O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Ruben Figueiró, que preside a sessão, e Senadora Vanessa Grazziotin, tenho usado as sessões das segundas-feiras e das terças-feiras para me dedicar a temas nacionais, porque temos o espaço de 20 minutos, enquanto, nos outros dias da semana, dispomos de dez minutos.

            Quero falar hoje sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

            Sr. Presidente, no final do ano passado, aconteceu aqui, em Brasília, a 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, cujo tema foi a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Naquele momento, foram discutidas propostas que haviam sido elaboradas nas etapas estaduais da Conferência. Ao final, foram definidas 60 ações que devem ser priorizadas pelo Brasil, sendo 15 delas em cada um dos quatro eixos temáticos: 1) produção e consumo sustentáveis; 2) redução dos impactos ambientais; 3) geração de trabalho, emprego e renda; e 4) educação ambiental.

            Ao término da Conferência, a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou a criação de um grupo de trabalho vinculado a seu gabinete que teria um representante dos catadores de produtos recicláveis para acompanhar a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Achei isso importante, pois é a sociedade, é o movimento popular interagindo com o Executivo e com o Legislativo. Considerei o fato positivo porque aproxima a comunidade dos catadores do Estado brasileiro.

            Participaram do evento, Sr. Presidente, porque houve debate nos Estados, mais de 200 mil pessoas. Foi a maior Conferência do Meio Ambiente já realizada no Brasil.

            O tema debatido ao longo da Conferência, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é de fundamental importância para a vida no País e no mundo. É de grande importância para o Brasil não apenas em termos ambientais, mas também do ponto de vista do nosso desenvolvimento, e é por esse motivo que eu gostaria de fazer algumas considerações a respeito do assunto.

            A primeira das considerações, Sr. Presidente, está diretamente relacionada à quantidade de lixo que produzimos todos os dias em nosso País e aos prejuízos causados pela falta de um tratamento adequado. Sr. Presidente, a falta de tratamento adequado dos resíduos sólidos gera grandes prejuízos ambientais e econômicos.

            Em 2012, por exemplo, a produção de resíduos sólidos aumentou 1,3% em relação a 2011, enquanto nossa população cresceu apenas 0,9%. Isso mostra que, em 2012, o Brasil produziu 62.730.096 de toneladas de lixo. Esse montante dá uma média de 383kg por habitante ou 1,5kg de lixo por dia/habitante. Também em 2012, mais de 3 mil cidades brasileiras enviaram quase 24 milhões de toneladas de resíduos para destinos considerados inadequados, o equivalente a mais ou menos 170 estádios do Maracanã lotados de lixo.

            Esses são dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) que nos levam a concluir que o brasileiro está consumindo mais, graças à política de distribuição de renda implantada tanto pela Presidenta Dilma quanto pelo Presidente Lula.

            Se o aumento do consumo é um fato positivo, por outro lado não podemos nos esquecer de que isso tem um preço, e tem que haver todo o cuidado por parte da sociedade. Não é que as pessoas não tenham que consumir mais. Claro que elas têm que melhorar a qualidade de vida, têm que consumir. Alguns dizem: “Agora, têm carro.” Tem que ter carro, sim, mas temos que ter infraestrutura também nas rodovias. “Há muita gente nos aeroportos”. Tem que haver mais aeroportos capacitados e aviões de qualidade para transportar o nosso povo. Qual é o problema de o nosso povo andar de avião?

            Aí vem toda a questão da infraestrutura, razão pela qual temos que avançar.

            Mas vamos ficar no ponto específico de que estou tratando. Esse preço é simples. É o tratamento do lixo. Hoje, no Brasil, registramos uma perda da ordem de R$8 bilhões anuais, porque não reciclamos adequadamente o nosso lixo. Perdemos R$8 bilhões anuais. Com esse montante, daria para comprar 363.500 carros populares, no valor de R$22 mil cada um, só como exemplo.

            Se não reciclamos, é porque está faltando uma coleta seletiva adequada; está faltando a implantação de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos, cuja lei entrou em vigor já há quatro anos. Qual lei? A Lei nº 12.305, de 2010, que estabeleceu um princípio importantíssimo, que é o da cooperação entre as diferentes esferas do Poder Público, o setor empresarial e os demais segmentos da sociedade. Isso tem que ser seguido.

            Essa norma atribui responsabilidades a todos que, de alguma forma, participam da geração de resíduos, inclusive os consumidores. Com isso, toda a sociedade é chamada a participar também da solução do problema da destinação final do lixo que produz, e não apenas o Governo. É uma questão educativa, em que está em jogo a vida de milhões de pessoas.

            Essa responsabilidade compartilhada tem como ponto de apoio dois instrumentos fundamentais que aqui quero destacar. O primeiro é a logística reversa, pela qual os fabricantes se comprometem a retirar de circulação componentes de seus produtos que possam ser reciclados ou que sejam nocivos ao meio ambiente. E se reaproveita tudo. Não se perde nada. Por isso, eu dizia antes que estamos botando fora R$8 bilhões por ano.

            O segundo ponto de apoio da responsabilidade compartilhada é a coleta seletiva. Aí vem a solidariedade: quanto custa contribuir para a coleta seletiva? Praticamente, nada. E, quando falamos em coleta seletiva, somos obrigados a falar dos lixões. No ano que passou, nós tínhamos quase 3 mil lixões em atividade, e, das 189 mil toneladas de resíduos sólidos produzidos por dia, apenas 1,4% era reciclado. De 190 mil toneladas, arredondando, de resíduos sólidos produzidos por dia, apenas 1,4% - pouquinho mais que 1% - era reciclado, ou seja, retornava de fato à cadeia produtiva. Repito: 1,4%.

            Mas a lei que estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos determinou que todos os lixões tenham seu funcionamento encerrado até 02 de agosto de 2014. No entanto, um levantamento realizado pelos Correios em todos os Estados brasileiros e no DF revelou que vários Municípios brasileiros não estão fazendo nada para isso acontecer. Estão lá com os lixões e não estão trabalhando na reciclagem.

            Segundo o Ministério do Meio Ambiente, cerca de 50% dos resíduos sólidos urbanos produzidos no Brasil ainda são jogados nos lixões, ou seja, não vão para a reciclagem. O cenário, contudo, é diferente. Em alguns Estados da Região Sul e Sudeste, no Estado de Santa Catarina, por exemplo, não há mais lixão em funcionamento. Fez o seu dever de casa. Aliás, até o fim de 2013, somente o Governo de Santa Catarina havia conseguido erradicar os lixões.

            No Rio Grande, lá no solo dos Pampas, solo gaúcho de onde eu venho, nós avançamos. Existem apenas 8 lixões, onde antes havia centenas. No Rio de Janeiro, 95% dos resíduos sólidos já são conduzidos a aterros sanitários. Em São Paulo, a campanha ambiental do Estado informa que apenas 8,4% dos Municípios não têm aterros sanitários.

            Então, não estamos no pior dos mundos. Não é o apocalipse. Não estamos à beira do precipício. Aqui dei exemplos de Estados que estão caminhando para fazer a sua parte: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e, em primeiro lugar, Santa Catarina.

            Enfim, meus caros amigos e amigas, é uma realidade cruel a dessas pessoas que vivem nos lixões. Precisamos com urgência colocar um fim nisso, porque elas saem dos lixões e vão para as empresas de reciclagem. Todos ganham.

            Por isso, repito: se não fizermos isso, estaremos colocando fora bilhões de reais.

            Sei que esse é um desafio grande, mas, se não fossem os grandes desafios, não estaríamos aqui.

            Precisamos investir, sim. Deveríamos investir em torno de 6,7 bilhões para coletar, de forma adequada, todos os resíduos sólidos e dar fim a esse material em aterros sanitários. Iríamos gastar 6,7 bilhões uma vez, mas iríamos receber 8 bilhões a mais todo ano. Precisamos priorizar isso.

            Senador Casildo Maldaner, eu aqui elogiava o seu Estado, que está em primeiro lugar em matéria de reciclagem. Acabou com 100% dos lixões. Foi o único Estado que fez isso. Parabéns para o seu Estado!

            Penso que, ao envidarmos esforços aqui no Congresso para destinar verbas para a saúde, para a educação, para obras de infraestrutura, deveríamos ter a mesma preocupação em destinar recursos para colocar em prática a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

            Segundo a Abrelpe, se aplicássemos apenas 0,15% do PIB ao ano, isso já seria o suficiente para promover todas as adequações necessárias que aqui estão levantando, mediante essas conferências realizadas, e para apontar o caminho, eu diria, de salvar vidas.

            Então, vejam: é muito pouco para um benefício tão grande que todos teremos.

            Ainda sobre a coleta coletiva, eu gostaria de mencionar a importância dos catadores de lixo, que já representam cerca de um milhão de trabalhadores em nosso País. Entretanto, pouco mais de 30 mil desses catadores trabalham de forma organizada, em 1.175 cooperativas.

            Esses trabalhadores, Sr. Presidente, pelos quais tenho o maior apreço, tanto que apresentei projeto para regulamentar o trabalho deles, prestam um grande e valoroso serviço à Nação, separando diariamente 2,329 toneladas de resíduos recicláveis.

            Apenas a título de exemplo, para que todos possam ter uma ideia da riqueza que os catadores ajudam o Brasil a construir, quero trazer alguns dados do próprio Ipea. Esses dados mostram que a substituição de celulose por fibras recicladas permite a economia de R$331,00 por tonelada. Metade do custo sem a reciclagem, que é de R$687,00 por tonelada.

            No caso do alumínio, o valor cai para R$6 mil. Cai de R$6 mil para R$3.4 por tonelada.

            Então, é isso. É algo que precisamos estimular, divulgar e fazer.

            Para que a coleta seletiva do lixo seja uma realidade cada vez mais presente, é fundamental valorizar essa mão de obra. Valorizar os catadores, que coletam, que guardam e que separam.

            É importante registrar, nesse sentido, que, desde o fim de 2012, a Secretaria-Geral da Presidência da República coordena a Secretaria Executiva do Comitê Interministerial de Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis. Esse Comitê reúne 25 órgãos do Governo Federal e é voltado à elaboração e implementação das políticas públicas de inclusão social e econômica de catadores de materiais recicláveis.

            A meta do Governo Federal é auxiliar na consolidação do trabalho das associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis para serem incluídos na Política Nacional de Resíduos Sólidos, em especial na prestação de serviços de coleta seletiva e triagem de material. Isso é fundamental.

            Se, num total de um milhão de catadores, pouco mais de 30 mil trabalham de forma organizada em cooperativas, isso significa que a grande maioria precisa de orientação, de amparo, de investimento, para que os lixões possam e devam ser fechados, como fez Santa Catarina. E esses trabalhadores precisam ser reinseridos socialmente, seja fazendo esse mesmo trabalho, por meio das cooperativas, seja se qualificando para exercer outra função no mercado de trabalho.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - V. Exª me permite um aparte, Senador?

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Em seguida, Senador, passo a palavra a V. Exª. Só para concluir esse raciocínio.

            Por isso, Senador Casildo Maldaner, quero registrar aqui a importância de iniciativas como o Prêmio Cidade Pró-Catador, promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Objetivo desse Prêmio: reconhecer as iniciativas de integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis em ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

            O primeiro prêmio, Senador Casildo, foi conferido em dezembro passado, em São Paulo, durante o Natal da Presidenta Dilma com os catadores de materiais recicláveis e a população de rua.

            Dos 63 Municípios inscritos no Prêmio Cidade Pró-Catador, três Municípios do Rio Grande do Sul haviam sido selecionados na primeira etapa pelo trabalho bonito que fizeram. Destaco aqui, lá do meu Rio Grande: Arroio Grande, Novo Hamburgo e Santa Cruz do Sul.

            Devo confessar que fico, em grande parte, satisfeito por meu Estado estar em segundo lugar - primeiro lugar, Santa Catarina; segundo, Rio Grande do Sul; terceiro, São Paulo e Rio de Janeiro.

            Devo confessar que fiquei muito orgulhoso e eu diria que fiquei mais orgulhoso ainda quando, ao final, o Município de Arroio Grande ficou entre os vencedores, que foram Bonito de Santa Fé (PB), Crateús (CE) e Ourinhos (SP).

            No caso de Arroio Grande, o Município se destacou por encontrar a solução para a gestão dos resíduos sólidos urbanos em conjunto com a inclusão dos catadores.

            Anteriormente, o Município encaminhava todos os resíduos para um aterro sanitário localizado a 150km da cidade, e havia catadores remanescentes do lixão e de rua que atuavam desorganizados, com praticamente nenhuma renda.

            Atualmente, a cooperativa de catadores presta os serviços de coleta mista, coleta seletiva, triagem, compostagem - transformação dos vegetais em adubo orgânico é uma forma de reciclagem do lixo orgânico - e gerenciamento do aterro sanitário de pequeno porte da cidade, Senador Casildo - eu estou indo aqui para a última parte -, contratados pela Prefeitura.

            Essa mudança na gestão permitiu o aumento de renda significativa para os catadores, melhorias na prestação dos serviços para a população e uma economia para os cofres do Município de Arroio Grande.

            Aqui, meu amigo Casildo, é que eu estava esperando para lhe passar o aparte, antes que eu conclua meu pronunciamento, naturalmente.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Eu não poderia deixar de, neste instante, Senador Paulo Paim, cumprimentá-lo pelo tema, eis que isso nos orgulha muito. Sinto que o Brasil começa a adotar o sistema do cooperativismo, que vem se fortificando cada vez mais. Ele é muito conhecido no agronegócio, nas cooperativas de crédito, nos mais variados empreendimentos em que uma pessoa, às vezes, sozinha, não dá conta. Ele ajuda com ideias e até mesmo com alguns recursos. Com a participação de várias pessoas, forma-se um grupo, uma associação, e vai se formando um pequeno negócio que se desenvolve, com começo, meio e fim, de acordo com as áreas, com as regiões, e cria uma atividade econômica que gera emprego, renda e resultado para todos. Compartilhar, esse é o verdadeiro cooperativismo. E veja que está entrando na pauta agora o aproveitamento de resíduos. Os resíduos são selecionados, e essa seleção, como disse V. Exª, tem resultados extraordinários. As cooperativas aproveitam isso também para obter resultados, inclusive organizando-se. Hoje, o resultado é que esses resíduos são utilizados como matéria prima para diversas confecções, para a construção de diversas ordens inimagináveis no Brasil. É inclusive um fator econômico de desenvolvimento. Com relação ao seu fortalecimento, as autoridades, principalmente as municipais, que controlam o recolhimento dos resíduos dos lixos e seu destino, em uma região metropolitana ou intermunicipal, e as cooperativas devem observar isso, pois gera emprego, gera renda e gera resultados. Santa Catarina tem uma vocação muito forte em relação a isso, muito forte. Começa a ser introduzida a cultura de outros países e a crescer cada vez mais. Eu sei que no Estado de V. Exª, o Rio Grande do Sul, também, em São Paulo, conforme destaca, e no Brasil inteiro. Nós precisamos motivar. Eu sei que V. Exª está sendo assistido pelo Brasil todo, e vamos, cada vez mais, motivar isso. Eu acho que vale a pena no Mato Grosso do Sul, vale a pena no Amazonas, vale a pena em todos os lugares. Isso é fundamental para todos nós. Muitos já dizem: o lixo se transforma em luxo. São resultados favoráveis. Temos que fazer do limão uma limonada, com bons resultados.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Casildo Maldaner, eu quero também cumprimentá-lo. O seu Estado acabou com todos os lixões, não há nada. O Rio Grande do Sul ainda está em segundo lugar: mas tem 8%.

            V. Exª foi governador do Estado, é sinal de que trabalhou como executivo para esse momento positivo, de um tema que considero de suma importância. E V. Exª resumiu: é renda, é emprego, é saúde, colabora para que o material reciclado seja usado, de forma transformadora, em investimento de novo no social, inclusive na construção de casas. Meus cumprimentos a V. Exª. Seu aparte sobre meio ambiente enriquece o meu pronunciamento.

            Sr. Presidente, indo para o finalmente, quero dizer que é exatamente isso que devemos buscar, na linha inclusive do que falou o Senador Casildo: essa ação compartilhada entre prefeituras, governos e cooperativas de catadores.

            Ficou demonstrado, com essas iniciativas selecionadas no primeiro Prêmio Cidade Pró-Catador, que é possível fazer isso em todo o Brasil.

            Precisamos envolver a sociedade numa campanha de conscientização, porque não existe coleta seletiva sem a participação da sociedade. É só ver nos conjuntos habitacionais: estão ali as lixeiras em que se deve colocar o produto de forma selecionada. Se a população não colabora, não acontece. Por isso, é fundamental a participação de toda a sociedade.

            Sem a coleta seletiva, como eu aqui explicava, fica difícil implementar a logística reversa, que é uma peça fundamental da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

            Quando essa lei foi aprovada, em 2010, eu tinha bem claro para mim -eu estava aqui - que estávamos rompendo com uma cultura centenária, até mesmo milenar, que é a de simplesmente enterrar o lixo no chão. Até aquele momento, tratar o lixo era enterrá-lo, jogar alguma coisa por cima. Mas agora, não; a lei diz que só pode ser enterrado aquilo que é rejeitado, aquilo que não pode ser reaproveitado no processo produtivo, que também passa por uma separação.

            Ao restante do lixo (90%) é preciso dar uma destinação ambientalmente correta, ou seja, a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação ou o aproveitamento energético dos resíduos, o que é fundamental.

            Por isso, Sr. Presidente, eu gostaria de aproveitar que os nossos trabalhos são transmitidos para todo o Brasil, por meio da Rádio e da TV Senado, e divulgado pelas redes sociais e pela própria Agência Senado, por todo o seu conteúdo, para fazer um grande apelo a todos os nossos prefeitos, Senador Ruben Figueiró, no sentido de que promovam campanhas sobre a importância da reciclagem e da coleta seletiva do lixo, aumentando, assim, o nível de consciência da população.

            Ao mesmo tempo, gostaria de fazer um apelo à Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para que continue nessa linha que está adotando, incentivando os Municípios de maneira firme para que possam elaborar os seus planos de tratamento de resíduos sólidos e ajudando naquilo que é de alcance da União.

            A Associação Internacional de Resíduos Sólidos (ISWA, sigla em inglês) fará em setembro deste ano, em São Paulo, seu congresso anual. Será a primeira vez que o nosso País sediará esse evento.

            Quero ressaltar que a ISWA é a principal associação internacional não governamental e sem fins lucrativos que atua no setor de resíduos sólidos ao redor do mundo em prol de uma sociedade sustentável.

            Destaco também que esse congresso é o principal evento em âmbito global para discutir as práticas, desafios e tendências para a gestão de resíduos sólidos, o que demonstra a importância crescente que o Brasil vem adquirindo no cenário internacional. E, por isso, o evento será no Brasil, em São Paulo.

            Antes de terminar, Sr. Presidente, Ruben Figueiró, quero destacar - e vou passar a palavra à Senadora Vanessa - que considero importantíssimo destacar a campanha a fim de aumentar o nível de consciência, eu diria, de toda a humanidade, para esse projeto de recuperação dos produtos usados pela população, ou seja, do lixo, como as formas que aqui detalhei. É necessário que todos se conscientizem sobre o quanto é importante separar o lixo, sobre o lucro que isso pode gerar, sobre os imensos benefícios dessa ação em todos os sentidos: saúde, trabalho, renda, qualidade de vida, meio ambiente. Esse princípio precisa ser assentado em nossa cultura.

            Senadora Vanessa Grazziotin.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Senador Paim. Quero cumprimentá-lo pelo belo pronunciamento e dizer como é importante ouvirmos Senadores e Senadoras falarem acerca do meio ambiente, daquilo em que nós já avançamos no Brasil e, principalmente, do quanto temos que avançar ainda. Eu sou como V. Exª, Senador Paim. Na vida, nada se perde, tudo se transforma. É inadmissível que, nos tempos atuais, com uma tecnologia tão avançada, nós ainda não sejamos capazes de transformar lixo em produto, lixo em renda. Claro que já fazemos isso, entretanto, numa proporção muito aquém do que necessitaríamos. Mas como V. Exª já disse, os avanços experimentados nos últimos anos têm sido muito importantes. Com a aprovação, salvo engano, no ano passado, da Lei de Resíduos Sólidos, a que V. Exª se referiu, não tenho dúvida nenhuma, nós daremos um passo muito importante, porque cuidar do meio ambiente não é só cuidar das florestas, é cuidar das cidades também, e, a partir daí, gerar renda e qualidade de vida. Eu quero dizer que relato, com muita alegria, uma subcomissão, no seio da Comissão de Meio Ambiente desta Casa, presidida pelo Senador Cícero Lucena, que trata exatamente deste assunto, e, semanalmente, nós temos debatido muito. Eu fico feliz de vir lá do Amazonas, Senador Paim. Meu Estado não é como o do Senador Casildo, Santa Catarina, em que não há mais lixão. Apesar de eu ter nascido em Santa Catarina, vivo e represento o Estado do Amazonas, no outro extremo do País, na Região Norte. Lá, não há aterros sanitários. Há muitos lixões. E cidades em que nem lixões...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permita-me dizer que o Senador Luiz Henrique foi governador e é também um dos artistas dessa obra.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - E tem grande responsabilidade por esse feito importante em Santa Catarina. Mas no que diz respeito ao cumprimento da Lei de Resíduos Sólidos, o meu Estado é um dos pouquíssimos que já apresentaram um plano. Quase que a totalidade dos nossos Municípios tem um plano de resíduos sólidos. Precisamos fazer com que os Municípios tenham acesso a esses recursos. Algumas mudanças terão que ser feitas, Senador Paim, para que os planos possam se transformar em realidade. Parabenizo e cumprimento muitíssimo V. Exª pela iniciativa e pelo belo pronunciamento que faz neste momento, com o qual eu partilho. Muito obrigada.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu encerro meu pronunciamento, agradecendo à Senadora Vanessa e dizendo, só a título de registro na Casa, que a lei é a de nº 12.305, de 2010.

            Muito obrigado, Presidente. Agradeço a tolerância de V. Exª.