O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Romero Jucá, hoje o Estado de Roraima estava em alta na Comissão de Constituição e Justiça, porque V. Exª teve o seu relatório aprovado, dessa PEC que beneficia os defensores públicos e, dessa maneira, permite às pessoas mais pobres terem acesso à Justiça. E o Senador Mozarildo teve também a sua matéria, que regulamenta a criação de Municípios, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça

            Essas duas matérias certamente estarão em pauta, aqui no plenário do Senado, na terça ou quarta-feira, para que possamos aprová-las e, certamente, dar uma grande contribuição para o Brasil.

            Sr. Presidente, eu gostaria, inicialmente...

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - V. Exª me permite um aparte, antes de entrar no assunto propriamente dito, se possível?

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Por favor, Senador Casildo.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Nobre Senador Anibal Diniz, eu quero pegar uma carona. Eu vinha chegando, mas não pude pegar enquanto o Senador Romero Jucá defendia a tese de que em cada comarca do Brasil houvesse um defensor público. É a descentralização, como diz V. Exª, Senador Anibal Diniz, para que o mais pobre também tenha a sua defesa lá no Município. Endossando a tese da descentralização, para que cada comarca tenha pelo menos um defensor público, eu tenho também a tese de que nós descentralizemos as penitenciárias no Brasil. Qual é a tese que eu prego? Eu já tenho até levantado a tese, inclusive, no meu Estado, Santa Catarina. Se também houvesse em cada comarca do Brasil, usando esse modelo, minipenitenciárias, para casos não tão perigosos... Porque, o que ocorre hoje? Hoje, quando querem construir penitenciárias no meu Estado, é uma guerra. Nenhum Município quer receber presos lá do oeste, não sei de onde, concentrá-los, porque há o problema de deslocamento das famílias, Senador Anibal Diniz. No Estado de V. Exª deve ser assim também. Ninguém quer receber presos não sei de onde no Estado do Acre, para ficarem no Município X. Então, que cada lugar resolva a questão de seus apenados. Eles ficam perto dos familiares, ficam na região. Vamos resolver isso. São minipenitenciárias. Há que se ter modelos. O Ministério da Justiça, as Secretarias de Justiça dos Estados e de Segurança Pública devem procurar projetos que venham mais ou menos descentralizar isso. E cada comarca resolve o problema de seus apenados. Os mais perigosos, aí sim, precisam de segurança máxima, melhor. Aí devem existir algumas que venham a recolher esses. Os outros ficam mais perto de suas famílias, para que sejam socializados. Cada um em seu lugar. Essa é uma das grandes soluções. Senão, não vamos chegar a nenhuma conclusão. Essa é a carona que pego, ao lado dos defensores, conforme o Senador Romero Jucá acabou de anunciar; ou seja, um defensor em cada comarca do Brasil. Vamos pensar em resolver também o problema dos apenados. Vamos dar um jeito nisso. Vamos reunir o Poder Público municipal, estadual, da comarca, inclusive, todos, para resolvermos a questão dos apenados, que são os condenados do júri daquele lugar, daquela comarca. Por que mandá-los embora não sei para onde? Como deslocar a família? Como fazer isso? E ninguém quer recebê-los nesses casos. Muito obrigado pelo aparte que me concede, ainda mais que estamos praticamente na Semana Santa, a partir de amanhã. Eu sei como é no Brasil. É o costume da Semana Santa, pensando na ressurreição, pensando na passagem...

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - No chocolate...

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Também nisso. Em todos os sentidos. Um abraço para V. Exª e também uma boa Páscoa para todos nós e para todos os brasileiros.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Obrigado, Senador Casildo.

            Gostaria, Sr. Presidente, inicialmente, de aproveitar este momento na tribuna para registrar uma série de reuniões que o Governador Tião Viana e a Chefe do Gabinete Civil do Governo do Acre, Drª Márcia Regina, tiveram, na última terça-feira, aqui em Brasília, para tratar de assuntos estratégicos para o nosso Estado do Acre.

            Na reunião com o Ministro-Chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, foi feito um balanço da situação de 64 dias de isolamento e de crise no abastecimento no Acre, em razão da cheia sem precedentes do Rio Madeira, que tem castigado fortemente a população de Rondônia e do Acre. Ficou em evidência a importância do cumprimento do cronograma de liberação de recursos federais previstos para o Acre; ou seja, a liberação dos recursos de projetos em execução e já conveniados com o Executivo.

            Em outra reunião, também ontem, terça-feira, com o Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal, José Henrique Marques da Cruz, responsável pelo atendimento e distribuição de negócios, o Governador Tião Viana e a Chefe do Gabinete Civil, Drª Márcia Regina, receberam uma boa notícia: a Caixa Econômica Federal vai liberar R$2,1 bilhões em ações de créditos para todos os tipos de empresas do Acre que foram prejudicadas com esses mais de dois meses de isolamento.

            Realmente, essa é uma medida necessária e oportuna, e vai permitir que, com prazos e carências ampliados e juros reduzidos, os financiamentos serão direcionados tanto para financiar ações de custeio das pequenas, médias e grandes empresas como também para a aquisição de equipamentos que fortaleçam suas atividades, que, vale lembrar, foram abaladas com a redução dos produtos e matérias-primas trazidos de fora do Estado, no período de isolamento.

            Para concluir, destaco também outras duas boas notícias.

            Em reunião com o Ministro da Saúde, Arthur Chioro, tratou-se da ampliação do Programa Mais Médicos e da liberação de recursos necessários para a conclusão do Hospital do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), de Rio Branco, e do Hospital Regional de Brasileia, estratégico e importante para Brasileia, Epitaciolândia e Assis Brasil, que agora têm a garantia dos recursos liberados.

            O Ministro da Saúde se comprometeu a ampliar ainda mais o número de médicos, que hoje já são 138 participantes do Programa Mais Médicos no Acre, e acelerar a liberação dos recursos financeiros necessários para a conclusão dos dois hospitais: o Into, de Rio Branco, e também o Hospital Regional de Brasileia. Esses hospitais têm uma importância estratégica para ampliar e melhorar ainda mais a qualidade do atendimento de saúde no Estado do Acre.

            Na área de energia, o Governador Tião Viana e sua equipe tiveram uma reunião com o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e trataram do início da obra do linhão energético, que será construído de Sena Madureira a Cruzeiro do Sul, para levar energia do Sistema Interligado Nacional (SIN) aos Municípios da Região do Vale do Juruá ligados pela BR-364.

            Vale lembrar que esse assunto me trouxe à tribuna diversas vezes. Tínhamos um impasse na licitação para a construção do linhão. Dessa maneira, o Estado brasileiro continuava gastando muito - e continua gastando ainda até hoje - no transporte de combustíveis para as usinas termelétricas. Achavam que era cara a construção do linhão e, por isso, todas as vezes as licitações aconteciam de forma deserta. Felizmente, essa licitação aconteceu este ano. O trabalho de levantamento ambiental já está acontecendo e o Presidente da Eletronorte, Sr. Josias Matos de Araújo, informou que, tão logo seja expedida a licença de instalação, o linhão começará a ser construído. Essa obra deverá durar dois anos e, quando for concluída, os Municípios de Manoel Urbano, Feijó, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves e Mâncio Lima passarão a contar com energia confiável e de segurança do sistema nacional.

            Essa é, realmente, uma linha estratégica que vai possibilitar levar energia para as localidades mais distantes do Estado do Acre ao longo da BR-364. Já há uma empresa contratada e o Presidente da Eletronorte afirmou que a execução da obra está dentro do prazo previsto para a sua realização. Concordamos com a sua avaliação. A região do Juruá é extremamente importante e a Eletronorte tem uma história naquela região, onde atua há muitos anos gerando energia a partir da usina termelétrica. Assim, aos poucos, o Acre vai substituindo a sua matriz energética poluente e pouco eficiente por uma energia limpa, com mais segurança e mais confiabilidade.

            Vamos ficar atentos à execução dessa obra do linhão, que vai de Sena Madureira a Cruzeiro do Sul. Tenho certeza de que vai ser de grande contribuição para o desenvolvimento daquela região do Estado.

            Srs. Senadores e Srªs Senadoras, telespectadores da TV e ouvintes da Rádio Senado, eu gostaria, uma vez mais, de falar de um tema que foi tratado ontem aqui com muita ênfase, e hoje voltamos à tribuna com este assunto, porque ele merece ser reafirmado.

            Eu quero destacar a excelente audiência pública realizada ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos, com a Srª Maria das Graças Foster, Presidente da Petrobras, sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, pela Petrobras.

            A aquisição dessa refinaria em Pasadena foi feita em 2006 e concluída em 2012. O valor total pago pela Petrobras à empresa belga Astra foi de US$1,25 bilhão. A compra tinha o objetivo de refinar o óleo pesado do Campo de Marlim fora do Brasil.

            E insisto: a gente volta a tratar deste assunto na tribuna do Senado, porque sabemos que muitas pessoas estão assistindo a TV Senado neste momento, exatamente porque os grandes veículos de comunicação só querem fazer a pauta da oposição, só querem colocar os termos exatamente como a oposição quer pôr, no sentido de fazer elevar alguns pontos à estancada candidatura de Aécio Neves, à estancada candidatura de Eduardo Campos e querendo, a todo momento, por essa pauta da Petrobras, fazer a grande pauta política do momento. Então, por isso a gente insiste também em mostrar o outro lado, com todas as informações, com as informações, inclusive, que não são muito agradáveis, mas que devem ser tratadas exatamente como foram tratadas ontem pela nossa Presidenta da Petrobras, a Srª Graça Foster, que foi brilhante no esclarecimento de todas as dúvidas, não deixou nenhuma pergunta sem resposta e, ao mesmo tempo, mostrou que a Petrobras continua sendo uma empresa competitiva, que está entre as maiores e com o desempenho dos melhores entre as melhores do mundo. E eu não sei por que a oposição insiste tanto em querer afirmar que a Petrobras está no abismo, que está afundada, que está deficitária, quando os números apresentados são exatamente animadores, são ao contrário de tudo aquilo que a oposição tanto alardeia.

            E, hoje, às vésperas das eleições, o assunto é mote para ataques de oposicionistas a uma das maiores e mais respeitadas empresas nacionais.

            Muito já foi dito sobre a compra da refinaria de Pasadena, mas eu gostaria de, neste pronunciamento, destacar que a compra dessa refinaria, realizada, como eu disse, em 2006, pode não ser considerada, em 2014, uma operação vantajosa. Em 2014, ela pode ser considerada uma aquisição não vantajosa, mas foi realizada sob várias análises de consultorias renomadas na época e avaliada como um negócio atraente, tanto que teve a decisão unânime do Conselho da Petrobras naquele momento.

            É fácil avaliar hoje a eficácia de uma decisão tomada anteriormente, oito anos atrás. Se hoje esse negócio não é atraente, temos de fazer um recorte importante: não é atraente hoje, mas, naquele momento, apoiado nas melhores avaliações, o Brasil considerou que havia viabilidade no negócio, na iniciativa de ampliar o mercado brasileiro nos Estados Unidos.

            E ontem a Presidente da estatal, Graça Foster, afirmou que a compra da refinaria de Pasadena não foi um bom negócio, analisado sempre à luz dos números, hoje sob total domínio da Petrobras, e que havia sido planejado antes. Graça Foster reiterou que o Conselho de Administração da Petrobras não teve acesso às duas cláusulas contratuais, a Put Option e a Marlim, que garantiram vantagens e retornos à empresa vendedora, a Astra. Ou seja, não havia menção dessas duas cláusulas extremamente importantes para a tomada de decisão na compra dos outros ou da segunda parte da refinaria de Pasadena, numa parceria entre a Petrobras e o grupo Astra.

            Mas, para mim, essa não é a questão central, a questão central, Senador Raupp, é que essa aquisição aconteceu no momento em que os Planos Estratégicos da Petrobras apontavam para a importância dessa aquisição.

            Nós concordamos, sim, com a clareza, com a transparência, com a total disponibilidade da Presidente Graça Foster de trazer à luz o debate a respeito desse assunto, e concordamos com a avaliação da Presidente da Petrobras. À luz do que tínhamos naquele momento, foi uma decisão acertada e recebeu a aprovação unânime da diretoria da estatal.

            A refinaria de Pasadena tinha o objetivo de aumentar o parque de refino, a orientação à época era ampliar e expandir as atividades de refino e comercialização no exterior. Graça Foster apresentou também dados novos sobre essa aquisição, afirmou que a Comissão Interna da Petrobras, que foi criada recentemente para avaliar essa operação, apontou que a empresa belga Astra, na verdade, não comprou 100% da refinaria de Pasadena por apenas US$42,5 milhões, em 2004, como estava sendo divulgado, mas pagou por essa refinaria, no mínimo, US$360 milhões ao grupo proprietário anterior. O valor pago pela Astra, portanto, foi maior do que conhecíamos até ontem. E isso é muito importante.

            E também ficou claro que a Petrobras, ao contrário do que sustentaram Senadores da oposição, tem sim um planejamento financeiro forte e responsável e um trabalho sério na área de desempenho gerencial. Supera todos os seus concorrentes, trabalha com programa de prevenção à corrupção e trabalha a governança para que boas práticas aconteçam.

            Abro aqui aspas para uma afirmação da Presidenta Graça Foster: “A Petrobras é uma empresa séria e distinta”.

            Os fatos são concretos. A Petrobras mantém seu grau de investimento, ou seja, a confiança dos investidores estrangeiros; tem R$50 bilhões em caixa, uma reposição de reservas intensa e um dos maiores níveis de investimentos do mundo. E mais: dos 15 bancos que avaliam as ações da Petrobras na Bolsa de Valores, cinco bancos recomendam a compra e 10 bancos recomendam a manutenção das ações da Petrobras.

            A Presidente Graça Foster reiterou, ainda, que a recuperação da produção é uma questão de tempo. Ela esclareceu que a produção de petróleo não é como o refino, que tem o nível de previsibilidade muito maior. Houve atraso em sondas encomendadas, em barcos de apoio, em unidades de produção. Tudo isso levou, em 2012, a uma defasagem de produção que agora já está ajustada.

            Para concluir, gostaria de falar do orgulho que temos por essa empresa, que faz parte do desenvolvimento e da história do Brasil.

            Suspeitas e irregularidades isoladas devem e estão sendo apuradas. Mas essa empresa não é feita por erros de um ou outro indivíduo com interesses escusos em lucros.

            Ao contrário, essa empresa é feita e mantida, ao longo desses anos todos, pelos seus milhares de funcionários - eram 46 mil funcionários em 2002, e hoje são mais de 85 mil trabalhadores -, por um corpo de gestores competentes, por uma estratégia acertada que podemos medir, sim, em números positivos.

            E a Presidente Graça Foster disse, durante a sua exposição, e foi destacado hoje no jornal O Globo. Sobre essas coisas, ela diz: “A Petrobras não pode ser medida por uma pessoa e por aquelas com quem essa pessoa interage dentro da companhia. Não vivemos num abismo ético”, ela afirmou.

            Ela disse também: “Aconteceu um grande constrangimento com a prisão do ex-diretor Paulo Roberto. Todos os contratos relacionados à participação dele estão sendo reavaliados”. Ou seja, esses casos que dizem respeito à Polícia, que dizem respeito ao Código Penal, que sejam investigados pela Polícia Federal, pelo Ministério Público. Mas não venham trazer para a política e, principalmente, não venham querer diminuir o tamanho dessa empresa que é um orgulho nacional, a nossa Petrobras.

            Para se ter uma ideia, Senador Raupp, em 2002, a Petrobras valia R$30 bilhões no mercado, e sua receita era de R$69,2 bilhões. Uma década depois, em 2012, o valor de mercado da Petrobras passou para R$260 bilhões e a sua receita subiu para R$281,3 bilhões. Também nesse período, os investimentos passaram de R$18,9 bilhões para R$84,1 bilhões.

            Além disso, uma comparação entre balanços das gigantes do petróleo revelam que a estatal brasileira supera seus concorrentes em vários quesitos, entre eles, o aumento de produção, o aumento nos investimentos e até mesmo o aumento no lucro, que é tão questionado pela oposição.

            Entre 2006 e 2013, por exemplo, foi a única empresa que expandiu sua produção (11%). Foi, ainda, a que mais cresceu, com salto de 228%, contra 114% da Exxon, 152% da Chevron e 85% da Shell.

            Temos, portanto, uma empresa competitiva. E temos, também, a certeza de que a sociedade sabe e saberá reconhecer que o trabalho, o valor e o planejamento estratégico dessa empresa nacional estão acima de enfoques míopes ou debates puramente eleitorais.

            Eu concedo um aparte ao Senador Valdir Raupp, com muita honra.

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nobre Senador Anibal Diniz, V. Exª praticamente já falou tudo aquilo que eu almejava dizer, no início do seu pronunciamento. Todas as informações que tive após a oitiva da Presidente da Petrobras, Graça Foster, é que ela foi muito bem, saiu-se muito bem em todas as respostas às perguntas a ela formuladas, nas respostas aos Senadores que a inquiriram.

Ela disse muito bem que, à época, poderia ter sido um bom negócio - hoje não é mais. Mas isso acontece em grande quantidade de negócios, seja na área pública, seja na área privada: naquele momento, pode ser um bom negócio e, dali a algum tempo, pode não ser mais um bom negócio. Neste momento, o Brasil, a Petrobras possui uma refinaria no Japão, em Okinawa, e o Irã está interessado em comprá-la. O Irã já ofereceu, se não me falha a memória, US$800 milhões. Então, para o Irã, neste momento, é importante comprar a refinaria de Okinawa, no Japão. Quem sabe, daqui a dez anos, já não seja mais um bom negócio para o Irã a compra daquela refinaria. Então, é normal as empresas petrolíferas do mundo inteiro fazerem negócio, comprarem ativos, comprarem refinarias. Dessa forma, quero aqui parabenizar a Presidenta Graça Foster pela sua fala, pela sua participação ontem nas comissões integradas, e dizer que a Petrobras, para mim, continua sendo uma grande empresa. Eu comentava ainda hoje, com algumas pessoas que disseram que perderam dinheiro nas ações da Petrobras, que, com o aumento da produção, com o pré-sal, em cinco anos, podendo dobrar a capacidade de produção da Petrobras, saindo de - não sei - 200 e tantos milhões de barris para, praticamente, 500 milhões de barris, as ações da Petrobras poderão dobrar ou triplicar também em três, quatro anos. Eu acredito que, com a exploração do pré-sal, com os investimentos que a Petrobras está fazendo no pré-sal, suas ações vão voltar a ser valorizadas. Eu não tenho e nunca comprei, na minha vida, ação de empresa nenhuma, mas, se tivesse ações da Petrobras hoje, eu não as venderia. Aliás, até compraria, se tivesse condições, porque tenho certeza de que, a alguns anos, as ações da Petrobras vão valer muito dinheiro, com o aumento da produção, com a potência que é e com a credibilidade da Petrobras mundo afora, pela sua capacidade de pesquisa e de exploração de petróleo em águas profundas. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento!

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo /PT - AC) - Senador Raupp, só para concluir este raciocínio e incorporando integralmente o aparte de V. Exª, lembremos como foi o resultado da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Naquela época, dizia-se que a empresa era deficitária, que não tinha viabilidade, e, portanto, reduziu-se o valor de mercado da empresa e se vendeu essa empresa. Anos depois, a CSN passou a dar um lucro extraordinário e se dizia que o lucro veio porque era a gestão eficiente e não a gestão ineficiente do Estado.

            Hoje, Senador Raupp, temos a informação que foi prestada ontem, rapidamente, pela Presidenta Graça Foster: nos meses de janeiro e fevereiro, a mesma usina de Pasadena, a mesma refinaria de Pasadena, que está sob questão, teve um lucro líquido de US$52 milhões - em janeiro e fevereiro. Ou seja, quando se fala do plano de desinvestimento da Petrobras no momento, não está incluída a hipótese neste momento de a Petrobras se desfazer da refinaria de Pasadena.

            O que podemos refletir a esse respeito? Foi feito um negócio que, naquele momento, apontava para uma grande vantagem; houve uma mudança no mercado, houve uma crise econômica, houve uma mudança no perfil da utilização de combustível nos Estados Unidos, mas essa realidade está também, aos poucos, sendo modificada, e hoje a refinaria se faz importante; tanto que, particularmente, imagino e também faço a aposta que V. Exª faz, em que pese eu não tenha um centavo para investir em ações. Mas sou um brasileiro e defendo esse patrimônio nacional, porque é orgulho dos brasileiros a Petrobras, essa maior empresa, que é um diferencial no mundo.

            Então, acho que não temos de ter dúvida em defender aquele planejamento estratégico que foi feito. Por quê? Porque essa refinaria, ainda que tenha custado um valor muito elevado para a Petrobras, ao longo do tempo, vai possibilitar o retorno desse investimento - se não integralmente ou se não rapidamente, pelo menos a longo prazo, com certeza.

            Mas, para finalizar, Sr. Presidente e Senador Raupp, gostaria de dar um último depoimento. Quando fazemos aqui a defesa da Petrobras e a defesa da gestão de como o planejamento estratégico aconteceu - porque é muito difícil estar no serviço público; hoje, estar no serviço público é sinônimo de suspeição; é como se quem estivesse no serviço público só estivesse para se fazer do serviço público -, temos de fazer a reflexão na dimensão em que ela se encontra.

            O que eu quero dizer é que vale ressaltar que atos de corrupção, desvios de conduta, atitudes ilícitas de pessoas que colocam seus proveitos individuais acima dos princípios norteadores do País e da nossa maior empresa, a Petrobras, devem ser rigorosamente investigados, e seus autores, responsabilizados de acordo com a lei.

            Ontem mesmo, tivemos um debate muito rico com o Senador Pedro Taques, na Comissão de Constituição e Justiça, sobre o Código Penal, em que um pensador dizia que temos de pensar mais em educação, saúde e trabalho e menos em Código Penal.

            O Senador Taques disse: Código Penal tem que existir, sim, tem que ser fortalecido, porque há muitas pessoas que são muito bem instruídas, mas têm por objetivo tirar proveito do Estado e das situações, e essas pessoas têm que pagar de acordo com os rigores da lei.

            Então, são casos que devem ser enquadrados no Código Penal, e não serem objeto de disputa política. Notícias de prisões e o envolvimento de ex-diretores da Petrobras com doleiros são extremamente constrangedoras. E existem o Ministério Público Federal e a Polícia Federal para investigarem e oferecerem denúncias contra essas pessoas.

            Mas vamos tratar das eleições e vamos tratar dos temas nacionais, principalmente sob o viés da política, e deixar que aqueles que optam pelo caminho do errado, que optam pelo caminho do ilícito respondam à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal e às instituições todas; senão vamos nos aviltar nesse debate.

            Vejam só: a satanização da política, que já é tão fartamente feita pelos meios de comunicação, acaba sendo feita pelos próprios políticos, quando normalmente os que praticam esses atos ilícitos... E são pouquíssimos! Numa empresa com 85 mil servidores como a Petrobras, quantos estão envolvidos? Contam-se nos dedos os envolvidos em um ato de corrupção.

            Por isso, que essas pessoas paguem por seus atos, mas não coloquemos em dúvida a honradez e o brio desses brasileiros de valor, que fazem da Petrobras uma das maiores empresas do mundo.

            Fica esse meu registro, Sr. Presidente, e muito obrigado pela tolerância no tempo.