A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador Casildo Maldaner, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, companheiros e companheiras.

            Sr. Presidente, eu tenho lido algumas matérias que têm sido divulgadas pela imprensa nessas últimas semanas, assim como tenho ouvido alguns pronunciamentos que criticam o Governo da Presidenta Dilma por conta daquilo que seria o baixo nível na demarcação de áreas de proteção ambiental, ou seja, de unidades de conservação ambiental.

            Uma matéria recente publicada nos jornais mostra que a Presidenta Dilma ficou muito distante do Presidente Lula, do período do Presidente Lula e do período do Presidente Fernando Henrique Cardoso quanto, repito, à demarcação de áreas de proteção ambiental.

            Primeiro eu quero fazer o seguinte registro: a Presidente Dilma ainda não concluiu o seu quarto ano de mandato. Está praticamente no início do seu quarto ano de mandato, enquanto os dados analisados do Presidente Fernando Henrique, assim como do Presidente Lula levam em consideração oito anos de mandato. Por si só, essa análise já sai torta, Sr. Presidente, porque nós não podemos nos basear em dois dados, em duas bases diferentes para fazer uma mesma comparação.

            Primeiro eu destaco isso.

            Segundo, destaco que, desde 1992, quando o Brasil assinou a convenção sobre diversidade biológica das Nações Unidas, o País, através do Conabio, que é a Comissão Nacional de Biodiversidade, estipulou uma meta própria, uma meta nacional para que fosse perseguida e alcançada. Dentro dessa meta estava a necessidade de demarcar, do ponto de vista ambiental, 30% do território da Amazônia brasileira e 10% dos demais biomas, ou seja, a Zona Costeira e marinha que deveriam ser protegidas efetivamente por unidades de conservação.

            Desde então, Sr. Presidente, desde que o Brasil passou a ser signatário da Convenção da Biodiversidade, nós, em nosso País, viemos sim ampliando a área sob proteção. E muitos avanços, e avanços significativos, têm sido registrados nesse âmbito.

            O Brasil conta hoje com aproximadamente - eu aqui me refiro a um estudo que foi elaborado pelo ICMBio, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - 304 Unidades de Conservação federais e estima-se que existam 600 Unidades de Conservação sob gestão dos Estados brasileiros e mais de 700 Unidades de Conservação sob a gestão dos Municípios de nosso País, esses dados são do IBGE, além de cerca de 800 reservas particulares, totalizando quase 1,5 milhão de km² de área preservada, o que corresponde a quase 17% do Território nacional. Sr. Presidente, grande parte dessas Unidades de Conservação são áreas que se encontram na Amazônia. Somente na Amazônia 26% são áreas preservadas, o que representa 13% do total das áreas preservadas no Brasil.

            Obviamente que 26% - dá mais, em torno de 26,7% quase 27% - não são 30%, que é a meta, mas estamos muito próximos, muitíssimo próximos de cumprir a meta, Sr. Presidente, a meta estabelecida no ano de 1992, repito, quando o Brasil assinou e tornou-se signatário da Convenção de Biodiversidade das Nações Unidas.

            No que tange às terras indígenas, Sr. Presidente, existem atualmente no Brasil 517 áreas demarcadas, ocupando aproximadamente 1.085.000 km², o que representa cerca de 12% da extensão do território do Brasil. Ou seja, se somarmos as Áreas de Preservação Ambiental com as áreas indígenas, terras indígenas demarcadas, percebemos que o Brasil é um dos países no mundo que mais tem demarcado áreas de preservação. Mesmo que na terra indígena seja permitido por lei que lá sejam desenvolvidas atividades, no geral terras indígenas são áreas demarcadas, são consideradas como áreas também demarcadas ambientalmente.

            Essas áreas indígenas também estão situadas, grande parte delas, na Amazônia, mas também no Cerrado, Sr. Presidente, ocupando, respectivamente, as duas maiores, 21% da Amazônia e 4% na área do Cerrado. Ou seja, repito, somando terra indígena demarcada com área de preservação ambiental, nós passamos a ter um percentual significativo, mas significativo mesmo, de áreas no Brasil protegidas ambientalmente.

            O esforço de conservação mundial - para que possamos fazer uma comparação, Sr. Presidente - tem avançado bastante nesses últimos 20 anos. Em 1985, por exemplo, apenas 3,5% do território mundial estava protegido; hoje já são quase 13% do território mundial como área de preservação ambiental. E o Brasil, repito, tem sido destaque nesse esforço recente, pois foi o responsável por 74% das áreas protegidas no mundo, criadas de 2003 a 2008, ou seja, uma área de 703.864 km².

            Repito, Sr. Presidente, esse dado pela sua força e pela sua expressividade. De 2003 a 2008, de todas as áreas preservadas no mundo, 74% foram áreas em Territórios brasileiro, Sr. Presidente, em Território brasileiro. Em termos absolutos, o Brasil é o país com a quarta maior área terrestre sob proteção, ou seja, quase, repito, 1,5 milhão de quilômetros quadrados, ficando somente atrás dos Estados Unidos, que têm 2,6 milhões; da Rússia, 1,543 milhão e da China, também com uma área muito próxima à do Brasil, muito próxima, quase 1,5 milhão de quilômetros quadrados.

            Em termos relativos, Sr. Presidente, de área terrestre sob proteção, em relação à área total do País, ao compararmos a situação brasileira com a do grupo dos países mais desenvolvidos, além da Rússia, o conhecido grupo do G8, o Brasil, com 16,7%, fica apenas atrás da Alemanha, que tem mais de 50% de sua área protegida ambientalmente; dos Estados Unidos, com 27%, e do Reino Unido, com 22,3%. Ou seja, o País tem, proporcionalmente, mais áreas protegidas que os países mais ricos, como a França, que tem 15%; o Japão, 14% e a Itália, com 7%. E se compararmos o Brasil com os nove países que compõem o bioma amazônico, é, sem dúvida nenhuma, o país que tem a maior área absoluta protegida dentro do bioma amazônico. Não do ponto de vista proporcional, porque aqui me refiro a países. Dos nove países que compõem o bioma amazônico, é sem dúvida nenhuma, o Brasil aquele que detém a maior parte do território desse bioma.

            Além disso, Sr. Presidente, eu poderia dizer que, se somarmos e repetirmos somente as áreas de preservação ambiental com as áreas demarcadas de terras indígenas, veremos que o Brasil tem se preocupado muito com a política de preservação. E o nosso grande esforço tem sido permitir que a conservação ambiental continue se desenvolvendo, crescendo, mas se aliando ao desenvolvimento do nosso País - desenvolvimento econômico e, sobretudo, desenvolvimento social.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) -Porque, sem dúvida nenhuma, este é o grande dilema da Nação brasileira: promover o nosso desenvolvimento econômico, mas com o desenvolvimento social e com o respeito ao meio ambiente, porque não é qualquer país que detém um território ambientalmente tão rico como o nosso, com a nossa Amazônia, Sr. Presidente.

            Então, esse estudo, elaborado pelo ICMBio, a cujos dados me referi, mostra também a contribuição que essas Unidades de Conservação têm dado para o desenvolvimento. Eu acho que isso é muito mais importante, porque há hora para tudo. Eu dizia aqui que o Brasil assinou a Convenção da Biodiversidade em 1992 e, de lá para cá, se iniciou efetivamente…

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - … e se acelerou o processo de demarcação de terra como área de proteção ambiental.

            Então, é óbvio que, feita a primeira etapa, que é demarcar, precisamos avançar na segunda etapa, que é fazer com que essas áreas demarcadas ambientalmente sirvam também, do ponto de vista social, àquelas pessoas que lá residem.

            Eu fico muito feliz em mostrar que, nesse estudo do ICMBio, eles usam como exemplo da contribuição das Unidades de Conservação para o desenvolvimento a experiência do manejo de pirarucu na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, Sr. Presidente. A Reserva Mamirauá é uma das maiores reservas ambientais do Brasil e do meu Estado do Amazonas. É uma reserva ambiental estadual.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Entretanto, há briga coordenada por uma organização social por conta de essa entidade ser vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, por delegação do Ministério do Meio Ambiente, porque quem tem a função legal de gerir essa unidade é o Governo Federal, que repassou as funções a uma organização social.

            E me lembro de que, quando o Mangabeira Unger era Ministro de Assuntos Estratégicos no nosso País e o Gilberto Gil, era Ministro da Cultura no Brasil, eu presidia a Comissão da Amazônia na Câmara dos Deputados, Sr. Presidente. E eu já estou caminhando para as conclusões. E entre todas as atividades que fizemos, porque fizemos muitos debates, muitas reuniões, para debater o Plano Amazônia Sustentável, fizemos uma visita até Mamirauá.

            E ouvimos dos caboclos, dos ribeirinhos, dos pescadores que, de fato, a vida deles estava melhorando, mas que eles precisavam…

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Foi aí que o Governo do Estado do Amazonas criou um projeto que é denominado Bacalhau da Amazônia. É um projeto de industrialização, de beneficiamento do pirarucu, e transformação desse peixe no bacalhau, o bacalhau da Amazônia, porque o bacalhau não é um peixe; o bacalhau é um processo. A partir daí, esse manejo de pirarucu tem elevado significativamente a renda daquela gente.

            Então, eu digo isso, porque esse projeto teve também o financiamento. É um projeto em curso. A segunda etapa foi no BNDES, mas a primeira etapa foi financiada pelo Finep.

            É com muito orgulho que eu falo disso, porque eu quero, Sr. Presidente, estar viva para vir a esta tribuna e dizer que a maior renda do Estado do Amazonas não vem da Zona Franca, mas a maior renda vem do próprio manejo sustentável da nossa floresta, dos nossos recursos naturais.

            Obrigada.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Tabela que mostra o percentual do território ocupado por área de preservação ambiental e terra indígena demarcada em cada Estado do País.

            […]

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu gostaria de encaminhar a V. Exª, porque me chegou às mãos só agora, uma tabela que mostra, percentualmente, a parte do Território ocupada por áreas de preservação ambiental e terras indígenas demarcadas em cada Estado do nosso País. O Estado do Amazonas, por exemplo, tem um percentual de quase 60%; Amapá, 70%; Acre, 50%.

            Então, eu quero passar à Mesa essa tabela, para que a inclua no meu pronunciamento, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.