O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Eu queria comunicar à Casa, antes de apreciarmos a medida provisória e o projeto dos motoristas, que a discussão do projeto do novo Código de Processo Civil será retomada pelo Senado Federal, a partir da próxima semana.

            Há pouco, nós conversamos, o Ministro Fux e o Senador Vital do Rêgo, que é presidente da Comissão, para que nós pudéssemos simplificar a tramitação do projeto do novo Código de Processo Civil. Essa é a grande matéria que o Senado Federal tem para entregar ao Brasil. É a oportunidade da simplificação dos processos judiciais, de todos os milhões de processos judiciais, a redução dos prazos, a celeridade da justiça.

            Então, na próxima semana, nós vamos retomar a discussão dessa importantíssima matéria. Terça feira, às 10 horas, como lembra o Senador Vital do Rêgo.

            Senador Pimentel.

            O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Sr. Presidente, na próxima semana, conforme V. Exª determina, nós vamos retomar os trabalhos na comissão especial.

            Na terça-feira, às 10 horas, o nosso Relator vai presidir a comissão, a CPI do Senado. Se V. Exª concordasse, e os nossos Pares também, nós poderíamos fazer a instalação e a eleição um pouco mais cedo, às 9h da manhã.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Nove horas.

            Está, portanto, convocada a primeira reunião para a reinstalação da Comissão do Código de Processo Civil, na próxima terça-feira.

            Eu também faço um apelo à Comissão, constituída pelo Presidente Sarney, que propôs o projeto de reforma do Código de Processo Civil para que ela, através de uma representação que nós vamos especificar em acordo com os Srs. Senadores, possa acompanhar a tramitação dessa importante matéria, para que ela seja apreciada, num primeiro momento, pela Comissão Especial e, em seguida, nós possamos apreciar essa matéria até o encerramento dos nossos trabalhos do primeiro semestre.

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Sr. Presidente, para um esclarecimento, na condição de Relator desta matéria - o Senador Pimentel é o Presidente da Comissão -, eu queria dizer a V. Exª que 9 horas é uma hora possível dentro desse calendário apertado que estamos vivendo. E V. Exª vai publicar, ainda hoje, uma comissão de juristas para auxiliar a Comissão Especial no arremate final, na redação final dessa matéria.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Eu quero comunicar aos Srs. Senadores que nós estamos assinando um ato destacando o Ministro Fux, Presidente da Comissão, a Profª Teresa Arruda Alvim, o Prof. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, o Prof. José Roberto dos Santos Bedaque e o Prof. Bruno Dantas para, efetivamente, acompanhar os trabalhos da Comissão Especial do novo Código de Processo Civil.