O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de anunciar aqui a visita da ex-Vereadora por São Paulo Lídia Correa da Silva, da Federação das Mulheres Paulistas, do Sr. Luiz Alberto de Araújo Costa, Presidente da Associação de Pequenas e Médias Empresas de Construção Civil do Estado de São Paulo, e de Luciano Caparroz Pereira dos Santos, Presidente do Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo, ao plenário.

            Eles são membros do Conselho Gestor do Município de São Paulo e vieram aqui entregar ao Presidente, Senador Renan Calheiros, bem como ao Senador Luiz Henrique e a mim próprio, ao Senador Aloysio Nunes e ao Senador Antônio Carlos Rodrigues manifestação no sentido de que venhamos a dar máxima celeridade na conclusão dos trâmites à transformação do Projeto de Lei nº 99, de 2013, que trata da renegociação da dívida dos Estados e Municípios brasileiros.

            Em São Paulo hoje residem mais de 12 milhões de pessoas e os empréstimos e financiamentos da cidade de São Paulo, em 2000, chegavam a mais de R$10,5 bilhões e significavam 95% do total dos compromissos contratados, mas foi, então, colocada uma forma tal que elevou extraordinariamente a dívida de São Paulo, tanto do Município quanto do Estado.

            Enquanto a Selic variou 507% no período, a correção do contrato pactuado, o IGP-DI + 9% acumulou 862%. Como resultado, em 2013, São Paulo foi obrigado a transferir à União, somente por conta dessa dívida, quase R$3 bilhões, 90% das transferências constitucionais federais a que teve direito no ano passado, e a dívida aumentou cerca de R$5 bilhões somados ao saldo devedor. Em pouco mais de 13 anos, foram pagos, pela cidade à União, R$22 bilhões e o estoque dessa parcela da dívida ascendeu acima dos R$58 bilhões.

            Essa nos parece ser uma situação insustentável. É, portanto, imprescindível a revisão imediata das condições de indexação da dívida. O PL nº 99/2013 viabilizará minimamente essa justa revisão, que também beneficiará o Estado de São Paulo, o Estado do Rio Grande do Sul e muitos outros Estados.

            São de justiça e de urgência a aprovação do PL nº 99/2013 e a sua pronta conversão em lei.

            Aqui, peço a transcrição de todos os membros deste Conselho Municipal, Sr. Presidente.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Proposta da carta pela renegociação da dívida do Município de São Paulo elaborada pelo Comitê pela Renegociação da Dívida.