Discurso durante a 70ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da instalação de CPI para investigação das denúnicas de corrupção envolvendo a Petrobras.

Autor
Aécio Neves (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/MG)
Nome completo: Aécio Neves da Cunha
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).:
  • Defesa da instalação de CPI para investigação das denúnicas de corrupção envolvendo a Petrobras.
Publicação
Publicação no DSF de 14/05/2014 - Página 131
Assunto
Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).
Indexação
  • DEFESA, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), INVESTIGAÇÃO, DENUNCIA, CORRUPÇÃO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), AQUISIÇÃO, REFINARIA, PETROLEO, LOCAL, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA).

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Minoria/PSDB - MG. Sem revisão do orador.) - Agradeço ao Senador Cyro e ao Senador Suplicy.

            Apenas um registro, Sr. Presidente, que, na verdade, resgata os fatos, a história. Ao longo desses últimos meses, o Brasil acompanhou - e acompanhou atentamente - o esforço das oposições para que fosse instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as gravíssimas e sucessivas denúncias em relação à Petrobras.

            Todos nós aqui sabemos qual foi o procedimento da base do governo e qual foi o esforço da oposição. Essas CPIs e CPMIs só estão sendo instaladas porque houve enorme esforço da oposição, que venceu toda a articulação que fez aqui a base do governo.

            Eu tenho dito, Presidente Paim, que uma CPI, ou CPMI, não tem o poder de prejulgar e muito menos de pré-condenar quem quer que seja, mas é um instrumento legítimo, necessário para que o Parlamento, no caso de haver denúncias graves e, portanto, fato claro, determinado, possa fazer as investigações em nome da sociedade brasileira.

            Felizmente, estamos chegando a uma etapa final desse enredo. Não propriamente ao final do enredo, mas a uma de suas mais importantes etapas. E aqueles que foram derrotados no esforço de impedir a instalação da CPI, ou da CPMI, têm que pensar agora no Congresso Nacional. Como disse o Líder Aloysio, não tem sentido, é injustificável, até porque seria de absoluta incoerência termos funcionando, paralelamente, uma CPI e uma CPMI sobre exatamente o mesmo tema, com exatamente o mesmo enunciado. Isso jamais ocorreu não na história do Parlamento brasileiro apenas, mas de qualquer parlamento do mundo.

            Eu, na última semana, aqui do plenário, aqui deste microfone, instiguei, solicitei, estimulei o Presidente Renan a fazer uma reunião de entendimento. Já que ambas as comissões - a CPI exclusiva do Senado e a Mista - estão em condições de serem instaladas, vamos, com racionalidade, escolher aquela que é mais ampla. Por que impedir que os parlamentares, da base inclusive, participem dessas investigações?

            Presidente Paim, o fato concreto é que as investigações ocorrerão, não porque as oposições um dia acordaram e resolveram fazer uma CPI, Senador Suplicy, para desgastar o Governo, não! É porque as oposições, a partir das gravíssimas denúncias, que levaram à prisão inclusive de um dos principais diretores da Petrobras, fizeram o que deveriam fazer. Agora é racionalizar os trabalhos.

            E, Sr. Presidente, quem não deve não teme. Não vejo por que ainda, até agora, continuar a base do governo a querer criar chicanas, a querer impedir que as pessoas possam aqui estar convocadas ou convidadas, depondo e prestando esclarecimentos à sociedade brasileira.

            Portanto, a minha palavra é, mais uma vez, de estímulo ao Presidente desta Casa para que faça uma reunião com os Líderes partidários, porque, seja numa ou noutra, as investigações ocorrerão.

            Mas, como sociedade, temos de estar atentos, Senador Cyro, para que sejam investigados os temas que a sociedade brasileira quer, não aqueles que a Base do Governo quer.

            Portanto, nós estaremos vigilantes, seja em uma ou em outra. A CPMI é o caminho natural, é o desaguadouro natural desse esforço. Que aquele seja o local, o plenário onde possamos fazer um debate, onde possamos ouvir de forma clara todos aqueles que levaram a principal empresa brasileira a perder metade do seu valor de mercado, a se transformar na mais endividada das empresas do mundo hoje e, mais do que isso, a deixar as páginas de Economia para habitar cotidianamente as páginas policiais.

            A CPMI é uma demanda não da oposição, mas da sociedade brasileira. Por isso, ela deve funcionar, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/05/2014 - Página 131