O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Mozarildo Cavalcanti, Srªs e Srs. Senadores, vou falar sobre a Campanha da Fraternidade, sobre a sessão de homenagem de ontem. Antes, porém, eu queria dar aqui algumas informações, passar algumas informações sobre as enchentes do Rio Madeira.

            Graças ao bom Deus, as cheias começaram a baixar, o rio começou a baixar. Já estamos com aproximadamente 1m a menos do que estava. O Rio Madeira chegou a 19,74 metros. Agora está com 18,75 metros, faltando apenas 1cm para chegar a 1m. E a previsão é de que baixe em torno de 20cm por dia daqui para frente. Praticamente mais de 1m por semana.

            Então, os sinais são claros de que as chuvas já estão parando na Cordilheira dos Andes, na Amazônia boliviana, na Amazônia peruana e na Amazônia brasileira também. E a tendência, dentro de no máximo uns 40 dias, de 40 a 60 dias, é o rio já voltar ao nível normal.

            Agora vem a preocupação. Até agora, o socorro e a assistência foram satisfatórios, através da Defesa Civil nacional, da Defesa Civil do Estado de Rondônia, das prefeituras. Houve todo apoio do Governo Federal, Ministérios da Integração, da Defesa, da Saúde. Mas a preocupação agora é com o pós-enchente. O que fazer? Tivemos já uma reunião no domingo passado em Porto Velho, com o Secretário Nacional do Ministério da Saúde, para já começar a prevenir as doenças que poderão vir no pós-enchente. Alguns serviços de limpeza terão que ser feitos, como também será necessária a reconstrução de muitas coisas.

            Eu tenho falado aqui, Sr. Presidente, que vai ser necessária uma medida provisória, a exemplo da que foi feita para Santa Catarina, para o Rio de Janeiro, Pernambuco e outros Estados do País. Esse Estados tiveram uma medida provisória baixada pela Presidente da República para fazer frente a todos os estragos que as chuvas e as enchentes causaram. Em Santa Catarina, se não me falha a memória, foi mais de R$1,7 bilhão, porque lá, realmente, a enchente foi muito forte. Mas, em Rondônia, também foi muito forte. Nós tivemos três cidades arrasadas: Porto Velho, Guajará-Mirim, Nova Mamoré e outras cidades do interior do Estado. O Estado decretou estado de calamidade pública - era estado de emergência e virou calamidade -, os Municípios também.

            Fato é que o estrago pode passar de R$1 bilhão! E o Estado agora começa a levantar e planejar tudo isso, para poder apresentar ao Governo Federal.

            Outra notícia importante é que a estrada, pela qual lutamos tanto, durante 19 anos... É mais ou menos o tempo que faz que não se cria uma cidade, um Município no Brasil, e nós aprovamos hoje mais um projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; depois de tantos, aprovamos mais um para criar mais algumas cidades em nosso País. Rondônia tem lá umas quatro ou cinco cidades para serem criadas.

            Acho justo que um distrito, um dia, possa ter a sua independência, possa ter a sua vida político-administrativa separada da sede do Município, para poder crescer e se desenvolver. Eu fui vereador de um ex-distrito, fui prefeito de um ex-distrito, fui governador de um ex-território - e V. Exª da mesma forma. Como vamos ser contra agora, depois de 18 anos, à criação de mais algumas cidades, alguns Municípios no Brasil? Um País deste tamanho! Eu dizia hoje que, enquanto a Alemanha tem 19 mil Municípios, os Estados Unidos têm 15 mil municípios, o Brasil, que é bem maior, tem pouco mais de 5 mil Municípios.

            Mas eu volto a falar sobre a estrada que foi autorizada. Depois de 19 anos, a Justiça Federal, o TRF da 1ª Região, deu, nesta semana, ganho de causa para o Estado abrir um trecho de 11 quilômetros de estrada em uma reserva estadual. A estrada não corta reserva indígena, não corta parque nacional. É apenas uma reserva extrativista estadual, a Jacy-Paraná, próxima de Nova Mamoré.

            Então, esses 11 quilômetros já estão sendo abertos. Faltam apenas construir três pontes. E a Deputada Marinha conseguiu 800 mil para construir essas três pontes, de madeira ainda, para, mais à frente, fazer pontes de concreto, se for transformada em estrada parque. Esse é o compromisso do Governo do Estado: transformar essa estrada em uma estrada parque, para poder tirar do isolamento Guajará-Mirim e Nova Mamoré.

            Então, foi por unanimidade que a Câmara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, concedeu, derrubando uma liminar, decisão favorável à construção dessa estrada que, mais uma vez, repito, tira do isolamento duas cidades importantes de Rondônia, Guajará-Mirim e Nova Mamoré.

            Entro agora, Sr. Presidente, em meu pronunciamento, que era para ter sido feito ontem. Devido ao excesso de trabalho nas comissões, eu não consegui participar da sessão de lançamento da Campanha da Fraternidade da Igreja Católica.

            Ontem, o Plenário desta Casa fez uma justa e merecida homenagem à Campanha da Fraternidade de 2014, lançada pela Igreja Católica no dia 5 de março.

            Neste ano, o tema central desta, que é considerada uma das mais importantes e tradicionais iniciativas da Igreja no Brasil, é “Fraternidade e Tráfico Humano”. O lema escolhido para a Campanha encerra uma lição definitiva: “É para a liberdade que Cristo nos libertou”, extraída da Epístola de São Paulo Apóstolo aos Gálatas.

            Muitos estudiosos, Sr. Presidente, inclusive, consideram essa Epístola a Carta Magna da Igreja Católica, ao apresentar as distinções estruturais com relação ao judaísmo. Ela nos mostra que os cristãos, embora gozassem, então, de uma nova liberdade, não estavam autorizados a pecar. Na verdade, eles tinham a responsabilidade pessoal e coletiva de viver segundo o espírito de Deus.

            Em um mundo em total interconexão, em que o espaço público desfruta de dimensões inimagináveis e em constante expansão, muitos de nossos semelhantes ainda estão submetidos a terríveis injustiças e incongruências. Daí a relevância de trazer à consideração e ao debate público a questão do tráfico humano.

            Uma das formas mais execráveis de servidão, que arranca e priva homens, mulheres e crianças de um viver autêntico, livre e autônomo, o tráfico humano remanesce como uma tenebrosa ameaça nos mais diversos pontos de nosso Planeta.

            São várias, todas detestáveis e condenáveis, as manifestações do tráfico humano registradas cotidianamente, a despeito do inexorável processo civilizacional. Exploração sexual, trabalho escravo, instrumentalização para o crime, servidão doméstica, adoção irregular e extração de órgãos constituem as expressões mais corriqueiras de uma prática que envergonha a consciência humana e a própria humanidade.

            Quando voltamos nosso olhar para números compilados pela Organização das Nações Unidas, a ONU, acerca do tráfico humano, percebemos quão grave é a matéria.

            Em meados da década passada, tinha-se a estimativa de que o mercado de tráfico ilícito de pessoas atingia a cifra de US$32 bilhões, dado da Organização Internacional do Trabalho, em 2005.

            A questão afeta praticamente todos os países do mundo, seja na condição de origem, trânsito ou destino das vítimas. De 137 países observados, pelo menos 127 se encontravam em uma dessas três situações.

            A exploração sexual responde pela parte mais substantiva do tráfico humano na atualidade. Não por acaso cerca de dois terços das vítimas de tráfico são mulheres, enquanto a quase totalidade dos traficantes é do sexo masculino. Então, isso demonstra que a grande maioria das vítimas são as mulheres.

            Relatório elaborado pela Missão Diplomática dos Estados Unidos no Brasil em 2012 revela que “o Governo brasileiro não está em total conformidade com os padrões mínimos para a eliminação do tráfico” de pessoas. O mesmo documento admite, no entanto, que há esforços oficiais significativos nesse sentido. Mas precisamos nos esforçar mais.

            Assim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Campanha da Fraternidade 2014 mostra-se também como uma positiva e vigorosa ação no sentido de alertar e sensibilizar a sociedade brasileira para um problema que precisamos enfrentar com determinação e sem desculpas.

            “Fraternidade e Tráfico Humano”. Na construção diuturna de uma sociedade mais fraterna, na qual cada um de nós veja no próximo um semelhante que merece integral respeito, estaremos condenando à extinção uma chaga que ainda compromete e degrada a própria condição humana.

            Nossos cumprimentos à Igreja Católica, tão magnificamente representada na atualidade pelo Papa Francisco, que é nosso, que é daqui, da nossa região, da América do Sul, à CNBB, aos católicos de todo o País e aos cidadãos que se importam com o próximo.

            A Campanha da Fraternidade de 2014 é um ponto de encontro, reflexão e ação para todos os homens e mulheres de boa vontade.

            Encerro, Sr. Presidente, meu pronunciamento desejando uma feliz Páscoa às famílias brasileiras, em especial às famílias do meu querido Estado de Rondônia.

            Que essa Páscoa sirva de reflexão para isso que nós acabamos de falar, para a campanha da fraternidade sobre o tráfico de pessoas.

            Então, parabéns à Igreja Católica e feliz Páscoa a todos.

            Muito obrigado.