Discurso durante a 102ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

*Alerta às mulheres donas de casa sobre os benefícios previdenciários a que têm direitos, se contribuintes do sistema; e outro assunto.

Autor
Gleisi Hoffmann (PT - Partido dos Trabalhadores/PR)
Nome completo: Gleisi Helena Hoffmann
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ESPORTE, GOVERNO FEDERAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA. PREVIDENCIA SOCIAL.:
  • *Alerta às mulheres donas de casa sobre os benefícios previdenciários a que têm direitos, se contribuintes do sistema; e outro assunto.
Publicação
Publicação no DSF de 16/07/2014 - Página 337
Assunto
Outros > ESPORTE, GOVERNO FEDERAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA. PREVIDENCIA SOCIAL.
Indexação
  • ELOGIO, GOVERNO FEDERAL, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, RESULTADO, REALIZAÇÃO, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL, SEDE, BRASIL.
  • ANUNCIO, REALIZAÇÃO, CAMPANHA, ASSUNTO, CONSCIENTIZAÇÃO, DIREITO, APOSENTADORIA, BENEFICIO, DONA DE CASA.

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, quem nos assiste pela TV Senado e nos ouve pela Rádio Senado, eu queria cumprimentar a todos, cumprimentar especialmente - já o fiz, mas o faço novamente - todos os guardas municipais e as guardas municipais que estão aqui representando vários Estados brasileiros. Meu respeito pelo trabalho que vocês fazem, pela importância que têm na segurança pública deste País. Tenho certeza que, hoje ou o mais tardar amanhã, esta Casa vai, sim, apreciar o PLC nº 39, que dispõe sobre o Estatuto das Guardas Municipais e faz uma grande justiça à categoria, mas também ajuda, e muito, na segurança pública do nosso Brasil. Então, parabéns pela luta de vocês e por vocês estarem aqui hoje.

(Manifestação da galeria.)

            Obrigada.

            Eu queria, Sr. Presidente, antes de entrar no assunto que me traz a esta tribuna, que é o assunto da aposentadoria das donas de casa, apenas reforçar o que ouvi aqui de vários colegas que me antecederam em relação à realização da Copa do Mundo. E faço isso - já foi muito dito -, porque tive a oportunidade de, ao lado da Presidenta Dilma, por quase três anos como Chefe da Casa Civil, acompanhar o esforço do Governo para a realização desse evento.

            Entristecia-me muito quando eu chegava a este plenário e nós tínhamos várias críticas, vários Senadores, Senadoras falando que a Copa não teria sucesso e que ela não se realizaria, e muitos órgãos de imprensa fazendo coro a essas colocações.

            Por mais que tentássemos explicar que as coisas estavam organizadas, que o Governo tinha se preparado, que as coisas estavam saindo, nós não conseguíamos encontrar espaço para isso. De fato, era um embate difícil, era falar ao vento.

            Então, fico feliz, porque hoje nós conseguimos ter não só o reconhecimento dos brasileiros, mas também o reconhecimento internacional de que o Brasil foi capaz de realizar um grande evento como esse. Um evento que teve organização nos estádios, um evento que teve a segurança pública colocada para a comunidade, um evento que teve os serviços de comunicação e de energia elétrica em perfeita ordem, enfim, e, sobretudo, a alegria do povo brasileiro em receber todas as delegações que vieram para cá.

            Então, eu queria parabenizar a nossa população, o povo brasileiro, parabenizar a Presidenta Dilma pela condução desse processo.

            Eu queria parabenizar o Ministro Aldo, nosso Ministro dos Esportes, que sempre, com muita diligência, cuidou de tudo aquilo que era importante e necessário para a Copa, acompanhando junto com a Casa Civil - lembro-me, à época - e continuou acompanhando todas as ações dos demais Ministérios.

            Quero cumprimentar o Senador Aloizio Mercadante, Chefe da Casa Civil, que sei que continuou o trabalho de coordenação junto com a equipe, com Gilson Bittencourt, com Luís Padilha, que tanto se esforçaram para que esse evento desse certo.

            O Ministro José Eduardo Cardozo, responsável pela segurança da Copa. A integração que foi feita, os centros de comando e controle, com certeza esse é um dos grandes legados que deixamos para a segurança pública deste País, a integração das forças de segurança do País, as Forças Armadas, Marinha, Exército, Aeronáutica, a Polícia Civil, a Polícia Militar, as guardas municipais que atuaram nesse processo, a Polícia Rodoviária Federal, a Policia Federal, todos atuaram de forma organizada, integrada, para garantir a segurança da Copa, garantir a segurança das pessoas, garantir a segurança dos turistas, garantir a segurança da infraestrutura nacional. 

            Cumprimentar o Ministro Lobão, de Minas e Energia. O Ministério de Minas e Energia realizou mais de 200 obras para garantir o suprimento de energia. Não tivemos nenhum problema durante a transmissão dos jogos, nem em estádios, nem nas Fan Fests, nem nas cidades-sede.

            Eu queria também parabenizar o Ministro Paulo Bernardo. Foram mais de 517 horas de transmissão de jogos; tivemos o funcionamento da internet, das redes.

            Eu queria aqui, também, parabenizar o Ministro da Aviação Civil, junto com a Infraero, o Presidente Gustavo. Aumentamos em 52% a capacidade dos nossos aeroportos e não tivemos nenhum problema nos aeroportos do País.

            O Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o do Turismo; o BNDES, responsável pelas operações de crédito para os estádios; o Ministério do Planejamento, que cuidou das obras de mobilidade, junto com as cidades; o Ministério da Fazenda.

            Enfim, esse foi um evento, Sr. Presidente, que mobilizou todo o Governo Federal. Tive a oportunidade e a honra de estar no Governo Federal durante esse período em que os órgãos foram mobilizados e em que construímos a organização da Copa do Mundo.

            Então, eu queria parabenizar muito o esforço feito pelo Governo.

            Agradeço muito ao povo brasileiro pela alegria de receber todos os turistas, de todos os lugares, que vieram aqui assistir aos jogos. Com certeza, também divido com o povo a tristeza de não termos levado a taça, o hexacampeonato. Mas isso é da vida, é do jogo. O que importa saber é que o Brasil conseguiu, sim, mostrar ao mundo que é capaz de organizar, com tanto cuidado, um evento como esse, como foi o evento da Copa do Mundo.

            Então, eu queria parabenizar e dizer, Sr. Presidente, que o que me traz hoje aqui é uma matéria de suma importância para a vida das mulheres deste País, que é a aposentadoria das donas de casa.

            Em 2011, nós conseguimos um grande avanço, aprovado aqui por este Plenário, aprovado pelo Congresso Nacional, que foi reconhecer que as mulheres donas de casa, que já podiam ser contribuintes do sistema de Previdência, poderiam fazê-lo através de uma contribuição menor, considerando a sua realidade econômico-financeira - as mulheres de baixa renda.

            Portanto, desde 2011, as mulheres donas de casa contribuem, podem contribuir para o sistema previdenciário com 5% em relação ao salário mínimo. Isso, hoje, dá em torno de R$37 por mês. Com R$37 por mês, as mulheres donas de casa que são cadastradas no Cadastro Único, nos Municípios e suas cidades, podem ser contribuintes do sistema de Previdência. Com um ano de contribuição, essas mulheres já têm direito a alguns benefícios a que têm direito todos os trabalhadores brasileiros, quais sejam: primeiro, a licença saúde, se a mulher precisar; segundo, a licença maternidade; terceiro, aposentadoria por invalidez; quarto, se os seus filhos precisarem, o benefício da pensão caso ela venha a falecer. É muito importante explicar para as mulheres donas de casa brasileiras que elas já têm direito a requisitar esses benefícios com apenas um ano de contribuição ao INSS, à Previdência Social.

            Por isso nós estamos fazendo uma campanha, Sr. Presidente. Editei pelo Senado da República um material que fala especificamente sobre a aposentadoria das donas de casa e também sobre os projetos em benefício das mulheres, para que as mulheres possam procurar os seus direitos. Que vão à agência do INSS, que procurem as suas prefeituras e sejam contribuintes da Previdência Social. Qualquer dúvida, as mulheres devem acionar o 135, que é ligação gratuita para a Previdência Social, ou o 180, que é ligação gratuita para a Central de Atendimento à Mulher da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres.

            Por que estou falando disso hoje? Porque tenho visitado o meu Estado, conversado com diversas mulheres em diversos Municípios paranaenses e elas têm me relatado a dificuldade de acessar esse benefício, que muitas vezes a agência local do INSS diz que esse não é um direito que está regulamentado, coloca dificuldades, diz, por exemplo, que quem é beneficiário do Bolsa Família não pode ser também contribuinte do sistema de previdência e ser beneficiária da Previdência Social como dona de casa.

            Isso não é verdade! As mulheres donas de casa podem ser contribuintes da Previdência. Como contribuintes, elas têm direito aos benefícios, independentemente se ela é beneficiária do Bolsa Família ou de qualquer outro projeto social do Governo Federal.

            Então queria deixar isso claro, a importância de as mulheres procurarem os seus direitos e, sobretudo, denunciarem quando esse direito não for reconhecido pelo instituto da Previdência lá da sua cidade, do seu Estado.

            Para a aposentadoria, a mulher tem que contribuir por 15 anos e ter, no mínimo, 60 anos de idade. A Previdência é contributiva, portanto há que ter contribuição. Já é um tempo muito menor do que para os demais trabalhadores, entretanto temos um projeto que já foi aprovado nesta Casa, no Senado da República, e hoje se encontra na Câmara dos Deputados, um projeto que estabelece um mecanismo de diferenciação de tempo de contribuição em relação à idade da mulher na data em que a legislação foi aprovada. Não é justo que uma mulher com 60 anos ou mais tenha que contribuir por 15 anos para ter direito à aposentadoria se ela sempre foi dona de casa.

            Portanto, no projeto que apresentamos, as mulheres com 60 anos ou mais contribuiriam com apenas dois anos para ter direito à aposentadoria pelo INSS.

            Ainda é um projeto, já foi aprovado no Senado e está tramitando na Câmara. Essa mudança, ainda não conseguimos fazer, mas tenho certeza de que a Câmara dos Deputados, a quem faço um apelo, terá sensibilidade para discutir e votar esta matéria, que é tão necessária para o reconhecimento dos direitos da mulheres.

            É um trabalho que nunca foi remunerado, nem sequer reconhecido pela maioria da sociedade brasileira, que é o trabalho de cuidar: cuidar da casa, cuidar dos filhos, cuidar da família, dedicar-se quase que 24 horas por dia ao cuidado das atividades domésticas. Portanto é uma questão de justiça esse reconhecimento.

            Quero reforçar aqui - e por isso pedi a palavra -, tendo em vista o que eu tenho encontrado na minha caminhada no Estado do Paraná, que hoje já é um direito da mulher dona de casa ser contribuinte do Sistema da Previdência Social. E contribuir com apenas 5% do salário mínimo. O único requisito é que ela esteja no cadastro único que a prefeitura do seu Município faz, nada além disso. Mesmo que seja beneficiária do Bolsa Família, ela pode ser contribuinte da Previdência e pode se aposentar como dona de casa.

            Então eu quero reforçar aqui para que as donas de casa, seus familiares procurem esse direito. Vão à agência do INSS. E, se tiverem dificuldade, liguem para o 135 ou o 180. A ligação é gratuita, para que as mulheres possam ter as informações necessárias e acessar esse benefício que foi uma conquista de todas as mulheres brasileiras, das Parlamentares daqui do Congresso Nacional e um reconhecimento, sobretudo, do Estado brasileiro aos serviços, ao trabalho que essas mulheres prestam e prestaram à sociedade, sem nunca ter esses direitos reconhecidos, aliás sem nunca ter o seu trabalho reconhecido.

            Então, pelas mulheres, em nome das mulheres donas de casa, eu queria, Sr. Presidente, fazer esse alerta e também fazer um apelo à Previdência Social, ao Ministério da Previdência. Já falei com o Ministro Garibaldi, também falei com o nosso Secretário-Executivo do Ministério da Previdência para que possam ser tomadas as devidas providências a fim de que todas as agências do INSS sejam esclarecidas. E, quando a mulher dona de casa for buscar o seu auxílio, for lá para contribuir como dona de casa para a Previdência, que ela possa fazer essa contribuição e acessar os benefícios, tanto os benefícios que são inerentes à realidade social de todos os trabalhadores, assistência à saúde, auxílio saúde, auxílio maternidade, aposentadoria por invalidez, pensão para os filhos em caso de morte, como a aposentadoria que lhe é devida sendo que ela cumpre com os benefícios de pagamento e de idade.

            Agradeço, Sr. Presidente, esta oportunidade e agradeço a todos os que estão vendo o pronunciamento pela TV Senado e ouvindo pela Rádio Senado, pedindo novamente que esses esclarecimentos sejam passados às famílias, às donas de casa, para que possam buscar os seus direitos.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/07/2014 - Página 337