Discurso durante a 62ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Referência a projetos de autoria de S.Exª que visam a impedir o aparelhamento e o uso político dos fundos de pensão das empresas estatais.

Autor
Paulo Bauer (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/SC)
Nome completo: Paulo Roberto Bauer
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL.:
  • Referência a projetos de autoria de S.Exª que visam a impedir o aparelhamento e o uso político dos fundos de pensão das empresas estatais.
Aparteantes
Cyro Miranda.
Publicação
Publicação no DSF de 01/05/2014 - Página 31
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Indexação
  • COMENTARIO, ATUAÇÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), RELAÇÃO, DESVIO, RECURSOS PUBLICOS, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), MINISTERIO DA SAUDE (MS), CRITICA, DIRETORIA, FUNDO DE PREVIDENCIA, EMPRESA ESTATAL, MOTIVO, DESTINAÇÃO, LUCRO, BENEFICIO, EMPREGADOR, PREJUIZO, APOSENTADO, PENSIONISTA, ANUNCIO, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, OBJETIVO, REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE, CONSELHEIRO.

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Minoria/PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cidadãos e cidadãs que acompanham esta sessão pela TV e pela Rádio Senado, segundo a mitologia grega, Pandora foi a primeira mulher. Ela foi criada por ordem de Zeus, a divindade da mitologia grega que, antes de enviá-la à terra, entregou-lhe uma caixa contendo todos os males do mundo, como a discórdia, a guerra e as doenças.

            Apesar de conter tantos males, essa caixa também continha um único bem: a esperança.

            Zeus, a divindade, recomendou que a caixa nunca fosse aberta. No entanto, Pandora a abriu e, antes de fechá-la, todos os males escaparam. Só a esperança não saiu; continuou presa na Caixa de Pandora.

            Podemos transpor essa história para o Brasil de hoje. Dilma, a primeira Presidenta, criada por ordem de Lula, recebeu dele a Caixa de Pandora do PT, escondendo todos os males que se verificam no Governo do PT, como a corrupção, a incompetência, o aparelhamento do Estado e outros males.

            Tal como Zeus, Lula ordenou à Dilma que nunca abrisse a caixa porque, se aqueles males fossem revelados, o poder deles estaria em risco.

            Pandora abriu sua caixa por curiosidade. Dilma a abriu por instinto de autopreservação.

            Dilma abriu a Caixa de Pandora do PT ao redigir de próprio punho aquela indelével nota pela qual tentou se eximir da culpa por ter aprovado a compra da Refinaria de Pasadena.

            Tal como Pandora, Dilma achou que poderia abrir a caixa rapidamente, só um pouquinho. Ela queria tirar de lá apenas aquele mal específico: a compra da refinaria.

            Ela queria revelar que só participou da criação daquele mal porque teria sido enganada. Como ela não admitiria ser tachada de corrupta, obviamente apontou um diretor da petroleira como culpado.

            Para se proteger, Dilma desobedeceu a Lula e abriu a sua caixa. No entanto, ao contrário do que ela pretendia, muitos outros males escaparam, muito além da responsabilidade pela compra de Pasadena.

            Escapou o mal representado pelo ex-Diretor da Petrobras Paulo Roberto da Costa, membro de uma quadrilha que desviava recursos da empresa, por meio de um esquema internacional de lavagem de dinheiro.

            Escapou a relação de Alberto Youssef - um dos doleiros ligados a esse esquema - com o petista André Vargas, então Vice-Presidente da Câmara dos Deputados.

            Escapou o conluio desses dois para saquear o Ministério da Saúde, usando um lobista que, segundo o próprio André Vargas, teria sido indicado pelo então Ministro da Saúde Alexandre Padilha, hoje candidato do PT ao governo de São Paulo. Lobista esse que foi assessor de Padilha no ministério, e que trabalhou na campanha eleitoral que elegeu Dilma Rousseff.

            Da pior forma possível, Dilma aprendeu que, uma vez aberta a Caixa de Pandora do PT, não há mais volta. Os males escaparam e serão revelados, um por um, até não restar mais pedra sobre pedra.

            A mais recente revelação é a crise na Petros, o Fundo de Pensão da Petrobras. Essa Fundação, criada para garantir a aposentadoria dos funcionários da empresa, foi totalmente aparelhada por sindicalistas ligados ao PT, atraídos certamente pelos altos salários pagos nos cargos de direção, e também pela possibilidade de fazer negócios com os recursos bilionários geridos pelo fundo.

            Antes de a Caixa de Pandora ser aberta, ninguém lá dentro se atrevia a questionar os desmandos da turma do PT. Agora, porém, um grupo de representantes do conselho fiscal da Petros - vou repetir: um grupo de conselheiros de representantes do conselho fiscal da Petros - viu-se compelido a denunciar uma manobra do conselho deliberativo para esconder um rombo de mais de R$3 bilhões nas contas de 2013 do fundo previdenciário da Petrobras.

            Esse conselho deliberativo, dominado por sindicalistas do PT e também ligados à CUT, ignorou a decisão do conselho fiscal da Petros, que havia reprovado as contas de 2013, por unanimidade.

            São R$3 bilhões varridos para debaixo do tapete. É uma perda de R$3 bilhões para os aposentados da Petrobras, os atuais e os futuros, em sua imensa maioria trabalhadores honestos e qualificados, que contribuíram e contribuem enormemente com o trabalho da Petrobras e com o País.

            Quero ressaltar. Sr. Presidente, que essa revelação sobre a Petros não me surpreende. Me entristece, mas não me surpreende.

            Há tempos enfrento essa praga, criada pelo PT, que é do uso político dos fundos de pensões das empresas estatais. Sou o autor do Projeto de Decreto do Senado nº 275, que é de 2012, que visa proteger os beneficiários dos fundos de pensão, impedindo o repasse de eventuais superávits dos fundos para as entidades patrocinadoras.

            A inspiração para esse projeto foi acabar com a injustiça imposta aos aposentados do Banco do Brasil, que viram os lucros de seu fundo de pensão, a Previ, serem repassados de volta para o banco, com base em uma regulamentação infralegal claramente inconstitucional, criada pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar, precursor do Conselho Nacional de Previdência Complementar, vinculado ao Ministério da Previdência Social.

            Vamos ter, inclusive, Senador Cyro Miranda, em poucos dias, no dia 05 de junho, se não me falha a memória, uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos para tratar exatamente desse assunto relacionado ao projeto que apresentei.

            Meu projeto susta essa regra ilegal, que prejudica os aposentados não só da Previ, mas de todos os fundos de pensão do País, deixando claro que nenhum superávit de um fundo de pensão pode ser revertido à entidade patrocinadora, nem mesmo sob o argumento de compensar eventuais aportes.

            Recurso colocado pela patrocinadora em fundo é recurso previdenciário, que só deve ser usado em benefício dos pensionistas e do conjunto da sociedade, por meio do financiamento de setores da economia, escolhidos por critérios econômicos e sociais, e nunca por interesses políticos e partidários.

            Tenho ciência, Sr. Presidente, de que esse projeto solucionaria apenas uma parte dos problemas enfrentados pelos fundos de pensão. A questão de fundo é o aparelhamento político dos cargos de direção e dos conselhos desses fundos.

            Ouço, com muito prazer, o aparte que me pede o nobre Senador Cyro Miranda.

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco Minoria/PSDB - GO) - Senador Paulo Bauer, V. Exª é muito feliz na comparação e em tudo o que está fazendo. Talvez a Presidenta não saiba o que é Caixa de Pandora e, por isso, ela abriu. Na verdade, o ex-Presidente Lula disse assim: “Não traga isso para o Palácio, isso é um tiro no pé” porque a tática, como sempre, era deixar que a Petrobras se defendesse, a Presidente Graça Foster um dia seria degolada, com certeza, para dar uma satisfação ao público, ela que é uma pessoa íntegra e não participou disso, mas essa seria a satisfação que eles iriam dar.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco Minoria/PSDB - GO) - V. Exª falou em fundo previdenciário, em Pasadena, Abreu e Lima, no Japão, Okinawa, que está com o triplo. Quantos desmandos? Quando é que isso vai parar? Por que não queriam deixar essa investigação? A CPI é esclarecedora. Isso é que para retomemos de novo a Petrobrás. Isso só vai melhorar quando tirarmos essa administração. O que está errado é a administração. Esses desmandos vão acabar. Parabéns, Senador.

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Minoria/PSDB - SC) - Muito obrigado Senador Cyro.

            Esse é um problema recente, surgido há pouco mais de dez anos, com a ascensão do PT ao Poder Federal. No Governo Fernando Henrique Cardoso, esse aparelhamento inexistia, os fundos eram dirigidos por técnicos, muitos deles até mesmo ligados à oposição, como natural em qualquer regime democrático.

            Nos dias de hoje, entretanto, episódios como esse da Petros desnudam a imperiosa necessidade de uma legislação que impeça o aparelhamento e o uso político dos fundos de pensão das empresas estatais.

            

Por isso, venho trabalhando, em conjunto com a Consultoria Legislativa do Senado, em um projeto de lei complementar que visa colocar ordem na bagunça criada pelo PT e pela CUT nos fundos de pensão das estatais. Este projeto tem base em cinco fundamentos:

            O primeiro, criação da figura do conselheiro independente. Todo conselho de fundo de pensão deve ter um integrante selecionado exclusivamente por competência, sem vínculo com o fundo ou com a entidade patrocinadora.

            O segundo, o processo seletivo para a contratação de diretores. Os cargos da diretoria executiva...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Minoria/PSDB - SC) - ... devem ser preenchidos com base na meritocracia, e não por indicação política.

            O terceiro, inabilitação como forma de perda de mandato dos conselheiros. Hoje, mesmo se punidos com a penalidade administrativa de inabilitação, os conselheiros não perdem seus mandatos. Situação absurda, que visa apenas proteger os indicados por critérios político-partidários.

            O quarto fundamento, vedação a atividades político-partidárias. O projeto veta a presença, nos conselhos e na diretoria-executiva dos fundos, de pessoas que tenham exercido mandato político ou atividade partidária nos seis meses anteriores à sua seleção ou indicação.

            O quinto e último: responsabilização do órgão fiscalizador pela homologação de cargos do fundo de pensão. Todos os procedimentos de seleção e nomeação de conselheiros e diretores deverão ser verificados e homologados pelo órgão fiscalizador.

            Em breve, apresentarei esse projeto que pode significar a redenção dos fundos de pensão neste Governo e nos próximos. Espero que esses novos tempos, pós-abertura da Caixa de Pandora do PT, possam dar a esse projeto o impulso legislativo que ele merece, de modo que ele não adormeça nas comissões do Senado e...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Minoria/PSDB - SC) - ... da Câmara dos Deputados.

            Concluo, Sr. Presidente, dizendo que o povo brasileiro clama por ética e por boa gestão dos recursos públicos. Esta Casa deve ser o instrumento para dar vazão a esse clamor. A Caixa de Pandora do PT foi aberta, e seus males devem ser expiados um a um.

            Temos fé de que isso acontecerá e de que os dias do PT no comando de nosso País estejam contados. Afirmo isso, porque, ao contrário da Caixa da mitologia, a Caixa de Pandora do PT não aprisiona e não aprisionou a nossa esperança.

            É o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/05/2014 - Página 31