O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, de fato, eu considero a promulgação de hoje, como eu digo sempre, não como um dia histórico, mas como uma data que vai entrar para a história, porque se trata da promulgação de uma PEC que vai efetivamente combater o trabalho escravo.

            A redação é clara: qualquer propriedade em que for verificado que ali existe trabalho escravo, perde-se a propriedade. Essa é a síntese. Seja no campo, seja na cidade.

            Está aqui, ao meu lado - é uma alegria -, o Senador Ademir Andrade, que é o autor dessa histórica PEC. Foram 13 anos, não é, Ademir? Estamos nessa expectativa há 13 anos na Câmara e há 2 anos no Senado. Hoje, vamos à promulgação. Isso é muito bom.

            Rendo homenagem também ao Deputado Paulo Rocha, que apresentou uma em 1995, embora não tenha passado - a do Ademir passou; e a todos os Secretários de Direitos Humanos. Estava aqui o Neymar... Estava aqui o primeiro Secretário de Direitos Humanos.

(Intervenção fora do microfone.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O Nilmário Miranda. Olhem a cabeça no futebol! Eu chamando o Nilmário Miranda de Neymar!

            Nilmário Miranda estava aqui, assim como a nossa querida Deputada Federal Maria do Rosário, ex-Ministra dos Direitos Humanos. Está aqui a Ministra Ideli Salvatti. Todos estão acompanhando este momento.

            Neste momento, recebo com alegria a relatoria indicada pelo nosso querido amigo e Senador Vital do Rêgo, atendendo a uma solicitação do Senador Anibal Diniz.

            Sr. Presidente, faço a relatoria desse projeto com uma enorme tranquilidade, porque o meu período, Senador Ademir Andrade, em relação a esse tema, é exatamente 2018, quando vou disputar uma vaga. Então, eu não disputarei duas vagas. Eu disputarei somente uma vaga, porque a outra vaga vai ser destinada às mulheres. Faço isso com convicção e com uma enorme alegria, porque, se as mulheres são mais de 51% do povo brasileiro, é mais do que justo que haja equilíbrio aqui na Casa. Não será ainda 50%, mas será em torno de 33%, se nós assegurarmos a votação desse projeto.

            É um projeto ousado, claro que é; é um projeto corajoso, claro que é, mas somente ousados, corajosos e rebeldes fazem com que um projeto como esse venha ao plenário do Senado, como fez aqui o Senador Anibal Diniz.

            Faremos audiências públicas, vamos ouvir a sociedade organizada para saber se, de fato, nós queremos combater preconceitos e entrar numa linha de direitos, efetivamente, oportunidades e espaços iguais para todos.

            Por isso, é uma alegria receber essa relatoria com a responsabilidade que o momento exige.

            Muito obrigado, Senador Flexa Ribeiro.