O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente Renan Calheiros, acho importante a manifestação que V. Exª faz, primeiro mostrando que o Senado Federal, nesses últimos anos e meses, vem tomando diversas iniciativas para garantir toda a transparência de nossos atos, assim como para assegurar que o Senado Federal, como uma das Casas de leis deste País, esteja sempre atento á preservação da liberdade de expressão, à liberdade de comunicação em nosso País. É importante que garantamos sempre o legítimo direito de defesa, de expressão da parte de quem possa ter sido ofendido por qualquer publicação ou comunicação. Isto é muito importante.

            V. Exª, inclusive, nos transmite que teve a oportunidade de conversar com a Presidenta Dilma Rousseff antes de comunicar a sua decisão, a sua sugestão. Eu acho que é de bom senso a sugestão que V. Exª faz. Eu li também que o próprio Vice-Presidente, Michel Temer, está de acordo com essa sugestão de que essa iniciativa positiva da Presidenta da República de abrir maior espaço à sociedade para participar das decisões sobre o que se passa no Brasil seja objeto de um projeto de lei. Na medida em que isto é de grande relevância, acredito que se poderia apresentar até como medida provisória. Mas, na medida em que V. Exª, como Presidente do Congresso, transmitir à Presidenta o compromisso, que pode ser de todos nós, de que haverá celeridade para a apreciação de uma iniciativa de projeto de lei, isto poderá tranquilizar a Presidenta da República para que se chegue a um bom entendimento.

            Há uma questão, como V. Exª ressaltou, referente à liberdade de expressão. Há algum tempo que jornalistas e programas de televisão, de comunicação, têm solicitado maior liberdade de trabalho para eles aqui no Senado. Existem os meios de comunicação tradicionais, muito conhecidos de todos, mas agora também há aqueles jornalistas que são como microempresários, microjornalistas, que têm solicitado de nós, Senadores, o direito de também realizarem trabalho de imprensa. Isto, obviamente, pode ser objeto de diálogo com a Mesa Diretora, com os responsáveis. E também há o apelo de comunicadores como os que realizam programas como o CQC que gostariam de ter liberdade para trabalhar aqui no Congresso Nacional, especialmente no Senado Federal. Acredito que autorizá-los a estar aqui constitui também uma forma de liberdade de expressão. Alguns Senadores poderão, algumas vezes, sentir-se um tanto constrangidos com eventuais formulações, com perguntas difíceis, mas cada um saberá muito bem não responder ou responder da forma que avaliar mais adequada.

            Creio ser importante a iniciativa de V. Exª de fazer uma sugestão à Presidenta da República para que esses novos órgãos de participação se façam através de projeto de lei.