O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) -Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, saúdo S. Exª o colega Senador haitiano Jean Charles Moise, que nos dá a honra de sua presença.

            Eu gostaria de dizer, Senador, a V. Exª, que vem a este plenário na companhia do Senador Suplicy e da Senadora Ana Rita, que Santa Catarina - especialmente os empresários catarinenses - está satisfeita com o nível dos trabalhadores que lá aportaram vindos do Haiti. São centenas de haitianos que trabalham no nosso Estado. São trabalhadores disciplinados, criativos e capazes de aprender rapidamente.

            Mas, ao abordar a diáspora do Haiti, originária de vários cataclismos - econômico, social e vários cataclismos naturais, representados por tufões, por tornados e por um terremoto que praticamente arrasou Port-au-Prince, a capital haitiana -, eu gostaria de me referir à diáspora latino-americana e de mencionar uma notícia alvissareira, uma notícia que tem dois elementos muito importantes para o debate nesta Casa.

            O primeiro elemento é o da inadiável necessidade de fortalecimento do poder local.

            E o segundo elemento diz respeito à legalização, à regularização da vida de milhares de pessoas que, em busca de uma melhor condição de vida, em busca de um emprego mais lucrativo, em busca de um novo patamar de renda, migraram para países desenvolvidos.

            A notícia que eu trago aqui, que afirma a caminhada inexorável, irrecusável da descentralização, vem do Estado da Califórnia. São 2,5 milhões, 2 milhões e 500 mil estrangeiros, a maioria oriunda da América Latina, e uma grande quantidade oriunda do Brasil, que vivem na Califórnia. O que acaba de fazer o Parlamento californiano? Acaba de dar um passo para a regularização da vida e da possibilidade de trabalho, da possibilidade de acesso aos benefícios sociais desses 2 milhões e 500 mil estrangeiros que vivem na Califórnia e lá vivem à margem de qualquer direito, exceto o de ser preso e deportado.

            Hoje, um em cada quatro estrangeiros que vivem nos Estados Unidos - um em cada quatro - são trabalhadores ilegais, estão lá à revelia da lei norte-americana; entraram sem passaporte, ou entraram com passaporte de turista, e lá ficaram. E, nessa concentração de 2,5 milhões de estrangeiros, boa parte é oriunda do Brasil. Mas o que é importante, nesta decisão do Estado californiano de conceder direito aos seus 2,5 milhões estrangeiros irregulares, é a possibilidade de receberem carteira de motorista, a possibilidade de terem acesso à Previdência Social, a possibilidade de terem um emprego regular.

            Mas o que tem a ver isso com a descentralização? É que essa lei californiana desafia a lei norte-americana; essa lei californiana se opõe às normas da lei federal norte-americana; essa lei californiana estabelece um confronto que haverá de levar, finalmente, à resolução dessa aflitiva situação de vida de imigrante irregular desses milhares que migraram para os Estados Unidos. Isso traz para nós, aqui no Brasil, uma nova discussão.

            Em 1845, Alexis de Tocqueville, um advogado francês que se opunha ao Estado Imperial, ao Estado Absolutista que vigorava na França, ao poder centralizador que se estabelecia na figura do monarca francês, viajou à América. Veio ver como funcionavam as instituições dos americanos e escreveu um livro que todo brasileiro deveria conhecer A Democracia na América.

            Nesse livro, Tocqueville escreveu, Presidente Sarney, que os Estados Unidos seriam um país democrático e seriam um país líder no mundo, porque haviam adotado, a partir das 13 colônias, um sistema de governo descentralizado.

            Tocqueville escreveu: na América do Sul, seja na América portuguesa seja na América espanhola, será diferente, porque escolheram governos centrais, concentradores do poder; esses países serão países periféricos no desenvolvimento futuro.

            Ora, Sr. Presidente, se, nos Estados Unidos, onde a estrutura é descentralizada; se os Estados Unidos, que, como o próprio nome diz, decorrem de uma união dos Estados; se, nos Estados Unidos, cuja concepção da União, cuja concepção federal foi feita de baixo para cima, os Estados agora estão tomando a iniciativa de fazer leis que o Governo Central se obstina em não aprová-las, imaginem no Brasil, onde temos uma Federação esfarrapada, em que os Estados e os Municípios chegaram a situações de verdadeiras satrapias, aquelas criadas pelo Rei Artaxerxes II, na antiga Pérsia.

            Trago a esta tribuna, no momento em que a Nação se prepara para ouvir o debate entre candidatos a Presidente da República, a necessidade de se trazer a debate nacional um novo Pacto Federativo, que fortaleça os Municípios, que devolva autonomia aos Estados; um novo Pacto Federativo, que tire a Nação desse aprisionamento que a impede de investir em infraestrutura, de investir na pesquisa científico-tecnológica e inovação.

            Trago a esta tribuna, a partir do exemplo da Califórnia, a necessidade de romper com o centralismo nacional.

            Eu lembro que, quando Governador, eu acompanhei a situação de verdadeira, de absoluta, de total angústia dos agricultores catarinenses e, de uma hora para outra, foram obrigados a não plantar em uma área que não fosse de cinco metros além da beirada do rio. Eram termos de ajustamento e conduta; eram ações da polícia ambiental. Os agricultores estavam absolutamente apavorados com aquela nova norma que surgiu. Aquilo nos levou a enviar à Assembleia Legislativa projeto do novo Código Ambiental, e esse projeto garantiu aos agricultores fazerem aquilo que faziam há séculos: observar apenas cinco metros de afastamento de mata ciliar.

            Aquele código gerou tanta celeuma! Como é que o governo do Estado se contrapõe à União? Mas ele levou à aprovação do Código Florestal, que, graças à medida provisória encaminhada pela Presidente Dilma Rousseff, é melhor que o Código Ambiental de Santa Catarina, que foi considerado tão ousado, e restabeleceu a paz para a pequena agricultura, a agricultura familiar e a paz no campo como um todo.

            Então, é preciso que nós restabeleçamos uma Federação baseada no fortalecimento do poder local, na capacidade, na capacidade dos Estados de prover políticas de desenvolvimento regional. E a Califórnia nos dá esse exemplo, desafiando a lei federal e criando condições para aqueles...

(Soa a campainha.)

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) -... 2,5 milhões de trabalhadores ilegais de viverem como os outros, como os outros norte-americanos, em condições de criarem suas famílias, de obterem emprego e renda.

            Aliás, negar condições de vida a essa leva de migrantes que procurou os Estados Unidos, como outros procuraram a Europa, outros procuraram o Japão, em busca de melhores condições de vida, é negar a própria história daquele país, que foi construído por migrantes, migrantes da Irlanda, do Reino Unido, da Itália, da Alemanha, a partir daqueles que fizeram a célebre viagem do Mayflower.

            É isso que eu quero trazer à reflexão deste Senado e do País, através da TV Senado. Descentralizar é preciso. E esse tema, na minha visão, deve ser o tema central da próxima eleição.