O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Valdir Raupp, não poderiam ser outras as minhas palavras iniciais que não as proferidas no sentido de me juntar às palavras do Senador Cristovam Buarque e de V. Exª de pesar pela morte do candidato Eduardo Campos.

            Primeiramente, eu quero me dirigir à família. É lógico que a democracia perde muito com o desaparecimento de Eduardo Campos, mas a família sofre a dor mais dura, a dor da perda do ente querido. Assim, eu quero, portanto, me solidarizar e confraternizar com a família enlutada e dizer que, no campo político, realmente, como disse o Senador Cristovam, o Brasil está precisando, de fato, de alternância de poder, está precisando de outro olhar sobre questões como saúde, educação, segurança, sobre, enfim, tantos setores em que o ser humano em si não é levado em conta.

            Portanto, o Eduardo Campos era, sim, uma grande opção democrática neste momento e o País perde, ou melhor, a democracia perde mais ainda, porque não se sabe como vai discorrer, daqui para frente, a campanha presidencial.

            De qualquer maneira, independentemente de meu Partido apoiar outro candidato, o Senador Aécio Neves, quero registrar aqui minha tristeza por esse fato.

            Mas, Sr. Presidente, até em consonância com a entrevista, que ouvi ontem, na Rede Globo, do candidato hoje falecido, venho aqui abordar um tema que, evidentemente, é recorrente, lamentavelmente recorrente. É uma matéria do jornal Folha de Boa Vista, lá do meu Estado, que diz o seguinte: “Prefeitos reclamam que Estado não tem ajudado os Municípios em crise.” E aí vem aquela longa história da redução do FPM, devido à isenção do IPI... Então, nós temos, de fato, de mudar essa realidade. Não é mais possível... Por exemplo, a União reserva, dos trinta e poucos impostos que têm, apenas dois para comporem o Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios, e, mesmo assim, não em sua totalidade: um percentual, maior, vai para a União e outro vai para o Fundo de Participação dos Estados e para o Fundo de Participação dos Municípios.

            Toda vez, portanto, que há uma isenção de IPI, os Municípios mais pobres são os que mais sofrem. Eu quero ressaltar que os Prefeitos se reuniram para dizer que os roraimenses não têm o braço do Estado em ações efetivas. Quer dizer, se o Governo Federal aloca recursos, por outro lado, o Estado não os aloca. E, nos últimos anos, com o desvio de recursos, com a roubalheira, para dizer a palavra certa, com a corrupção com os recursos nesses últimos sete anos em que governou o Estado o ex-Governador Anchieta Júnior, o Estado andou para trás em tudo. Em tudo! Não é algo semelhante ao Brasil, não; é pior, muito pior.

            Nas excessivas propagandas que ele fazia nos últimos meses de Governo, ele vendia para a população um “Estado maravilha”, mas ele deixou um Estado endividado em mais de R$2,7 bilhões. Então, é muito provável que tenhamos de levar uma década para recuperar o Estado, levando-o para o ponto em que ele estava para que possa avançar.

            Eu sou um municipalista e aqui trabalhei 12 anos em um projeto para regulamentar a criação de Municípios que, depois, foi vetado integralmente pela Presidente. Nós o reapresentamos - V. Exª foi o Relator dos dois casos -, e, coincidentemente, quando aprovamos esse projeto, também aprovamos a alteração do Fundo de Participação dos Municípios em mais 1%. E se está trabalhando para ser mais um pouco ainda.

            Eu acho, realmente, que nós, Parlamentares, temos que procurar fazer uma análise técnica e real sobre essa situação dos Municípios. É interessante: fala-se na União e no Estado, mas, quando se pergunta para um cidadão onde ele mora, o que ele diz? Ele diz que mora no Estado tal, na cidade tal, na rua tal, no bairro tal. Então, os problemas do cidadão estão nos Municípios, sendo que eles são maiores para aqueles que não moram nas sedes dos Municípios. Então, nós precisamos, de fato, usar este momento de campanha política para pensarmos seriamente nisso, já que todos estão visitando os Municípios, e anotarmos a realidade de cada um.

            Eu, por exemplo, fico constrangido e com o coração apertado por ver essa reportagem de hoje da Folha de Boa Vista, que vou pedir para V. Exª inserir, na íntegra, no meu pronunciamento, e, ao mesmo tempo, quero aqui fazer à Presidente Dilma o apelo, que espero estar fazendo também em nome de V. Exª, que foi o Relator, para que ela sancione esse projeto. Não há perigo de se criar Município antes das eleições de 2016. Portanto, o que nós queremos é ter certeza de que demos um passo na frente para, primeiro, moralizar a criação dos Municípios.

            Eu também estou aqui com as tabelas, que não vou ler, mas que vou pedir que sejam inseridos na íntegra, que mostram que a maioria dos Municípios com menos de 6 mil habitantes está localizada justamente nas Regiões Sul e Sudeste. Então, não é possível que as regiões mais ricas tenham Municípios pequenos, que foram criados apenas por razões políticas... Neste caso aqui, queremos que se faça um estudo de viabilidade econômica, que haja pedido de análise do estudo para a Assembleia e, depois, que haja um plebiscito. E ainda se estabelece o número mínimo de habitantes por Município.

            Hoje, o Município de Borá, em São Paulo, tem menos de mil habitantes. No meu Estado, que tem 500 mil habitantes, não há nenhum Município com menos de 6 mil habitantes. Então, é preciso haver, realmente, um avanço nesse particular e eu quero, portanto, fazer, aqui, esse apelo para que a Presidente Dilma sancione esse projeto o mais rapidamente possível, já que aqui, no Senado houve um acordo geral entre os partidos da Base de Apoio e os partidos de oposição e a votação foi praticamente unânime. A mesma coisa ocorreu na Câmara.

            Quero, inclusive, aproveitar que estou falando do projeto para elogiar V. Exª, Senador Valdir, pela diligência de fazer, de fato, um relatório condizente, sério. V. Exª também é um homem da Amazônia, de um Estado mais desenvolvido que o meu, mas que tem problemas muito sérios nesse setor.

            Quero, portanto, encerrar dizendo ao povo de Roraima que espero muito tanto que nós mudemos a realidade do Estado nesse aspecto caótico em que o ex-Governador deixou o Estado quanto que nós possamos valorizar os Municípios e até criar novos Municípios, porque nós temos lá, Senador Raupp, Municípios maiores que alguns Estados do Nordeste. Então, é impossível você ver a população nesses Municípios ser atendida adequadamente pelo Poder Público. Por Poder Público entenda-se saúde, educação, transporte, produção, enfim.

            Quero, portanto, encerrar, pedindo, mais uma vez, que sejam inseridas as matérias a que me referi.

            Muito obrigado.

DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- Jornal Folha de Boa Vista: “Prefeitos reclamam que Estado não tem ajudado os municípios em crise”.

- Tabela: Estimativas da população residente no Brasil e UF com data de referência em 1º de julho de 2013.