O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu hoje vou falar aqui a respeito do artigo que Dirceu Barbano, Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, escreveu na Folha de S.Paulo, publicado no dia 30 de junho de 2014, em que ele respondeu o artigo que o ex-Senador, ex-Governador, ex-Ministro da Saúde José Serra escreveu em 13 de junho de 2014, publicado na Folha: “Na saúde, o PT não tem remédio”. Dirceu Barbano respondeu com “Para inverdades, há remédio?”.

            Mas antes de aqui falar desse assunto, eu quero, até por uma premência, registrar a carta que eu encaminhei hoje a S. Ex^a o Sr. Fernando Grella Vieira, Secretário de Estado da Segurança Pública, tendo em vista os fatos que ocorreram na noite de 23 de junho de 2014, quando a Polícia Civil de São Paulo prendeu Fábio Hideki Harano, funcionário do Centro de Saúde Escola da Faculdade de Medicina da USP, integrante do Conselho Diretor de Base do Sindicato dos Trabalhadores da USP, tendo em vista a carta que o Diretor Claudionor Brandão enviou-me. Pois bem, eu transmito ao Secretário de Segurança, Fernando Grella Vieira, o seguinte:

Ao cumprimentá-lo cordialmente, encaminho a V. Ex^a cópia de mensagem eletrônica que me foi enviada pelo Sr. Claudionor Brandão, Diretor do Sindicato dos Trabalhadores da USP, para a qual peço especial e premente atenção.

Na referida correspondência, consta relato acerca da prisão do Sr. Fábio Hideki Harano, funcionário do Centro de Saúde Escola de Medicina da USP, integrante do Conselho de Base daquele sindicato, prisão esta ocorrida dentro da estação de metrô Consolação, no dia 23 de junho do corrente, conforme amplamente divulgado na mídia.

Conforme relato, o Sr. Fábio Hideki Harano participava de manifestação pacífica em frente ao Masp e seguiu em direção àquela estação de metrô. Ali, foi detido e teve seus pertences revistados, ocasião em que nada foi encontrado. Várias pessoas testemunharam tal fato, inclusive o Padre Júlio Lancellotti, presente na ocorrência. Em entrevista ao Jornal O Estado de S. Paulo dessa data, o Padre Júlio afirma: “Não havia nada na mochila dele. Foi claramente um golpe.”

Alegam todos os que conhecem o Sr. Fábio que ele é pessoa totalmente idônea e que não está envolvido com nenhum tipo de ato violento ou ilegal. E aqueles que presenciaram a sua prisão afirmam que não portava nenhum artefato explosivo ou incitava qualquer ato de violência. Se algo foi encontrado em seus pertences dizem que foi colocado propositadamente com o intuito de incriminá-lo.

Diante do exposto e da extrema relevância e urgência do caso, solicito a V. Exª verificar a possibilidade de receber o advogado do Sr. Fábio Hideki Harano, Dr. Luiz Eduardo Greenhalgh, para apresentar a sua versão dos fatos.

Antecipadamente grato pela atenção dispensada, na oportunidade renovo votos de elevada e distinta consideração.

            Agradeço se puder ser inserido nos Anais tanto a carta que li quanto a do Diretor Claudionor Brandão, do Sintusp.

            Presidente Randolfe Rodrigues, no dia 03/06/2014, na Folha de S.Paulo, o ex-Prefeito, ex-Governador, ex-Ministro da Saúde e ex-Secretário de Planejamento José Serra publicou o artigo “Na Saúde, o PT não tem remédio”, onde faz críticas severas à administração da Anvisa.

            Como vou ler a resposta publicada pelo Presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, para ser equitativo e até com respeito ao candidato agora ao Senado, José Serra - que vai, inclusive, comigo competir, além de competir com o ex-Prefeito Gilberto Kassab e com a Srª Marlene -, farei a leitura, primeiro, do artigo do José Serra:

Os genéricos são um caso no qual, para contrariar Nelson Rodrigues, a unanimidade não é burra. Mas o Governo não tem fortalecido sua expansão.

É praticamente unânime a avaliação positiva sobre a introdução dos medicamentos genéricos no Brasil, em 1999. Eles são clones dos produtos de referência, levam o nome dos respectivos princípios ativos e são mais baratos. Se o médico prescreve, por exemplo, o Nexium para combater a (minha) gastrite, [diz José Serra] a farmácia pode, legalmente, entregar o seu genérico, o esomeprazol magnésico tri-hidratado, bem mais barato (na caixa grande, economizo 40% no preço, cerca de R$85). É evidente, também, que a existência de vários genéricos para o mesmo produto aumenta a concorrência em preço, o que é bom para o paciente.

Os genéricos representam um caso no qual, para contrariar Nelson Rodrigues, a unanimidade não é burra. Mas nem por isso os governos petistas têm fortalecido sua expansão. Tanto é assim que a fatia dos genéricos no volume (físico) de medicamentos vendidos permanece em torno de 30%. Nos Estados Unidos, é de cerca de 60%.

            No artigo de Dirceu Barbano, vai ser explicitada qual a evolução dos genéricos do Brasil.

            Mas prossegue José Serra:

Por quê? Em primeiro lugar, o governo dispensou as campanhas educativas que explicavam a vantagem dos genéricos. Em segundo lugar, fechou a área específica de aprovação de genéricos da Agência de Vigilância Sanitária. Quando deixei o Ministério da Saúde, a tramitação de genéricos consumia cinco meses. Hoje, demora seis vezes mais, apesar de a Anvisa ter três vezes mais funcionários do que quando foi criada.

A escolha da primeira diretoria da Anvisa, em 1999, baseou-se em critérios essencialmente técnicos. Nem partidos nem parlamentares me procuraram para indicar nomes. Nas gestões petistas, porém, predominou o loteamento político de cargos entre partidos - isso em detrimento da qualidade técnica da agência e, evidentemente, da lisura do seu funcionamento. Para que serve uma nomeação política num órgão como esse senão para captar dinheiro e retribuir favores?

            O presidente Dirceu Barbano vai responder com muita clareza que essa avaliação registrada pelo José Serra não é correta. Com números, ele irá colocar.

Até então [prossegue José Serra], havíamos proibido que despachantes e intermediários cuidassem dos trâmites dos laboratórios na Anvisa. Hoje, eles operam livremente dentro da agência. Um dos seus diretores foi flagrado numa reunião com laboratórios para pedir contribuições para financiar dívidas de campanha de um deputado eleito - não por coincidência, seu padrinho político.

            Quero aqui registrar que o Presidente Dirceu Babano explicou-me que essa notícia, essa informação não tem fundamento, que, uma vez publicada na Folha de S.Paulo, ele, inclusive, publicou um artigo esclarecendo o que havia acontecido naquela reunião da associação de industriais, que se encontraram com inúmeros Parlamentares, que de maneira alguma teve essa caracterização e que isso já estava inteiramente esclarecido e comprovado.

            Mas prossegue José Serra: 

Os problemas provocados pelo governo vão além dos citados. Por exemplo, há um verdadeiro bloqueio para genéricos destinados a enfrentar o câncer. Trata-se de um setor de ponta, baseado na biotecnologia. Por isso, os testes de equivalência entre o genérico e o produto de referência não são iguais aos exigidos dos medicamentos comuns, e é necessário que a Anvisa estabeleça os procedimentos necessários à sua operação, pois a agência não tem conseguido dar conta desse trabalho, apesar de dispor das soluções encontradas pela União Européia há três anos! Sem o teste, não dá para produzir genéricos, e os preços de dezenas de remédios contra o câncer se mantêm nas nuvens. Não é incrível?

            Também esse ponto será respondido por Dirceu Barbano no artigo que daqui a pouco lerei.

            Mas prossegue José Serra:

Mais ainda, recentemente houve uma tentativa de ataque final aos genéricos. Para compreendê-la é preciso saber que há três tipos de medicamentos no Brasil: o produto de referência (por exemplo, Nexium) e seu clone, o genérico (esomeprazol). E existe também o "similar", que tem nome fantasia - por exemplo, Doril, que mistura aspirina com cafeína - e não tem equivalência com os produtos de marca. Os similares são objeto de promoções de venda, incluindo as amostras grátis para médicos.

Pois bem: a ideia petista foi obrigar os similares a fazerem os testes de equivalência, mas mantendo seu nome fantasia.

Esse modelo [prossegue José Serra], que seria inédito no mundo, acabaria destroçando os genéricos, dadas as diferentes condições de concorrência e a confusão na cabeça dos consumidores. Na embalagem, os similares equivalentes teriam um carimbo: "EQ", criado pelo PT, para disputar com o "G" dos genéricos e embelezar as campanhas eleitorais do João Santana.

Alguém duvida que uma das tarefas difíceis, mas prioritárias do próximo Presidente, havendo a alternância de poder, será desfazer os nós das agências reguladoras, hoje capturadas e pervertidas pelo método petista de governar?

            Assim conclui José Serra, hoje com 72 anos. Foi Ministro da Saúde e do Planejamento e Orçamento, no governo Fernando Henrique Cardoso; Prefeito de São Paulo (2005 a 2006) e Governador de São Paulo (2007 a 2010), pelo PSDB.

            Ora, quanto ao atual presidente Dirceu Barbano, sobre cujo trabalho eu quero aqui dar o meu testemunho, considero-o extremamente sério e com um sentido de isenção, de transparência e de firmeza na sua ação para impedir que haja qualquer tipo de irregularidade ou de procedimentos tais como expressos pelo ex-Senador José Serra. Então, aqui leio o artigo de Dirceu Barbano, publicado pela Folha de S.Paulo, na página 3, em 30 de junho de 2014:

Para inverdades, há remédio?

Em 2002, cada medicamento de referência tinha três versões de genéricos. Hoje tem oito. A concorrência triplicou e os preços caíram.

            Note-se que, então, em 2002, havia para cada medicamento três versões de genéricos. Hoje, tem oito! A concorrência triplicou e os preços caíram.

Em períodos eleitorais, são comuns manifestações monotemáticas e desavergonhadas como a do ex-Ministro da Saúde José Serra (PSDB) no artigo “Na saúde, o PT não tem remédio”, de 13/06, no qual dissimula dados do mercado de medicamentos genéricos e ilude acerca da gestão da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

No Brasil, como em qualquer país, a presença dos genéricos trouxe benefícios. Aumentou a concorrência e os preços caíram. A lei que criou essa classe de medicamentos foi editada em 1999, depois da aprovação pelo Congresso Nacional de um projeto de lei apresentado em 1991 por um deputado do Partido dos Trabalhadores.

            Que, aqui, quero acrescentar, foi Eduardo Jorge, que hoje está no Partido Verde, mas que, como Deputado Federal, como secretário da saúde dos governos de Luiza Erundina, depois de Marta Suplicy, e também como Secretário do Meio Ambiente no Município de São Paulo, foi sempre uma pessoa que se destacou pela forma como estudou os assuntos e foi, com entusiasmo, que, quando foi votado aqui, em 1999, no Senado, essa matéria que criou a legislação sobre genéricos, expressei o meu voto favorável à iniciativa do projeto de lei de 1991, apresentado pelo Deputado Eduardo Jorge.

            Mas prossegue, então, Dirceu Barbano:

A obsessão pela paternidade da medida faz com que esse senhor [Está se referindo a José Serra] se comporte como padrasto que não aceita a possibilidade de o pai ser capaz de cuidar ainda melhor do próprio filho.

Em 2002, os genéricos representavam apenas 3,9% do volume de medicamentos vendidos no Brasil. Em 2006, saltou para 15% e hoje [2014] está em 30% [Portanto, eram 3,9%, em 2012, último ano do governo do Fernando Henrique Cardoso; em 2006, final do primeiro governo do Presidente Lula era 15% e hoje está em 30%]. De cada três medicamentos vendidos, um é genérico. Um aumento de quase dez vezes desde 2002, com participação próxima dos 31% observados na França.

            Ora, quando José Serra escreveu, ele não mencionou que, em 2002, eram apenas 3,9% os genéricos dentre os medicamentos vendidos no Brasil.

Entre 2000 e 2002, foram registrados 512 genéricos no país, apenas 170 ao ano. Em 2012, a Anvisa registrou 413 desses medicamentos. Ao final de 2002, cada medicamento de referência tinha, em média, apenas três versões de genéricos. Hoje tem cerca de oito. A concorrência triplicou nos últimos 12 anos e os preços estão bem mais baixos.

O ex-ministro [José Serra] se esqueceu da exigência que fez em 2002 para que os medicamentos similares passassem pelos mesmos testes de equivalência pelos quais passam os genéricos para serem considerados cópias idênticas dos seus referenciais. O prazo para essa ação expira no final de 2014. E o governo e os setores envolvidos discutem o que fazer para beneficiar o consumidor com essa medida, que deu aos similares as garantias que os genéricos já possuíam.

Omitindo o fato de ter alterado em 2001 a lei que criou a Anvisa para esvaziar o poder de diretores que discordavam dele, o padrasto dos genéricos faz considerações irreais sobre a conduta deles. Desde sua criação, os diretores da Anvisa são indicados pela Presidência da República e dependem de aprovação do Senado [de nós Senadores, Senador Randolfe Rodrigues] para serem nomeados para mandatos de três anos. Tive a honra de passar por esse processo duas vezes, sendo aprovado por senadores de vários partidos, incluindo o PSDB.

            Não vi aqui Senadores do PSDB questionarem sobre qualquer mal feito por parte do Presidente Dirceu Barbano.

Em 2002, 45% da mão de obra da Anvisa era composta por servidores da própria agência, 20% eram concursados oriundos de outros órgãos públicos e 35% eram indicados por critérios nem sempre transparentes e, por vezes, indesejáveis, definidos pelo ex-ministro. O primeiro concurso público foi autorizado pelo então presidente Lula em 2004. Hoje, o número de profissionais técnicos escolhidos por concurso público chega a 99% do total de seus servidores.

Na criação da Anvisa, o ex-ministro incluiu 88 cargos de confiança que eram preenchidos por indicação dele. Hoje, a escolha é feita depois de edital público, análise de currículo, entrevistas e deliberação da diretoria colegiada. Isso fez com que 75% dos cargos existentes fossem ocupados por servidores concursados. É desrespeitoso dirigir-se a eles como loteadores de cargos públicos.

A Anvisa conta com um parlatório onde são atendidos os agentes externos. As reuniões são gravadas e as atas registradas. Se o ex-ministro [José Serra] tivesse identificado aqueles que chama de lobistas e, nas suas palavras, “operam livremente na agência”, teria incluído os 43 atendimentos feitos a Deputados e Senadores do PSDB entre 2010 e 2014 [e que estão ali registrados, conforme informa o Presidente da Anvisa com o parlatório onde são atendidos os agentes externos com as reuniões gravadas e atas registradas].

Como farmacêutico, aprendi a respeitar os números, uma vez que existem casos em que uma pequena variação na dosagem dos remédios representa a diferença entre a vida e a morte. Os economistas gostam deles por outros motivos. Mas uma coisa é certa: os números falam por si e não mentem.

Dirceu Barbano, 48 anos, farmacêutico, é Diretor-Presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

            Eu quis aqui registrar esse artigo, tendo em vista as observações, assertivas do ex-Senador José Serra, que deverá participar, acredito, de debates comigo, mas eu quero lhe dizer que tenho por ele o maior respeito e consideração. Eu que conheci José Serra, fomos colegas contemporâneos do Movimento Estudantil nos anos de 1963/64. Eu era o Presidente do Centro Acadêmico Administração de Empresas em 1963 quando, em agosto de 1963, nessa qualidade, participei do Congresso da União Nacional dos Estudantes no ginásio de Santo André, onde inclusive compareceu ali, me lembro muito bem, o Ministro Paulo de Tarso, da educação, do Governo João Goulart, e nessa ocasião eu fui um dos eleitores, e nesta ocasião eu fui um dos eleitores de José Serra para Presidente da UNE. Como presidente do centro acadêmico, tinha uma convivência com ele, como continuamos a ter ao longo dos anos 60, 70. Trocamos muitas vezes ideias sobre os cursos, sobre o que aprendíamos, sobre a pós-graduação que ele fez também no exterior, eu fiz nos EUA; e, quando ele voltou do exílio, ambos estávamos no MDB. Houve ocasião em que José Serra aconselhava ser candidato a deputado, em 1978, nas eleições de 1978, e nós tínhamos uma convivência. Na ocasião, ele até disse a mim que também considerava ser deputado, estava aprendendo sobre o que era ser um representante do povo dialogando com Ulysses Guimarães, Franco Montoro e outros parlamentares. E ele então disse a mim: “Eduardo, quem sabe seja interessante você ser candidato a deputado estadual e eu a federal, uma vez que temos uma base de apoio de natureza semelhante”. E eu até, porque tinha filhos ainda pequenos, achei que era importante começar como deputado estadual e assim me candidatei. Fui eleito com 78 mil votos, o segundo mais votado, enquanto José Serra acabou sendo impedido pelo regime militar de efetivamente se tornar candidato, mas depois nós viemos a conviver aqui, inclusive quando ele também foi Senador e depois Ministro.

            Então, quero cumprimentá-lo pelo fato de ter sido escolhido por seu partido como candidato, assim como Gilberto Kassab e a Srª Marlene.

            O que eu tenho certeza é de que o debate entre nós vai ser do mais alto nível, em termos respeitosos, mas, sobretudo, espero que venhamos sempre a fazer prevalecer a verdade e todos venhamos a contribuir para descobrir a verdade completa sobre os fatos que ocorrem no Brasil.

            Por essa razão, avaliei como próprio aqui ler o artigo do Presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, sobre algumas citações em que José Serra não foi justo para com ele.

            Muito obrigado, Senador Randolfe Rodrigues.

            Quero apenas, na conclusão, assinalar o respeito que também tenho, ao longo de minha vida, pelo Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho. Eduardo Jorge, meu colega no Partido dos Trabalhadores, colega Parlamentar com quem muito convivi quando foi secretário dos governos Marta Suplicy e de Luiza Erundina, hoje está no Partido Verde, inclusive é um candidato à Presidência da República pelo Partido Verde. Eu acredito que ele dará uma contribuição importante. Ele sabe da minha preferência entusiasmada pela Presidenta Dilma Rousseff, por quem vou batalhar com toda a minha energia e força, mas expresso aqui o meu respeito pelas ideias de Eduardo Jorge como aquela que o levou a apresentar o projeto de lei que instituiu e regulamentou os remédios genéricos em nosso País.

            Muito obrigado, Senador Randolfe Rodrigues.

DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- Carta ao Secretário de Estado de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella Vieira;

- Carta do Diretor do Sintusp, Claudionor Brandão;

- Na saúde, o PT não tem remédio, José Serra, Folha de S.Paulo;

- Para inverdades, há remédio?, Dirceu Barbano, Folha de S.Paulo.