nos bancos dos réus no Supremo Tribunal Federal? E eu respondia: quem está sentado no banco dos réus do Senado Federal é o sistema de financiamento das campanhas eleitorais.

            Estou lendo um livro fantástico e que é uma verdadeira bíblia para compreendermos o que está por vir, para entendermos as próximas décadas, para vislumbrarmos, para diagnosticarmos o que vai acontecer na economia, na política e na estrutura social das próximas décadas. É um livro do Ex-vice-Presidente dos Estados Unidos Al Gore, que se chama O Futuro. Lá está escrito com todas as letras que a grande causa da paralisia do Congresso Nacional dos Estados Unidos, a grande causa do fato de o Congresso norte-americano ter perdido a noção de longo prazo, a grande causa da imersão dos parlamentares norte-americanos no curto prazo, como acontece aqui, tem dois ingredientes: primeiro, eleição a cada dois anos; segundo, financiamento privado dos candidatos aos cargos eletivos nos Estados Unidos.

            Está lá, naquele livro, escrito com todas as letras, que uma das causas da perplexidade da política norte-americana é essa imersão, no curto prazo, em função de eleições a cada dois anos e da absoluta influência das quatrocentas famílias mais ricas dos Estados Unidos e do lobby que realizam no Parlamento norte-americano.

            Aqui é pior. Lá o dinheiro flui de forma transparente. Todo mundo sabe quem financiou quem. Todo mundo sabe a quem serve aquele ou aquele Parlamentar. Aqui o dinheiro flui de forma escusa em boa parte das vezes. É o dinheiro do caixa dois. É o dinheiro daqueles que financiam para obter vantagens dos governos, porque é inconcebível que uma organização empresarial possa financiar um candidato com R$20, R$30, R$40, R$50 milhões sem ter a expectativa de obter de volta o seu retorno.

            Por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é fundamental que façamos, ontem, a reforma política no nosso País. É fundamental que estabeleçamos proibição de financiamento...

(Soa a campainha.)

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - ... privado e, em troca do financiamento privado, o financiamento público. É fundamental que estabeleçamos que todos os mandatos tenham duração de seis anos e que as eleições se realizem, coincidentemente, a cada seis anos. É fundamental que a campanha no rádio e na televisão seja feita ao vivo, como era no princípio. Como era no princípio!

            Eu fui eleito Deputado Estadual e Deputado Federal, apresentando-me ao vivo na televisão. Hoje, não se sabe quanto custa uma eleição presidencial. Falam que a produção, o marketismo de uma campanha presidencial chega a custar R$300 milhões. Falam que o marketismo e a produção de TV de uma eleição estadual custam R$50, R$100 milhões conforme o tamanho do Estado, podendo chegar até R$150 milhões. De onde vem esse dinheiro, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores? De onde vem esse dinheiro, essa montanha de dinheiro para financiar essa maquiagem eleitoral em que o candidato se apresenta para ler o texto que o marketeiro escreveu e que em seu apoio se estabelece toda uma estrutura spielberguiana de efeitos especiais, com computação gráfica e todos os efeitos que fazem da televisão brasileira um êxito em todo o mundo, ...

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - V. Exª me permite um aparte, Senador Luiz Henrique?

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - ... sob o aspecto técnico.

            Já vou concedê-lo.

            Eu não sei, Sr. Presidente, por que não fizemos ainda essa reforma política para estabelecer financiamento privado, proibição de coligações, que criou o mercado de legendas por tempo de TV? Por que não aprovamos o voto partidário em lista fechada...

(Soa a campainha.)

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - ... para vereador, deputado estadual e Deputado Federal? Por que ainda não estabelecemos mandato de seis anos...

(Soa a campainha.)

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - ... sem reeleição? Por que ainda não avançamos para o voto distrital e para o parlamentarismo?

            Digamos que o voto distrital e o parlamentarismo ainda sejam o ideal a chegar na frente, mas por que não chegamos nessas reformas mínimas?

            Hoje, Senador Casildo, durante as discussões na Comissão de Justiça, foi relatado, não me lembro por qual colega, que, em 1993, nós já aprovamos o financiamento público aqui no Senado e que teria sido em votação unânime - talvez o Senador Pedro Simon possa dar mais detalhes. E o que aconteceu? O projeto foi para a Câmara e não prosperou. 1993! Quer dizer, estamos a 21 anos de uma decisão que a Câmara Alta já tomou, e não prosperou.

            Concedo a V. Exª o aparte.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Sei que o Senador Pedro Simon está na frente, mas eu apenas quero endossar e lembrar uma façanha. V. Exª lembra que, na sua eleição para deputado estadual, a campanha, a televisão era ao vivo, era sem teleprompter, não havia essas questões.

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Não havia teleprompter naquela época.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Não havia nada, eu lembro. E isso foi em 70.

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - O que o candidato tinha de ter era coisa para dizer. O que o candidato tinha de ter era programa. O que o candidato tinha de ter era convicção. O que o candidato tinha de ter era ideologia. O que o candidato tinha de dizer nenhum marqueteiro disse para ele; ele formou, na sua convicção de vida.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Eu quero elogiar porque isso aí, na verdade, é a realidade, é a transparência, é o que pensa a pessoa em si quando vai conversar com o eleitorado. Ele transmite aquilo que é. Não é fabricado, não são aquelas facetas todas montadas eletronicamente que vendem, muitas vezes, uma imagem do que na realidade não é. Isso não é comprado, não é pago, não é negociado, e eu acho essa tese extraordinária, Senador Luiz Henrique. V. Exª prega isso, não é de hoje, não é de hoje. Eu concordo com o ditado: água mole em pedra dura tanto bate até que fura. Então, essas conquistas que V. Exª elenca de um voto distrital, quem sabe um misto dessas não coligações, principalmente no primeiro turno, para fortalecer os partidos, porque aí teremos trinta legendas, teremos partidos mais fortes, quem quiser entra em campo. Então, são essas questões todas. Quero cumprimentá-lo. É fundamental, sem dúvida alguma. E V. Exª, que é um político extraordinário, igual a essa série de políticos da reforma política, de um mandato de uns seis anos, sem reeleição, para unificar melhor, é fundamental. Cumprimento-o, Senador Luiz Henrique, de coração.

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Eu agradeço a V. Exª.

            Hoje pela manhã, acho que foi o Senador Valdir Raupp, que disse que há candidatos a Governador que já negociaram com 20 legendas. Estabeleceu-se o mercado eleitoral dentro da seguinte lógica: pega assinatura, cria partido e espera eleição para vender o tempo de serviço, o tempo de tevê, por menor que seja. Para vender o tempo de tevê por menor que seja.

            Não é possível que continuemos assim. Aliás, nós que fomos do grupo autêntico do MDB tivemos uma atitude muito radical, uma atitude não seletiva, uma atitude não inteligente. Tudo que é da chamada Revolução de 64 é ruim. E, aí, a revolução tinha estabelecido fidelidade partidária, é lógico. Nós rejeitamos a fidelidade partidária.

            O regime de 64 tinha estabelecido, tinha ido ao radicalismo máximo de só permitir dois partidos: um para ser governo e outro para fazer de conta que era oposição. Nós abrimos a possibilidade de criação de novos partidos, ao invés de sairmos do radicalismo da Revolução de 64 ou do Golpe de 64 e verificamos que só cabiam neste País cinco ou seis partidos que representariam os cinco ou seis espectros ideológicos da Nação, nós, não, nós escancaramos as portas, nós reduzimos as possibilidades de normas para a criação de novos partidos.

            E hoje está aí, esse mercado de legenda que é tão hediondo quanto o mercado de escravos combatido tão extraordinária e tão heroicamente por Castro Alves nas suas odes contra a escravatura.

            Pois bem, Senador Casildo, nós hoje temos que, de uma vez por todas, resolver essa mancha da nossa democracia. Revogar financiamento privado, a não ser o financiamento do cidadão, limitado a dois, três, quatro ou, no máximo, cinco salários mínimos; estabelecer a propaganda na TV ao vivo; estabelecer o fim das coligações; estabelecer o voto partidário para Deputado estadual, Federal e vereador. São avanços mínimos que nós temos que fazer para que o povo volte a ter apreço pelos partidos, para que o povo possa acreditar coletivamente nos políticos e na vida pública, para que a democracia representativa volte a ter credibilidade neste País.

(Soa a campainha.)

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - É necessário, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que façamos essas reformas.

            De qualquer forma, eu quero exaltar o projeto da amazônida catarinense Vanessa Grazziotin, saudar o relatório do Senador Roberto Requião e dizer que a reunião de hoje pela manhã da Comissão de Justiça valeu por um tempo longo de mandato aqui no Senado.

            Obrigado.