Pronunciamento de Renan Calheiros em 29/04/2014
Fala da Presidência durante a 61ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Anúncio de que irá recorrer da decisão liminar do Supremo Tribunal Federal que determinou a instalação de comissão parlamentar de inquérito exclusiva da Petrobras; e determinação da indicação imediata dos membros da referida comissão pelas Lideranças Partidárias.
- Autor
- Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
- Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), JUDICIARIO.:
- Anúncio de que irá recorrer da decisão liminar do Supremo Tribunal Federal que determinou a instalação de comissão parlamentar de inquérito exclusiva da Petrobras; e determinação da indicação imediata dos membros da referida comissão pelas Lideranças Partidárias.
- Publicação
- Publicação no DSF de 30/04/2014 - Página 133
- Assunto
- Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), JUDICIARIO.
- Indexação
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- ANUNCIO, APRESENTAÇÃO, RECURSO JUDICIAL, IMPUGNAÇÃO, LIMINAR, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), REFERENCIA, OBJETO, INVESTIGAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), CONVOCAÇÃO, LIDER, INDICAÇÃO, MEMBROS, PARTIDO POLITICO, PARTICIPAÇÃO, COMISSÃO.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Ordem do Dia.
Eu peço aos Srs. Senadores que estão em outras dependências da Casa que venham ao plenário; certamente nós vamos ter algumas votações nominais.
Aproveito a oportunidade para comunicar aos Senadores e às Senadoras que, em face da liminar concedida, na última semana, no Supremo Tribunal Federal, é meu dever funcional recorrer da decisão ao Pleno daquela Corte. Este recurso, como todos sabem, é uma iniciativa institucional, não e política, não é partidária, até porque o recurso não tem efeito suspensivo e não consultei, evidentemente, nenhum partido político, nenhuma Bancada.
Recorro porque é imperioso pacificar o entendimento do Pleno do Supremo Tribunal Federal em torno dessa matéria para que a jurisprudência se sustente em uma decisão coletiva. Eu próprio, como todos lembram, submeti a minha decisão à Comissão de Constituição e Justiça e ao próprio Plenário do Senado Federal.
Diante dos fatos expostos, eu peço, solicito às Lideranças partidárias que façam imediatamente as indicações dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de iniciarmos os trabalhos dessa Comissão na próxima terça-feira.