Discurso durante a 44ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Crítica à atuação do Presidente do Senado, Renan Calheiros, por transferir a decisão sobre questão de ordem relativa à instalação de CPI da Petrobras para a Comissão de Constituição e Justiça.

Autor
Cristovam Buarque (PDT - Partido Democrático Trabalhista/DF)
Nome completo: Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), POLITICA ENERGETICA.:
  • Crítica à atuação do Presidente do Senado, Renan Calheiros, por transferir a decisão sobre questão de ordem relativa à instalação de CPI da Petrobras para a Comissão de Constituição e Justiça.
Publicação
Publicação no DSF de 03/04/2014 - Página 90
Assunto
Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), POLITICA ENERGETICA.
Indexação
  • DESAPROVAÇÃO, ATUAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, RENAN CALHEIROS, ESTADO DE ALAGOAS (AL), TRANSFERENCIA, DECISÃO, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ENFASE, IMPORTANCIA, IMPLEMENTAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, PRIORIDADE, SUSTENTABILIDADE, FONTE, ALTERNATIVA, ENERGIA.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, lamento que não esteja mais aqui o Senador Renan, que foi quem tomou a decisão. V. Exª concluiu agora, Senador Viana, falando desse tema importante.

            Acho que a gente deve ser sincero e analisar aqui, Senador Cássio: esse tema que estamos discutindo é importante pela circunstância, mas é um tema que nem deveríamos estar aqui discutindo, diante do risco para a Nação brasileira do desajuste, do descalabro, da desorganização, dos equívocos da nossa política energética. Estamos aqui duplamente fora de sintonia com a Nação brasileira. Por um lado, estamos sem sintonia com as ruas. É óbvio que o povo brasileiro quer saber o que aconteceu na Petrobras, que tem um diretor preso, Presidente, preso! Um diretor preso! A gente tem obrigação de saber o que está acontecendo.

            O próprio Senador Humberto Costa falou que a Petrobras está sendo analisada pelo Ministério Público. Esqueceu-se da Receita Federal e colocou mais diversos órgãos. Ele usou isso para dizer que o Senado não precisa entrar. É o contrário! Uma empresa que está sob suspeição, a ponto de um número tão grande de entidades, como o TCU, o Ministério Público, estarem analisando, essa empresa precisa que o Senado tome uma posição, analise, e só a CPI é capaz de fazer isso.

            Nós não estamos em sintonia com o que a população nas ruas quer: saber o que é que acontece com a empresa dele, o povo, com a empresa da gente, com a empresa da Nação brasileira. Tudo o que a gente lê nesses últimos dias e até semanas está sendo jogado fora. É um patrimônio público, nacional, construído com sacrifício, e nós estamos fechando os olhos. E o Senador Humberto Costa disse: "Deixa que os outros analisam."

            Mas estamos também sem sintonia com as exigências do futuro do Brasil, que precisa de um modelo energético sustentável. Nós não estamos discutindo aqui como fazer energia para este País. E a energia, daqui a alguns anos, não vai ser mais petróleo. Todo mundo sabe. O petróleo acaba, não adianta. Há um limite. Nós devíamos estar discutindo qual é o modelo energético usando energia solar. O Brasil é o País que tem mais energia solar do que qualquer outro do mundo, por causa da nossa dimensão nos trópicos. Devíamos estar discutindo como é que se aproveita, como o Rio Grande do Sul está aproveitando, a energia eólica. Devíamos estar discutindo aqui se devemos ou não fazer energia nuclear. Enquanto isso, a gente está discutindo petróleo. E discutindo como fazer e conseguir a sobrevivência da empresa que cuida de petróleo, porque ela tem esse defeito. Ela nunca se reorientou plenamente. Só faz uns gestos pequenininhos para outras fontes energéticas, as fontes alternativas.

            Enquanto isso, nós estamos fazendo uma assembleia de estudantes, porque isto aqui é uma assembleia estudantil, em que cada um fica querendo mostrar que é mais hábil para enganar os outros e naquela jogada aplicar o que o seu grupo, o que o seu partido quer. É isso o que está parecendo ao povo brasileiro, assistindo ao nosso debate

            Nós estamos sem sintonia com a Nação brasileira, nem com o povo na rua, nem com as necessidades energéticas do futuro. E ainda mais: a instituição nossa, que vive em crise diante da opinião pública, uma decisão como essa do Presidente Renan vai nos deixar desmoralizados diante da opinião pública, porque está na cara o que é que está sendo feito. Está na cara que essa é uma maneira de não se fazer uma CPI, que é necessária para que a nossa empresa, a nossa empresa, do Brasil, tenha um futuro, pela transparência.

            Outra coisa: esta reunião de estudantes aqui está sob os olhares do sistema de investimentos do mundo inteiro, porque depende, para o investimento, da credibilidade da entidade que vai receber o financiamento. E, hoje, enquanto não fizerem a CPI, enquanto não resolverem isso, enquanto não passarem a limpo as suspeitas que existem, os investidores vão ficar como o pé atrás.

            Cada semana adiada é um problema a mais para o futuro da Petrobras. O postergamento, o adiamento que o Presidente Renan está fazendo é uma inconsequência com o Brasil. E mais do que isso: é a tentativa de colocar na CCJ a discussão com tudo o que indica, porque ninguém aqui é tolo. Nós podemos até estar equivocados, dispersos, sem ver os interesses maiores do Brasil, o longo prazo, perdendo no curto prazo, mas ninguém é tolo. Ao chegar à CCJ, vai-se fazer esse arremedo de uma CPI, que é uma não CPI. Isso é contra a Petrobras, isso é contra o Brasil, isso é contra um projeto de nação, isso é contra o Senado Federal. Além do mais, macula a própria Constituição, como o Senador Pedro Taques falou com tanta clareza. Desmoraliza a Constituição, desmoraliza tudo.

            Eu queria que o Presidente Renan estivesse aqui para ouvir de mim essa cobrança.

            Ontem falei aqui para ele, Senadora Ana Amélia, que votei contra ele, como a senhora também, como o Senador Cássio, mas que reconhecia que ele tinha tomado algumas decisões, que ele havia feito alguns gestos de respeito a todos nós aqui e que o Brasil inteiro estava de olho no que ele ia decidir. E o povo todo hoje deve estar muito frustrado com o que ele decidiu. Primeiro porque parece lavar as mãos, mas, segundo, parece lavar as mãos com uma água que não está limpa, com uma água que está programada. Não lavou a mão numa água pura. Lavou a mão numa manipulação clara para impedir que se faça aqui um passar a limpo a Petrobras. A nossa empresa, para ser salva, precisa disso, porque o que estão fazendo com ela é brincar, baixando os preços dos seus produtos, e aí vem o prejuízo.

            É tempo, Sr. Presidente, de fazermos um esforço para reduzir o consumo de energia. É hora de reduzir, o mundo inteiro está reduzindo. Aqui o Governo está incentivando mais consumo, às custas do sacrifício da Eletrobras. Nós privatizamos a política. Dar um benefício para cada consumidor de energia elétrica graças ao sacrifício da Eletrobras.

E todo mundo, na hora de pagar a conta, fica satisfeito, mas os filhos da gente vão pagar a conta, não só porque vai aumentar a tarifa, que em algum momento tem que aumentar, mas porque vão ficar sem energia porque não houve investimento necessário. Faz o mesmo com a Petrobras. É um Governo que não está com projeto de nação, e nós aqui, impotentes, estamos entrando nesse jogo, nessa assembleia estudantil, lutando por uma coisa fundamental, que é uma CPI, para esclarecer o que acontece hoje na Petrobras.

            Eu quero dizer que, cinco anos atrás, eu não dei o apoio à CPI que se pediu porque foi dito que o presidente da Petrobras vindo aqui seria suficiente. Foi um erro que eu cometi. Se tivéssemos feito aquela CPI, esses erros não teriam acontecido. A Petrobras teria tomado consciência dos problemas, não estaria com um presidente preso e com outro que teve que ser demitido durante as férias e que está querendo vir depor aqui.

            Chamando tanta gente para vir depor aqui, com o risco de apagão do setor elétrico, com uma empresa que produz o combustível em dificuldades, a gente tinha que estar discutindo aqui era como ter uma política energética compatível com o futuro do Brasil, mas até lá, para fazer isso, tem que ter a CPI. E se o Senado não fizer a CPI, está negando o seu papel fundamental. Dois, aliás: o papel de fiscal das coisas públicas e o papel de construtor de uma política pública para o futuro.

            Eu fico triste, mas espero que ainda haja tempo para se ter juízo nesta Casa, fazer a CPI e trabalhar um programa alternativo de energia.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/04/2014 - Página 90