A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senador Jorge Viana.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, companheiros e companheiras, como V. Exª registrou no momento de abertura desta sessão, o Congresso Nacional viveu, há poucos instantes, um momento muito importante, que foi a sessão solene de promulgação da emenda constitucional que prorroga por mais 50 anos a vida da Zona Franca de Manaus, lembrando que essa proposta avançou.

            A proposta foi apresentada pela Presidenta Dilma, que, numa das muitas visitas que fez ao Amazonas, se comprometeu publicamente, diante da população amazonense, a apresentar a proposta para prorrogar por 50 anos.

            Eu ressalto isso, Sr. Presidente, porque a Zona Franca, modelo que tem 47 anos de vida, foi prorrogada pela primeira vez em 1988, quando, aliás, foi constitucionalizada por proposta do próprio Relator-Geral, que fez um belíssimo pronunciamento na sessão solene, o ex-Senador Bernardo Cabral - prorrogada por 25 anos. Posteriormente, no ano de 2003, a Zona Franca recebeu uma prorrogação de mais de 10 anos, também compromisso assumido pelo Presidente Lula.

            E agora nós estamos prorrogando esse modelo por mais 50 anos, que é um tempo significativo, um tempo muito importante. Além disso, é um tempo necessário, porque, nesses 47 anos de existência da Zona Franca de Manaus, esse modelo, que por tantas vezes foi tão criticado, por tantas vezes sofreu críticas no Brasil inteiro - algumas delas procedentes, tanto que mudanças na operação, no gerenciamento foram ocorrendo na Zona Franca de Manaus, sobretudo no âmbito da sua superintendência -, hoje é reconhecido nacionalmente como um modelo que tem contribuído não só com a Amazônia, mas também com o Brasil. Então, prorrogar por 50 anos é uma vitória sem tamanho para todos nós.

            Eu sei que o seu Estado, Senador Jorge Viana, o Estado do Acre, que tem uma área de livre comércio; o Estado do Senador Mozarildo, que também tem uma área de livre comércio, prorrogada por mais 30 anos, e outros Estados vizinhos ao Amazonas, ou seja, Acre, Roraima, Rondônia e até o Amapá, são Estados que se beneficiam diretamente do modelo Zona Franca da Manaus. Mas é o Estado do Amazonas, Sr. Presidente, aquele que depende disso para sobreviver. A nossa economia é mais de 90% dependente da Zona Franca de Manaus.

            E a Zona Franca de Manaus, nestes 47 anos, tem trazido contribuições importantes para a Região, contribuições - eu falava disso ontem, ouvimos o Senador Eduardo Braga falar a respeito do assunto, ele que relatou a matéria aqui, no Senado Federal - que têm sido importantes não só para a geração de emprego, para a geração de renda, para o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado e da nossa Região, mas têm sido, nestes últimos anos, um dos instrumentos mais eficazes na defesa do meio ambiente e da Floresta Amazônica.

            E falar nisso, num momento em que o mundo se preocupa, com razão, com as mudanças climáticas, é falar de algo muito importante. Eu, aqui, Sr. Presidente, quero lembrar rapidamente o episódio. O Brasil está sendo questionado, não denunciado, o Brasil está sendo questionado no âmbito da Organização Mundial do Comércio, questionado por uma série de razões, a União Europeia, que fez esses questionamentos, solicitou esclarecimento sobre um conjunto de normas e leis brasileiras, todas elas que concedem benefícios fiscais. Uma das leis questionadas é a lei que vincula benefícios fiscais ao segmento de informática. O outro é o que vincula benefícios tributários e fiscais à produção de automóveis. E também, como quinto item se questiona a Zona Franca de Manaus. E, logo em seguida à apresentação desse questionamento, a Presidenta Dilma esteve nas Nações Unidas, perante a Organização Mundial do Comércio, e falou a respeito disso. E grande parte do seu discurso, Senador Jorge Viana, grande parte foi em relação à Zona Franca de Manaus, mostrando que, ao invés de questionar, os europeus têm que nos ajudar a fortalecer esse modelo que contribui para manter a Floresta Amazônica em pé. E os estudos científicos mostram que a Floresta Amazônia, quando está em pé, não apenas deixa de emitir gases de efeito estufa, mas também captura da atmosfera esses gases, mais captura do que emite. O que significa dizer que é fundamental, esta que é a maior floresta tropical do Planeta - a Amazônia não é só Brasil, mas também Colômbia, Bolívia, Venezuela, outros países - mas a maior parte está em território brasileiro, está lá no seu Estado do Acre, no meu Estado do Amazonas.

            Então, Sr. Presidente, mais uma vez, eu teria muitos assuntos para tratar aqui. A medida provisória assinada pela Presidente Dilma, por exemplo, que trata do projeto de desenvolvimento da aviação regional, e tantas outras matérias a comentar, mas faço questão, logo após o encerramento da sessão solene, mais uma vez, de registrar esse feito muito importante para nós da região, para nós do Amazonas, para o Brasil inteiro.

            A Zona Franca de Manaus, Sr. Presidente - e concluo nesse tempo a mais que agradeço a V. Exª -, faturou, em 1988, desde quando estamos fazendo o levantamento, em dólar, US$5 bilhões, Senador Jorge Viana. Estou falando em dólares, não estou falando em reais. Em 1988, foram faturados um pouco mais de US$5 bilhões. Em 2013, foram quase US$40 bilhões faturados na Zona Franca de Manaus. Um faturamento que este ano deve ultrapassar a casa dos US$80 bilhões. Deveremos chegar muito próximo à casa dos US$100 bilhões.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - O que significa dizer que esse polo industrial tem sido importante para o Brasil também, mesmo porque tudo que se fabrica na Zona Franca não sai exclusivamente das fábricas que estão instaladas lá no polo industrial. A região centro-sul do País é a região que mais fornece insumos para a composição dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. E tudo aquilo que se produz lá é o que estamos deixando de importar de outros países, portanto gerando emprego aqui, gerando renda aqui, gerando desenvolvimento aqui.

            Quero, Sr. Presidente, mais uma vez, agradecer a cada colega, a cada companheiro, companheira, Senador, Senadora, assim como a todos os Deputados, porque sem o apoio de cada um nós não estaríamos vivendo este momento que para todos nós é histórico, que foi o momento da prorrogação da Zona Franca de Manaus por 50 anos.

            Muito obrigada, Senador Jorge Viana.