A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, companheiros e companheiras. Eu venho à tribuna deste Senado Federal para tratar de um assunto que tem sido alvo de grandes discussões na cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas, e que hoje - aliás, como tem sido nos últimos tempos - tem ocupado não apenas a capa dos jornais, mas tem sido matéria principal de todos os jornais da cidade de Manaus.

            Eu tenho em mãos os três jornais: Amazonas em Tempo, o jornal A Crítica e Diário do Amazonas. Todos trazem como chamada principal a questão que trago hoje à tribuna do Senado. Refiro-me aos impasses que têm ocorrido com muita frequência em relação aos empresários do transporte coletivo da cidade de Manaus e aos trabalhadores do transporte coletivo da cidade de Manaus, o que, naturalmente, envolve a Prefeitura Municipal.

            Ocorre, Sr. Presidente, que nós temos uma situação inusitada no Estado do Amazonas, na sua capital, a cidade de Manaus, que é uma cidade de aproximadamente dois milhões de habitantes. As empresas do transporte coletivo, já de muitos anos - de acordo com a direção dos sindicatos, há sete anos aproximadamente -, apesar de recolherem mensalmente nos salários dos trabalhadores o montante, o percentual relativo ao INSS, não têm feito, nesses últimos anos, repito, segundo informações que temos, sete anos aproximadamente, os devidos repasses ao INSS.

            A situação, no ano passado, tornou-se insustentável; insustentável diante de tantas greves, diante de tantas paralisações, diante da gravidade do impasse. Tanto que Prefeitura Municipal de Manaus e Governo do Estado do Amazonas entraram em campo para ajudar a buscar uma solução. E pasmem V. Exªs, em que pesem todos os subsídios que as empresas de transporte que operam na cidade de Manaus têm - elas têm isenção completa de IPVA, de ICMS, têm isenção de ISS, sem falar em PIS e Confins -, a estimativa é de que haja uma renúncia, no que diz respeito ao IPVA, de aproximadamente R$5 milhões ao ano; quanto ao ICMS, uma renúncia de aproximadamente R$26 milhões ao ano; sem falar, repito, em taxas de ISS e outras taxas e tributos cobrados tanto pelo Governo do Estado quanto pela Prefeitura de Manaus.

            Mas, apesar de todos esses subsídios e para ajudar a encontrar uma solução, fazer com que os empresários cumprissem as leis do País, respeitassem os trabalhadores e passassem a recolher FGTS e INSS, tanto a Prefeitura de Manaus quanto o Governo do Estado do Amazonas encaminharam, respectivamente, mensagens à Câmara de Vereadores e à Assembleia Legislativa, para aprovar leis que lhes possibilitassem um repasse mensal de R$1 milhão por ente: R$1 milhão à prefeitura; R$1 milhão do Governo do Estado às empresas, para que essas pudessem ter condições de pagar FGTS e INSS aos trabalhadores.

            E digo pasmem, porque, vejam bem, vamos imaginar: o Governo do Estado do Amazonas repassa às empresas R$1 milhão, além de todos os subsídios que aqui citei; a Prefeitura de Manaus...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) ... repassa para as empresas mais R$1 milhão. E de onde saem esses recursos? Esses recursos saem do bolso do trabalhador, saem dos usuários do transporte coletivo, mas, apesar disso tudo, ainda, Sr. Presidente, muitas empresas - tenho a notícia de pelo menos duas empresas - não vêm cumprindo com o acordo efetivado.

            Salvo engano, em junho do ano de 2013, do ano passado, as duas maiores empresas que operam na cidade de Manaus, a Eucatur e a Global, continuaram não recolhendo regularmente INSS e FGTS. E a lei não obriga que esse repasse seja feito apenas mediante a comprovação do recolhimento desses tributos por parte da empresa, o que faz com que, novamente, os sindicatos se mobilizem. E, quando os sindicatos se mobilizam, Sr. Presidente, é óbvio e até natural que a primeira reação da cidade e da população, que sofre, que é penalizada pela falta de ônibus, seja contra os trabalhadores.

            E pouco se vê a prefeitura do Estado falar das empresas, noticiar o fato do descumprimento do acordo por parte das empresas. Pouco se escuta, pelo contrário: o que Manaus vivenciou, na semana passada? Na última quinta-feira, alegando má gestão do sindicato, mais uma vez, um juiz da Justiça do Trabalho afastou toda a diretoria do sindicato e nomeou uma junta. Vejam, Srªs e Srs. Senadores, afastou!

            Essa foi a resposta a uma luta justa, a uma luta correta, para quem está em dissídio coletivo, para quem reivindica um aumento de 8%, e só tem na contrapartida 6%, para quem reclama e denuncia a dificuldade que está sendo imposta pelas empresas na contratação de mulheres, para quem precisa de um aumento maior no vale alimentação, no vale lanche, mas que tem tido ou recebido aceno de aumentos insignificantes que sequer cobrem a inflação.

            Então, diante disso, o que acontece? Diante disso, afasta-se a diretoria e nomeia-se uma junta. Aliás, há anos isso vem acontecendo na cidade de Manaus, lamentavelmente, até que o Tribunal Superior do Trabalho tomou uma decisão devolvendo a diretoria, legitimamente eleita pelos trabalhadores, ao sindicato e pedindo que novas eleições fossem feitas.

            Novas eleições foram feitas no ano passado, tendo sido a atual diretoria eleita com 87% dos votos, pasmem! , diante do dissídio coletivo, diante desse impasse. Afasta-se a diretoria, o que foi corrigido, ontem, no último domingo, quando a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - ... devolveu a diretoria ao seu sindicato.

            Aqui falo isso, Sr. Presidente, trago para cá esse pronunciamento para o Senado, em que pese ser um assunto municipal, primeiro para prestar minha solidariedade ao povo de Manaus e aos trabalhadores do transporte coletivo da cidade de Manaus, aos rodoviários da cidade de Manaus. É preciso que Manaus saiba o porquê dessa confusão que vem acontecendo e se repetindo, nos últimos meses, nos últimos dias. Não é culpa dos trabalhadores. Os trabalhadores buscam seu caminho, a negociação. Agora, quando não veem a negociação sendo respeitada, não há outro caminho.

            Então, gostaria de chamar a atenção para o que está ocorrendo e, principalmente, para a prefeitura de Manaus, que tem de ser rigorosa, não com os trabalhadores, mas que tem de ser rigorosa com os empresários, porque esses, sim, recebem dinheiro do povo e não cumprem com suas obrigações.

(Interrupção do som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) -

            Há defasagem no sistema? Discutam! Aliás, por que falta tanta coragem ou transparência para discutir abertamente? Não é chegar para os trabalhadores e dizer que não temos condições de pagar e não vamos pagar, não. O que tem de ser feito é cumprir a lei.

            O trabalhador trabalha mensalmente para receber miséria, mas nem isso está recebendo na cidade de Manaus, porque vê o seu direito ao FGTS, seu direito ao INSS ser negado, porque suas reivindicações, por mais simples e menores que sejam, não estão sendo atendidas.

            Então, eu faço uma conclamação para dizer que tudo o que estiver ao meu alcance para ajudar a resolver impasses e para resolver efetivamente o problema dos trabalhadores e definitivamente o problema da cidade de Manaus, daqueles milhares de trabalhadoras e trabalhadores que dependem do transporte coletivo, não tenha dúvida nenhuma, eu farei. O que nós não podemos aceitar é que a situação busque ser resolvida através de intervenções...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - ... que, aliás, já viraram rotina, porque tem sido intensa a movimentação contra os trabalhadores, com pedidos de afastamento da diretoria, com a nomeação de juntas diretivas, em geral vinculadas aos empresários.

            O sindicato faz uma denúncia grave em cujo mérito eu não quero entrar, porque cabe à diretoria do sindicato divulgar ou não, e não a mim. Eu apenas aqui, como Senadora, Sr. Presidente, como manauara que me sinto efetivamente, venho à tribuna para pedir que, primeiro, os trabalhadores sejam respeitados e que o Governo da cidade de Manaus, que a Prefeitura de Manaus contribua mais para resolver o problema e não fique, através da imprensa, ajudando a denegrir a imagem dos trabalhadores.

            O Senador Acir Gurgacz me solicita um aparte. Eu estou em Liderança, mas, por mim, se o Presidente acatar, com o maior prazer concedo o aparte a V. Ex^a, Senador Acir.

            O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Agradeço, Senadora Vanessa. Eu relutei em vir aqui fazer um aparte a V. Ex^a, mas confesso que não me aguentei. Tive que vir para dizer a V. Ex^a que lhe falta conhecimento com relação ao transporte urbano da cidade de Manaus, principalmente da relação das empresas com os trabalhadores. Há, sim, um respeito muito grande por parte das empresas com os trabalhadores de Manaus. Eu continuo presidente do SINDTRAN de Manaus. Então, eu tenho acompanhado pari passu tudo o que acontece com relação aos salários dos trabalhadores, que estão em dia. Não há uma irregularidade! As questões de brigas de chapas de sindicatos são uma questão sindical. Não se podem envolver as empresas e, muito menos, a população de Manaus. E muito menos os trabalhadores. Os trabalhadores não têm acompanhado sequer essa disputa por quem fica na liderança dos sindicatos. Os próprios trabalhadores não têm tido esse acesso de quem é presidente do sindicato hoje, de quem não é. Essa é uma briga entre chapas que estão disputando o poder de manusear o dinheiro que recolhem todos os meses do salário suado dos trabalhadores. Quem sustenta o sindicato são os trabalhadores. São eles que pagam mensalmente o imposto sindical. E, por esse dinheiro, há uma disputa entre quem vai tomar conta do sindicato de Manaus. Porque há uma questão jurídica - que eu não sei qual é, aí é uma questão dos sindicatos -, resolveram paralisar o sistema por causa de uma briga de chapas.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - A população não tem nada a ver com isso e os próprios trabalhadores do sistema também não têm nada a ver com isso. Eu só garanto a V. Exª que, por parte das empresas, não há um atraso, em hipótese alguma, com relação às obrigações para com os trabalhadores. Não há. Isso eu lhe afirmo e posso fazer qualquer documento para que V. Exª possa ter certeza do que eu estou falando. Então, só para contribuir - eu sei que V. Exª é uma defensora da cidade de Manaus e eu tenho acompanhado o seu trabalho -, é preciso que se fale claramente a verdade para a população de Manaus. Muito obrigado, Senadora.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Eu incorporo o aparte de V. Exª, Senador Acir, mas, se V. Exª prestou atenção no que eu falei, em nenhum momento eu falei de salários atrasados. O que eu falo aqui - e lamentavelmente V. Exª não toca no assunto - é no não cumprimento...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) -... do acordo feito, ano passado, entre empresários e trabalhadores, não só com a chancela do Governo do Estado e do Município de Manaus, mas com a participação dos recursos públicos, porque, além de todos os subsídios - todos! - de ISS, de ICMS, o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus repassam, em dinheiro, R$1 milhão, cada um, para as empresas, para que elas paguem o que deixaram de pagar de INSS e FGTS para os trabalhadores.

            Eu não sou presidente de sindicato, nem dos trabalhadores nem dos empresários como V. Exª, mas eu sei do mínimo. Eu acho que é esse mínimo que a população de Manaus precisa conhecer. Eu não quero me meter. Falei isso aqui. Eu não quero me meter em disputa por direção sindical. Eu não quero me meter. Agora estranho, sim, que, a cada momento de luta, haja uma intervenção, haja uma denúncia. Quando o sindicato luta pelos trabalhadores, o que importa é isto:

(Interrupção do som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - ... são os trabalhadores da cidade de Manaus...

            Já estou concluindo, Sr. Presidente (Fora do microfone.), pedindo desculpa a V. Exª pela extensão.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - O que importa são os trabalhadores e os usuários. Esses, sim, é que importam, não por uma ação de trabalhadores, mas - desculpe-me, Senador Acir; desculpe-me V. Exª - por uma irresponsabilidade dos empresários, esses é que sofrem. Ou eu estou faltando com a verdade quando digo, aqui, que FGTS e INSS não foram repassados? Tanto não foram que Estado e Prefeitura passam dinheiro, dinheiro que é do povo, para que isso seja pago. Onde já se viu?

            Antigamente, quem fala muito em justiça, uma empresa que não cumpre com a sua obrigação tem de cumprir perante a Justiça, mas não, Prefeitura e Estado, cada um está dando R$1 milhão para cada empresa para repassar, e as notícias que temos é de que não repassam e que não querem negociar o mínimo.

            Um vale lanche, de R$3,00, querem passar para R$3,50. Um vale alimentação, de R$11,00, querem passar para R$12,00. O que é isso numa cidade que tem problemas...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) -... como a cidade de Manaus?

            Mas era isso que tinha a (Fora do microfone.) dizer, Sr. Presidente, repetindo: eu me solidarizo com o povo da cidade de Manaus e com os trabalhadores do transporte coletivo da cidade de Manaus e espero que haja mais vigor do Poder Público para resolver esse impasse, entendendo que não se resolve esse impasse atacando o trabalhador no centro da sua organização, que é o sindicato. Não é assim que se revolve. Não é assim.

            Eu tenho um lado. Meu lado é do povo, meu lado é dos trabalhadores, e, por isso, tudo o que puder fazer farei para ajudar a resolver esse impasse, que, repito, não é de uma semana, mas já dura muito tempo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.