O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria./PSDB - PR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, a Presidente Graça Foster, que continua no Senado, na audiência pública, reconheceu, hoje pela manhã, que a compra da usina de Pasadena, no Texas, foi um mau negócio.

            É importante reconhecer, mas não basta. É preciso que o Governo diga quem pagará por esse enorme prejuízo que fica na conta do povo brasileiro. É preciso exigir judicialmente o ressarcimento aos cofres públicos. É por esta razão que a Oposição no Congresso e Parlamentares independentes desejam a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito, exatamente para apurar responsabilidades.

            A Presidente Dilma, recentemente, afirmou que autorizou a negociação em razão de um relatório tecnicamente falho.

            É evidente que cabe à Presidente do Conselho, nesta hora, a responsabilidade. Afinal, se o relatório é tecnicamente falho, ele é da responsabilidade de alguém que foi nomeado pela gestora, neste caso, a Presidente Dilma. Portanto, essa transferência constante de responsabilidade, eximindo-se de oferecer resposta aos questionamentos, não leva o Governo a lugar algum.

            A Presidente reagiu no seu discurso de ontem, e o Governo continua a reagir, com a presença de Graça Foster no Senado, no dia de hoje, mas é uma reação desproporcional e inadequada.

            A Presidente não pode acusar a Oposição de tentar destruir a Petrobras. O que destrói a Petrobras, o que pode destruir a Petrobras - e ela só não foi ainda destruída porque é muito forte...

            Um técnico do Tribunal de Contas concede entrevista e diz que a Petrobras não é uma empresa quebrada, porque não é uma empresa privada. Isto é grave e elucidativo. Isto revela o abismo para o qual empurraram a Petrobras com uma gestão temerária, promíscua e desonesta.

            Certamente, o que a Oposição deseja é exatamente o oposto do que diz a Presidente: é preservar a Petrobras. A Oposição no Congresso Nacional quer retirar a Petrobras daqueles que dilapidam o seu patrimônio impunemente.

            É evidente que ela está sendo empurrada para o abismo, como disse a Presidente Foster, abismo administrativo e abismo ético, porque é inevitável constatar o abismo ético existente hoje na Petrobras, afinal nós protocolamos, de 2009 até 2012, 19 representações com denúncias gravíssimas. Já me referi a elas várias vezes. Os valores são exponenciais, são montantes extraordinários.

            Eu ouço a Presidente Foster falar em prejuízo de 500 milhões de dólares como se fossem reais, migalhas, como se isso fosse insignificante.

            Ora, os valores são de tal grandeza que submetem a Petrobras e o País, enfim, a um prejuízo inusitado.

            É por essa razão que a empresa, de 12ª, saltou o 120º lugar entre as empresas no mundo. Passou a ser a empresa mais endividada do Planeta com mais de US$100 bilhões. E o seu valor patrimonial foi reduzido pela metade, oportunizando inclusive ações judiciais de acionistas minoritários que desejam o ressarcimento pelos prejuízos causados pela gestão claudicante da empresa.

            Portanto o que se exige agora é responsabilização. Com a CPI que pretendemos, e é por essa razão que tem que ser exclusiva, porque há uma caixa-preta ainda não quebrada... É evidente que hoje já temos notícia, com maior visibilidade, de alguns escândalos. Aliás, essa reação do Governo com o pronunciamento da Presidente ontem e a presença de Graça Foster hoje, no Senado, é uma reação política que tem como causa a pesquisa de opinião pública. O Governo tem números de pesquisa que revelam o desgaste enorme a que está se submetendo em razão dos escândalos da Petrobras.

            Como disse há pouco o Senador Magno Malta, o cidadão brasileiro, nas mais longínquas distâncias deste continente que é o Brasil, através da parabólica...

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - ... já tem conhecimento do escândalo monumental que há na gestão da Petrobras.

            O que o brasileiro deseja hoje não é apenas uma CPI para investigar. Certamente o brasileiro sabe que o Ministério Público, a Polícia Federal e uma CPI eventualmente instalada no Congresso Nacional terão muito trabalho para desvendar os mistérios de todos os escândalos que aconteceram na empresa nos últimos anos com prejuízos enormes ao nosso País.

            Mas o que deseja, acima de tudo, o brasileiro é a responsabilização civil e criminal dos envolvidos. Quem são os envolvidos? Quem recebeu pagamento de propina, porque a Petrobras hoje é a história do loteamento descarado da empresa. Uma confederação de partidos passou a dominar a empresa e a comandar a gestão, a gestão administrativa e, especialmente, a gestão financeira, aquela que realiza negócios e que tem, portanto, a oportunidade de promover desvios descomunais de recursos públicos em grandes transações.

            Há, portanto, uma história que começa com o loteamento dos cargos da empresa e passa a uma relação de promiscuidade do setor público com o setor privado, com grandes empresas e com políticos, uma confederação de partidos dividindo o bolo daquilo que chamam de nave-mãe, a Petrobras. Superfaturamento, pagamento de propinas, enfim, irregularidades sem fim.

            É a história recente desta empresa fantástica, de respeitabilidade ímpar internacionalmente, com um know-how extraordinariamente reconhecido por todos os especialistas do setor em todo o mundo. Nós não podemos permitir que esta empresa seja destruída pela incúria administrativa e pela corrupção impune.

            É preciso dizer à Presidente Dilma: quem quer investigar está combatendo a corrupção; quem combate a corrupção não destrói a Petrobras aqueles que corrompem, aqueles que praticam atos ilícitos, aqueles que percorrem os caminhos da desonestidade, retirando a Petrobras dos trilhos da eficiência, é que contribuem para dilapidar o seu patrimônio. Esses devem ser punidos, esses devem ser responsabilizados. E o povo brasileiro tem o direito de exigir o ressarcimento aos cofres públicos dos recursos que foram subtraídos indevida e desonestamente.

            É por esta razão que insistimos, Sr. Presidente, com a necessária instalação da CPI da Petrobras. Se desejam outras CPIs, que instalem outras CPIs. Temos a tradição, eu, particularmente, tenho esse compromisso de coerência, de jamais negar a minha assinatura a qualquer requerimento que proponha a instalação de CPI, quando existir fato determinado e quando ocorrer corrupção em qualquer setor da Administração Pública federal. É por esta razão que não me recusaria a contribuir com a maioria governista, para que se instale a CPI, por exemplo, do Cartel de Metrôs, incluindo o metrô de São Paulo, de Belo Horizonte, de Porto Alegre, de Salvador, de Fortaleza, de Brasília e do Rio de Janeiro.

            Não há nenhuma razão para negar validade a uma investigação desta grandeza, mas é preciso que se distingam os setores. A Constituição determina que CPI se instala com fatos determinados e conexos ao principal e, portanto, não cabe querer abraçar o mundo numa Comissão Parlamentar de Inquérito, porque não se chegará a lugar algum e, além disso, afrontar-se-á a Lei Magna do País.

            É, por esta razão, que confiamos na decisão da Ministra Rosa Weber, que em breve se pronunciará a respeito deste impasse jurídico: a pretensão de governistas de instalar uma CPI ampliada, na verdade, para colocar obstáculos na investigação dos escândalos que envolvem a Petrobras nessa grande caixa-preta, com mistérios ainda não revelados; ou a pretensão de instalarmos, como deseja a oposição, uma CPI exclusiva da Petrobras.

            Esse impasse não pode perdurar. E temos fé e esperança de que a Ministra Rosa Weber terá a inspiração necessária para superar esse impasse com uma decisão jurídica inquestionável. Não entendo como possam existir duas interpretações para um fato de clareza solar como este e, sobretudo, em razão da jurisprudência rica existente, com julgados de ministros, com decisão unânime da Suprema Corte em outros momentos. É por essa razão que teremos enormes dificuldades de compreender qualquer decisão que não seja aquela em respeito à jurisprudência já firmada, com a determinação de que CPI tem que ter fatos determinados, conexos e, portanto, devemos instalar CPI exclusiva para investigar a Petrobras.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.