O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP. Como Líder. Com revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srª Senadora, trago à reflexão do Senado uma questão profundamente intrigante, que diz respeito à contabilidade pública no Brasil, conhecida pela criatividade daqueles que gerem as contas em nosso País. Mas, agora, parece que as coisas estão passando do limite da criatividade, estamos entrando para o terreno do delírio.

            Me refiro, Sr. Presidente, a uma reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo no último dia 13.

            O jornal apurou que o déficit primário do setor público brasileiro consolidado - ou seja, a diferença que existe entre as receitas do Governo, aquilo que o Governo recebe, e aquilo que o Governo paga - foi de 11,1 bilhões. É o pior da história para o mês de maio, desde o início da apuração desse dado. Ora, esse déficit de 11,1 bilhões poderia ter sido quatro bilhões maior se não fosse manobra ou providência do Banco Central, digamos assim, que foi a inclusão, pelo Banco Central, na receita do Governo, do saldo de uma conta de um banco privado que até então se desconhecia. Quatro bilhões de reais que estavam em um banco privado. Vejam, não são quatro reais, nem quarenta, nem quatrocentos, nem quatro milhões; são quatro bilhões de reais que estavam depositados em uma conta de um banco privado! O Banco Central se apercebeu dessa situação e, ao constatar que eram receitas, que eram haveres do Tesouro, da União, incorporou ao seu patrimônio, à sua conta, e, com isso, pôde apresentar um déficit ainda alto, mas que teria sido maior não fosse essa inclusão.

            Nós vivemos sob o signo da transparência. A sociedade exige atitudes claras, exige que governos falem a verdade. E, ora, o Governo se recusa a dar maiores explicações sobre esse fato - refiro-me ao Banco Central e ao Tesouro Nacional. Eles se recusam a explicar o súbito aparecimento de recursos - que o jornal apurou serem recursos da Previdência Social - que estariam indevidamente contabilizados em uma conta de uma instituição privada. Ou seja, lançamentos contábeis são feitos em contas em que eles não deveriam ter sido lançados e em montantes - quatro bilhões -, vultosíssimos, que não são entendidos pela sociedade, e o Governo não dá explicações.

            Todos sabemos, Sr. Presidente, que em contabilidade não existe geração espontânea - é uma forma de dizer que dinheiro não nasce em árvore. Todas as vezes que se verifica um crédito é porque houve um débito em algum lugar. Crédito em um lugar, débito em outro. É assim que funciona o método das partidas dobradas, inventado, ainda no final da Idade Média, pelo Frade Luca Pacioli. Ora, se o dinheiro agora foi creditado em favor da União, ele teve de ser debitado...

(Soa a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - ... de alguma outra conta, antes de voltar para a União. Que conta era essa? Em que banco foi depositado essa bagatela de R$4 bilhões? Ninguém sabe. O Governo não dá explicações.

            Outra pergunta: que efeito sobre a instituição privada, banco, em questão terá tido essa súbita redução patrimonial, R$4 bilhões que saem dos ativos de um banco e vão para a União? Isso tem um efeito, tem uma repercussão sobre o patrimônio do banco. E mesmo que não haja um efeito direto sobre o patrimônio, que seja apenas uma conta de transição - tratando-se da Previdência, poderão ser contribuições previdenciárias recolhidas pelo banco para serem repassadas para o Tesouro posteriormente, uma conta de transição -, mas, se era uma conta de transição, quanto tempo ficou esse dinheiro no banco privado? Será que esse atraso não gerou uma receita indevida para a instituição, para o banco? E o custo da União? O custo da União por não ter se apropriado antes desse recurso qual foi?

            São dúvidas, Sr. Presidente, que precisam ser sanadas imediatamente. Primeiro, pela natureza pública...

(Soa a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - ... desses recursos e, segundo, pelas possíveis repercussões desse fato, R$4 bilhões que aparecem e desaparecem, vão para um banco e depois voltam para o Governo.

            É preciso que se verifique quais as repercussões desse fato estranho, bizarro, sobre a higidez do sistema financeiro que essa estranha inconsistência pode ter e que dúvidas este incidente pode suscitar sobre a eficiência do Banco Central, como entidade fiscalizadora dos bancos. É possível que o Banco Central não detecte por tanto tempo uma inconsistência na contabilidade de um banco desse vulto, R$4 bilhões? E o preceito constitucional da transparência que não é observado?

            Ademais, Sr. Presidente, trata-se de recursos...

(Interrupção de som.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - ... de uma área do Estado brasileiro, a Previdência, que tem sido vitimada sistematicamente pela criatividade da contabilidade da Secretaria do Tesouro.

            Vem acontecendo uma coisa estranha na Previdência, que é a seguinte: o benefício previdenciário médio tem aumentado ao longo do tempo; o número de beneficiários tem também aumentado. Era de se supor que a despesa com a Previdência também aumentasse. No entanto, Sr. Presidente, aumenta o valor médio do benefício, aumenta o número de beneficiários, e a despesa com a Previdência diminui. Como é possível uma coisa dessas? Como é possível um fato como esse, estranho, bizarro?

            Eu vou trazer os dados para os senhores.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Entre 2013 e 2014, o benefício médio real da Previdência saiu de R$963,00 e foi para R$971,00, enquanto o número total de benefícios cresceu de R$26,4 milhões para R$27,3 milhões. Aumenta o valor médio, aumenta o número de beneficiários da Previdência.

            Ora, segundo as contas do próprio INSS, a despesa real acumulada de janeiro a maio de 2013 foi de R$149,38 bilhões, enquanto a despesa, no mesmo período de 2014, teria sido de R$148,98 bilhões, ou seja, uma queda de 0,3% em termos reais. Como explicar uma coisa dessas?

(Interrupção do som.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Esses números contradizem a lógica mais elementar e a aritmética mais elementar.

            O mesmo fenômeno se verifica na Previdência Rural. O número de beneficiários aumenta, o valor do benefício da Previdência Rural aumenta, uma vez que é corrigido pelo salário mínimo, que tem sido aumentado em termos reais, e, no entanto, o valor diminui.

            Há uma hipótese que eu gostaria de formular, que já foi levantada também pela imprensa - refiro-me a uma reportagem de jornal Valor -: a hipótese de que os bancos públicos, a Caixa e o Banco do Brasil, estejam pagando os benefícios de um mês sem que a liquidação financeira dessa despesa tenha sido efetivada no SIAFI. Ou seja, os benefícios são pagos, os bancos desembolsam...

(Soa a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - ... a quantia referente a esses benefícios, mas os bancos só recebem os recursos do Tesouro correspondentes a esse pagamento no mês seguinte. É uma forma de adiantar, é um adiantamento de receita orçamentária. É uma figura que já existiu no passado e que foi um paradigma de descalabro de contas públicas, que, hoje, é ilegal, que é exatamente este tipo de operação: o banco adianta recursos para o Governo, que deveriam ter sido liquidados no mês, e recebe do Governo no mês seguinte. São os bancos públicos brasileiros financiando um Governo negativado.

            É preciso esclarecer essas questões, Sr. Presidente, pois tudo indica que estamos diante de uma grave ilegalidade.

            Para esclarecer essas questões, Sr. Presidente, apresentei à Comissão de Assuntos Econômicos um requerimento de convocação do Presidente do Banco Central e do Secretário do Tesouro Nacional para que, em audiência pública, informem, de maneira transparente, o aparecimento desse saldo de quatro bilhões e o inconsistente desempenho das despesas da Previdência Social deste ano.

            Muito obrigado.