O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, no início da tarde, reunidas em sessão conjunta, as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos deliberaram, por unanimidade, rejeitar as emendas propostas, em plenário, pelo Senador Randolfe Rodrigues ao Projeto de Lei nº 99, de 2013, que trata, centralmente, do estabelecimento de novos indicadores para a dívida consolidada dos Estados perante a União.

            Quero salientar, Sr. Presidente, que já era vontade do Senador Randolfe Rodrigues retirar suas emendas para que essa matéria tivesse sido aprovada em plenário quando foi submetida, depois de aprovada naquelas comissões, em texto correspondente ao idêntico teor do projeto tal qual veio da Câmara dos Srs. Deputados.

            Com a rejeição dessas emendas, ultimou-se o processo de votação do projeto nas comissões temáticas. Agora, o projeto está pronto, novamente, para ter a sua última deliberação, sendo que agora não cabe mais emenda pelo Plenário desta Casa.

            É um projeto da maior importância, da maior relevância. É um projeto que, implementado pelos Estados e Municípios endividados, deverá restituir ao País um ritmo elevado de crescimento.

            O Brasil, Sr. Presidente, investe apenas 18% do PIB, somados recursos públicos e privados - deveria investir, no mínimo, 25% - e dispõe de apenas 2% de investimentos públicos, quando o mínimo seria de 5%.

            E a causa dessa baixa performance de inversões públicas em obras essenciais ao desenvolvimento do nosso País, em obras de infraestrutura voltadas para a mobilidade rodoviária, para a mobilidade ferroviária, para a mobilidade aquaviária, para a mobilidade urbana, obras que poderão voltar a ser executadas em grande ímpeto se os Estados recuperarem a sua capacidade de investimento, a causa principal do baixo crescimento do Produto Interno Bruto, Sr. Presidente, a causa principal, Srªs e Srs. Senadores, é a perda da capacidade de investimento dos Estados e dos Municípios. E esse projeto vai devolver a esses entes federados parte da capacidade de realizar obras em investimentos que eles perderam.

            Por isso, Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa decisão das Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos, realizada há poucas horas, foi da maior importância.

            O Sr Casildo Maldaner (Bloco Maioria /PMDB - SC) - Permite-me um aparte, Senador Luiz Henrique?

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria /PMDB - SC) - Antes de conceder, eu só quero ressaltar que essa votação foi realizada mediante acordo com o Líder do Governo, Senador Eduardo Braga, com o Chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, ex-Senador, nosso ex-companheiro, e com o Secretário do Tesouro, Arno Augustin. Fizemos um acordo e esse acordo foi implementado nesta tarde.

            Com grande prazer, ouço o Senador Casildo Maldaner.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Eu quero me congratular com V. Exª Senador Luiz Henrique, porque eu vi, há poucos instantes, na reunião das Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos, sob a presidência dos Senadores Vital do Rego e Lindbergh Farias, com a presença dos Governadores Tarso Genro, do Rio Grande do Sul, Teotônio Vilela, das Alagoas, do nosso Governador catarinense Raimundo Colombo, dos Secretários de Fazenda, de outras autoridades e de colegas Senadores não só do Sul, mas de outros Estados, a expectativa quanto ao relatório de V. Exª. Da maneira como está, deu para conseguir com muito trabalho. V. Exª quase desistiu em certos momentos. Mas foi uma luta diuturna de semanas e semanas. E isso já era para ter sido decido no acordo que houve aqui no Senado em dezembro do ano passado. Mas, em função das questões, de um apelo do Governo, em função da questão internacional para fechar o exercício, fica melhor esse pacto para o exercício de 2014. Aí, protelou-se, então, com a paciência também de Jó de V. Exª e dos colegas, para o início das sessões que era, era para entrar em pauta quando abrisse a sessão na primeira semana deste ano legislativo. Mas aí vai, de novo, ao diálogo. Vai daqui, vai de lá, culminando, finalmente, com a data de hoje para as Comissões chegarem a esse grande entendimento. Então, V. Exª, como eu sempre tenho usado em Santa Catarina, V. Exª tem sido, nessa questão, como também em outras, a agulha e a linha para costurar esse grande coroamento, esse grande entendimento que nós tivemos ao final do dia de hoje. Oxalá nós possamos sacramentá-lo nos primeiros dias aqui no plenário do Senado.

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Eu agradeço o aparte de V. Exª para salientar a importância da participação dos nossos governadores nesse entendimento, especialmente do Governador Raimundo Colombo, do Governador Tarso Genro e do Governador Teotônio Vilela. Espero que novo acordo se produza, Senador José Pimentel, a quem também quero agradecer pela participação nessa decisão importante de hoje à tarde.

            Eu espero que nós possamos, no entendimento entre a União e os Estados, entre os Governadores e o Ministério da Fazenda, ainda neste semestre, definir uma data para votar esse projeto em plenário, que é um passo para um novo relacionamento federativo. É um passo para a reconquista de parte da capacidade de investimento perdida pelos Estados e é um passo para o novo Pacto Federativo, que faça com que os Municípios e os Estados...

(Soa a campainha.)

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - ... recuperando sua capacidade de investimento, possam contribuir para um crescimento robusto e sustentável de nosso País.

            O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco União e Força/PR - MT) - Obrigado, Senador Luiz Henrique.

            Convido o Senador Waldemir Moka para assumir a Presidência para que eu possa falar pela Liderança.