O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente desta sessão, Senadora Ana Amélia, Srªs e Srs. Senadores, têm sido voz corrente nos ciclos de audiências públicas da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal as críticas e advertências quanto aos males irreversíveis que o imenso aparato burocrático do Estado brasileiro e sua desmedida prática de normatização causam ao crescimento econômico do País e, por consequência, ao seu desenvolvimento social.

            Não por outro motivo, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na abertura do I Fórum Nacional de Infraestrutura e também aqui, desta mesma tribuna, alertei para o grave cenário da exagerada burocracia encravada em nossa Administração Pública. Disse, naquela ocasião, que nossa conformação político-administrativa, aliada ao seu infinito arcabouço legal, alastra-se e cada vez mais ofusca qualquer tentativa de uma boa gestão. Burocracia e tecnocracia, de tão enraizadas e encasteladas na cultura dominante de nossos governos e de tão repetidas quando se esmiúça o Poder Público, tornaram-se termos desgastados, desprezados e até vulgarizados. Por isso, caíram no lugar-comum. São práticas que insistem em se recriar, em se reinventar e, pior, em procriar.

            Hoje, nos tornamos reféns da auditocracia, da controlocracia e da licenciocracia, todas adeptas da letra fria da lei e de peculiaridades como a rigidez de análise, estreiteza de horizontes, desproporcionalidade de decisões e insensibilidade perante as reais necessidades do País.

            Pois bem, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não bastasse este lamentável quadro, mais uma aberração pode se extrair do nosso vicioso modus operandi administrativo, derivado da verdadeira pletora normativa que há muito se constata no Brasil. Trata-se da tributocracia, o governo da tributação, da arrecadação desenfreada e aviltante, e, pior, desorganizadamente complexa. Uma autêntica e embaraçada teia de normas e exigências, cujo maior resultado prático é o desestímulo ao setor produtivo, o desencorajamento ao empreendedorismo e o desincentivo à inovação.

            Trabalho nesse sentido, minucioso, por sinal, foi realizado por um dos palestrantes da audiência pública do último dia 13, do último dia 19, melhor dizendo, na Comissão de Serviços de Infraestrutura, o advogado tributarista Vinícius Leôncio, que bem reflete nosso emaranhado normativo como um todo e particularmente no campo tributário. Vale reproduzir aqui alguns dados de sua exposição, exposição essa denominada Burocracia Tributária.

            Disse ele que, de 5 de outubro de 1988 - ou seja, desde a promulgação da nossa Carta - a 5 de outubro de 2011, portanto em 23 anos, foram editadas 4.353.665 normas que regem a vida dos cidadãos brasileiros. Isto representa, em média, 518 normas editadas todos os dias, ou 776 normas editadas por dia útil, ou, ainda, 32 normas por hora.

            Trata-se, Srª Presidente, de um verdadeiro atentado à lógica da eficiência, da praticidade, provavelmente sem nenhum paralelo em todo o mundo.

            No âmbito dos entes federativos, têm-se os seguintes números quanto às normas tributárias publicadas no Brasil de 1988 a 2011: normas federais: 29.503; normas estaduais: 85.715; e normas municipais: 159.877. Total: 277.095 normas tributárias, editadas em 23 anos.

            Isso denota, de forma irrefutável, a urgência de promovermos uma ampla, geral e irrestrita reforma tributária, de modo a atingir dois objetivos bem claros e irremediáveis: a simplificação do sistema tributário e a redução de sua carga.

            Outro dado trazido pelo autor do trabalho, e que demonstra fielmente o aparato burocrático no País, revela que cada empresa brasileira é obrigada a preencher, por ano, aproximadamente 2,2 mil campos de formulários para prestar informações ao Fisco. Repito: 2,2 mil campos de formulários, apenas para prestar informações sobre seus compromissos tributários.

            Dados outros nos mostram que a média dos 15 países mais burocráticos do mundo está na casa de utilização de 600 horas por ano, somente dedicadas a exercer a prática de honrar os seus compromissos tributários. No Brasil, o tempo gasto é de mais de 2,5 mil horas anuais com esse mesmo objetivo. Se comparado com os 15 países menos burocráticos, a diferença é abissal, chegando, em alguns casos, a quase 150 vezes menos do que o Brasil. A média do tempo com pagamento de impostos naqueles países fica na ordem de 60 horas por ano, sendo que, nos Emirados Árabes, não chega a 20 horas.

            Se esta mesma comparação - tempo gasto com pagamento de impostos - for feita com os países mais pobres e mais ricos do mundo, a discrepância continua gritante. Enquanto no Brasil se desperdiça mais de 2,5 mil horas anuais, na Inglaterra e na França este índice é de cerca de 150 horas anuais e, em países como Etiópia e Guiné Bissau, o índice é de 250 horas. Entre as nações mais ricas, onde se gasta mais tempo é na China, com aproximadamente 400 horas.

            Outro dado impressionante refere-se ao custo da arrecadação tributária no País. Enquanto no Brasil este custo representa 1,3% do seu PIB, nos Estados Unidos é de 0,4%, no Japão é de 0,3% e na Noruega é de 0,1%.

            Especificamente no campo da capacidade de pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico do País, além da formação e suas prioridades, o autor do trabalho traz os seguintes dados:

            O Brasil possui 713 mil advogados e 3 milhões de bacharéis em Direito. Isso decorre da seguinte constatação: em 2010, o Brasil tinha 1.240 faculdades de Direito, enquanto o restante do mundo, somado - o restante do mundo -, possuía apenas 1.100 faculdades de Direito, segundo levantamento da Ordem dos Advogados do Brasil. Ou seja, o Brasil, sozinho, possui mais faculdades de Direito do que todos os demais países deste Planeta juntos. Algo está errado! A questão é: Onde está o erro? Na nossa política educacional? Nas nossas prioridades? Nas nossas demandas? Ou nas nossas expectativas? Este é um dado que pode parecer absurdo, mas é procedente, é oriundo da própria OAB e merece uma profunda reflexão, pois espelha muitos aspectos e variáveis que explicam o Brasil de hoje no plano socioeconômico. Não se trata, é claro, de comparações qualitativas entre carreiras profissionais, mas, sim, quantitativas.

            Ainda no segmento da formação profissional, vale registrar que o Brasil forma, por ano, 70 mil advogados e apenas 32 mil engenheiros. E aqui, acrescento eu, que, desses 32 mil engenheiros egressos, mais da metade vão exercer outra profissão, ou seja, desviam-se para outras áreas. Além disso, quando se fala em engenheiros, entendam-se todos os campos da Engenharia - a civil, a elétrica, a mecânica, a industrial, entre centenas de outras.

(Soa a campainha.)

            O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL) - Em compensação, a China forma mais de 400 mil engenheiros por ano; a Índia forma 250 mil engenheiros por ano; a Rússia forma 100 mil engenheiros por ano; e a Coreia do Sul forma 80 mil engenheiros por ano. É claro que, com apenas 32 mil engenheiros por ano, o Brasil vai ficando para trás, quando falamos em desenvolvimento tecnológico.

            Por fim, Srª Presidente, um último dado.

            No âmbito do chamado grupo BRIC, o Brasil é o que possui o maior índice de contribuição per capita de tributos, superior a US$4 mil por ano, contra aproximadamente US$3,8 mil na Rússia, US$1,6 mil na China e cerca de US$500,00 na Índia.

            Fiz questão de trazer essas informações, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para que possamos - nós, Parlamentares -, juntamente com a sociedade brasileira, refletir e agir para solucionar estes principais entraves ao nosso desenvolvimento: a burocracia, com todas as suas derivações…

(Soa a campainha.)

            O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL) - … e a inversão generalizada de valores, objetivos e prioridades de nossas políticas públicas. Como bem disse o Diretor-Geral do DNIT, Gal. Jorge Fraxe - ao se referir à questão salarial dos engenheiros -, no Brasil, hoje, só se valoriza aqueles que jogam as pedras, e não os que carregam as pedras.

            Por tudo isso, este Parlamento, como a Casa das Leis e dos representantes da população, precisa se debruçar, imediata e exaustivamente, sobre este debate a fim de apresentar soluções, diretrizes e alternativas de planejamento estratégico para o País e, principalmente, para repensar o modelo do Estado brasileiro.

            Era o que eu tinha a dizer, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedindo a V. Exª, Presidente Ana Amélia, que, por gentileza, solicite à Secretaria da Mesa a transcrição, na íntegra, já que pulei vários parágrafos do meu pronunciamento da tarde de hoje.

            Muito obrigado a V. Exª.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR FERNANDO COLLOR

            O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, têm sido voz corrente nos ciclos de audiências públicas da Comissão de Serviços de Infraestrutura as críticas e advertências quanto aos males irreversíveis que o imenso aparato burocrático do Estado brasileiro, e sua desmedida prática de normatização, causam ao Crescimento econômico do país e, por conseqüência, ao seu desenvolvimento social.

            O fato, Sr. Presidente, é que nesta quadrada burocracia e da excessiva regulamentação, a razoabilidade há muito se perdeu, há muito se esvaiu. O horizonte do bom senso se afastou de vez de nossa vista. Chegamos à fronteira do intolerável, à linha do desequilíbrio e ao limite da irracionalidade. Perdemos de vez a macrovisão do palco e nos afundamos de vez no microcosmo da coxia.

            Não por outro motivo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na abertura do 1º Fórum Nacional de Infraestrutura - e também daqui mesmo desta tribuna - alertei para o grave cenário da exagerada burocracia encravada em nossa administração pública. Disse, naquela ocasião, que nossa conformação público-administrativa, aliada ao seu infinito arcabouço legal, alastra-se e, cada vez mais, ofusca qualquer tentativa de uma boa gestão. Burocracia e tecnocracia, de tão enraizadas e encasteladas na cultura dominante de nossos governos, e de tão repetidas quando se esmiúça o poder público, tornaram-se termos desgastados, desprezados e até vulgarizados. Por isso, caíram no lugar comum. São práticas que insistem em se recriar, se reinventar e, pior, em procriar. Hoje, nos tornamos reféns da auditocracia, da controlocracia e da licenciocracia, todas adeptas da letra fria da lei e de peculiaridades como a rigidez de análise, a estreiteza de horizontes, a desproporcionalidade de decisões e a insensibilidade perante as reais necessidades do país.

            Por isso - dizia eu naquela oportunidade - que (…) na prática, ofuscou-se o trabalho dos planejadores, dos gestores e executores. O que prevalece é a atuação dos procuradores, dos auditores e dos fiscais. Em suma, substituímos o conteúdo pela forma, o fim pelo meio, a trena pelo papel e o engenheiro pelo analista. O resultado virou coadjuvante numa cena em que a burocracia é a protagonista. Em nome da busca de uma eficiência cega, perdemos o rumo da eficácia.

            Pois bem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não bastasse este lamentável quadro, mais uma aberração pode se extrair do nosso vicioso modus operandi administrativo, derivado da verdadeira pletora normativa que há muito se constata no Brasil. Trata-se da Tri-bu-to-cra-cia, o governo da tributação, da arrecadação desenfreada e aviltante e, pior, desorganizadamente complexa. Uma autêntica e embaraçada teia de normas e exigências, cujo maior resultado prático é o desestímulo ao setor produtivo, o desencorajamento ao empreendedorismo e o desincentivo à inovação.

            Trabalho minucioso nesse sentido foi realizado por um dos palestrantes da audiência pública do último dia 19, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, o advogado tributarista Vinícius Leôncio, que bem reflete nosso emaranhado normativo como um todo, e particularmente no campo tributário. Vale reproduzir, assim, alguns dados de sua exposição, denominada Burocracia Tributária:

            De 5 de outubro de 1988 - ou seja, desde a promulgação da nova Constituição Federal - a 5 de outubro de 2011, portanto em 23 anos, foram editadas 4.353.665 normas que regem a vida dos cidadãos brasileiros. Isto representa, em média: 518 normas editadas todos os dias ou; 776 normas editadas por dia útil ou, ainda; 32 normas por hora. Trata-se, Sr. Presidente, de um verdadeiro atentado à lógica da eficiência, da praticidade, provavelmente sem nenhum paralelo em todo o mundo.

            No âmbito dos entes federativos, têm-se os seguintes números quanto às normas tributárias publicadas no Brasil, de 1988 a 2011: normas federais: 29.503; normas estaduais: 85.715; e normas municipais: 159.877. Total: 275.095 normas tributárias, editadas em 23 anos.

            Isso denota, de forma irrefutável, Sr. Presidente, a urgência de promovermos uma ampla, gerai e irrestrita reforma tributária, de modo a atingir dois objetivos bem claros e irremediáveis: a simplificação do sistema tributário e a redução de sua carga. É tarefa difícil, complexa e controversa, mas que o Congresso Nacional, de forma independente, precisa cumprir o quanto antes.

            Um outro dado trazido pelo autor do trabalho, e que demonstra fielmente o aparato burocrático no país, revela que cada empresa brasileira é obrigada a preencher, por ano, aproximadamente dois mil e duzentos campos de formulários para prestar informações ao Fisco. Repito, 2.200 campos de formulários, apenas para prestar informações sobre seus compromissos tributários.

            Dados e estatísticas da International Finance Corporation mostram também que o Brasil é, disparadamente, o país em que se desperdiça mais tempo com o pagamento de impostos. Enquanto a média dos 15 países mais burocráticos do mundo está na casa de 600 horas por ano, no Brasil o tempo gasto é de mais de 2.500 horas anuais. Se comparado com os 15 países menos burocráticos, a diferença é abissal, chegando, em alguns casos, a quase 150 vezes menos do que o Brasil. A média do tempo com pagamento de impostos naqueles países fica na ordem de 60 horas por ano, sendo que nos Emirados Árabes não chega a 20 horas.

            Se esta mesma comparação - ou seja, tempo gasto com pagamento de impostos - for feita com os países mais pobres e mais ricos do mundo, a discrepância continua gritante. Enquanto no Brasil se desperdiçam mais de 2.500 horas anuais, na Inglaterra e na França este índice é de cerca de 150 horas e, em países como Etiópia e Guiné Bissau, o índice é de 250 horas. Entre as nações mais ricas, onde se gasta mais tempo é na China, com aproximadamente 400 horas. Ainda assim, é seis vezes menor do que no Brasil. No âmbito da América Latina, o quadro é o mesmo: apenas na Bolívia são desperdiçadas mais de mil horas por ano, sendo que a média no continente latino-americano está bem abaixo das 500 horas contra as mais de 2.500 do Brasil. Em suma, Sr. Presidente, há algo errado com o Brasil, que, neste terreno, coloca-se sozinho na contramão de todo o mundo.

            Outro dado impressionante refere-se ao custo da arrecadação tributária no país. Enquanto no Brasil este custo representa 13% do seu PIB, nos Estados Unidos é de 0,4%, no Japão é de 0,3% e na Noruega é de 0,1% do PIB. O resultado disso, Sr. Presidente, é que no Brasil o custo das empresas para cumprir com suas obrigações tributárias é de 43 bilhões de reais por ano.

            Especificamente no campo da capacidade de pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico do país, além da formação profissional e suas prioridades, o autor do trabalho traz os seguintes dados:

            O Brasil possui 713 mil advogados e 3 milhões de bacharéis em direito. Isto decorre da seguinte constatação: em 2010 o Brasil tinha 1.240 faculdades de Direito, enquanto o restante do mundo possuía 1.100, segundo levantamento da Ordem dos Advogados do Brasil. Ou seja, o Brasil, sozinho, possui mais faculdades de Direito do que todos os demais países juntos. Algo está errado!, Sr. Presidente. A questão é onde está o erro? Na nossa política educacional? Nas nossas prioridades? Nas nossas demandas?, ou nas nossas expectativas? Este é um dado que pode parecer absurdo, Sr, Presidente. Mas é procedente; é oriundo da própria OAB e merece uma profunda reflexão, pois ele espelha muitos aspectos e variáveis que explicam o Brasil de hoje no plano socioeconômico. Não se trata, é claro, de comparações qualitativas entre carreiras profissionais, mas, sim, quantitativas.

            Ainda no segmento da formação profissional, vale registrar que o Brasil forma, por ano, 70 mil advogados e apenas 32 mil engenheiros. E aqui acrescento eu que, desses 32 mil engenheiros egressos, mais da metade vão exercer outra profissão, ou seja, desviam-se para outras áreas. Além disso, quando se fala em engenheiros, entendam-se todos os ramos da engenharia, a civil, a elétrica, a mecânica, a industrial, entre inúmeras outras. Em compensação, a China forma mais de 400 mil engenheiros por ano; a índia forma 250 mil; a Rússia forma 100 mil e a Coréia do Sul forma 80 mil engenheiros por ano. É claro que com apenas 32 mil engenheiros por ano, o Brasil vai ficando para trás quando falamos em desenvolvimento tecnológico.

            Em outra vertente, no setor de pesquisa e de nossa capacidade de inovação tecnológica, basta dizer que somente a empresa Toyota, em 2009, registrou 1.000 patentes, enquanto o Brasil inteiro registrou, naquele ano, cerca -de. 450. Pior ainda se compararmos com a Panasonic, que registrou 5 vezes mais patentes que o Brasil inteiro. E aqui, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cabe lembrar que estamos cotejando dados de um país com dados de empresas.

            Por fim, Sr. Presidente, um último dado: no âmbito do chamado grupo BRIC, o Brasil é o que possui o maior índice de contribuição per capita de tributos, superior a 4 mil dólares por ano, contra aproximadamente 3.800 na Rússia, 1.600 na China e cerca de 500 dólares na Índia.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fiz questão de trazer estas informações para que possamos, nós parlamentares, juntamente com a sociedade brasileira refletirmos e agirmos para solucionar a estes principais entraves ao nosso desenvolvimento: a burocracia, com todas as suas derivações, e a inversão generalizada de valores, objetivos e prioridades de nossas políticas públicas. Como bem disse o Diretor-Geral do DNIT, General Jorge Fraxe - ao se referir à questão salarial dos engenheiros -, no Brasil, hoje, só se valoriza aqueles que jogam as pedras, e não os que carregam as pedras.

            Por tudo Isso, este Parlamento, como a Casa das leis e dos representantes da população, precisa se debruçar imediata e exaustivamente sobre este debate a fim de apresentar soluções, diretrizes e alternativas de planejamento estratégico para o país, e principalmente para repensar o modelo do Estado brasileiro, sua estrutura, sua configuração, seu funcionamento. Caso contrário, estaremos contribuindo para confirmar a máxima de Claude Lévi-Strauss, de que o Brasil corre o risco de ficar obsoleto, antes mesmo de ficar pronto.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente,Srªs e Srs. Senadores.

            Muito obrigado.