O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Senador Inácio Arruda, eu não poderia, nem que a sessão demorasse até a meia-noite, deixar de vir à tribuna e falar sobre o 13 de maio, pela simbologia.

            Muitos dizem que em 13 de maio houve a “libertação dos escravos”, entre aspas, porque muitos e muitos anos depois ainda continuou a escravidão, e até hoje temos trabalhadores que vivem sob o regime de escravidão no Brasil e no mundo. Tanto é assim que temos aqui, no Senado, um debate para votar a PEC contra o Trabalho Escravo, mas ainda não conseguimos votá-la. Se não querem votá-la é porque sabem que ainda existe trabalho escravo no Brasil.

            Mas quero iniciar a minha fala sobre esse tema, Sr. Presidente, fazendo uma homenagem ao escritor e intelectual negro Amauri Rodrigues da Silva, pelo belo livro que recebi dele - ele veio me entregar hoje -, chamado Presença e Silêncio, da Colônia à Pós-Modernidade: Sinais do Personagem Negro na Literatura Brasileira, 2ª edição.

            É um belo livro, escrito por esse senhor, que tive a alegria de conhecer hoje. Ele veio me trazer o livro como um gesto, segundo ele, da luta de todo um povo no dia 13 de maio. Eu disse a ele que faria este comentário da tribuna.

            É claro que, como ele me deu o livro hoje, eu não o li, mas ele se deu ao trabalho de dialogar comigo, explicando-me o conteúdo e a importância do livro, que começarei, naturalmente, a ler a partir desta noite, exatamente no dia 13 de maio.

            Parabéns, Amauri Rodrigues da Silva! Você é um intelectual que orgulha todo o povo brasileiro, negros e brancos.

            Sr. Presidente, hoje é 13 de maio, uma data que se apresenta para nós muito mais para reflexões.

            Quero, aqui, ressaltar algumas. A primeira é que a abolição não foi concluída e que os negros e negras deste País ainda sofrem com a mazela do período escravocrata. A outra é que essa data representa a constante luta de emancipação dos negros e negras.

            Meus amigos, após 126 anos da promulgação da Lei Áurea aqui no Brasil, os indicadores sociais ainda são muito, muito preocupantes. Conforme pesquisa do Ipea, de Tatiana Dias Silva e Fernanda Lira Goes, no livro Igualdade Racial no Brasil - Reflexões no Ano Internacional do Afrodescendente, elas dizem que, no mundo do trabalho, os negros são a maioria entre os trabalhadores sem carteira, entre os não remunerados e entre os trabalhadores domésticos. As mulheres correspondem a 93% dessa categoria: domésticas. Por sua vez, as mulheres negras representam 56% dos ocupados no trabalho doméstico, que empregava, em 2010, quase 6 milhões de trabalhadores, o que correspondia a 7% do total dos trabalhadores ocupados. Seis milhões correspondiam somente a 7%. Assim, apenas 34,5% dos trabalhadores domésticos possuem carteira de trabalho assinada, ou seja, quase que 70% dos trabalhadores domésticos não têm carteira de trabalho assinada, percentual ainda mais reduzido para as mulheres negras.

            Na educação, cerca de 40% dos negros entre 15 e 17 anos frequentam ensino médio. Essa realidade é presente para 58% dos que não são negros.

            Destaco, neste 13 de maio, a dor daqueles que sentem no coração a tristeza que atinge a alma pelo sofrimento causado pela chaga da discriminação.

            E mais: ao ver mães e pais enterrando diariamente seus filhos que são mortos de forma brutal, assim invertendo o ciclo natural da vida.

            Neste 13 de maio, a juventude negra dá um grito: o grito pela vida. Juventude esta que está sendo ceifada dos seus direitos e garantias fundamentais expressos na Carta Magna que eu ajudei a escrever.

            Todos os dias, inúmeros jovens negros morrem no Brasil. Os homicídios são as principais causas das mortes de jovens entre 15 e 29 anos. E os senhores e as senhoras sabem qual é a cor desses jovens? Esses jovens são os nossos jovens, são os jovens negros, os jovens moradores das periferias e também de áreas centrais do Brasil.

            O Ministério da Saúde mostra que mais da metade - 53,3% - dos 49.932 mortos por homicídios, em 2010, no Brasil, eram jovens. Destes, 76,6% negros, e 91,3% desses jovens do sexo masculino.

            Em publicação do Mapa da Violência 2012, o número de homicídios, entre o período de 2002 e 2012, reduziu 25% entre as pessoas que não são negras. Mas aí está: houve um aumento de 29,8% - quase 30% - sobre os negros.

            A pesquisa revela que morrem duas vezes mais jovens negros do que aqueles que não são negros. Em oito anos, a taxa de homicídios de jovens negros, que era de 71,7%, passou para 153,9%.

            É uma situação em que se tem que dar um basta.

            Sr. Presidente, quero dizer que, do mesmo modo que tivemos os quilombolas e os abolicionistas no combate à escravidão, é necessário criarmos - já que estamos na Copa do Mundo - um time forte, qualificado, para combatermos o crime que atinge à juventude negra.

            Reconhecemos a iniciativa do Programa Juventude Viva, criado pelo Governo Federal, sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

            O programa visa reduzir a vulnerabilidade dos jovens em situação de violência física e simbólica, a partir da criação de oportunidades de inclusão social e de autonomia, de oferta de equipamentos, serviços públicos e espaços de convivência em territórios que concentram altos índices de homicídios e do aprimoramento da atuação do Estado por meio do enfrentamento ao racismo institucional e da sensibilização de agentes públicos para essa questão.

            A abolição no Brasil não se consolidou. O chicote de ontem não pode ser a bala de hoje. É preciso ir além, ampliar as políticas de combate a esse genocídio. E por que não instalar já a CPI para averiguar o porquê do assassinato em massa da juventude negra? Tive o prazer de, junto com a Senadora Lídice da Mata, propor essa CPI. As assinaturas foram coletadas, mas ela não foi instalada. Se não formos firmes em relação a isso, não teremos mais os nossos jovens negros e as nossas jovens negras utilizando os espaços que o movimento negro conquistou, como, por exemplo, as cotas nas universidades, que tanto peleamos para conquistar e que, ao contrário do que alguns diziam, está sendo um sucesso.

            Repito: o chicote de ontem não pode ser a bala de hoje. Assim não teremos os nossos jovens negros e as nossas jovens negras usufruindo das cotas no serviço público ou das cotas aqui no Parlamento, como hoje muito bem anunciou o Presidente Renan - cotas que a Presidenta Dilma mandou, por um projeto, e que votaremos amanhã -, cotas dentro do Senado para os terceirizados e para os concursos da Casa, como hoje decretou o Presidente.

            Ah, como eu quero ver os nossos jovens negros e negras no mercado de trabalho, atuando nos campos social, econômico e político do nosso País, junto, é claro, com aqueles que não são negros.

            Repito: tudo isso é para que o chicote de ontem não se transforme na bala de hoje. Quero ver os jovens negros e as jovens negras também como juízes, juízas, doutores, doutoras, aplicando a legislação, como o Estatuto do Idoso, o da Igualdade Racial, o da Pessoa com Deficiência, exigindo a política de salário mínimo, que muitos não cumprem até hoje; exigindo o cumprimento das legislações que existem no Brasil e no mundo.

            Sr. Presidente, eu ainda lamento porque não regulamentamos o Estatuto da Igualdade Racial. Tudo isso ajudaria muito para que o chicote não se torne bala.

            Por que não votamos, no dia de hoje, simbolicamente, a política de cotas nos concurso? É claro que entendo.

            Senadora Lídice da Mata, V. Exª não estava aqui, mas fiz questão de citá-la, e vou citá-la de novo quando falarmos do Troféu Abdias Nascimento, pois V. Exª teve a iniciativa e me chamou para uma parceria. Tenho grande esperança de que votemos amanhã. Está na pauta. Na CCJ - V. Exª estava lá, Senador Inácio Arruda, assim como a Senadora Lídice -, foi muito bonito, foi por unanimidade a votação da política de cotas. Brancos, negros, independente de ser oposição ou situação, ninguém - ninguém! - se posicionou contra.

            Quero ver os nossos jovens e as nossas jovens usufruindo dos quilombos do amanhã, Projeto de Lei nº 113 - casualmente 113 -, de 2008, de nossa autoria, que pretende criar um centro de convivência nos quilombos. Isso é o quilombo do amanhã, onde haverá esporte, espaço, canchas olímpicas, espaço para lazer, espaço para estudar, espaço para ensino técnico, espaço para bailar, para dançar, para brincar, para jogar futebol, para jogar basquete, vôlei, natação. Esse é o quilombo do amanhã com que tanto sonho, e apresentei o projeto em 2008. Ele objetiva oferecer ensino básico, fundamental e tecnológico, inclusive serviços de esporte, cultura e lazer, saúde e inclusão digital aos moradores dos quilombos. Esse é o quilombo do amanhã, conforme o projeto que apresentei em 2008.

            Tudo isso porque não quero que o chicote de ontem seja a bala de hoje.

            Por que não votarmos - eu queria tanto que se votasse rapidamente - o Projeto nº 418, de 2012, de nossa autoria, que insere o capítulo sobre o direito à propriedade definitiva das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos?

            Como eu queria que a nossa juventude pudesse olhar para o futuro com a alegria de dizer: “Vamos viver, amadurecer, envelhecer e morrer com dignidade”.

            Como eu queria que a juventude, seja branco, seja negro, seja índio, possa um dia dizer: “Eu consegui ajudar a derrubar o famigerado Fator Previdenciário”, que arrebenta com o salário dos mais pobres. Todo mundo sabe que a pobreza neste País tem cor, é preta.

            Tudo isso ajudaria muito para que a bala não substituísse o chicote.

            Esperamos ver todos, negros, brancos e índios, estudando, e não trabalhando, como existe hoje o trabalho infantil, quando o lugar de criança, seja negro, seja branco, é na escola.

            Como eu gostaria de ver aprovado o Projeto nº 297, de 2003, que combate o trabalho infantil.

            Somos todos responsáveis pelo mundo que está à nossa frente. Diante disso, devemos mudá-lo, pois do jeito que está, não dá.

            Nesses cerca de 30 anos de vida pública, eu tenho dito que temos que ter como propósito combater, por meio da legislação, da mobilização, do Judiciário, do Executivo, das ONGs, de todos os homens e mulheres de bem, de todas as formas, os preconceitos, as desigualdades. E buscando fazer com que todos tenham espaços de oportunidades iguais para mostrar toda a sua capacidade nas mais variadas áreas, seja no campo social, no trabalho, na educação, na saúde, seja na luta permanente, dando espaço para as pessoas com deficiência, sejam negros, brancos, mulheres, idosos, crianças, adolescentes, jovens. Enfim, espaço para todos.

            Assim, nós avançaremos para que a bala não substitua o chicote.

            Quero lembrar, ainda, que, em parceria, novamente, com a Senadora... Está escrito aqui, Senador Inácio Arruda. Para não dizer que eu só faço parceria com a Senadora Lídice da Mata, nós somos parceiros nas 40 horas, e isso interessa muito a todo trabalhador.

            O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) - Entre outras. Entre outras parcerias

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Entre outras tantas, como a do IPI da bicicleta, lembra?

            O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) - Claro.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - V. Exª apresentou o projeto mais antigo, eu apresentei outro, e nós trabalhamos juntos no seu projeto.

            Eu quero lembrar aqui que, em parceria com a Senadora Lídice da Mata, que teve a iniciativa, criamos a Comenda Abdias Nascimento. Ela vem agraciar personalidades que tenham oferecido contribuição relevante à proteção e à promoção da cultura afro-brasileira e ao combate a todo o tipo de preconceito e na linha dos direitos humanos.

            Convido a nossa sociedade para que faça sua indicação à Comenda. Poderão ser indicadas entidades governamentais e não governamentais, Senadores e Deputados, enfim, todos aqueles que, de uma forma ou de outra, se destacaram na luta contra o preconceito.

            Já falei aqui do livro do meu querido Amauri, intelectual negro. Trata-se de uma obra literária que analisa livros e, por meio dessa análise, "lê" a sociedade brasileira, da colonial à pós-moderna que aí está.

            O livro, que é resultado de sua tese de doutorado na UnB, baseia-se na obra de autores consagrados da literatura nacional pesquisados durante 500 anos.

            Nessa pesquisa fica evidente a falta de voz aos negros. O professor, fazendo referência a Dom Quixote, numa comparação com os personagens negros retratados na literatura, argumenta: "Tendo voz, o personagem redefine sua história". Por isso, a importância dessa pesquisa. Agradeço, sinceramente, ao professor Amauri por sua visita, hoje, a este Senador, e por esse importante livro de pesquisa que ele me presenteou.

            Finalizo meu pronunciamento sobre o Treze de Maio, destacando um dos maiores eventos do mundo, ou o maior, a Copa do Mundo, que neste ano será sediada pelo Brasil.

            Este evento agregará em 183 milhões o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil até 2019, previsão que está no site www.copa.gov.br.

            Está previsto também um impacto direto de 9,4 bilhões gerados por 3,7 milhões de turistas.

            Nesta Copa, eu quero nossa juventude negra e branca participando como torcedores, jogadores, empresários, turistas, voluntários, como cidadãos ativos e vivos, como cidadãos sujeitos a direitos e a deveres.

            (Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Quero dedicar este Treze de Maio à vida, ao combate do ataque que está sofrendo a juventude negra.

            Homenageio todas as Marias, as Joanas, as Cláudias, os Pedros, os muitos Josés, Rogérios e Silvas.

            Muito já foi conquistado, como as políticas de ações afirmativas para a população negra, mas muito temos ainda que fazer.

            Quero terminar meu pronunciamento, Sr. Presidente, sobre o Treze de Maio, homenageando Jair Rodrigues, como fiz no dia em que ele faleceu, com uma música que ele cantava como ninguém. Jair Rodrigues, que faleceu semana passada, cantava a música “Alma Negra”:

Minha alma é negra

Como o toque do tambor

Batido pelas mãos negras

minh'alma responde

ao canto do chão

dos pés que marcam na terra

toda a sua vibração

alma negra

minha alma é negra

Para absorver todo o som

do grave é o agudo que

sai do meu coração

Minha alma é negra

Meu astral é colorido

Arco íris espalhando

alegria, axé e amor

Alma negra

minha alma é negra

como o toque do tambor

Alma negra, minha alma negra

é brasileira, é latina, mais

caribe que argentina diamante

transparente em água mais

cristalina

Alma negra, minha alma negra

é aberta para toda cor, da dança

do universo, a unção do axé, axé

e muito amor.

            Esse foi Jair Rodrigues, homenageado por todos nós durante esta semana.

            Sr. Presidente, hoje, quando abri os trabalhos - vou fazer só este pronunciamento -, eu disse que os funcionários do Itamaraty, contratados, não concursados, entraram em greve por 48 horas. No momento em que dei aqui essa informação, eu me comprometi a ler o manifesto deles. Peço a V. Exª mais cinco minutos para que eu leia o manifesto. Aí encerro o meu pronunciamento. Tenho mais quatro que deixarei para amanhã. Estavam aqui acumulados.

            O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) - V. Exª já está inscrito para se pronunciar amanhã.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - V. Exª é muito criativo. Está quase dizendo: “Por favor, Paim, fale o resto amanhã”.

            Só vou ler o manifesto da Aflex. Um abraço a todos eles.

            Sr. Presidente, a Aflex solicitou que eu lesse, aqui da tribuna, um manifesto da entidade, que entrou em greve por 48 horas, a partir de hoje.

Hoje, 13 de maio, comemora-se a Abolição da Escravatura no Brasil, que, promulgada há mais de um século, oficializou a libertação dos escravos.

Este importante dia foi escolhido pela Associação Internacional dos Funcionários Servidores Locais do MRE no mundo para protestar e iniciar uma paralisação de 48 horas em postos-chaves, consulados e embaixadas no Brasil e no exterior.

Em tempo de democracia e modernidade, é inconcebível qualquer forma de abuso, escravidão, discriminação ou exploração. Entretanto, milhares de trabalhadores, no Brasil e no exterior, estão sem seus direitos trabalhistas mínimos. Ao contrário dos servidores públicos dos Ministérios das Relações Exteriores, os funcionários locais são demissíveis e, portanto, muito vulneráveis. Devido a essa fragilidade, tornam-se presas fáceis para assédios e não raramente são vítimas da hierarquia, que justifica humilhação, desrespeito e abuso psicológico.

O abuso do poder traz também, como consequência, o descarte injusto de funcionários locais, daqueles que são contratados aqui ou no exterior, com décadas de serviços dedicados aos Governos, e que saem, muitas vezes, sem qualquer proteção trabalhista ou previdenciária.

Do tratamento desumano, sem proteção legal, à exposição a ambiente de trabalho degradado, os trabalhadores locais das missões diplomáticas, no Brasil e no exterior, alertaram inúmeras vezes ao ministério correspondente, entretanto, nada foi feito para minimizar o problema.

Por essa razão, recorrem hoje publicamente a este Senador e solicitam apoio e ajuda para que o impasse seja equacionado.

A situação é crítica, salários congelados em até oito anos e muito abaixo dos patamares de mercado, ausência de política salarial ou de reposição por perda inflacionária, chega-se ao extremo de alguns trabalhadores terem que recorrer a auxílios sociais, como a ajuda para trabalhadores pobres na Europa, ou ainda o equivalente ao Bolsa Família nos Estados Unidos, ambos justificados porque os salários estão na linha de pobreza absoluta.

Nesse clima de trabalho bastante desfavorável, mais tem se exigido dos 4.000 trabalhadores que compõem a classe.

A tensa tarefa de processar documentos, para brasileiros e estrangeiros, em número duas ou três vezes maior devido à demanda da Copa do Mundo, não resultou em qualquer tipo de recompensa ou compensação a esses profissionais.

Nesse cenário precário, a perseguição aos líderes da associação foi a gota d'água. A tentativa de forjar a demissão, supostamente por justa causa, da presidente e da tesoureira da Aflex, ambas lotadas no Consulado-Geral em Atlanta, além da suspensão arbitrária do vice-presidente da Aflex, lotado na Embaixada de Londres, do memorando injustificado recebido pela diretora de direitos humanos, lotada no Consulado-Geral em Paris, os dois últimos no mesmo dia, e da pressão sofrida pela suplente da diretoria de direitos humanos, do Consulado-Geral em Sidney, apenas comprovam a opressão a que são submetidos.

A Carta Magna brasileira, no seu Artigo 5º, nos dá o direito à liberdade de expressão e à livre associação, como também são estes, direitos universais de toda pessoa, consagrados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Por isso, Sr. Presidente, fazemos um apelo público da tribuna do Senado, para que haja uma melhor interação, mais diálogo e que a gente possa chegar ao fim mediante um grande entendimento.

Precisamos da aprovação do Projeto de Lei 246, de 2013, do Senado Federal, que está na CRE, pois minimizará parte das gravíssimas distorções trabalhistas sofridas pela categoria.

Este Projeto de Lei, vale salientar, já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais em 2013 e, agora em maio, obteve parecer favorável do Relator, Senador Ricardo Ferraço, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

A aprovação desse projeto de lei, Excelentíssimos Senhores, criará cargos ou dará...

(Soa a campainha.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) -... regalias aos funcionários contratados localmente pelas missões diplomáticas brasileiras? Claro que não, não são regalias, não é nada. Apenas melhora a qualidade de vida deles. Apenas vai garantir-lhes os direitos trabalhistas mínimos previstos no Art. 7º da Constituição Federal, como: pagamento de 13º salário, licença a gestante, gozo de férias remuneradas com adicional de um terço, isonomia salarial, sem distinção de sexo, idade, cor ou estado civil e reposição de perdas.

Ninguém quer cargos, ninguém quer regalias. Só os direitos trabalhistas.

Com efeito, é inacreditável que esses direitos mínimos não sejam assegurados àqueles trabalhadores que exercem função aqui ou no exterior.

Com a paralisação de 48 horas, o atendimento consular aos milhares de brasileiros no exterior, a emissão de passaportes e de outros documentos, a assistência consular, os vistos, os contatos institucionais entre as representações diminui.

As missões brasileiras com maiores demandas de atendimento consular estarão fechadas ou atendendo apenas emergências: os consulados em Nova York, Los Angeles, Hartford, São Francisco, Houston, Atlanta, Toronto e Montreal na América do Norte, bem como na Europa, em importantes postos como Paris, Londres, Bruxelas, Frankfurt e Berna.

Manifestações vão ocorrer ainda em outros postos como em Roma, Milão, Genebra e Rotterdam.

Ressaltamos e agradecemos o empenho de você, Senador Paim, que eu sei que vai ler este documento, e vai ler porque você expressa a vontade desses movimentos que lutam para melhorar a sua qualidade de vida.

Por fim, apelamos a esta Casa.

(Soa a campainha.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Apelamos também à Presidenta Dilma que, com todo o seu passado de luta, temos certeza, vai priorizar o trabalhador e suas famílias, assegurando-nos condições mínimas e dignidade de trabalho.

Excelentíssima Presidenta Dilma, nosso apelo é para que também sejam assegurados, aos diretores e a todos os membros da Aflex - são sindicalistas - os direitos constitucionais já conquistados e tão solidificados em nosso País, como a liberdade de expressão, a livre associação e a mobilização.

A nossa causa é nobre. A nossa causa é nobre, visa à proteção de uma classe fragilizada. As nossas reivindicações são justas, e desejamos continuar servindo ao nosso País, com patamares dignos de trabalho e contratação.

Apelamos para que um canal de diálogo e de negociação seja aberto rapidamente, o impasse seja resolvido e o impacto minimizado. Nosso sincero agradecimento em nome de todos os funcionários locais das missões brasileiras no exterior. Diretoria da Aflex - Associação Internacional dos Funcionários Servidores Locais do MRE no Mundo.

Brasília, 13 de maio de 2014.

            Li o manifesto, Sr. Presidente, esperando que haja negociação.

            O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) - Vamos encaminhá-lo à Presidência da República como decisão da Mesa Diretora dos trabalhos.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Sr. Presidente, eu não esperava outra medida de V. Exª.