O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senadoras e Senadores, venho a tribuna neste momento para dialogar com o Plenário, mas também para fazer uma homenagem aos trabalhadores e trabalhadoras que estão nas galerias e que se deslocaram dos seus Estados, há muitos dias.

            Nós combinamos aqui, meu querido Deputado Weliton Prado, V. Exª que trabalhou tanto na PEC nº 77, que trata dos agentes de trânsito e também dos companheiros que são agentes de saúde - tive a satisfação de recebê-los hoje, pela manhã. Criou-se um entendimento de que, nesta quarta-feira, palavras do Presidente Renan Calheiros, nós votaríamos os dois projetos. Estou convicto de que isso vai acontecer. Foi uma posição dos Líderes, foi a posição do Presidente da Casa. Por isso, estou aqui.

            Ali debaixo, quando vi que havia uma insegurança dos agentes de saúde e também de vocês em relação a querer votar semana passada, eu disse: “Vocês têm que entender que a medida provisória não foi votada, e que bom que os Líderes e o Presidente da Casa ajustaram para que votássemos no dia 21.” A não ser que eu esteja enganado, dia 21 é hoje. Deixe-me ver lá: é 21. Estou olhando ali no painel. É 21.

            Então, estou de sangue doce, acreditando, naturalmente, que nós vamos votar tanto a PEC dos Agentes de Trânsito quanto o projeto que veio da Câmara, que trata dos agentes de saúde.

            Eu estive dialogando com eles hoje pela manhã. Se houver alguma discordância em relação a um ou outro item, não dá para mudarmos aqui agora, porque o projeto volta para a Câmara. Então, vamos votar como está e vamos negociar lá com a Presidência da República.

            É isso que eu entendi que é possível fazermos. Ninguém está com posição sectária. Todos têm clareza da importância desses projetos.

            Por isso, Sr. Presidente, espero que a gente vote a matéria no dia de hoje. Eu sei que há o projeto 1 e 2, de iniciativa da Presidência da República, consequentemente não há motivo de não ser votado, que poderia trancar a pauta, em tese. Mas vamos votar 1 e 2, vamos votar o projeto dos agentes de saúde, vamos votar a PEC nº 77 também.

            Nesse aspecto, Sr. Presidente, eu tenho aqui, inclusive, uma carta que me foi entregue hoje, pela manhã. Uma carta que é assinada por inúmeras lideranças do campo social, das mais variadas áreas. Por exemplo, CUT, Central Geral dos Trabalhadores, Central dos Trabalhadores, CGTB, CTB, CSB, Conlutas, Força Sindical, Nova Central, União Geral e também as confederações. Todas na mesma linha, Sr. Presidente, concordando com o entendimento da aprovação dos dois projetos.

            Pelo que percebo, não é só o movimento sindical que tem essa posição. Esse foi um projeto amplamente articulado, negociado. Ambos os projetos, lá da Câmara dos Deputados, vieram redondos para cá. Mas, se há alguma discordância sobre um ou outro item, vamos aprovar para não haver retorno para a Câmara. Depois - vocês sabem muito bem do que eu estou falando -, sem nenhum problema, negociaríamos com o Palácio, se fosse o caso, num segundo momento.

            Então, estou tranquilo de que as votações acontecerão no dia de hoje. Sei, também, que há uma expectativa grande, ali, em relação ao projeto do STJ, o PL nº 03, de 2014, sobre o qual acredito haver acordo para a votação.

            Estou expondo o meu ponto de vista. Eu votarei, com muita convicção, a favor dos projetos que estão na pauta, sem nenhuma emenda, para que nenhum deles retorne para a Câmara dos Deputados. São os Projetos nºs 1, 2, 3, 4, 5, 8 e 9, que contemplam os senhores que estão aqui.

            Queria também lembrar, embora tenha tudo por escrito, pois estudei cada um dos projetos, eu os conheço, que, ontem, esta Casa aprovou a PEC dos defensores públicos, que eu defendi, e foi uma grande festa. Os defensores públicos são quase que a vanguarda dos direitos humanos, pois defendem os mais pobres, os que mais precisam.

            Mas, hoje, quem está na tribuna são os mais pobres, tanto que o piso aqui relatado é de mil e poucos reais, não é isso? Mil e poucos reais. Então, nós votamos, ontem, eu os defendi com muita convicção, e usei esta frase: “Eles são a vanguarda dos direitos humanos, pois defendem os mais pobres”. Esta Casa votou com muita consciência, por unanimidade.

            Hoje, são os mais pobres que estão na tribuna. Como votei ontem, pelos defensores, quero, por coerência, Senador Paulo Davim - já agradeço o seu aparte - ressaltar a importância de votarmos.

            Olha, os agentes de trânsito estão ali, com sua roupinha amarela e azul, todos de camisetinha, e não de camiseta polo, sei lá o quê, organizadinha. É aquela camisetinha que eu usava quando estava na fábrica.

            Então, o apelo que faço, neste momento, é que os Senadores venham ao plenário para votarmos esta pauta, antes que chegue uma medida provisória e a tranque, definitivamente, outra vez.

            Senador Paulo Davim, que também é um homem dos direitos humanos, será uma alegria receber o seu aparte.

            E os meus pronunciamentos eu dou todos como lidos, pois eles relatam aquilo que já expressei, aqui, de forma espontânea, sem me debruçar sobre o texto.

            O Sr. Paulo Davim (Bloco Maioria/PV - RN) - Senador Paim, muito obrigado por me conceder este aparte. Eu quero reiterar a minha preocupação, fazendo coro com as suas palavras. Se nós queremos construir uma sociedade com justiça, com igualdade, aparando as diferenças que, muitas vezes, são abissais entre segmentos e classes, eu acho que temos, sim, que observar as solicitações, as reivindicações das mais diversas categorias que lidam com a população. Acabei de receber em meu gabinete um grupo de agentes de saúde. Essa matéria está para ser apreciada no Senado. Eu quero externar a minha posição absolutamente favorável à votação desta matéria.

(Manifestação da galeria.)

            O Sr. Paulo Davim (Bloco Maioria/PV - RN) - Eu acho que votar o piso dos agentes da saúde é fortalecer o sistema público de saúde. É o mesmo que construir um edifício em que a base, o alicerce é confiável. E são esses visitadores, mais de 300 mil brasileiros e brasileiras que atuam como agentes de saúde. Isso, para mim, é fortalecer o Sistema Único de Saúde do Brasil; isso, para mim, é defender a igualdade de acessibilidade à saúde nas classes mais carentes; isso, para mim, é, sobretudo, defender os direitos humanos no Brasil. Era o comentário que eu queria fazer, Senador.

(Manifestação da galeria.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sr. Presidente, eu me sinto contemplado. Agradeço a tolerância de V. Exª e a tolerância dos Senadores em plenário, porque eu tinha, na verdade, cinco minutos, já falei dez e ainda dei um aparte, que não é permitido.

            Os Senadores não reclamaram em uma homenagem a vocês, viu? Eu peço que vocês deem uma salva de palmas não a mim, mas aos Senadores que estão em plenário.

(Manifestação da galeria.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Permita-me, Senador Paulo Paim. Se me permite, Presidente, ainda enquanto S. Exª está na tribuna, com a Senadora Ana Rita, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, queremos informar, Presidente Ruben Figueiró, que, na manhã de hoje, recebemos o Senador Jean Charles Moise. Lá também estava presente o Senador Wellington Dias. Nós ouvimos o Senador Jean Charles Moise, que vem entregar ao Presidente Renan Calheiros, neste instante, ao Presidente Ruben Figueiró, a resolução do Senado Federal do Haiti…

(Soa a campainha.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - … que, justamente, solicita a retirada progressiva e ordenada das tropas da Minustah, coordenada pelo Governo brasileiro, pelo Ministério da Defesa - é sempre um general brasileiro que tem coordenado essas forças. O Senador Jean Charles Moise nos transmitiu esse pedido. Há pouco, tivemos uma audiência com o Secretário Executivo e Ministro Interino das Relações Exteriores, Eduardo dos Santos. Eu e a Senadora Ana Rita também estivemos, ao final da audiência, com o Ministro da Defesa, Celso Amorim, que ouviu com atenção as ponderações do Senador Jean Charles Moise. Ele gostaria muito que nós, inclusive, relatássemos ao Governo brasileiro a aspiração do povo haitiano de que logo haja a regularização das eleições e que sejam de acordo com as normas constitucionais do Haiti e que respeitem todas forças políticas. Ele nos relatou diversos problemas que têm ocorrido, daí a vontade deles. A Senadora Ana Rita vai complementar, mas fizemos questão de aproveitar o Senador Paulo Paim na tribuna do Senado para, inclusive, apresentá-lo ao Senador Jean Charles Moise, do Haiti.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu só queria agradecer, Senador Suplicy. O Rio Grande do Sul tem recebido centenas de homens e mulheres do Haiti, mais precisamente a minha cidade, Caxias do Sul. E aprovamos hoje, não é Senadora? V. Exª vai informar...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... inclusive que uma missão vai para o Rio Grande do Sul no sentido de acolher, ajudar, para que o povo do Haiti que chega ao Brasil, Senador Jean, seja recebido com o carinho e o respeito que merecem, e que também possamos nos somar a esse movimento internacional para manter a plena liberdade e a democracia do povo do Haiti.

            A Srª Ana Rita (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Senador Paim, obrigada pelo tempo que nos foi concedido. Agradeço também ao Presidente, Senador Ruben Figueiró. Apenas para complementar rapidamente a fala do Senador Eduardo Suplicy. Juntamente com o Senador Wellington, hoje pela manhã, tivemos a oportunidade, em uma reunião, de ouvir o Senador Jean Charles a respeito da situação do povo haitiano. A partir daí, decidimos alguns encaminhamentos. Um deles foi uma audiência no Ministério das Relações Exteriores e outra no Ministério da Defesa. Quero aproveitar e agradecer aos dois Ministérios, que prontamente nos receberam, e agradecer, em especial, ao Ministro Celso Amorim, que nos recebeu pessoalmente, agora, por mais de meia hora, numa agenda que não estava prevista. Ele também ouviu atentamente o Senador e fez uma exposição das ações do Governo brasileiro no Haiti, juntamente com outros países. Então, a minha fala aqui é de agradecimento e também para dizer que a Comissão de Direitos Humanos está empenhada no sentido de colaborar com uma solução, que sabemos que não é fácil, que não é rápida, mas o Governo brasileiro está firmemente engajado, contribuindo para que o povo haitiano tenha uma vida um pouco melhor. A Comissão de Direitos Humanos também decidiu, hoje pela manhã, fazer uma diligência ao Estado de São Paulo, por iniciativa do Senador Paulo Davim. Essa comitiva será composta não só pelo Senador Paulo Davim, mas também pelo Senador Randolfe Rodrigues e pelo Senador Eduardo Suplicy.

            (Soa a campainha.)

            A Srª Ana Rita (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Sugerimos que também dialogue com os haitianos que estão em São Paulo, numa situação bastante difícil, passando por momentos de dificuldades. Então, a Comissão de Direitos Humanos cumpre seu papel na defesa dos direitos também do povo haitiano. É o que eu gostaria de dizer, agradecendo profundamente a presença do Senador Jean Charles, que já esteve aqui em outra ocasião, conversando com a Comissão de Direitos Humanos, e hoje está acompanhado de uma comitiva. Quero desejar também ao povo haitiano que eles deem um passo adiante no sentido de resolver seus problemas internos. Eles estão num momento de eleição. Que as coisas se resolvam de forma pacífica, de forma saudável e que eles consigam sua autonomia social e econômica e, assim, possam assegurar sua dignidade. É isso, Sr. Presidente e Senador Paulo Paim. Obrigada pelo espaço que nos foi concedido.