O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente, Senador Ruben Figueiró, eu venho à tribuna com dois objetivos: o primeiro, claro, é discorrer sobre temas que entendo importantes... Mas eu também gostaria, Sr. Presidente, que V. Exª, pela responsabilidade do momento, me acompanhasse nesta preliminar ou neste preâmbulo.

            Há medidas provisórias que cairão na semana que vem e nós temos que fazer a leitura delas hoje. Para que se faça a leitura delas, eu usarei o tempo necessário para que as medidas, que são de interesse nacional, cheguem da Câmara. São cinco medidas provisórias. Falarei até que elas cheguem e V. Exª possa fazer a leitura delas, para que a gente possa, democraticamente, debatê-las na terça-feira e na quarta-feira. Por isso, eu cumprirei o meu papel aqui, na tribuna, falando pelo tempo necessário para que as medidas provisórias que estão vindo da Câmara cheguem às mãos de V. Exª.

            Então, já esclareço que farei um pronunciamento tranquilo, com calma, sem pressa, e sei que teria a parceria de V. Exª para que a gente possa ajudar o País no sentido de que essas medidas provisórias, que são de interesse nacional, possam ser lidas ainda no dia de hoje.

            O objetivo era ler as medidas provisórias no dia de ontem - e havia já uma decisão tomada, inclusive com a participação de V. Exª e do Senador Pimentel -, mas o Senador Pimentel teve que viajar para o Ceará e me solicitou que eu, juntamente com V. Exª, ajustássemos esta sessão para que as medidas provisórias possam ser lidas.

            Então, eu vou desenvolver, aqui, o raciocínio. Sei que terei apartes de V. Exª em certos momentos e, com satisfação, eu vou dialogar com V. Exª no período em que ficar na tribuna.

            Já aconteceu, uma vez, de eu ter ficado na tribuna por quatro horas, porque o momento exigia. Como o tempo limite era meia-noite, eu tinha que levar a sessão até a meia-noite; e conseguimos fazer isso, claro, com a parceria de quem estava no exercício da Presidência.

            Eu espero que, hoje, não sejam necessárias quatro horas na tribuna. Espero também que outros Senadores cheguem ainda hoje pela manhã e, assim, nós possamos dividir o tempo para que o Senado cumpra a sua missão de votar essas MPs, que se transformarão em leis a partir do momento em que a Presidenta sancioná-las.

            O SR. PRESIDENTE (Ruben Figueiró. Bloco Minoria/PSDB-MS) - V. Exª me permite interrompê-lo?

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT-RS) - De pronto. V. Exª está com a palavra.

            O SR. PRESIDENTE (Ruben Figueiró. Bloco Minoria/PSDB-MS) - Nós estamos aqui, a Srª Senadora Ivonete Dantas e eu, dispostos a acompanhá-lo pelo tempo que for necessário, porque esta é a nossa missão aqui no Senado da República: atender os reclamos que o povo nos faz.

            Eu acredito que essas medidas provisórias devem ser analisadas com espírito público, e, para permitir que isso aconteça, nós ficaremos aqui pelo prazo que for necessário, dispensando a Senadora Ivonete Dantas se ela tiver uma necessidade maior.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT-RS) - É; a Senadora Ivonete me informou que estaria disposta...

            O SR. PRESIDENTE (Ruben Figueiró. Bloco Minoria/PSDB-MS) - Cumprimentando-a pelo seu pronunciamento com relação à segurança pública em seu Estado, aproveito para dizer a V. Exª que não é diferente dos demais Estados do País.

            Nós precisamos de uma política nacional de segurança pública, iremos persegui-la e haveremos de conquistá-la, porque não é possível mais nós ficarmos nessa situação de leniência diante do crime e, sobretudo, do crime organizado.

            Quero também, como fez o Senador Paulo Paim, estender a V. Exª os meus cumprimentos pela oportunidade do discurso que V. Exª acaba de pronunciar para o Brasil.

            Cumprimento V. Exª.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT-RS) - A Senadora Ivonete Dantas me comunicava, antes, à Mesa, que ela não poderia ficar o tempo que até gostaríamos de sua presença, porque ela tem problema com o horário de voo nesta sexta-feira. Contudo, também quero, de pronto, cumprimentá-la pelo pronunciamento que tratou da segurança e da violência.

            O que há hoje, no País, é o que chamo de banalização da vida. Por isso, o tema que V. Exª traz, que se referiu a essa situação. E acontece em seu Estado e em todo o País. Olha que, ainda ontem, vi mais um crime absurdo. Simplesmente, o pai brigou com a mãe e matou o filho de dois anos. Um bebê! Eu vi o bebê deitado. E o matou a facadas! Veja a que ponto chegamos com relação à banalização da vida e da violência. Tanto assim, Senadora, que entrei com requerimento, na Comissão de Direitos Humanos, de realização de uma audiência pública para nós debatermos a violência e a banalização da vida. Para esse evento, estou chamando psiquiatras, psicólogos, o Ministério da Justiça, enfim, convidamos lideranças que trabalhem nesse contexto, a fim de podermos analisar o que está acontecendo.

            Além - é claro - do problema das gangues, da violência, temos o caso do Rio Grande do Sul, que comentei outro dia: a madrasta e o pai, com o envolvimento deste pelo que tudo indica - e assumo o que digo aqui -, mataram o filho e o enterraram, um menino, se não me engano, de 11 anos. E há quem diga que o enterraram vivo ainda. Isso tudo porque não queriam dividir a herança, já que, como a mãe havia morrido, o menino tinha direito à herança. E, daí, fizeram um ajuste - o pai, a madrasta e uma amiga desta - para matar o menino. Vejam a que absurdo nós chegamos!

            Outro caso, aqui de Brasília, que vi e me deixou chocado, Dois homens, dois amigos, brigaram entre si porque um devia ao outro R$160,00. Como o devedor pagou R$100,00, não pagando os R$60,00 restantes, o credor foi lá e matou os dois filhos do outro. Que resolvessem seus problemas os dois homens, mas, covardemente, matar as duas crianças!

            Estamos falando do Brasil, mas, claro, podemos olhar a questão da violência no plano internacional. Temos o caso da Nigéria, onde 278 meninas foram raptadas para servirem como instrumentos de negociação para buscar fazer com que aqueles que estão no governo do país libertem alguns adversários de guerrilha e que estão presos. Enfim, não conheço o mérito da questão, mas que façam o que bem entendem, mas daí a sequestrar 278 meninas?! E, pior, segundo informações que nos chegaram, estão sendo abusadas! Meninas de colégio que foram seqüestradas! E isso virou uma briga interna no governo daquele país.

            São coisas que não dão para entender, não dão para aceitar, e a nossa indignação temos de mostrar aqui. E não importa o país! Para mim, pode ser nos Estados Unidos, em Cuba, no Brasil, na África ou na Ásia, enfim, onde for, não importando o continente, nós temos de refletir sobre essa questão da violência e da banalização da vida.

            Por isso, meus cumprimentos pelo seu pronunciamento, que trouxe este tema à tribuna do Senado. E nós queremos marcar, ainda antes do recesso, esse debate na Comissão de Direitos Humanos e, claro, no cenário nacional, mas tendo essa visão de para onde vamos, de para onde está indo a humanidade, porque, se não se respeita a vida, não respeitam mais nada. E digo isso porque o ato mais cruel de todos é o de tirar a vida do outro. Contudo, nesse caminho, há um monte de atos cruéis que nós condenamos e que vamos sempre questionar.

            Parabéns a V. Exª pela abordagem do tema que trouxe à tribuna: a violência.

            Sr. Presidente, com essa rápida consideração, mediante comentário feito por V. Exª ao discurso da Senadora, queria, agora, discorrer sobre os temas que me preparei para aprofundar nesta manhã. E são diversos, Sr. Presidente. E eu o falei, claro, com a calma e a tranquilidade que o momento exige, para que V. Exª tenha o tempo necessário de ler as medidas provisórias que estão chegando da Câmara dos Deputados.

            Inicialmente, Sr. Presidente, quero fazer um registro sobre o Dia do Trabalhador Rural, esses homens e mulheres, que, de mãos calejadas, como falamos, de sol a sol ou com o nascer do sol e o encontro com a lua, se dedicam a produzir o alimento que vem para as nossas mesas; que não são valorizados, no meu entendimento, pela força do seu trabalho, seja manual, seja já com a tecnologia das máquinas. É sobre esses homens e mulheres que quero falar.

            Por isso, toda vez em que me perguntam se vai haver um retrocesso na aposentadoria do trabalhador e da trabalhadora rural, digo que só por cima do meu cadáver. E tenho certeza de que não é uma posição só minha.

            É um direito que nós conquistamos juntos - V. Exª estava lá - na Constituinte. Nós fomos constituintes, eu e V. Exª, Senador Ruben Figueiró - claro, 513 mais 81 Senadores, nós fomos constituintes. E lá consagramos o direito à aposentadoria para o trabalhador rural, que é ainda um salário mínimo, o que é muito pouco, não é? E agora há quem diga que querem alterar, para reduzir, para piorar. Não! Não passarão. Aqui não passa! Tenho certeza de que os Senadores não vão permitir que isso aconteça.

            Então, é sobre eles que eu quero falar. Quero falar da Contag e das ações que vão na linha da valorização do trabalhador rural.

            O Brasil comemora no domingo, 25 de maio, o Dia do Trabalhador Rural, o homem e mulher na luta diária, com calos nas mãos, corpo envergado, sonhos na mente e olhar sempre em frente, buscando o desenvolvimento do País e de fazer com que a alimentação chegue à mesa de toda a nossa gente.

            Há problemas, dificuldades, mas a esses mais de 16 milhões de homens e mulheres, que estão lá na área rural, lá no campo, segundo o IBGE, fica aqui a minha homenagem.

            Cito aqui a reflexão, que depois se transformou, inclusive, em uma canção, do saudoso tronco missioneiro Cenair Maicá.

Trabalhando, trabalhando não viu a vida passar

O suor que regou a terra nem sementes viu brotar

Trabalhando, esperando, enfrentando chuva e sol

Enxada na terra alheia nunca traz dia melhor.

Assim a geada dos anos foi lhe branqueando a melena

E este homem rural hoje é peão de suas penas.

            Aqui, claro, esse grande cantor nativista, Cenair Maicá, quis valorizar o trabalhador rural e, ao mesmo tempo, assegurar a ele o direito à terra, isto é, que ele tenha direito ao seu pedaço de terra para produzir, para trabalhar, e não só trabalhar de agregado, de empregado, ou trabalhar ganhando um percentual sobre aquilo que ele produzir. Nós temos que assegurar ao nosso povo trabalhador o direito à terra, e aqui o nosso querido Cenair Maicá faz essa homenagem.

            Sr. Presidente, o Grito da Terra, coordenado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), está na sua 20^a edição.

            A pauta do movimento conta com 23 itens, e faço questão aqui de destacar alguns.

            Reforma agrária, que é o direito à terra.

            A gente fala, às vezes, de reforma agrária e alguns se assustam. Não tem que se assustar com a reforma agrária. A reforma agrária aconteceu na maioria dos países do mundo. Quem de nós, quando jovem, não viu aqueles filmes norte-americanos em que as caravanas entravam terra adentro e, às vezes, faziam até uma corrida para pegar o melhor lugar. Ali não deixou de ser uma reforma agrária, permitindo aos pioneiros o direito à terra, onde a terra foi distribuída.

            Claro que séculos se passaram e nós temos neste País continental - e eu fui constituinte, V. Exª também -, e nós colocamos lá que a reforma agrária tem que ser feita sobre a terra não produtiva. Porque tem muita terra que fica só para especulação. E, quando a terra fica só para especulação, vamos discutir, vamos aprofundar. Temos conflitos nessa área entre indígenas, quilombolas e agricultores. Todos têm que ter direito a seu pedaço de terra.

            Agricultores que, muitas vezes - e V. Exª acompanhou esse debate e eu vi seus pronunciamentos -, foram incentivados pelos governos, de dez, vinte, trinta, quarenta, cinquenta anos atrás, a ir para tal região, onde lhes foi assegurado o título da terra. Os anos se passaram e, olhando o texto da Constituição, foi visto que aquela terra, na verdade, deveria pertencer ou aos indígenas ou mesmo a comunidades quilombolas.

            Agora, o que vão fazer? Vão pegar os agricultores, que eu estou aqui homenageando, e simplesmente tirar eles da terra? Não! Não é justo, porque eles receberam do poder constituído o direito de estar lá. Por isso, eu defendo a tese da indenização com preço justo a quem de direito.

            Com isso, claro, se eu estou - seja índio, quilombola ou agricultor - naquela região, se eu for indenizado pelo valor real das benfeitorias, eu tenho condição de comprar uma outra terra em outro lugar. Enfim, claro que os três não poderão ficar no mesmo espaço, pois até a física diz que é impossível.

            Então, o caminho é a indenização justa. Com isso, ninguém perde. E o Estado, que foi responsável, na verdade, por criar o conflito, como há casos no Rio Grande do Sul, vai responder pelo que fez, indenizando a preço real e justo, inclusive as benfeitorias.

            Além da reforma agrária, o movimento fala de valorização da agricultura familiar. Essa é a que mais produz no País o alimento para nossas mesas.

Fala a Contag, o Grito da Terra, do meio ambiente, da defesa da água, da floresta, dos rios, dos peixes, dos jardins, das flores, da não poluição, enfim, a beleza daquilo que nos dá a vida, porque é o meio ambiente que nos dá a vida.

            Se poluirmos o Planeta, estaremos nos condenando à morte imediata. Que a morte virá um dia a todos, virá, mas que venha no tempo certo e que permita a todos viver, envelhecer e morrer com qualidade de vida e com dignidade.

            Por isso a defesa do meio ambiente é algo fundamental para a vida do Planeta, para a vida dos pássaros, para a vida dos peixes, para a vida dos homens, das mulheres, enfim, para todos os seres vivos. A vida das flores, por que não lembrar? Como é bonito ver as flores! Eu sou um amante da primavera, porque é a estão das flores.

            Eles falam da valorização da juventude e da sucessão rural. O que diz aqui? Tem que haver, sim, política de incentivo para que a juventude não venha para os grandes centros, deixe o campo, a área rural, e deixe de produzir, consequentemente, porque lá ele não tem incentivo nenhum para ficar.

            Desde o aparato tecnológico dos novos tempos, não só da televisão, mas da internet, de todas as redes sociais, que eles possam ter seu carro, que possam ter estrutura, como se na cidade estivessem, só que trabalhando lá, na busca permanente, ceifando, adubando, fecundando a terra para que o alimento chegue, como eu digo, à mesa da nossa gente.

            Muito carinho eu tenho pela juventude rural, aquela juventude que está ficando no campo. Houve um período em que não havia nenhum tipo de incentivo, e o que a juventude rural fazia? Deixava os avós, os pais e se mandava para a cidade, muitas vezes para morar em favelas, em periferias, aumentando o cinturão de miséria.

            Contendo essa caminhada sem limite, que é um direito deles também... Eles têm que ter a opção de vir para a cidade ou não vir. Se ficarem lá, que haja, inclusive, universidade lá. Que haja escolas de qualidade lá, que haja saúde de qualidade lá, que haja estradas com infraestrutura para escoar a produção lá para chegar com qualidade na cidade.

             Por isso estão corretas aqui a nossa Contag e o Grito da Terra.

            Lembram-se eles aqui do assalariado rural. Sim, nem todos poderão ter acesso direto à terra. Pois bem, se nem todos terão, que tenham um salário decente. Então, eles falam que o assalariado rural tem que ter os mesmos direitos celetistas de um assalariado que está na cidade.

            Aqui, no Parlamento, eu digo que o certo seria contratarmos todos pela CLT, e não no esquema terceirizado, porque nós sabemos que só dá problema todos os dias. Quantas vezes eu tive que, aqui, reunir os terceirizados, porque o tal de malandro, que eu chamo gato, simplesmente sumia e não pagava nem salário, nem o auxílio alimentação, nem transporte para o trabalhador terceirizado. O certo seria todo mundo ir para a CLT, e acabava-se com essa situação, que estou valorizando aqui, do assalariado rural.

            O Plano Nacional de Produção Orgânica, por exemplo. Sabemos a importância que é a produção orgânica. Eu mesmo vou ao Ceasa de vez em quando e vou àquele espaço que é de produção orgânica, ou seja, sem agrotóxico.

            Agroecologia, políticas sociais. Falam também das relações internacionais do nosso comércio e na relação também humana, em nível internacional, com os agricultores do Brasil e de outras partes do mundo. Falam da organização e da questão sindical.

            Eu, que vim do berço sindical, sempre digo que estou Senador. Estou no Parlamento há quase 30 anos junto com V. Exª. Foram quatro mandatos de Deputado Federal e dois de Senador não completos. Por isso quase 30 anos. Quando completar, em 2018, serão 32 anos.

            Agora, a estrutura sindical, com a sua organização, é fundamental. Os trabalhadores rurais também têm o direito, na sua organização, de ser livres, livres. Eu amo a palavra “liberdade”. Eu digo sempre que liberdade e amor se confundem na minha concepção, porque não há liberdade sem amor e não há amor sem liberdade. Eles querem ter liberdade na sua visão do enquadramento sindical, porque o sindicato é o primeiro instrumento legal que pode mediar, conciliar, para evitar o confronto entre uma parte e outra, entre empregado e empregador, só como exemplo. O sindicato cumpre esse papel.

            Eu vim do berço da família sindical e tenho muito orgulho disso. Se um dia eu deixar o Parlamento, voltarei a militar nas ruas, nos campos, nas construções, com a experiência do Parlamento, sempre valorizando a questão sindical e também incentivando. Estive ontem com um menino, jovem, fruto da jornada de junho e de julho, incentivando-o para que participe cada vez mais da vida política do País, porque eles serão os quadros que, no futuro, estarão aqui, na tribuna. Nós passaremos, e outros virão.

            Então, é fundamental que as escolas de formação, seja de sindicalistas, seja de quadros para os partidos respectivos, sejam proliferadas, sejam aumentadas.

            Nós nos lembramos muito bem de que, após a ditadura, havia - e há -um livro que falava sobre a juventude castrada, porque nos tiraram o direito da palavra, de falar. Por isso o termo “juventude castrada”. Muitos preferem dizer “calada”, mas eu digo “castrada” mesmo, pois me tiraram aquilo que, naquele momento, era tão importante, que era a fala, poder me expressar, dizer, pensar e fazer o que fosse melhor para o nosso País.

            Por isso é que eu acho importante que aqui eles tenham lembrado com muita força da questão do sindicalismo. É um debate que nós temos que continuar fazendo. Eu até disse, Senador Ruben Figueiró, em uma oportunidade, que no momento em que nós elegemos o Presidente Lula, que foi um grande quadro do movimento sindical - hoje é um grande quadro da política partidária do nosso País o ex-Presidente da República -, o movimento sindical ficou numa posição meio que quase perdendo a identidade, não sabendo se tinha que fazer pressão no Governo, pois um sindicalista do nosso campo, do meu campo - porque eu ajudei muito nesse processo -, estava lá, ou se devia ajudar, ou pressionar. Eu sempre digo que a forma de ajudar é pressionar.

            Há uma frase antiga do Mandela que eu gosto de repetir sempre. Mandela, quando sai do cárcere e assume a presidência pelo voto direto da África do Sul, acabando com o apartheid e buscando a conciliação entre negros e brancos, em um estádio de futebol lotado de líderes, negros e brancos, sindicalistas e partidários, ele disse: “Querem ajudar o meu governo? Pressionem-me, pressionem o meu governo, mobilizem-se. Não achem que está tudo resolvido porque me elegeram presidente. Com vocês pressionando, eu poderei mostrar para a elite que o povo trabalhador, enfim, aqueles que não estão nos palácios têm a sua pauta, apresentam as suas reivindicações, e nós temos que atendê-los, claro, dentro do possível.”

            Eu sempre tive essa visão, tanto que cinco anos atrás escrevi um livro chamado O Rufar dos Tambores, e digo no livro que estou com saudade da batida do tambor nas ruas. E sou do PT, ajudei a eleger o Presidente Lula, mas acho que a batida permanente do tambor faz com que os palácios entendam que o povo trabalhador não pode ser chamado só para carregar o piano. Ele tem que ter o direito de entrar no baile, de dançar, de cantar, de namorar, de jantar, de almoçar, enfim, de participar ativamente desse momento pelo qual o País passa.

            Por isso, vejo com alegria que o movimento sindical está mais nas ruas, mais mobilizado, principalmente a partir da onda positiva. Quando falo em onda, lembro do mar - já que falo tanto em água e natureza, até porque sou de peixes -, da onda positiva embalada pelo surfe da juventude. Essa onda foi muito positiva. Ela trouxe nosso povo para a rua, para mobilizar, claro que contra. Eu estava na audiência e disse para eles, na segunda-feira, porque me reuni com eles na segunda. Aos líderes que participaram - não todos, claro - dos movimentos de junho e de julho, eu sempre disse a eles, desde o primeiro dia que incentivei, que fossem contra o quebra-quebra, contra qualquer tipo de vandalismo, contra agressão de ambas as partes, seja da polícia, seja do militante. O militante que vá com a sua bandeira, seu panfleto, com as suas flores na mão, com o seu poder de convencimento e de mobilização, mas, quebrar, invadir, seja uma lojinha, seja um banco, não. Nesse caso, nunca terão o meu apoio. Agora, mobilizar, pressionar, é isso o que o povo brasileiro quer. O povo, quando quer protestar, não está pensando em quebrar.

            Sempre conto uma história, Senador. Em plena ditadura, saí de Canoas, cidade em que presidi o sindicato, com cerca de cinco mil trabalhadores, em uma caminhada, de Canoas a Porto Alegre, a pé, que demorou quase uma tarde. Era muita gente. Saímos com cinco mil, chegamos a Porto Alegre com cerca de vinte, vinte e cinco mil pessoas. Entrei pela Farrapos adentro, subi, fui para a frente do Palácio do governador, que era indicado à época, e disse para as forças que acompanhavam essa grande caminhada de vinte mil pessoas: “Vocês não interfiram porque nenhum vidro será quebrado e nem em um jardim ou em uma grama nós pisaremos”. E foi o que aconteceu.

            Chegando em frente ao Palácio - recordando aqui essa era sindical -, começaram a dizer: “Vamos invadir o Palácio. Contra a ditadura.” Eu peguei o microfone e disse: “Não à invasão, não à provocação, ninguém vai invadir o Palácio. Nós vamos fazer uma comissão e vamos dialogar com o governador em exercício.” Assim o fizemos.

            Foi dessa forma que nós caminhamos tanto por este País. E digo “nós” porque foram milhares, milhões de pessoas. Lembro-me aqui do grande Teotônio, o Cavaleiro da Esperança, que lotava cada assembleia em que chegava para falar da anistia e da volta plena da democracia, e o movimento sindical cumpriu o seu papel naquele período.

            Sr. Presidente, o Grito da Terra, liderado pelos sindicalistas da Contag, ao todo apresenta mais de 300 reivindicações, entre elas o assentamento de 150 mil famílias e um montante de R$51,4 bilhões para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar, sendo R$30 bilhões para crédito de investimento e custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e R$21,4 para as demais políticas e programas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), assistência técnica, Garantia-Safra, Seguro da Agricultura Familiar (Seaf), entre outros.

            Como todos os anos faço aqui mesmo desta tribuna, dou o meu total apoio, de coração, de alma e de sentimento aos trabalhadores rurais e ao Grito da Terra.

            Quero também destacar, Sr. Presidente, que a Presidenta Dilma anunciou nesta semana, numa reunião com os líderes sindicais da Contag e líderes do campo e daqueles que estão na cidade, mas que estão trabalhando para manter o homem e a mulher no campo, que o Plano Safra do biênio 2014/2015 terá R$24,1 bilhões para custeio e investimento. O valor global do programa será divulgado na próxima segunda-feira, dia 26, lá no Palácio do Planalto. Os líderes do Grito da Terra estarão lá.

            Sr. Presidente, falo agora do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto.

            Miguel Rossetto foi um sindicalista do meu sindicato lá em Canoas, quando eu era presidente.

            Eu me elegi Constituinte; um período depois, Marco Maia, que também era do meu sindicato, se elegeu Deputado Federal, e foi Presidente da Câmara. Miguel Rossetto, também da base metalúrgica do sindicato que eu presidia, era um líder, principalmente em uma empresa chamada Coemsa, uma grande empresa, mas, na caminhada, ele se elegeu Deputado Federal, foi vice-Governador do Estado e foi considerado um dos cinco homens que mais tinham informação e conhecimento sobre biocombustível no mundo.

            Hoje, Miguel Rossetto, ex-sindicalista, inclusive do Polo Petroquímico, é Ministro do Desenvolvimento Agrário, e disse, esta semana, que os R$24,1 bilhões permitirão a assinatura de 2,5 milhões de contratos por famílias assentadas ou de agricultores familiares. Naquela linha que eu dizia, da importância de manter o homem - e tenho o cuidado de dizer: e a mulher - no campo para continuarem produzindo com qualidade de vida e não serem seduzidos para virem para os grandes centros.

            Os R$24,1 bilhões significam um aumento de 14,7% em relação aos R$21 bilhões disponibilizados para o biênio 2013/2014.

            Também foi assinada uma portaria que permite repassar ao programa de reforma agrária do Governo - e eu falei tanto aqui da reforma agrária antes - as chamadas terras - e isso vai na linha do que eu argumentava - devolutas ou confiscadas pela União. São aquelas terras entregues à União por devedores.

            O Ministro Rossetto nos disse que isso vai permitir que o estoque de terras inativas seja repassado à reforma agrária e, assim, se tornem mais produtivas. Terras mais produtivas, mais alimentos com qualidade e mais baratos na mesa do nosso povo, de toda a nossa gente.

            Sr. Presidente, não sei se V. Exª quer citar as galerias, visitantes que devem ter vindo de outras partes do Brasil.

            Eu estou fazendo aqui uma homenagem ao Grito da Terra e aos trabalhadores rurais, esses homens e mulheres de mãos calejadas que dedicam suas vidas a produzir alimentos para a mesa de toda a nossa gente.

            O SR. PRESIDENTE (Ruben Figueiró. Bloco Minoria/PSDB - MS) - Permita-me, Senador Paulo Paim, também utilizar esta oportunidade para saudar os estudantes do curso de Direito da Universidade Funorte, de Montes Claros.

            Vocês estão ouvindo o pronunciamento do Senador Paulo Paim, do Partido dos Trabalhadores, do Rio Grande do Sul.

            Quero dar a vocês um testemunho: fui, como o Senador Paulo Paim, Constituinte que elaborou a Carta Magna de 1988, que é o símbolo da nossa nacionalidade. Nós nos orgulhamos - todos nós nos orgulhamos! - de ter participado daquele grande acontecimento, contribuindo, assim, com a nossa parcela de civismo e de idealismo, na construção da liberdade, do direito de se expressar, do direito de ir e vir, do direito à propriedade, da segurança de todos os trabalhadores, da educação para a juventude. Enfim, tudo isso está na nossa Constituição, como um testemunho do esforço de 513 brasileiros e brasileiras que ajudaram a construir aquele edifício constitucional.

            Vocês todos são jovens. Eu deixei a faculdade, Senador Paim, por volta de 1957. Estou, hoje, com 83 anos de idade. Mas quero dizer a vocês, jovens, que aquele sentimento de Pátria e de idealismo que me motivou, no tempo de universidade, permanece ainda em mim. E sempre uso, com meus colegas Senadores, uma expressão de um grande sociólogo americano, Frank Crane, que dizia que não se envelhece com o passar dos anos, mas, sim, pelo abandono dos ideais.

            Na minha idade e na juventude do Senador Paulo Paim...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Obrigado pela juventude, viu? Já estou com 64 anos.

            O SR. PRESIDENTE (Ruben Figueiró. Bloco Minoria/PSDB - MS) - Mas nós continuamos como vocês, idealistas, com os sentimentos que os embalam, na faculdade e nos dias que irão enfrentar amanhã, que não serão dias de facilidade.

            E quero até me lembrar aqui que, certa vez, eu estava, Senador Paim, nessas campanhas eleitorais que somos obrigados a fazer, rotineiramente, visitando os Municípios, levando a nossa mensagem de companheirismo e de incentivo àqueles, sobretudo das cidades menores, das chamadas cidades rurais.

            Determinado dia - eu sou de Mato Grosso do Sul -, fui visitar um distrito, hoje Município florescente do norte de Mato Grosso do Sul, e, adentrando uma escola, eu me deparei, numa sala de aulas, com um quadro. Esse quadro desenhava um rio contornando acidentes geográficos. Embaixo havia uma expressão: "O rio alcança sua foz porque sabe contornar os obstáculos que se lhe opõem". Realmente, aquela frase me deu uma sensação de luta, disposição de chegar ao fim da minha meta, dos meus objetivos de cidadania.

            Estou lembrando esses dois fatos, jovens de Montes Claros, para dizer a vocês que continuem na luta, dediquem-se ao estudo, preparem-se para o porvir, porque vocês serão, amanhã, como disse há pouco o Senador Paulo Paim, aqueles que nos substituirão aqui no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas, na direção de vários órgãos do Poder Executivo, nas prefeituras ou no governo. Quem sabe até algum de vocês atinge a Presidência da República? Por que não? Vocês estão se preparando para isso.

            Com essas palavras, atendendo a gentil provocação do Senador Paim, eu os saúdo calorosamente. Um brasileiro que é jovem, não obstante sua idade vetusta, os saúda, na firme convicção de que vocês, amanhã, seguirão os passos daqueles que construíram esta Pátria, esta nossa amada Pátria.

            Sejam bem-vindos ao Senado da República. Quando retornarem a Montes Claros, levem a nossa mensagem de esperança e de convicção serena de que a juventude do Brasil manterá sempre alerta, sempre acima, os nossos ideais e sobretudo a Bandeira Nacional. Sejam, portanto, bem-vindos, com a nossa homenagem, do Senador Paim e a minha.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sejam bem-vindos.

            Só para vocês entenderem, vocês estão ajudando neste momento. Eu terei que ficar na tribuna no mínimo até o meio-dia - comecei às 9h30 -, porque temos que ler hoje cinco medidas provisórias fundamentais para o País, que serão votadas na semana que vem. A leitura tem de ser feita hoje; do contrário, elas caem na semana que vem. Então, quando fiz a provocação, ele a acatou de imediato, o que me deu fôlego para que eu continue, no meu discurso, fazendo esta bela homenagem a vocês.

            Eu sei que o Presidente não vai dizer, mas eu tenho, da tribuna, a liberdade de dizer, até por que sou meio rebelde. Pela bela fala dele e pela presença de vocês aqui, vamos dar uma salva de palmas a vocês, a eles e à democracia. (Palmas.)

            Volto ao meu pronunciamento. Eu falava do meu querido amigo Ministro Miguel Rossetto.

            Com a normatização feita pela portaria, o Governo começará, então, a analisar as terras existentes e aquelas que se enquadram como terras com qualidade produtiva, para entregar aos agricultores.

            Portanto, Sr. Presidente, estamos avançando. Fizemos muito, mas temos de fazer muito mais.

            Bom retorno, a vocês, à nossa querida Minas Gerais.

            Srªs e Srs. Senhores, 25 de maio é o Dia do Trabalhador Rural, e este é o Ano Internacional da Agricultura Familiar. Aqui deixamos algumas ideias, reflexões sobre o tema, baseados, inclusive, no Anuário Brasileiro da Agricultura Familiar 2014.

            Temos alguns desafios. E falo aqui de direitos iguais para todos, homens do campo ou da cidade. Por exemplo, a aposentadoria no meio rural é relevante para o cumprimento do princípio, que defendo, de uma aposentadoria universal para todos. A grande dificuldade apresentada e enfrentada é a comprovação do tempo de atividade rural, porque depende daquela nota, o chamado “talão”. Um dos desafios para o futuro é a inclusão do contribuinte rural na participação, no custeio e no acesso aos benefícios previdenciários, como têm os outros trabalhadores, e não só receber, como é moda, eu diria, como é praxe, somente um salário mínimo.

            É preciso, principalmente, romper com a inércia de alguns setores que não aceitam que o trabalhador rural tenha os mesmos direitos, na seguridade, dos outros trabalhadores.

            Um jovem do meio rural deve começar hoje o seu processo de inclusão, para que, daqui a 30 ou 40 anos, não seja um novo dependente da Assistência Social. Nós queremos que ele seja, sim, alguém que vai ter benefício pela contribuição da Previdência e não entrar na fila da Assistência, e é também o que eles querem.

            Sr. Presidente, também, para que possam imediatamente ter acesso a outros benefícios, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença etc., que nos garante a nossa Previdência Social.

            Quero ao homem rural os mesmos direitos que tem o trabalhador da área urbana. Claro, Sr. Presidente, há situações específicas que precisam ser estudadas, tais como, se a esposa do trabalhador rural, que se registra como doméstica ou do lar, é no fundo uma trabalhadora rural. Bom, mas a opção vai ser dela. Ela precisa ser reconhecida, isso é o que importa, pela Previdência. E, como tal, ter acesso facilitado aos meios que provem que ela é uma contribuinte também da Previdência.

            Outro aspecto que precisa ser considerado neste meu discurso homenageando os trabalhadores rurais e o Grito da Terra é em relação aos casos em que um dos cônjuges exerce atividade na área urbana. Cremos que a perda ou não da qualidade de segurado social precisa ser avaliada com critério nesses casos, porque a mulher continua, muitas vezes, trabalhando no campo, na lavoura, na terra, e o homem está trabalhando na cidade mais próxima, como celetista. E deve ser assegurado a ela o benefício idêntico ao homem.

            Para o futuro, seria interessante que o Poder Executivo tivesse um cadastro confiável, em que pudessem comprovar que trabalham. No caso, aqui, no campo e também na cidade, que já existe. Só assim será possível avaliar efetivamente e garantir o direito da Previdência Social a todos os trabalhadores e trabalhadoras rurais.

            Sr. Presidente, o Brasil adota o sistema de unificação de tratamento com acesso a aposentadoria por idade, por invalidez, por tempo de contribuição especial, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-família e salário-maternidade. Ademais, os dependentes têm direito a pensão por morte e auxílio-reclusão no que se refere às aposentadorias contributivas.

            Ocorre, porém, que, para receber o benefício previdenciário rural não contributivo, diferentemente do trabalhador urbano, que, desde os primeiros dias, iniciam a contribuição, ele acaba sendo prejudicado, e eu quero assegurar a ele também esse direito.

            Queremos que todos, Sr. Presidente, tenham o mesmo direito. Vão contribuir baseados na sua realidade, mas todos terão direito à aposentadoria, nos moldes do que é assegurado, hoje, aos trabalhadores da área urbana.

            Eu digo mais, eu acho que tem que ser o mesmo princípio para trabalhador, rural, urbano e servidor: uma previdência universal, igual para todos. Já caminhamos nesse sentido. Já caminhamos nesse sentido.

            O SR. PRESIDENTE (Ruben Figueiró. Bloco Minoria/PSDB - MS) - Sr. Senador Paulo Paim,...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pois não.

            O SR. PRESIDENTE (Ruben Figueiró. Bloco Minoria/PSDB - MS) - ... permita-me interrompê-lo novamente.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - V. Exª nunca interrompe. V. Exª colabora com o meu pronunciamento.

            O SR. PRESIDENTE (Ruben Figueiró. Bloco Minoria/PSDB - MS) - Quero comunicar a V. Exª que se encontra presente o eminente Senador Anibal Diniz, que também gostaria de se manifestar. Então, eu pediria a V. Exª um espaço de alguns minutos para que ele se pronunciasse e, depois, gostaríamos que V. Exª voltasse à tribuna para nos premiar com essa preleção de assuntos tão interessantes e de relevância nacional.

            [...]

            O SR. PRESIDENTE (Ruben Figueiró. Bloco Minoria/PSDB - MS) - Continua com a palavra o eminente Senador Paulo Paim.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sr. Presidente, eu sei que o Senador Anibal Diniz não vai querer fazer um aparte.

            Eu acho que V. Exª, Senador Anibal Diniz, virá à tribuna depois de mim - entendo eu isso. V. Exª falará depois que eu falar ou quer fazer um aparte?

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Fora do microfone.) - Eu farei o aparte a V. Exª e, logo em seguida, V. Exª volta a falar.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Anibal Diniz, em sua compreensão, como sempre, um diplomata, um gentleman, pediu que eu fique à vontade com meu pronunciamento e que ele fará um aparte.

            Ele está aqui com a mesma missão nossa: a de esperarmos as cinco MPs que virão da Câmara. Farei meu pronunciamento, discorrendo sobre vários assuntos, e ele fará aparte no momento em que entender necessário. Depois, quando eu sair da tribuna, ele fará seu pronunciamento e, se for preciso, eu farei apartes a seu pronunciamento junto com V. Exª.

            Mas, Sr. Presidente, para que eu termine este tema.

            O papel da seguridade rural, para o agricultor no modelo vigente, apresenta um perfil muito mais voltado ao campo das desigualdades em relação ao homem da cidade. Claro que os benefícios rurais sempre, assim mesmo, estão desempenhando um papel importante na redução da pobreza e melhoria da distribuição da renda entre todos aqueles que atuam no campo, sejam adultos ou idosos.

            Sr. Presidente, a composição dos arranjos familiares é importante, a estrutura produtiva na economia familiar rural, conferindo maior empoderamento dos idosos entre os familiares, em particular as mulheres, se tiverem um benefício decente. O que eles não querem é o retrocesso, o que eles não querem é a alteração na legislação que venha suprimir direito do trabalhador rural. É claro que, para aquilo que avançar, eles baterão palmas na linha de assegurar os mesmos direitos dos urbanos.

            Significa que a seguridade rural é uma ação de Estado que visa melhorar as condições da população rural de forma paralela a outras ações que afetam diretamente a agricultura familiar. Isso quer dizer que não existe um vínculo direto entre seguridade rural e desenvolvimento e atividade no campo, mas sim a melhoria das condições gerais da população que contribui para amenizar situações mais difíceis.

            Somente o incentivo - e por isso eu falava aqui do anúncio que apresentarei na segunda-feira - às condições de trabalho e produção para a agricultura familiar é que poderá conferir independência, dinamismo e a verdadeira dignidade ao povo do campo. A seguridade rural tem papel mais importante do ponto de vista do resgate social, mas não necessariamente para o desenvolvimento da atividade econômica da agricultura familiar. E, aí, os programas do Governo estão cumprindo esse papel.

            O que podemos falar de perspectivas é que ações adotadas hoje, provavelmente, levarão alguns anos para surgir o efeito desejado por todos nós. O Brasil passa por um processo de envelhecimento da população rural e urbana, e esse é um fator importante para repensarmos o sistema previdenciário, especialmente no tocante à ampliação dos direitos do cidadão, para que ele possa envelhecer com qualidade de vida.

            Por isso, defendemos o princípio dos direitos iguais para todos, trabalhador da área rural, urbana, servidor público, sem o fator previdenciário e com benefícios adequados à realidade social e econômica do País, Sr. Presidente, de forma que todo idoso, seja servidor, seja trabalhador do regime geral, o homem ou a mulher, em todos os casos, que atuem no campo, possa, como eu dizia, viver e envelhecer com dignidade.

            Defendemos o direito de todo cidadão que possa se aposentar com benefícios até o teto da previdência, uma vez, claro, que eles tenham contribuído.

            Sr. Presidente, quero ainda fazer dois registros, esses serão rápidos.

            Fui convidado, com outros painelistas, para uma sessão magna do chamado Grande Oriente do DF, para debater o Sistema Prisional - Mazelas e Soluções.

            Por questões de responsabilidades e compromissos aqui no Parlamento, em que ficamos até tarde, não pude comparecer à palestra magna Sistema Prisional - Mazelas e Soluções, evento chamado pelo Grande Oriente do DF, em especial, as Lojas Maçônicas Bento Gonçalves, Cavalheiros da Ordem e do Tempo, Equidade e Justiça e Jardim Botânico.

            Nessa importante missão, também estão somando forças o Rotary Internacional e a União Planetária, que é liderada pelo ex-Constituinte, meu amigo, Ulisses Riedel.

            Essa palestra magna foi proferida pelo Magistrado Ademar Silva de Vasconcelos, com comentários do ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal Dr. Carlos Ayres Britto, e pelo meu colega na Constituinte de 1988, Ulisses Riedel de Resende.

            O SR. PRESIDENTE (Ruben Figueiró. Bloco Minoria/PSDB - MS) - V. Exª me permite interrompê-lo novamente?

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sempre. V. Exª não me interrompe, V. Exª ajuda o meu pronunciamento.

            O SR. PRESIDENTE (Ruben Figueiró. Bloco Minoria/PSDB - MS) - Encontram-se aqui, na galeria, nos honrando com sua presença, os jovens alunos do Ensino Fundamental da Escola Classe 206, de Santa Maria.

            Ao recebê-los aqui, com muita alegria, informo a vocês, jovens do Distrito Federal, que está na tribuna o eminente Senador Paulo Paim, do Rio Grande do Sul, fazendo uma exposição sobre vários assuntos da realidade nacional.

            Que a presença de vocês seja para nós não só uma alegria, mas também um estímulo para que nós prossigamos a defender os interesses maiores da nossa Pátria, interesses esses que, no futuro, serão defendidos por vocês.

            É, portanto, com muito prazer que o Senado da República os recebe e espero que vocês continuem ouvindo essa aula extraordinária de um dos Parlamentares mais eficientes do Parlamento brasileiro, que é o Senador Paulo Paim.

            Obrigado pela presença de vocês.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem.

            Presidente, eu agradeço muito o convite para que eu participasse desse debate sobre o sistema prisional brasileiro, feito pelos amigos Nariomar Costa, Altair Ribeiro e Johaben Camargo. Mas, na próxima semana, eu me comprometo a aprofundar aqui, da tribuna, o debate sobre o sistema prisional.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Paim.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mas, agora, quero passar rapidamente - vou passar a palavra para o Senador Anibal - alguns dados para reflexão que foram lá apresentados, na palestra, e eu os recebi hoje, pela manhã.

            Com a quarta maior população carcerária do mundo, o Brasil só fica atrás dos Estados Unidos, 2,3 milhões de presos; China, 1,7 milhões de presos; Rússia, 680 mil presos. Segundo dados oficiais do CNJ/DPN, o Brasil tinha, em 2008, 451.219 presos, passando para 473.626, em 2009 - houve um aumento de 4,9%.

            Setenta por cento dos presos do Brasil praticaram crimes contra o patrimônio; 22%, crimes de tráfico de entorpecentes.

            O índice de punição é inferior a 10%, destacando-se que, em 2007, apenas 0,63% dos presos praticou crimes contra a Administração Pública.

            Senador Anibal Diniz, com alegria enorme, concedo um aparte a V. Exª.

            E, para que também as galerias saibam, o Senador Anibal é um grande Senador da República, pelo Acre, e já foi Primeiro Vice- Presidente da Casa.

            Senador Anibal, com a palavra.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Obrigado, Senador Paim. V. Exª trata de diversos assuntos ao mesmo tempo, e eu estava ouvindo o início do pronunciamento de V. Exª que tratava especificamente do quanto está assustadora a escalada da violência contra a mulher, no Brasil.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E falei sobre o reflexo até no mundo.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - No mundo também.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O seu projeto vem nesse sentido e pode ajudar em nível mundial, na minha visão.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Exatamente, Senador Paim. Eu gostaria de corroborar com o pronunciamento de V. Exª no sentido de mostrar o quanto a gente se sente estarrecido por conta de um aumento da violência de maneira inexplicável. Não há psicólogo nem psiquiatra que possa esclarecer qual a razão de uma violência tão desenfreada contra a mulher e em que esses agressores se baseiam para justificar suas atitudes. V. Exª estava citando vários exemplos, do marido que agride a mulher e acaba matando uma criança; depois, uma outra situação de violência, em que alguém, para cobrar uma dívida, mata os filhos. Quer dizer, uma escalada de violência como se houvesse uma legião de demônios agindo na cabeça dessas pessoas. Não se sabe exatamente o que é. Esta semana o Acre também ficou estarrecido com um episódio. Duas pessoas, dois personagens, enquanto um agredia uma jovem, o outro filmava. Depois, eles postaram na internet, com ar de quem estivesse mostrando alguma coisa, didaticamente, para as mulheres, dizendo como um homem deveria fazer ao ser traído. Filmou e pôs na internet. Foi preso. Emerson Ferreira Araújo, 31 anos, e Sidemar da Silva Gama, 30 anos. Esses dois agrediram uma jovem de 19 anos. Já estão presos e agora o Sidemar, o suposto traído, disse que está arrependido do que fez. Veja o tamanho do absurdo, o tamanho da insegurança que as mulheres do Brasil sentem diante de tamanha violência!

Nós temos a Lei Maria da Penha...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador, só para que V. Exª continue, dou outro exemplo: aquele caso de São Paulo foi uma loucura! Uma jovem inocente! Colocaram na internet que ela havia cometido crimes contra as crianças. Foi linchada!

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Linchada!

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E depois, no mesmo dia, provaram que ela não tinha nada a ver com a questão.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E sob uma acusação medieval.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Exato.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Uma acusação medieval, dizendo que era bruxaria, quer dizer, a volta da caça às bruxas. Tem que ser punida porque pratica a bruxaria - uma coisa completamente injustificada. O pior, Senador Paim - e por isso é importante demais que a gente reflita a respeito, porque eu vejo, às vezes, pronunciamentos aqui enfurecidos, querendo que a gente siga o clamor das ruas -, é que o clamor das ruas pode ser extremamente perigoso. Imagine só que uma turba decida que uma pessoa está praticando bruxaria; diante daquela turba, não há voz de sensatez. Todos saem, batem, espancam, arrastam e acham que estão fazendo justiça. Por isso, há que se ter muito cuidado quando se procuram aquelas soluções simplistas, do tipo “ah, tem que reduzir maioridade penal”, “ah, tem que pensar na hipótese da pena de morte”, porque a população, em certas circunstâncias enfurecida, toma atitudes que são completamente em desacordo com a legislação vigente e em desacordo total com o pacto mínimo de convivência da sociedade. Mas, Senador Paim, eu gostaria de trazer, como reflexão, um assunto tão complexo, tão difícil, que não adianta a gente imaginar que há solução mágica para ele, porque eu imagino que é um problema que requer, cada vez mais, o comprometimento das autoridades no sentido de buscar o melhor caminho. A Lei Maria da Penha estabelece que todo agressor deve ser preso. É um crime inafiançável, quer dizer, não há fiança que tire a pessoa do flagrante, e a mulher, a vítima que presta uma queixa baseada na Lei Maria da Penha, não pode retirar essa queixa, porque, muitas vezes, acontece de a esposa ser agredida dentro de casa, presta queixa, mas depois resolve retirar essa queixa. No caso da Maria da Penha, não pode. A pessoa que é denunciada tem que responder pelo seu ato de acordo com a lei. Mas aonde eu quero chegar, Senador Paim? É que, mesmo com a Lei Maria da Penha, mesmo com as leis sendo - digamos assim - um pouco mais enérgicas em relação aos agressores, não diminui o índice de agressão! As agressões continuam acontecendo. Então, aonde é que a gente quer levar essa reflexão? Eu acho que a sociedade brasileira precisa tomar uma atitude no sentido de abrir, cada vez mais espaço, para as mulheres. Por quê? Porque, na medida em que as mulheres estiverem mais presentes na política, na medida em que as mulheres estiverem, cada vez mais, ocupando posição de comando, eu tenho certeza de que isso vai contribuir, de alguma maneira, para que a sanha violenta daqueles agressores tenha um alerta de diminuição. E exatamente por isso, Senador Paim, eu volto a defender aqui o meu Projeto 132, que está em tramitação nesta Casa. Eu espero que, nos próximos dias, o Senador Vital do Rego, da Comissão de Constituição e Justiça, vá designar um relator para essa matéria. Mas eu estou conversando, com toda a serenidade, com cada um dos Senadores. Estou visitando organismos. Na quinta-feira mesmo, eu estive na ONU Mulher conversando com uma dirigente da ONU para falar do projeto. E ela se manifestou completamente solidária à iniciativa, porque, na realidade, há uma preocupação da ONU no mundo com relação à representação feminina, e a ONU Mulher tem, como foco principal, o empoderamento das mulheres e a maior participação e a maior presença da mulher na política. Isso porque é a política que comanda tudo, não tem jeito. Se não há a presença da mulher na política, como é que ela vai poder influenciar nas políticas públicas? Então, Senador Paim, o meu projeto, como é de conhecimento de V. Exª, prevê que, nas eleições em que estiverem em disputa duas vagas para o Senado, uma vaga seja destinada às candidaturas femininas, e a outra vaga seja destinada às candidaturas masculinas. E eu estou querendo fazer um apelo a todos os Senadores. Estou fazendo esse apelo. Estive também com o Presidente Renan Calheiros. Estive com o ex-Presidente Senador José Sarney. Porque eu sinto que a matéria é de tamanha importância que requer uma conversa individualizada, particularizada, com cada um dos Senadores. Por quê? Porque, sendo esta Casa composta majoritariamente por homens, a tendência é derrotar o meu projeto. A tendência. Mas eu estou buscando, fazendo um apelo no sentido de que, se nós homens não tivermos a coragem, a ousadia de abrirmos mão de algum espaço em favor de maior participação da mulher, não vai ser a partir da representação da mulher que se chegará ao empoderamento delas. Porque hoje, aqui no Senado, as mulheres representam 13%; na Câmara, representam 9%. Como é que elas vão poder influir na decisão de uma maioria masculina? Então, tem que haver uma conscientização dos homens no sentido de que nós temos que nos somar à luta por maior empoderamento das mulheres.

            E digo mais, Senador Paim: se nós, verdadeiramente, amamos nossas mulheres, se nós, verdadeiramente, temos admiração por nossa mãe, se nós, verdadeiramente, temos admiração por Maria, que trouxe ao mundo, em um papel espiritual, transcendental, o Deus feito homem, através de Jesus Cristo, se nós temos esse respeito, temos que provar isso. Temos que provar isso, verdadeiramente, apoiando as mulheres naquilo que vai conferir poder a elas. E como vamos conferir poder para as mulheres? Abrindo espaço de participação na vida pública. Por isso, é importante que a gente assegure, nas eleições com duas vagas ao Senado, que uma vaga seja destinada às mulheres. Aí, vamos contribuir para que o Brasil saia dessa posição vexatória, Senador Paim. Hoje, o Brasil está na 158ª posição no ranking mundial de representação feminina no Parlamento, ou seja, estamos em uma das piores colocações do mundo, atrás até dos países árabes, que têm a pior relação de gênero do mundo e, mesmo assim, estão com a representação feminina melhor do que a do Brasil no Parlamento. Em relação à Câmara, às assembleias legislativas, às câmaras de vereadores, o que é que nós temos? Temos a garantia de que, nas chapas proporcionais, haja pelo menos 30% de participação de cada gênero. Ocorre, Senador Paim - nós sabemos bem disso - que os partidos não priorizam as candidaturas femininas. Não priorizam as candidaturas femininas. As chapas são compostas com as candidaturas, digamos assim, prioritárias, e depois, na hora de apresentar o registro no TRE, preenchem com nomes de mulheres que, na maioria das vezes, são de candidaturas pró-forma, ou seja, só para atender a legislação. Não existe uma estratégia no sentido de fazer com que aumente a representação feminina no Parlamento. Por quê? Porque a maioria das máquinas partidárias de todos os partidos do Brasil é comandada por homens. E não há uma preocupação nesse sentido. Então, Senador Paim, minha proposta é também para a Câmara. A nossa Consultoria Legislativa do Senado, a consultoria mais competente, incomparavelmente, no estudo e na elaboração das nossas propostas, está fazendo um estudo profundo para ver qual o mecanismo para que a gente assegure que, o que são hoje 30% de candidaturas, transforme-se, na Câmara, em 30% de vagas efetivas, de cadeiras a serem ocupadas. Porque, na medida em que tivermos uma Câmara com 513 Parlamentares, 30% dessas vagas destinadas às candidaturas femininas, com certeza os partidos vão saber potencializar as suas lideranças femininas; com certeza, vão ter um programa de formação e fortalecimento dessas lideranças; e, certamente também, muitas mulheres, que são muito competentes, que já ganharam notoriedade nos mais diferentes segmentos, seja das empresas, seja do Judiciário, seja do Ministério Público, delegadas mulheres… Quer dizer, onde há concurso público, onde há concurso público em que é medida competência pura e simples, as mulheres estão se equiparando; em alguns pontos, até passando os homens. O que está faltando? Está faltando que elas tenham a representação que, digamos assim, faça justiça à maioria feminina hoje da população brasileira. Nós temos uma maioria feminina; no entanto, nós temos uma sub-representação no Parlamento. E aí, Senador Paim, nós aprovamos esta semana, com o apoio, sempre muito competente, de V. Exª, o projeto que estabelece cota para o serviço público, cota racial. Veja só: para os concursos públicos do serviço público federal, 20% das vagas destinadas às raças negra ou parda. Por que foi tomada essa decisão? A Presidenta Dilma tomou essa iniciativa de mandar essa matéria, e nós conseguimos a unanimidade do Senado; nós conseguimos a unanimidade, porque a população negra do Brasil significa, pelo menos, 51% da população. E hoje o negro, no serviço público, é menos de 30%. Então, nós temos que ter uma política afirmativa durante certo tempo para que haja maior equilíbrio racial no serviço público. Daí eu faço o mesmo raciocínio, Senador Paim, para a questão da mulher na política. Se nós temos hoje mais de 50% da população brasileira formada por mulheres, por que nós temos que conviver - como se não fosse com a gente - com o fato de que, dos 81 Senadores, só 10 sejam mulheres? Dos 513 Deputados, só 45 sejam mulheres? Se nós temos esse raciocínio e reunimos unanimidade para votar o projeto da cota racial aqui no Senado, por que nós não podemos, sob o mesmo argumento, sob a mesma preocupação, sob o mesmo signo da Justiça, também votar o meu projeto para garantir que, nas eleições para o Senado com duas vagas, a gente tenha uma vaga destinada às mulheres, e outra vaga destinada aos homens? E aí, Senador Paim, faço o desfecho aqui com a preocupação com a violência. Eu entendo, Senador Paim, que a contribuição maior que podemos dar para o fim ou, pelo menos, para a diminuição da violência contra a mulher é conseguindo espaços de poder com a maior presença da mulher. Quando a mulher está mais presente nos ambientes de poder, com certeza, isso faz com que o homem reflita no sentido de que a força física que ele tem a mais que a mulher não lhe dá o direito de sair praticando agressões. O mundo predominado pela força física não é o mundo da racionalidade, é o mundo da barbárie, e nós não podemos aceitar que a gente volte à barbárie, com a força física prevalecendo sobre a racionalidade. Nós temos que mostrar que nós, humanos, diferenciamo-nos das demais espécies animais exatamente porque nós temos a capacidade de pensar, de refletir; nós temos espírito, nós temos alma, e isso não pode ser traduzido pela força física que sai por aí agredindo as mulheres por serem mais fracas. Isso é, acima de tudo, uma atitude de covardia; uma atitude de covardia se prevalecer da força contra quem não tem força para reagir. Então, Senador Paim, fica o meu aparte à fase inicial do pronunciamento de V. Exª, e, logo a seguir, vou fazer o meu pronunciamento falando de uma agenda muito produtiva que nós tivemos lá no Estado do Acre, com o Governador Tião Viana, com o Ministro das Cidades, Gilberto Occhi, e o Ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira. Ontem fizemos um ato muito importante lá no Acre, para a entrega de 392 casas do programa Cidade do Povo, que faz parte do programa Minha Casa Minha Vida, da Presidenta Dilma. Quero refletir um pouquinho sobre isso e também fazer um pouco de provocação, porque a oposição tem passado muito a ideia de que a Presidenta Dilma está caindo nas pesquisas, e tal, mas, na realidade, ela se mantém numa posição de dianteira. Ontem, nova pesquisa Ibope mostrou-a retomando três pontos percentuais, e, para mim. a resposta é uma só: aos discursos e às agressões ela responde com trabalho, e o trabalho é a fonte maior de credibilidade de um governo. E eu acho que nesse sentido é que a Presidenta Dilma se mantém numa posição de dianteira no plano nacional. Então, muito obrigado a V. Exª por me conceder esse aparte. Estarei aqui, atentamente, ouvindo o restante do pronunciamento de V. Exª.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu é que agradeço.

            Vou concluir complementando o que disse V. Exª. Depois, com certeza, com a missão que temos aqui hoje, também participarei do seu pronunciamento com aparte, até porque concordo com a linha do aparte feito por V. Exª, que vai aprofundar o tema depois na tribuna.

            Eu apresentava aqui, sobre a questão dos presídios, alguns dados que considero importantes.

            O prisioneiro típico tem entre 18 e 29 anos, baixa escolaridade, é afrodescendente, não tem profissão definida, tem baixa renda e é filho de mãe solteira. Do total, 93,4% são homens, sendo que 56% deles já foram condenados e estão cumprindo pena e 44% são presos provisórios, que aguardam o julgamento do seu processo, sem que se saiba se são culpados ou inocentes. Apenas 17% dos presos estudam na prisão, no próprio presídio.

            O sistema prisional brasileiro é, hoje, claramente inadequado, o que é reconhecido pelo próprio Ministro da Justiça, e não atende os objetivos nem de ressocializar nem de punir. Portanto, temos uma grande missão: temos que mudar essa situação.

            Eu já disse na tribuna e reafirmo hoje: outro sistema prisional é possível. E lembro frase, outra vez, de Nelson Mandela: “Se quiseres conhecer a situação socioeconômica do país, visite os porões de seus presídios”.

            Por fim, Sr. Presidente, faço um registro rápido. Quero saudar aqui a Escola La Salle Hipólito Leite, da cidade de Pelotas, Rio Grande do Sul, que, no dia 15 de maio, completou 50 anos. Ela faz um belo trabalho. Da mesma forma, quero parabenizar os mais de 750 alunos, professores, funcionários, direção, familiares e amigos.

            A La Salle Hipólito Leite, Sr. Presidente, é uma escola da periferia de Pelotas, com um trabalho belíssimo no campo social, com as comunidades do entorno, filantrópica, dos Irmãos Lassalistas, que têm uma história em todo o País, e a imensa maioria de seus alunos tem bolsa integral. O atual diretor é o meu amigo Irmão Alexandre de Souza.

            Na comunidade de Vila dos Agachados, depois batizada de Vila Imaculado Coração de Maria, em Pelotas, Rio Grande do Sul, eram realizadas obras de assistência social ainda pela Irmã Assunta Maria Tacca, em meados de 1959.

            Em 1961, o professor Irmão Lassallista Nilo Lourenço Raimann uniu-se a ela. Aos poucos, o projeto começou a crescer e iniciou-se a criação de um local adequado para acomodar pessoas necessitadas e avançar no campo da educação.

            Tudo que falamos aqui, Sr. Presidente, passa por mais investimentos na educação. Mandela disse, outros também disseram e eu repito: a verdadeira revolução social de valorização do nosso povo passa pela educação.

            Através da doação do terreno pela família de Hippólyto Augusto Cassiano Leite, a obra que se iniciou lá atrás, na década de 50, foi concluída.

            No dia 15 de maio de 1964, inaugurava-se o primeiro chalé, que foi dividido em três salas de aula, onde passaram a ser oferecidos os cursos para a comunidade. A professora Edi Damé Schuch foi a primeira diretora desse complexo.

            Os cursos criados atenderam homens e mulheres da comunidade, e era oferecida também a instrução religiosa.

            Em 1966, a Escola e Assistência Social Hipólito Leite foi reconhecida pela Secretaria de Educação e Cultura como uma entidade educacional, com a exigência de que uma instituição do segmento a admitisse. Foi então que os Irmãos Lassalistas assumiram responsabilidade pela administração.

            Nos anos seguintes, houve a construção de novas áreas e implantação das primeiras séries do ensino primário, assumindo a direção da Escola o Irmão Antoun Saadi.

            Em 1984, ocupou o cargo Bruno Kneib. Em sua administração, procurou aperfeiçoar o atendimento com projeto de turno integral. Em 1984 já tínhamos lá o turno integral para os mais pobres, visando o atendimento de crianças e jovens carentes.

            Em 1989, o Irmão Luiz Silvestre Vian assumiu a direção, dando continuidade a este belíssimo trabalho.

            Foi, assim ampliada a capacidade do semi-internato - já virou semi-internato, porque era em tempo integral - com a participação de mais de 120 crianças. Em sua gestão, houve também a preocupação com as melhorias da Escola em todos os sentidos.

            No período entre 1997 e 2003, contamos com o auxílio de organismos internacionais, como a Secoli, Proyde, Manos Unidas e Intermon.

            A partir de 2006, a Instituição foi dirigida pelo Irmão José Kolling e, em 2009, pelo Irmão Élio Valandro. Ambos seguiram a proposta de consolidar a excelência na construção dos processos de ensino-aprendizagem.

            Eu valorizo isso muito, Sr. Presidente, porque, até os meus 12 anos, eu era vendedor de frutas na feira livre de Porto Alegre. Foi quando eu passei no Senai, que, naquele período, era ensino e aprendizagem, que, ganhando meio salário mínimo, eu consegui dar um norte para a minha vida. Fui técnico de segurança do trabalho, fui técnico em moldes nas fundições e, depois, sindicalista, Deputado e, hoje, Senador.

            Então, com o ensino-aprendizagem, com o emprego de investimentos consideráveis, tanto nos espaços quanto em recursos à disposição do corpo docente e discente dos alunos, a Escola deu esse salto de qualidade.

            Em 2012, o Irmão Alexandre de Souza assume a direção da Escola, buscando manter a qualidade nos processos pedagógicos, incentivando a formação dos colaboradores e investindo em adequações nas estruturas físicas, melhorando a qualidade de vida para todos os alunos.

            Acompanhando a evolução da tecnologia, o laboratório de Informática foi modernizado. Várias salas possuem data show e wireless. O vice-diretor é o Irmão Dionísio Oberger e a Instituição conta com, aproximadamente, 700 alunos no Ensino Fundamental e com o trabalho de cerca de 60 colaboradores.

            Para terminar, Sr. Presidente, essa pequena homenagem a um trabalho que eu acho exemplar, quero dizer que neste ano a Escola celebra 50 anos de uma existência que pode servir de exemplo para muitos com uma série de atividades especiais, tais como a celebração do aniversário da Escola, a celebração de Ação de Graças, uma janta festiva e a inauguração de uma área coberta, ampliando a capacidade dessa escola, garantindo, assim, atividades esportivas e culturais e de uma praça de lazer para alunos dos anos iniciais.

            A dedicação à missão lassalista há cinco décadas só nos traz orgulho. Nós nos orgulhamos das mãos benfeitoras e parceiras que, ao lado dos Irmãos Lassalistas, lutaram para que o Reino de Deus se fizesse presente no resgate, na qualidade e na valorização da dignidade humana e cristã de tantas crianças e jovens pelo meio mais correto, da educação.

            Esse histórico que aqui fiz da Escola La Salle Hipólito Leite, da cidade de Pelotas, Rio Grande do Sul, foi uma forma de homenagear aqueles que fazem o bem sem olhar a quem. E aqui cumprimento o professor que teve o cuidado de me mandar todos os documentos que pedi para ver, o Prof. Eliézer dos Santos Oliveira.

            Um abraço Eliezer!

            Missão cumprida, homenagem à Escola La Salle Hipólito Leite.

            Que outros sigam o exemplo de vocês!

            Sr. Presidente, aqui terminei o meu pronunciamento, mas continuarei no plenário, como o Senador Anibal Diniz e V. Exª, para que cumpramos a missão desta manhã.