Pela Liderança durante a 78ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Manifestação sobre a campanha nacional Preconceito e Discriminação Zero, coordenada por S. Exª, com lançamento previsto para junho.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
ATUAÇÃO PARLAMENTAR, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, DIREITOS HUMANOS. LEGISLAÇÃO ELEITORAL, FEMINISMO.:
  • Manifestação sobre a campanha nacional Preconceito e Discriminação Zero, coordenada por S. Exª, com lançamento previsto para junho.
Publicação
Publicação no DSF de 24/05/2014 - Página 236
Assunto
Outros > ATUAÇÃO PARLAMENTAR, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, DIREITOS HUMANOS. LEGISLAÇÃO ELEITORAL, FEMINISMO.
Indexação
  • ANUNCIO, LANÇAMENTO, CAMPANHA NACIONAL, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO.
  • COMENTARIO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, COTA, CANDIDATO, MULHER, ELEIÇÃO, LEGISLATIVO.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na expectativa de que ainda chegue mais uma das MPs que gostaríamos de ler no dia de hoje, ocupo este espaço, em nome da Liderança, para discorrer sobre um tema que tem pautado muito a minha caminhada nesses quatro mandatos como Deputado Federal e no segundo como Senador.

            Sr. Presidente, encaminhei propostas nesta Casa, já aprovadas e transformadas em lei, como o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Igualdade Racial, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que aqui aprovei, mas está na Câmara, mudanças profundas na Previdência, como o fim do fator previdenciário e uma política digna para os aposentados - aprovamos isso aqui, está parado na Câmara. Enfim, tivemos uma série de iniciativas.

            Eu dizia outro dia, no meu Twitter, e até brinquei com o Romário, que é muito meu amigo e tem me ajudado muito na luta em defesa das pessoas com deficiência, me deu a satisfação de estar em uma audiência pública comigo, que eu não consegui fazer mil gols, até porque joguei só no Juvenil do Flamengo e no Juventude, lá na minha cidade natal, em Caxias, e, depois, no América também.

            Mas, nesse período, como estou aqui há muito mais tempo do que ele, apresentei mais de mil projetos. Dezenas se transformaram em leis. E, no último balanço que fiz, só aqui no Senado, aprovei mais de cem projetos, que estão na Câmara, para serem votados alguns, e outros foram votados e já são lei.

            Mas quem olhar esses projetos verá que todos - todos! - têm uma ótica do social, têm uma ótica dos direitos humanos, têm uma ótica de quem tem lado na vida pública e na política.

            O meu lado aqui é o dos trabalhadores, é o dos assalariados, é o dos idosos, é o das crianças, é o das mulheres, é o de negros, brancos, índios, ciganos; enfim, o daqueles que são, de uma forma ou de outra, marginalizados, discriminados na sociedade. É o dos servidores públicos, é o dos trabalhadores do campo, da cidade; enfim, é o daqueles que precisam de alguém que expresse, da tribuna, o que esse povo trabalhador pensa, quer, e que essas demandas sejam aqui analisadas.

            Por isso, Sr. Presidente, um conjunto de entidades me apresentou, e assumi a coordenação, uma campanha nacional chamada Preconceito e Discriminação Zero - o Alvorecer de uma Nova Consciência.

            Por isso, Sr. Presidente, nesta sexta-feira, como vamos lançar em junho esta campanha, a começar pelo meu Estado, o Rio Grande do Sul, a minha fala hoje é sobre essa campanha, que é a campanha, repito, Preconceito e Discriminação Zero - o Alvorecer de uma Nova Consciência.

            E lembro, Sr. Presidente, que, no dia 21 de março de 1960, no bairro de Sharpeville, na África do Sul, manifestantes que queriam o fim do Apartheid, enfrentaram as tropas do exército. Mesmo sendo uma manifestação pacífica, o exército atirou contra a multidão, na África do Sul - Mandela, no cárcere -, matando 69 pessoas e ferindo 186.

            Essa ação ficou conhecida perante o mundo como o Massacre de Sharpeville. E, em memória à tragédia, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu 21 de março como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, e contra todo o tipo de preconceito.

            Em todo o mundo acontecem situações de preconceito e discriminação quase diariamente, levando os seres humanos a sentirem-se alguns superiores a outros, pelas diferenças, como se fossem inferiores, o que é uma grande mentira, uma inverdade. As diferenças são ricas, tão ricas e relevantes, que cantar as diferenças é regido pelo reconhecimento político das diferenças. Todos os dias, onde e com quem estivermos, é um projeto de vida respeitar as diferenças.

            Em 2008, lançamos, em Brasília, o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Eu diria que semeamos os primeiros passos dessa campanha. De lá para cá, percebemos que muito ainda tem que ser feito para acabarmos com o racismo, o preconceito, a xenofobia, a homofobia, a discriminação e os chamados estereótipos contra pessoas com deficiência, grupos étnicos e culturais, preconceitos não só em relação a pessoas com deficiência, mas também religiões, por exemplo, sejam evangélicas ou de matriz religiosa africana, de gênero, enfim, preconceitos que atingem os seres humanos.

            Estamos vendo no futebol. Recentemente, na Itália, quando o principal jogador do time foi covardemente agredido num treino da seleção daquele país. Agressões na linha do preconceito.

            Sr. Presidente, são nossas atitudes e aspirações para uma vida com felicidade que nos movem contra os preconceitos e as discriminações e em defesa da vida, da vida em comunidade, na crença de que, juntos, esses sentimentos abarcam a totalidade da busca do indivíduo e do coletivo pela felicidade. A campanha permanente Preconceito e Discriminação Zero - o Alvorecer de uma Nova Consciência objetiva ideais como paz, justiça social, reconhecimento político das diferenças, possibilitando que o ser humano viva a vida em todas as suas manifestações, também em defesa, claro, do desenvolvimento social sustentável e de uma melhor distribuição de renda.

            Esse projeto de melhorar a qualidade de vida de todos precisa ser assumido por instituições e pessoas de forma ampla, responsável e comprometida. Essa campanha, Sr. Presidente, semente do Programa Cantando as Diferenças, não é uma peça pronta, é um imenso desafio que queremos compartilhar com cada cidadão deste País que se preocupa com o futuro de toda a nossa gente: brancos, negros, índios, deficientes, homens, mulheres, crianças, idosos, não importando a religião ou, por exemplo, a sua orientação sexual. Afinal, nossos filhos e netos estarão neste mundo e é nosso dever preparar melhor o lugar para se viver, preparar melhor o Planeta Terra.

            Portanto, a campanha nacional Preconceito e Discriminação Zero - O alvorecer de uma nova consciência, é um semear permanente de esperanças, de paz, no fortalecimento do espírito público através do reconhecimento político das diferenças, o espírito público e a capacidade de enxergar o mundo com todos os sentidos da vida. E, nesse horizonte, os atores sociais e políticos serão capazes de entender a essência humana, que está em compreender as atitudes de cada um. É seu compromisso com a responsabilidade do seu agir. Uma sociedade não se faz com a soma somente de seus indivíduos, mas da capacidade de se descobrir a representação legítima de todos os grupos. Um indivíduo ou uma sociedade com espírito público espelha a autenticidade no pertencimento daquele grupo. Alcançar essa atitude é estar junto com a comunidade em defesa do bem comum.

            Sabemos que ainda há muito para se fazer. Eu aqui dizia na abertura que aprovamos diversos estatutos, aprovamos a política do salário mínimo. Eu dizia que dava para ultrapassar US$100,00 e muitos riam. Diziam que eu ia quebrar o País. Hoje o salário mínimo está em torno de US$350, porque ele cresce inflação mais PIB. Não é exatamente o meu projeto, que era inflação mais o dobro do PIB, mas, na negociação, passou para inflação mais PIB.

            Mas temos que aprovar ainda, porque o Senado aprovou e a Câmara não aprovou, o Estatuto da Pessoa com Deficiência - espero eu, ainda este ano. Fortalecer e aprimorar os instrumentos, Senador Anibal Diniz, que já existe, e V. Exª comentou hoje, como a Lei Maria da Penha. O Estatuto do Idoso é lei, o Estatuto de Igualdade Racial é lei, ambos projetos que apresentei. O Estatuto da Juventude é lei, que eu já relatei. Ajudei na Elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente. Esse precisa ser cumprido com base no preceito constitucional da prioridade absoluta.

            Sr. Presidente, criança e adolescente e tantos outros instrumentos legais já consolidados e previstos na Constituição cidadã de 1988, desses que citei, o que não foi aprovado ainda foi o Estatuto de Pessoa com Deficiência.

            Nossa atitude, com a campanha nacional Preconceito e Discriminação Zero - O alvorecer de uma nova consciência pretende fortalecer a democracia e garantir o acesso das pessoas à cidadania plena. A escola profissional é vertente de novos conhecimentos, alicerçando a inovação tecnológica às pesquisas de capacitação para o trabalho, o combate ao desemprego, a inclusão social e a agregação da família - eu mesmo vim de uma escola profissionalizante -, contribuindo assim, o ensino técnico, de forma significativa para o desenvolvimento do Brasil, porque acreditamos que instrumentos como esses libertam o sujeito para a vida.

            O Brasil é valorizado por suas riquezas naturais e culturais e suas origens, pela pluralidade e diversidade nas raízes étnicas presentes na cultura, literatura, ciência, música, arte culinária e nas matrizes religiosas. Porém, Sr. Presidente, nestes últimos tempos...

            O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Paim, permita-me interrompê-lo para cientificar V. Exª que a Secretaria da Mesa informa que as medidas provisórias que estão sendo preparadas para vir ao Senado passarão ainda por revisão e só chegarão à Casa na segunda-feira mesmo.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Sr. Presidente.

            Então, eu só farei este pronunciamento. Eu tinha me preparado para ficar aqui pelo tempo necessário, pois entendia que elas ficariam prontas lá pelas duas horas. Como nos informam, agora, que as outras não virão, eu farei este pronunciamento que iniciei e deixarei os outros para segunda-feira.

            Entendi que era uma missão que me foi passada ficar aqui até que as cinco MPs fossem lidas. Como a Câmara não cumpriu o processo legal, vamos concluir este e deixaremos para continuar esse movimento para a liberação das MPs na segunda-feira.

            Sr. Presidente, voltando ao tema.

            Porém, nesses últimos tempos, manifestações de ordem fascista e neonazista, além de manifestações de agentes racistas, de preconceito e discriminação têm pautado essa questão num debate internacional, já que o preconceito não é só no Brasil. Vimos ontem, inclusive, na Itália; vimos, recentemente, na Espanha, e vimos no Peru.

            Isso nos aponta para uma sociedade estratificada, em que o acesso às oportunidades educacionais e às posições de prestígio no mercado de trabalho ainda é definido pelas origens econômicas, raciais e de gênero, porque a discriminação contra a mulher é um fato, também, real, como um projeto que tento aprovar, e não consigo, para que a mulher, na mesma função, tenha o mesmo salário que o homem.

            É lamentável que um projeto que veio da Câmara e que eu relatei em todas as Comissões, pronto para o plenário, tenha sido mandado para a Comissão de Infraestrutura, se não me engano, porque não querem que seja aprovada uma lei que cumpre aquilo que manda a Constituição: que a mulher, na mesma função, tem que ter as mesmas condições de salário que o homem.

            Tudo isso exige uma mudança de consciência e de atitude urgente. Por isso, propomos o lançamento, de forma firme, da campanha Preconceito e Discriminação Zero.

            A sua atitude de participar dela é a primeira condição para superarmos essa mácula social do Brasil contemporâneo.

            Conforme o Dicionário do Pensamento Social do Século XX, na página 602, de 1996, “preconceito é um julgamento prévio, rígido e negativo sobre um indivíduo ou grupo”.

            O conceito deriva do latim, prejudicium, que designa um julgamento ou decisão anterior, um precedente ou um prejuízo. As conotações básicas são inclinação, parcialidade, predisposição e prenoções.

            Preconceito se refere às atitudes e opiniões; e discriminação, comportamento concreto em relação ao grupo e ao indivíduo.

            O preconceito e discriminação têm como base, infelizmente, as características que alguém entende de certo e errado, o que é bonito e o que é feio - que é uma concepção, no meu entendimento, errada, inflexível e atrasada -, de querer definir o que é bonito ou feio pela cor ou pelo formato desse ou daquele sujeito ou desse ou daquele grupo.

            A socióloga e professora da Escola Nacional Florestan Fernandes, com quem eu tive a alegria de participar de um grande debate lá na Ulbra, a quem rendo aqui as minhas homenagens, como também ao meu colega Constituinte Florestan Fernandes, com quem tive a alegria de viver. Um homem que brigava, lutava e tinha um conhecimento intelectual profundo da luta no Brasil e no mundo contra todo tipo de preconceito. Minhas homenagens ao falecido doutor, intelectual, Deputado Florestan Fernandes, com quem convivi, e agora tive a alegria de participar desse debate com sua filha. Repito: minha homenagem à socióloga e Profª da Escola Nacional Florestan Fernandes, a filha do grande Florestan.

            A socióloga, em sua conferência, no primeiro seminário Cantando a Diferença com Florestan Fernandes, sob a temática: Matrizes Religiosas no Brasil e o Meio Ambiente, ocorrido em Canoas, no ano de 2007, na Ulbra, produziu a seguinte análise que fundamenta, teoricamente, essa campanha.

            Segundo a Profª Heloísa, “Florestan Fernandes sempre se dedicou à interpretação da sociedade brasileira”. Um dos seus mais importantes estudos é sobre as relações raciais no Brasil, realizada em 1949 e 1951, juntamente com o Prof. Roger Bastide.

            O projeto de pesquisa era da Unesco e pretendia comparar o racismo existente na sociedade norte-americana com a democracia racial brasileira. A pesquisa concluiu que democracia racial era um mito que, desde a Abolição da Escravidão, as elites dominantes haviam largado, à sua própria sorte, todos que foram - entre aspas - “libertos a partir da abolição”, mas que todos ficaram em uma terrível exclusão sem ter direito a nada.

            Hoje, os defensores de uma tese que nós aqui aprovamos e tornamos realidade - e eu me incluo nas chamadas cotas - podem lembrar o inesquecível Florestan, que deve estar no alto sorrindo, ao saber que, no Brasil, via ações afirmativas, incluímos a política de cotas para os discriminados tanto na universidade, como também no serviço público.

            No livro O Negro no Mundo dos Brancos, de 1972, Florestan vai ao cerne do funcionamento do mito, quando afirma:

As camadas dominantes e as suas elites culturais estão tão acostumadas a considerar seu privilégio como justo e necessário [...] que as formas mais duras de desigualdade e de crueldade são representadas como algo natural e até democrático.

            Por isso ele diz: “Está nessa categoria o mito da democracia racial, tão estranhado na visão conservadora [...]” deste País.

            Infelizmente, Sr. Presidente, esses dados, que Florestan Fernandes já falava, há muito tempo, foi comprovado que eram reais. E por aqui passou também o grande Abdias Nascimento, e tiveram de vir as ações afirmativas. Está aí o resultado a partir da aprovação do estatuto e da política de cotas, para mudar essa realidade.

            Desde as pesquisas sobre as relações raciais no Brasil, Florestan assume algumas teses sobre a sociedade brasileira, as quais nunca mais abandonou. Uma delas é a de que se trata de “uma sociedade que funciona graças e através da exclusão da grande maioria do seu povo, do mercado de trabalho e da plena cidadania”.

            Outra tese de Florestan é a de que os poderosos eram - e são - extremamente conservadores e resistem, com unhas e dentes, a qualquer mudança da situação existente que possa afetar sua posição de privilégio.

            Ele dizia: "A minoria privilegiada encara a si própria e a seus interesses como se a Nação real começasse e terminasse nela".

            Segundo ele, é uma elite para a qual seus interesses particulares estão acima dos interesses da nação.

            É dessa época uma outra tese que nunca abandonou. Ele dizia: "O dilema social brasileiro [como costumava denominar] está nessa resistência ultraintensa, sociopática da minoria dominante às mudanças sociais necessárias para resgatar sua dívida com os excluídos".

            É importante lembrar que homofobia é crime. Concordamos com a definição de homofobia de Coretta Scott King, autora, ativista e líder dos direitos civis, que, num discurso de 1998, declarou:

A homofobia é como o racismo, o antissemitismo e outras formas de intolerância na medida em que procura desumanizar um grande grupo de pessoas, negar a sua humanidade, dignidade e personalidade.

            Nesse cenário, conforme relatado anteriormente, o Projeto de Lei da Câmara, (PLC nº 122/2006), amplamente debatido, inclusive aqui no Senado, não pôde ser votado, embora tenhamos trabalhado na busca de um grande entendimento sobre esse tema da orientação sexual, para que tivéssemos uma lei, no Brasil, clara, nítida, transparente, que não discriminasse ninguém.

            Tanto que, no texto, do qual fui Relator, tive o cuidado de preservar todos os templos religiosos e todos os atos religiosos fora do templo em relação à sua visão sobre essa questão. Crime de racismo é inafiançável, mas especifica a diferença entre atitudes que podem ser consideradas como racismo. Em suas últimas propostas, levanta-se também a questão da hierarquia e de opressões. Por que desvincular da lei contra racismo quem também pune alguém por ter a sua opção religiosa, por exemplo? A livre orientação sexual inclui toda a sociedade. O combate ao crime de ódio não é algo que interessa somente a um setor ou a outro.

            Sr. Presidente, a campanha estadual Preconceito e Discriminação Zero é um instrumento de escuta das pessoas que são alvo de discriminação. A campanha visa somente a quê? A combater o ódio entre pessoas. Buscamos a paz.

            A exclusão é ainda mais cruel por sua capacidade de tornar invisíveis os próprios excluídos. O livro A Revolução Burguesa no Brasil procura mostrar que há extrema desigualdade e injustiça na distribuição da terra, da renda e dos direitos sociais. Estamos então convencidos de que essa desigualdade tem que ser efetivamente combatida. Hoje, em pleno século XXI, todos os projetos que propõem mudanças em nome da inclusão social e política encontram fortíssima rejeição dos poderes constituídos, principalmente no Parlamento.

            Quanto às políticas afirmativas de inclusão, percebemos que, apesar da resistência no passado, começamos a avançar. Ninguém pode negar que foram importantes as cotas, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso e o Estatuto da Igualdade Racial, aprovados por esta Casa, mas, para Florestan, especialmente a partir do livro que aqui citei, onde o conceito é apresentado pela primeira vez, um capitalismo dependente das economias capitalistas centrais e subdesenvolvido não pode ser selvagem, o que significa para ele que temos que ter uma política de solidariedade.

            Sr. Presidente, eu vou concluindo a minha fala, mas lembro que precisam doer em nós, como doíam em Florestan, as desigualdades. Doía nele, como dói até hoje, qualquer tipo de discriminação, e ele falava muito na importância da educação. Florestan era habitado por uma espécie de ilha sagrada contra qualquer tipo de injustiça.

            Portanto, é tempo de desalojar qualquer tipo de preconceito, inclusive nas nossas consciências, e jogar pela janela os preconceitos e atitudes discriminatórias.

            Termino, Sr. Presidente, falando sobre a campanha nacional Preconceito, Discriminação Zero! O Alvorecer de uma Nova Consciência.

            A partir do Rio Grande do Sul, estamos lançando a campanha que agora, de forma concreta e objetiva, pretende gerar atitudes, conversas e reuniões que possam buscar alternativas para a mudança de concepção no Brasil, no combate a todo tipo de preconceito.

            Você está convidado a fazer parte dessa história. O programa Cantando a Diferença e a campanha nacional Preconceito e Discriminação Zero: O Alvorecer de uma Nova Consciência é coisa nossa. Combater todo o tipo de preconceito.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Tentei resumir aqui o documento e toda uma fala que é do Florestan Fernandes, que foi também um líder do Partido dos Trabalhadores e, como eu dizia antes, um guru - digamos -, um intelectual. E repito esta frase, de que gosto muito: “Um homem que só pensava em fazer o bem não interessando a quem.” Essa campanha o tem como guru - eu diria. Por isso a filha dele - e eu falei tanto aqui do nosso inesquecível e querido Florestan Fernandes, que V. Exª conheceu também.

            Aí eu encerro, Sr. Presidente, a minha fala no dia de hoje.

            O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª só fica devendo uma opinião sobre o Projeto nº 132, que assegura que uma vaga das duas, quando houver duas vagas ao Senado, seja destinada às mulheres.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - V. Exª foi muito brilhante na defesa do seu projeto - eu falei de tantos temas nesta manhã, enquanto chegavam as medidas provisórias da Câmara, pelo menos uma chegou, as outras vão chegar somente na segunda-feira, e isso nós deu espaço para este debate -, fiquei atentamente ouvindo. Os argumentos de V. Exª são sólidos, concretos, de um Senador muito competente e, é importante, de um homem que abraça a causa das mulheres.

            Eu dizia outro dia, na mesma linha de V. Exª, que eu tenho orgulho de coordenar aqui a Frente Parlamentar contra a Violência às Mulheres. Só que ter a Frente, caminhar, defender não resolve. É preciso haver proposta concreta, e foi o que V. Exª fez. V. Exª apresenta um projeto que radicaliza, na essência da palavra - quando falamos em radicalizar é o benefício pela raiz.

            V. Exª diz: não adianta só falar que todos defendem as mulheres; temos que aprovar um projeto que diga isso. Eu defendo essa sua posição, até porque é exatamente no meu período. Vou explicar por que o meu período.

            A minha reeleição - claro, depende da população - se dá sempre no período de duas vagas. E eu terei o maior orgulho de, aprovada a sua PEC - e se assim o povo brasileiro, o povo gaúcho principalmente, no caso é lá que elege, entender que eu deva ser candidato à reeleição ao Senado -, eu saber que estarei caminhando ao lado de uma mulher, como candidata ao Senado, e que uma das vagas será dela. Claro que não podemos prever se será do meu Partido ou não, mas sabemos que uma delas assumirá uma cadeira aqui, no momento em que os votos forem contados.

            O partido, pelo seu projeto, não só indica, mas a lei diz que serão eleitos em 2018, por exemplo, que é o caso, um homem e uma mulher em cada Estado, para o Senado da República. Então, teremos no mínimo - não quero errar, V. Exª me ajude se eu errar - quantas?

            O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - No mínimo 33% da representação no Senado passa a ser feminina. No mínimo.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Segundo os dados que V. Exª colocou, no mínimo 33% da representação no Senado passa a ser de mulheres. Hoje nós temos o quê? V. Exª que é o estudioso.

            O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Hoje temos 13%, 14%.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - São 13%.

            O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É um número meio incerto, porque são 81 Senadores, 10 mulheres ao todo.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Pode saber que eu serei seu parceiro nessa caminhada, seu escudeiro, se for preciso, para aqueles que pensam diferente. Pensar diferente é legítimo, mas eu estarei do seu lado porque acredito muito na sua proposta. E ouvi hoje o informe de V. Exª, de que já está dialogando com a Câmara para que não sejam só 30% de candidatas, mas, sim, de vagas, para que também, na Câmara, a gente faça essa mudança.

            Achei o seu projeto muito, muito positivo, sou parceiro, e vamos trabalhar para que essa PEC seja aprovada, se torne realidade. Vamos, assim, fortalecer as mulheres na caminhada, para que elas possam efetivamente participar da política, tendo oportunidade. Porque eu sempre digo: neste País, a questão é dar oportunidade para aqueles que nunca tiveram oportunidades e que, de uma forma ou de outra, com isso, foram discriminados.

            E V. Exª fala isso, que os partidos políticos fazem de conta - e eu estava ali fazendo assim com a cabeça - que preencheram a cota de 30%. Mas, na verdade, escolhem os homens, preenchem lá o nome de mulheres porque eles têm que preencher com o nome de mulheres correspondente a 30%, e vão trabalhar para eleger, na maioria dos casos, os homens.

            Nesse caso, não. Muda, e daí nós vamos eleger, de fato, o número de mulheres que será correspondente aqui a no mínimo 30%, pelo cálculo arredondado que fez V. Exª.

            Meus cumprimentos. É uma alegria enorme ser parceiro de V. Exª, não só nessa jornada, como em tantas outras batalhas que travamos aqui em defesa do povo brasileiro.

            O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Obrigado, Senador Paim.

            Fico feliz porque sei que as causas defendidas por V. Exª, ainda que demorem tempo, terminam vitoriosas. V. Exª tem contabilizado, ao longo dos seus anos de Parlamento, grandes vitórias em favor do povo brasileiro, aqui nesta Casa e também na Câmara dos Deputados, quando V. Exª foi Deputado. Então, eu fico feliz com a manifestação de apoio de V. Exª.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vou me lembrar agora do Presidente Lula - e V. Exª é muito amigo dele.

            Há uma canção, eu me lembro, da campanha do Lula, que dizia que as águas dos rios acabam indo sempre em direção ao mar. Rompendo todos os obstáculos, as águas acabam indo em direção ao mar, aos oceanos, enfim. E eu quero dizer que eu sou teimoso mesmo. Alguns me chamam de rebelde, alguns me chamam de último dos moicanos. E eu digo: “Eu estou mais para Zumbi do que para moicano, então” - lembrando o lendário Zumbi.

            Mas quero dizer que eu terei muita alegria de travar esse bom combate aqui no Parlamento e no debate das ruas, se necessário for, em defesa do seu projeto.

            Para essa moçada que está chegando aqui agora, o Senador Anibal Diniz tem um projeto para que seja assegurada uma vaga às mulheres, ou seja, quando forem eleitos dois Senadores, que uma seja mulher, e o outro, então, seja homem. Projeto que vai garantir que as mulheres tenham 30% das cadeiras aqui no Senado, no mínimo, porque hoje elas têm em torno de 13%.

            Parabéns, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/05/2014 - Página 236